Um estudo do Instituto Millenium revelou que as cidades com maior liberdade econômica têm maior número de novas empresas. Infelizmente, a burocracia brasileira dificulta a regulamentação de novos empreendimentos, o que prejudica a criação de empregos e geração de renda. Segundo a pesquisa anual da Heritage Foundation, o Brasil ocupa a posição 127 no ranking de países com maior flexibilidade para abertura de novos negócios em 2023. Embora tenha havido uma melhora em relação a 2022, quando ocupava a posição 133, ainda está distante de países como o Chile na América Latina, que lidera a região. O Chile, que está em 22º lugar no ranking global, serve como exemplo de sucesso na promoção da liberdade econômica. É crucial entender que vários fatores podem contribuir para melhorar o ranking do Brasil e facilitar a liberdade econômica, como proteção legal aos direitos de propriedade, influência governamental, carga tributária, comércio internacional, investimentos, regulação empresarial, mercado de trabalho e moeda. Vale lembrar que a Lei de Liberdade Econômica foi sancionada no Brasil em 2019, visando facilitar os negócios em cada estado e município. No entanto, nem todos os estados e municípios adotaram essa lei, com 12 estados ainda sem regulamentação. Isso inclui Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins. É preocupante que o Nordeste apresente a menor incidência da Lei de Liberdade Econômica, enquanto nenhum estado das regiões Sul e Sudeste esteja na lista dos que não adotaram. Esse cenário dificulta muito a atração de negócios nessas regiões. É fundamental que os estados e municípios adotem essa lei para facilitar os negócios, gerando mais emprego, renda e impostos para todo o país. A liberdade econômica é um pilar essencial para impulsionar a economia, atrair investimentos e promover o desenvolvimento. Ao reduzir a burocracia e promover um ambiente favorável aos negócios, estará criando oportunidades para empreendedores e impulsionando o crescimento econômico do Brasil. É importante promover a liberdade econômica em todo o país, adotando a Lei de Liberdade Econômica em cada estado e município. Juntos, poderá construir um ambiente propício para a criação de empresas, geração de empregos e prosperidade para todos os brasileiros.

Essa é a quinta maior queda da série histórica para o período. O valor de investimentos de US$ 24,3 bilhões, foi 28,2% inferior ao mesmo período de 2022, quando o volume de recursos voltados para investimentos de longo prazo no Brasil somou US$ 33,9 bilhões. Essa é a quinta maior queda da série histórica iniciada em 1995, segundo dados do Banco Central (BC). O Investimento Estrangeiro Direto (IED) também chamado de Investimento Direto no País (IDP) pelo BC, nos quatro primeiros meses de 2023 só superaram a variação de 2002 a 2003 quando teve uma queda de 58,5%, de 2008 a 2009, quando teve uma queda de 37,2%, de 2012 a 2013, quando houve uma queda de 38,5% e de 2014 a 2015, quando teve uma queda de 48,8%. É importante ressaltar que, em 2003, no primeiro governo do presidente Lula, aconteceu a maior queda. Em contrapartida, o segundo mandato do petista no Planalto teve a maior alta com um crescimento de 224,3%, na variação de janeiro a abril de 2007, comparado com o mesmo período 2006. O IDP é diferente da entrada de recursos estrangeiros na B3, Bolsa de Valores de São Paulo. É importante entender que esses números apresentados pelo BC demonstram o saldo de entrada de recursos voltados para investimentos de longo prazo. Empresas, negócios, aberturas de filiais de multinacionais e até mesmo obras de infraestrutura. O Brasil, tradicionalmente, é um destino de investimento estrangeiro direto. Segundo a OCDE, em 2022, o Brasil foi o terceiro maior destino de investimento estrangeiro direto. Em primeiro lugar veio os EUA, com uma queda de US$ 405 bilhões em 2021 para US$ 318 bilhões em 2022. Em segundo lugar, veio a China, que também teve uma queda de US$ 344 bilhões para US$ 180 bilhões e o Brasil veio em terceiro lugar com uma elevação de 2021 para 2022, indo de US$ 51 bilhões para um total de US$ 85 bilhões. Então, esse ano talvez seja um ano mais difícil para o investimento estrangeiro direto e sua entrada aqui no Brasil, por conta dessa desaceleração no início do ano e todas as incertezas da transição de governo.

O Comitê de Competitividade do LIDE Pernambuco, onde sou presidente, apresentou os resultados da segunda edição da sua pesquisa de competitividade e desburocratização. O comitê foi criado em 2021 e, desde sua criação, realizou várias atividades, incluindo reuniões com autoridades e representantes dos setores público e privado. Em 2021, ocorreu uma reunião com o ex-Secretário de Desburocratização e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, autor da Lei de Liberdade Econômica. Essa reunião estabeleceu o campo de atuação do comitê. Secretários de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e do Recife, como Geraldo Júlio e Rafael Dubeux, além de representantes de outros estados, como Minas Gerais, também foram ouvidos. Mais recentemente, em abril deste ano, houve um debate com Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, para apontar os impactos da reforma na competitividade. O comitê realizou a primeira pesquisa sobre o assunto em 2021, consolidando os números e obtendo resultados importantes que ampliaram a discussão sobre o tema no estado. Os resultados da pesquisa foram validados por um levantamento feito pelo Banco Mundial, que comparou o ranking de competitividade dos estados brasileiros. Os resultados coincidiram com os da pesquisa do comitê, fortalecendo sua importância e impacto. Na segunda edição da pesquisa, realizada agora, o comitê ampliou seu escopo e abordou temas como infraestrutura, logística, incentivo ao empreendedorismo, capacidade do estado em fomentar inovação e mão-de-obra qualificada, além da abertura comercial. O objetivo foi discutir questões que afetam a competitividade, além da burocracia. A pesquisa contou com a participação de 308 empresas pernambucanas, de diversos setores econômicos, 50% a mais que na primeira edição. Os resultados mostram uma evolução das entidades quanto à diminuição da burocracia e aumento da competitividade, de forma generalizada. A Junta Comercial foi a mais bem avaliada nesta edição, seguida pela Autoridade Portuária de Suape e pela Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado. Em relação aos serviços prestados, a apuração e recolhimento de tributos municipais foi o melhor avaliado, seguido pelos serviços cartoriais e pela abertura e encerramento de empresas. Por outro lado, a insegurança jurídica para atividades econômicas, questões de saneamento básico e infraestrutura logística foram os piores avaliados pelos empresários pernambucanos. A partir dos resultados, busca-se a construção de um processo colaborativo de discussão entre o poder público e a iniciativa privada para melhorar a competitividade de Pernambuco. Essa pesquisa e o trabalho do Comitê de Competitividade têm se mostrado fundamentais para o desenvolvimento econômico do estado, fornecendo subsídios para a elaboração de políticas públicas e ações que visam melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos para a região.

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