Do pasto ao prato: adesão de pequenos produtores desafia rastreabilidade da pecuária na Amazônia
A pecuária extensiva é o principal vetor da devastação da Amazônia: entre 80% e 90% das áreas desmatadas são convertidas em pasto para o gado, segundo diferentes estudos de instituições de referência, como Mapbiomas. Nos holofotes do mundo por sediar a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), o país ainda engatinha em implementar a rastreabilidade da cadeia bovina, etapa fundamental para evitar que mais árvores sejam derrubadas para a produção de carne. Lúcia Müzell, enviada especial da RFI a Belém, Novo Repartimento e Assentamento Tuerê (Pará) Sede da maior reunião do mundo sobre a crise climática, o Pará – segundo maior produtor do Brasil, atrás do Mato Grosso – quer dar o exemplo e adota o primeiro programa de rastreabilidade do gado na Amazônia. O plano é que, até 2027, todo o rebanho estará com o chip na orelha, dando acesso ao trânsito completo de um animal desde o nascimento até chegar à prateleira do supermercado. Do ponto de vista ambiental, a informação crucial é saber se, em alguma etapa, o boi passou por áreas ilegalmente desmatadas. O controle do início da cadeia é o principal desafio para o sucesso do programa – e envolve centenas de milhares de pequenos produtores, espalhados pelo estado. Desde 2013, o Pará ultrapassou o Mato Grosso e está no topo da lista dos que mais devastam a Amazônia. “Para lhe falar a verdade, vontade de desmatar, eu tenho muita. Muita mesmo”, disse à RFI o agricultor familiar Adelson Alves da Silva Torres. Há 25 anos, ele deixou o Maranhão e chegou ao Pará, atraído pela promessa de uma vida melhor. Há 19, conseguiu um lote de 25 hectares no Assentamento Tuerê, conhecido como o maior da América Latina, no leste do estado. Nesta região, a pressão do desmatamento para a pecuária já devastou praticamente tudo que havia de floresta. Produtividade baixa impulsiona mais desmatamento Na maioria das vezes, os rebanhos ocupam vastas áreas, em lugares remotos, com produtividade muito baixa: menos de um boi por hectare. Na Europa, em países como Holanda, o índice chega a sete. Mas num país extenso como o Brasil, é mais barato abrir novas áreas de pastagem do que conservar as que já existem, com manejo adequado do pasto, do solo e do próprio gado. O desafio é ainda maior para os pequenos produtores, de até 100 animais. No Pará, 67% dos pecuaristas se enquadram nesta categoria. O carro-chefe da roça de Adelson sempre foi a agricultura: cacau, banana, mandioca. Nos últimos anos, voltou a criar gado e hoje tem dez cabeças. A diferença é que, desta vez, ele está recebendo orientação técnica para produzir mais, no mesmo espaço de terra. “Através dessas reuniões que eu tenho participado, eu resolvi deixar [a mata]. Até na serra, eu não posso mexer”, garantiu. “Se tivesse como o governo ajudar a gente no manejo dentro de uma área pequena, com a cerca elétrica, dividir tudo direitinho. Mas, para isso, nós, que somos pobres, nós não aguentamos. Se fosse assim, não precisava desmatar.” Mudança de mentalidade Convencer os agricultores de que dá para produzir mais sem derrubar a floresta é um trabalho de formiguinha. “É uma região muito desafiadora. São famílias que estão lutando no seu dia a dia, buscando a sua independência financeira, sua regularização fundiária e ambiental”, explica Leonardo Dutra, coordenador de projetos do Programa da Amazônia da Fundação Solidaridad, que atua há 10 anos em municípios na rodovia Transamazônica. A entidade ensina técnicas de agropecuária sustentável e ajuda os pequenos produtores a se regularizarem à luz do novo Código Florestal, adotado em 2012. “É um desafio porque são famílias que têm uma cultura longeva, com determinado tipo de trabalho, e a gente precisa avançar nessas técnicas para que elas assimilem, ano após ano. A gente costuma trazer lideranças de outras regiões que já conhecem o nosso trabalho, e aí a gente começa a ganhar confiança deles.” Do total da carne produzida no Brasil, 43% vem da Amazônia Legal, segundo levantamento do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia). A produção é profundamente fragmentada: entre o nascimento e o abate, o boi pode passar por três proprietários diferentes – e apenas a última etapa, a do fornecedor direto para o frigorífico, tem fiscalização ambiental rigorosa no país. Isso significa que milhares de produtores em condição irregular conseguem revender os animais para fornecedores "limpos", que comercializam com os grandes frigoríficos. É a chamada lavagem de gado. “A gente ainda não está em plenas condições de garantir que temos controle sobre isso”, afirma Camila Trigueiro, analista de pesquisa do Imazon, instituto especializado em desenvolvimento sustentável, em Belém. “Se a gente conseguir identificar todos os animais, a origem deles, tornar isso transparente, a gente consegue trazer para a sociedade e para as empresas que estão adquirindo esses animais a informação de que existe esse produtor, ele está comercializando o gado, e você deve verificar o status socioambiental dele – que é algo que a gente ainda não consegue fazer.” ‘Brinco’ na orelha do gado ainda ainda é exceção Atualmente, o único estado brasileiro que oferece a identificação da cadeia bovina é Santa Catarina, implementada há mais de 15 anos para o controle da febre aftosa. No âmbito federal, primeiro Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos foi lançado no fim de 2024, mas o prazo de implementação é extenso, até o fim de 2032. “A identificação individual tem um potencial muito grande de colocar a produção pecuária do Brasil num caminho de maior sustentabilidade. Mas para isso acontecer, você tem que trazer os produtores para junto porque, no fim das contas, quem vai fazer a transição e vai realizar as ações necessárias, botar o brinco no boi, fazer o processo de regularização ambiental, fazer o isolamento das áreas desmatadas, são os produtores”, destaca Bruno Vello, coordenador de políticas públicas do Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola). “Tem que ser viável para eles, em termos de custos, principalmente.” No Pará, estimativas de organizações da sociedade civil, como a The Nature Conservancy, indicam que cerca da metade do gado sai de áreas irregulares, com passivos ambientais e fundiários. O governo estadual não desmente e afirma que, destes, 50% poderão voltar para o mercado formal por meio de um novo protocolo de regularização de pequenos e médios produtores. O dispositivo inclui a obrigação de reflorestamento de áreas ilegalmente desmatadas. “Mais da metade deles estão em propriedades cujo desmatamento ilegal representa menos de 10% do tamanho total da propriedade. São propriedades que tendem a buscar a regularização porque o prejuízo delas é muito grande frente ao tamanho do passivo”, aposta o secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Raul Protazio Romão, que antes de assumir o cargo, era procurador do Estado. “O custo-benefício de essa propriedade se regularizar é muito maior.” Vulnerabilidades atrasam aplicação O produtor Wanderlan Sousa Damasceno, no Assentamento Tuerê, pode se enquadrar nesta situação: já recuperou áreas desmatadas ilegalmente e, nos cinco hectares onde cria 100 cabeças de gado, investiu em infraestrutura para fazer manejo com pastagem rotacionada, mais produtiva. Em um ano, o goiano conseguiu chegar a cinco animais por hectare. Mas as próximas etapas do processo, a identificação individual do rebanho, lhe causam uma certa apreensão. “Tem que ver também como é que funciona, porque às vezes a gente quer, mas não dá conta. Chegar lá e tem esses problemas de queimada”, relata. Na tentativa de se regularizar, Wanderlan se deparou com a informação de que existe um registro de uma queimada que, segundo ele, não aconteceu. “E aí como é que eu vou fazer, se eu moro aqui há tantos anos? Fui eu que abri isso aqui. Eu não tenho uma queimada de 2008 para cá”, garante. “Eu sou um cara analfabeto. A gente fica até com medo do mundo que a gente vive hoje, com as leis chegando. É complicado para nós.” Recursos para a implementação E tem ainda a situação da segunda metade dos produtores em situação ilegal, incluindo os que invadem terras indígenas, unidades de conservação ou outras terras públicas para criar gado. Nestes casos, a fiscalização e as multas deverão aumentar, assegura o secretário Protazio, e o custo da ilegalidade tende a ser ainda maior quando o programa de rastreabilidade sair do papel. O orçamento para reforçar as autuações, entretanto, ainda é vago. Mais servidores estão sendo contratados pela Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), responsável pela implementação do programa do ponto de vista sanitário, e a frota de veículos da agência para percorrer o estado está sendo renovada. O desafio é imenso: com uma superfície mais extensa do que o dobro de um país como a França, o Pará tem 90 mil famílias que trabalham na pecuária, com um rebanho que chega a 26 milhões de cabeças de gado. As autuações cabem tanto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, quanto a órgãos federais, como o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). A despeito de não apresentar números específicos sobre como essa fiscalização será ampliada, o secretário do Meio Ambiente pega o exemplo do esforço feito pelo estado no combate ao desmatamento, que caiu pela metade desde 2019. “Nós decuplicamos a força de combate ao desmatamento. O estado tinha dez fiscais, para o estado inteiro. Nós fomos para 100 fiscais”, defende. “Não só fiscais, como veículos, drones, impressoras. Todo o aparato necessário para essa fiscalização acontecer”, complementa. O maior frigorífico do país, a JBS, é parceiro do programa: financia parcialmente a compra dos “brincos” para pequenos produtores e das máquinas usadas para ler as informações. Em outubro, cerca de 180 cabeças de gado já estavam registradas, ou menos de 1% do total do rebanho estadual. “A programação para que tudo isso aconteça está no papel. O programa é factível, ele tem potencial para acontecer”, avalia Camila Trigueiro, do Imazon. “O que é necessário é que sejam direcionados recursos para que as fases que foram planejadas sejam de fato executadas.” Resistência em campo e cruzamento de informações Em campo, a resistência dos produtores é outra barreira a ser vencida. Não à toa, na hora de conversar com os pecuaristas para explicar o programa da identificação individual, o governo do estado prefere a abordagem sanitária, focada nos benefícios para o controle de doenças no rebanho, em vez do viés ambiental do projeto. Uma associação de produtores rurais “independentes da Amazônia” chegou a entrar na Justiça para questionar o plano, alegando que ele “desvirtuou a finalidade sanitária e comercial” para ter objetivos “ambientalistas”. Jamir Macedo, diretor-geral da Adepará reconhece as dificuldades. “Quando a gente implementou o programa, muita fake news e muita desinformação circulou no Estado. Essas matérias negativas correm muito mais rápido que a verdadeira informação”, aponta. “As nossas idas a campo desmistificam isso. A gente mostra a realidade para o produtor, com muito pé no chão, sem prometer mundos e fundos.” As informações não estão obrigatoriamente comparadas aos dados ambientais da propriedade, como a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – que atesta a produção isenta de desmatamento ilegal. Sem o cruzamento sistemático desses dados, a eficiência do programa no combate ao desmatamento fica limitada. Custo alto e a desigualdade no campo Segundo Macedo, as propriedades com mais de mil cabeças já tendem a adotar a identificação individual para a gestão do rebanho. Para os pequenos produtores, o maior freio é o custo da regularização. “É um processo bastante longo. Exige diversas etapas e uma certa expertise técnica da parte do proprietário, de identificar com precisão essas áreas, o uso de imagens de satélite, e também exige o isolamento das áreas que estão desmatadas. Ou seja, é um processo que é caro”, reitera Bruno Vello, do Imaflora. “Num país que é muito desigual, a viabilidade disso para os produtores, a capacidade de arcar com esses custos, ela também é desigual. Grandes produtores, que possuem mais capital, conseguem arcar com os custos de transição e fazer isso de uma maneira mais autônoma. Pequenos produtores, agricultores familiares, precisam de apoio para conseguir fazer essa transição”, complementa. O governo paraense fornece e aplica gratuitamente o dispositivo para os donos de até 100 cabeças de gado. Maria Gorete Rios, agricultora familiar em Novo Repartimento, foi a primeira da região a ter o seu rastreado. “A gente já fazia um mínimo de controle: tu enumeravas o gado e marcavas a ferro. Só que para o comércio de couro não é legal”, recorda. “Quando vem um brinco com a numeração, fica tranquilo, e não tem maus-tratos dos animais”, comenta. Depois de um demorado processo para regularizar a propriedade, comprada há 11 anos, ela começou a criar gado. Foram três anos vendendo seus animais para atravessadores, até que, em 2024, ela fez a primeira venda direta para a JBS. “O atravessador compra da gente para vender para o frigorífico. Então por que não eu me organizar, fazer a documentação, tudo bonitinho, e vender direto para o frigorifico?”, conclui. Exigência dos mercados: UE e, no futuro, China? Gorete vê a rastreabilidade como um caminho sem volta, num mercado que, pouco a pouco, se torna mais exigente. A Lei Antidesmatamento da União Europeia, que proíbe os países do bloco de comprarem produtos cultivados em áreas desmatadas ilegalmente, inclusive no exterior, foi a primeira a exigir a rastreabilidade dos parceiros comerciais dos europeus, como o Brasil. Hoje, o único estado da Amazônia Legal que exporta para a União Europeia é o Mato Grosso, mas o Pará pode comercializar gado para o vizinho – o que ilustra outro grande desafio para o país, a movimentação dos animais entre os estados. A expectativa é que a China, maior cliente da carne bovina brasileira, não demore a também aumentar os padrões ambientais da carne que compra do exterior. Em um relatório de 2022, o Conselho Chinês para Cooperação Internacional em Meio Ambiente e Desenvolvimento (CCICED) indica que Pequim considerando medidas "para evitar que a importação de commodities agrícolas esteja ligada à conversão de ecossistemas naturais no exterior". “A China pode ser uma grande influência para o Brasil conseguir implementar esse programa, porque praticamente todos os estados que exportam carne bovina têm habilitação para exportar para a China”, aposta Camila Trigueiro. “Se vier dela mais exigências sobre o aspecto socioambiental, acredito que o Brasil vai se movimentar de maneira acelerada para atender, como fez no passado, para evitar vaca louca.” Mesmo assim, em volta da propriedade da Gorete, a maioria dos vizinhos ainda não está convencida. Segundo ela, muitos temem só poder comercializar com quem tiver gado “brincado”, e preferem esperar para entrar no programa só mais perto do prazo final para a identificação individual do rebanho, em 2027. Ao mesmo tempo em que a hesitação persiste na região, a vizinhança amarga os impactos das mudanças climáticas na agropecuária. O desmatamento aumenta o calor na Amazônia e a adaptação ao novo clima já é uma realidade para os produtores rurais. “De uns dois anos para cá, não é a maioria, mas tem muita gente preservando. Tem muita gente sentindo na pele e tendo que preservar para poder se manter nessa atividade, porque senão não vai dar”, constata. “Se você não vai ter pasto, não vai ter água para os animais, vai viver como? Já tem produtor perdendo animais por falta de chuva. A gente tira a vegetação e paga as consequências disso.” * Esta é a quinta e última reportagem da série Caminhos para uma Amazônia sustentável, do podcast Planeta Verde. As reportagens foram parcialmente financiadas pelo Imaflora.
Brasil