Episódio PILOTO dos discentes versando sobre caso de Responsabilidade Civil e Liberdade de Expressão
Episódio PILOTO versando sobre caso de Responsabilidade Civil e Liberdade de Expressão, gravado pelos discentes em sala de aula, conforme roteiro previamente elaborado.
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Um bate papo com Pablo Bismack e Joaquim Guerra
Tive a honra de receber o Secretário Executivo de Defesa do Consumidor (PROCON Recife), Pablo Bismack Oliveira Leite (Advogado e professor universitário) e o advogado e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/PE, Joaquim Guerra para um agradável bate papo com meus alunos da UNICAP sobre os direitos dos consumidores, enfocando a TUTELA ADMINISTRATIVA e o SUPERENDIVIDAMENTO.
Um conversa descontraída em que o tempo passou rapidamente, confere aí!
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Sanções Administrativas
Neste episódio é realizada uma breve análise dos artigos 55 a 60 do CDC, bem como uma visão panorâmica o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
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Publicidade ilícita nas relações de consumo
Publicidade ilícita nas relações de consumo
Publicidade enganosa
Publicidade abusiva
Publicidade enganosa por omissão
Princípio da imediata e fácil identificação
Responsabilidade do fornecedor anunciante
Fundamento constitucional
Análise de decisões judiciais
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Desconsideração da personalidade jurídica do fornecedor
Desconsideração da personalidade jurídica do fornecedor
Análise do Art. 28 do CDC e seus parágrafos
Comentários sobre decisões do STJ
Estudo de casos
Brasil