Nesta edição do “Me Explica Direito”, o comentarista Américo Bedê traz como destaque a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 21 de junho a retomada do julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A Corte julga a constitucionalidade do artigo 28 da chamada Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal. Ouça a conversa completa!

Um homem foi condenado a 1.080 anos de reclusão por estupro contra a própria enteada em pelo menos 90 ocasiões distintas. O crime ocorria em Santa Catarina. O réu foi preso em flagrante ao ser surpreendido pela mãe da criança, que já estava desconfiada do crime. A pena do acusado, em regime inicial fechado e sem direito a recorrer em liberdade, é uma das maiores da história da Justiça. A violência teve início em 2019, quando a menina tinha apenas oito anos, e durou até 2023. No cálculo da pena, o juiz levou em conta a habitualidade da prática. Nesta edição do Me Explica Direito, o comentarista Américo Bedê explica a sentença. 

A polícia espanhola anunciou nesta terça-feira (23), os primeiros torcedores presos após um novo episódio de racismo contra Vinicius Junior. No total, sete torcedores foram presos. Três deles pelos insultos racistas na partida entre Valencia e Real Madrid, e os outros quatro pela simulação de enforcamento com um boneco que usava a camisa de Vini Jr em janeiro deste ano. Nesta edição do Me Explica Direito, Américo Bedê comenta sobre o caso e os âmbitos jurídicos que envolvem o tema, inclusive se o fato fosse em solo brasileiro. 

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) apura uma suposta série de manipulações de partidas de futebol em todo o Brasil. Segundo as investigações, há indícios de irregularidades em confrontos das Séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2022 e de torneios estaduais deste ano. O suposto esquema se valia de apostas em sites esportivos, com uma suposta quadrilha aliciando atletas profissionais para que praticassem determinados atos durante os jogos, como tomar cartões amarelos ou vermelho e, assim, os apostadores conseguissem um retorno garantido. A interferência beneficiaria os apostadores em detrimento das casas de apostas, que estariam sendo lesadas pelas manipulações. Ainda de acordo com as investigações do Ministério Público, o grupo criminoso aliciava jogadores para que eles manipulassem situações de jogo e, assim, os integrantes da organização garantissem o resultado das suas apostas esportivas. O tema tem gerado a seguinte discussão: qual a diferença entre jogos de azar e apostas esportivas em sites? O que pode e não pode? O comentarista Américo Bedê explica nesta edição do "Me Explica Direito". 

Na madrugada do último sábado (06), o deputado estadual Lucas Polese (PL) se recusou a realizar o teste do bafômetro enquanto estava com um carro oficial da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Em nota enviada a imprensa, o deputado disse que no momento em que foi parado pela blitz, finalizava a última agenda oficial do dia e que optou por não fazer o teste do bafômetro por por orientação jurídica. De acordo com a Assembleia, os pontos aplicados na Carteira de Habilitação e o valor da multa são de responsabilidade do condutor indicado no auto de infração lavrado pelo oficial durante realização da blitz. Ou seja, o deputado quem deverá pagar a multa e ter os pontos descontados na carteira. Mas o que diz o direito sobre produzir provas contra si mesmo? Tema para o comentarista Américo Bedê, nesta edição do Me Explica Direito.