Amazônia: a equação delicada entre preservação e combate à pobreza
A realização da próxima Conferência do Clima da ONU em Belém do Pará (COP30) aproximará, pela primeira vez, os líderes globais de uma realidade complexa: a de que a preservação ambiental só vai acontecer se garantir renda para as populações locais. Conforme o IBGE, mais de um terço (36%) dos 28 milhões habitantes da Amazônia Legal estão na pobreza, um índice superior à média nacional. Lúcia Müzell, enviada especial da RFI a Belém e Terra Santa (Pará) Ao longo de décadas de ocupação pela agricultura, mineração e extração de madeira, incentivadas pelo Estado, instalou-se na região o imaginário de que a prosperidade passa pelo desmatamento. O desafio hoje é inverter esta lógica: promover políticas que façam a floresta em pé ter mais valor do que derrubada. Os especialistas em preservação alertam há décadas que uma das chaves para a proteção da floresta é o manejo sustentável dos seus recursos naturais, com a inclusão das comunidades locais nessa bioeconomia. Praticamente 50% do bioma amazônico está sob Unidades de Conservação do governo federal, que podem ser Áreas de Proteção Permanente ou com uso sustentável autorizado e regulamentado, como o das concessões florestais. A cadeia da devastação começa pelo roubo de madeira. Depois, vem o desmatamento da área e a conversão para outros usos, como a pecuária. A ideia da concessão florestal é “ceder” territórios sob forte pressão de invasões para empresas privadas administrarem, à condição de gerarem o menor impacto possível na floresta e seus ecossistemas. Essa solução surgiu em 2006 na tentativa de frear a disparada da devastação no Brasil, principalmente em áreas públicas federais, onde o governo havia perdido o controle das atividades ilegais. A ideia central é que a atuação de uma empresa nessas regiões, de difícil acesso, contribua para preservar o conjunto de uma grande área de floresta, e movimente a economia local. Os contratos duram 40 anos e incluem uma série de regras e obrigações socioambientais, com o aval do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A madeira então recebe um selo de sustentabilidade emitido por organismos reconhecidos internacionalmente – o principal deles é o FSC (Forest Stewardship Council). Atualmente, 23 concessões florestais estão em operação pelo país. "Qualquer intervenção na floresta gera algum impacto. Mas com a regulamentação do manejo florestal e quando ele é bem feito em campo, você minimiza os impactos, porque a floresta tropical tem um poder de regeneração e crescimento muito grandes”, explica Leonardo Sobral, diretor da área de Florestas e Restauração do Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola), parceiro do FSC no Brasil. "O que a gente observa, principalmente através de imagens de satélite, é que em algumas regiões que são muito pressionadas e que têm muito desmatamento no entorno, a única área de floresta que restou são florestas que estão sob concessão. Na Amazônia florestal sobre pressão, que é onde está concentrada a atividade ilegal predatória, existem florestas que estão na iminência de serem desmatadas. É onde entendemos que as concessões precisam acontecer, para ela valer mais em pé do que derrubada”, complementa. Manejo florestal em Terra Santa Na região do Pará onde a mata é mais preservada, no oeste do Estado, a madeireira Ebata é a principal beneficiada de uma concessão em vigor na Floresta Nacional de Saracá-Taquera, entre os municípios de Oriximiná, Faro e Terra Santa. Numa área de 30 mil hectares, todas as árvores de interesse comercial e protegidas foram catalogadas. Para cada espécie, um volume máximo de unidades pode ser extraído por ano – em média, 30 metros cúbicos de madeira por hectare, o que corresponde a 3 a 6 árvores em um espaço equivalente a um campo de futebol. A floresta foi dividida em 30 “pedaços” e, a cada ano, uma área diferente é explorada, enquanto as demais devem permanecer intocadas. O plano prevê que, três décadas após uma extração, a fatia terá se regenerado naturalmente. "Para atividades extrativistas como madeira, a castanha do Brasil ou outros produtos que vem da floresta, a gente depende que ela continue sendo floresta”, afirma Leônidas Dahás, diretor de Meio Ambiente e Produtos Florestais da empresa. "Se em um ano, a minha empresa extrair errado, derrubar mais do que ela pode, eu não vou ter no ano que vem. Daqui a 30 anos, eu também não vou ter madeira, então eu dependo que a floresta continue existindo.” Estado incapaz de fiscalizar Unidades de Conservação A atuação da empresa é fiscalizada presencialmente ou via satélite. A movimentação da madeira também é controlada – cada tora é registrada e os seus deslocamentos devem ser informados ao Serviço Florestal Brasil (SFB), que administra as concessões no país. "Uma floresta que não tem nenhum dono, qualquer um vira dono. Só a presença de alguma atividade, qualquer ela que seja, já inibe a grande parte de quem vai chegar. Quando não tem ninguém, fica fácil acontecer qualquer coisa – qualquer coisa mesmo”, observa Dahás. A bióloga Joice Ferreira, pesquisadora na Embrapa Amazônia Oriental, se especializou no tema do desenvolvimento sustentável da região e nos impactos do manejo florestal. Num contexto de incapacidade do Estado brasileiro de monitorar todo o território e coibir as ilegalidades na Amazônia, ela vê a alternativa das concessões florestais como “promissora” – embora também estejam sujeitas a irregularidades. Os casos de fraudes na produção de madeira certificada não são raros no país. “Você tem unidades de conservação que são enormes, então é um desafio muito grande, porque nós não temos funcionários suficientes, ou nós não temos condições de fazer esse monitoramento como deveria ser feito”, frisa. “Geralmente, você tem, em cada unidade de conservação, cinco funcionários.” Em contrapartida do manejo sustentável, a madeireira transfere porcentagens dos lucros da comercialização da madeira para o Instituo Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o SFB, que distribuem os recursos para o Estado do Pará e os municípios que abrigam as Flonas, como são chamadas as Florestas Nacionais. Populações no interior da Amazônia sofrem de carências básicas O dinheiro obrigatoriamente deve financiar projetos de promoção do uso responsável das florestas, conservação ambiental e melhora da gestão dos recursos naturais na região. Todo o processo é longo, mas foi assim que a cidade de Terra Santa já recebeu mais de R$ 800 mil em verbas adicionais – um aporte que faz diferença no orçamento da pequena localidade de 19 mil habitantes, onde carências graves, como saneamento básico, água encanada e acesso à luz, imperam. "Quase 7 mil pessoas que moram na zona rural não têm tem acesso à energia elétrica, que é o básico. Outro item básico, que é o saneamento, praticamente toda a população ribeirinha e que mora em terra firme não têm acesso à água potável”, detalha a secretária municipal de Meio Ambiente, Samária Letícia Carvalho Silva. "Elas consomem água do igarapé. Quando chega num período menos chuvoso, a gente tem muita dificuldade de acesso a água, mesmo estando numa área com maior bacia de água doce do mundo. Nas áreas de várzea, enche tudo, então ficam misturados os resíduos de sanitários e eles tomam aquela mesma água. É uma situação muito grave na região.” Com os repasses da concessão florestal, a prefeitura construiu a sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, distribuiu nas comunidades 50 sistemas de bombeamento de água movido a energia solar e painéis solares para o uso doméstico. A família da agente de saúde Taila Pinheiro, na localidade de Paraíso, foi uma das beneficiadas. A chegada das placas fotovoltaicas zerou um custo de mais de R$ 300 por mês que eles tinham com gerador de energia. "Antes disso, era lamparina mesmo. Com o gerador, a gente só ligava de noite, por um período de no máximo duas horas. Era só para não jantar no escuro, porque era no combustível e nós somos humildes, né?”, conta. "A gente não conseguia ficar com a energia de dia." A energia solar possibilitou à família ter confortos básicos da cidade: armazenar alimentos na geladeira, carregar o celular, assistir televisão. Um segundo projeto trouxe assistência técnica e material para a instalação de hortas comunitárias. A venda do excedente de hortaliças poderá ser uma nova fonte de renda para a localidade, que sobrevive da agricultura de subsistência e benefícios sociais do governo. "A gente já trabalhava com horta, só que a gente plantava de uma maneira totalmente errada. Até misturar o adubo de maneira errada a gente fazia, por isso a gente acabava matando as nossas plantas”, observa. “A gente quer avançar, para melhorar não só a nossa alimentação, mas levar para a mesa de outras pessoas." Acesso à água beneficia agricultura Na casa de Maria Erilda Guimarães, em Urupanã, foi o acesso mais fácil à água que foi celebrado: ela e o marido foram sorteados para receber um kit de bombeamento movido a energia solar, com o qual extraem a água do poço ou do próprio rio, com bem menos esforço braçal. No total, quase 50 quilômetros de captura de água pelo sistema foram distribuídos nas comunidades mais carentes do município. O casal completa a renda da aposentadoria com a venda de bebidas e paçoca caseira para os visitantes no período da estação seca na Amazônia, a partir de agosto. O marido de Maria Erilda, Antônio Conte Pereira, também procura fazer serviços esporádicos – sem este complemento, os dois “passariam fome”. "Foi um sucesso para nós, que veio mandado pelo governo, não sei bem por quem foi, pela prefeitura, não sei. Mas sei que foi muito bom”, diz Pereira. "Não serviu só para nós, serviu para muitos aqui. A gente liga para as casas, dá água para os vizinhos, que também já sofreram muito carregando água do igarapé, da beira do rio." Urupanã é uma praia de rio da região, onde o solo arenoso dificulta o plantio agrícola. No quintal de casa, os comunitários cultivam mandioca e frutas como mamão, abacaxi e caju. O bombeamento automático da água facilitou o trabalho e possibilitou ampliar o plantio de especiarias como andiroba e cumaru, valorizados pelas propriedades medicinais. "Para muitas famílias que ainda precisavam bater no poço, foi muito legal. A gente conseguiu manter as nossas plantas vivas no verão”, conta Francisco Neto de Almeida, presidente da Associação de Moradores de Urupanã, onde vivem 38 famílias. 'Fazer isso é crime?' A prefeitura reconhece: seria difícil expandir rapidamente a rede elétrica e o acesso à água sem os recursos da madeira e dos minérios da floresta – outra atividade licenciada na Flona de Saracá-Taquera é a extração de bauxita, pela Mineração Rio do Norte. Entretanto, o vice-prefeito Lucivaldo Ribeiro Batista considera a partilha injusta: para ele, o município não se beneficia o suficiente das riquezas da “Flona”, que ocupa um quarto da superfície total de Terra Santa. Para muitos comunitários, a concessão florestal e a maior fiscalização ambiental na região estrangularam a capacidade produtiva dos pequenos agricultores. "Existe esse conflito. Hoje, se eu pudesse dizer quais são os vilões dos moradores que estão em torno e dentro da Flona, são os órgãos de fiscalização federal, que impedem um pouco eles de produzirem”, constata ele, filiado ao Partido Renovação Democrática (PRD), de centro-direita. "E, por incrível que pareça, as comunidades que estão dentro da Flona são as que mais produzem para gente, porque é onde estão os melhores solos. Devido todos esses empecilhos que têm, a gente não consegue produzir em larga escala”, lamenta. A secretária de Meio Ambiente busca fazer um trabalho de esclarecimento da população sobre o que se pode ou não fazer nos arredores da floresta protegida. Para ela, a concessão teria o potencial de impulsionar as técnicas de manejo florestal sustentável pelas próprias comunidades dos arredores de Sacará-Taquera. Hoje, entretanto, os comunitários não participam desse ciclo virtuoso, segundo Samária Carvalho Silva. “Eles pedem ajuda. ‘Fazer isso não é crime?’. Eles têm muito essa necessidade de apoio técnico. Dizem: 'Por que que eu não posso tirar a madeira para fazer minha casa e a madeireira pode?’", conta ela. "Falta muito uma relação entre esses órgãos e as comunidades”, avalia. Há 11 anos, a funcionária pública Ilaíldes Bentes da Silva trabalhou no cadastramento das famílias que moravam dentro das fronteiras da Flona – que não são demarcadas por cercas, apenas por placas esparsas, em uma vasta área de 440 mil hectares. Ela lembra que centenas de famílias foram pegas de surpresa pelo aumento da fiscalização de atividades que, até então, eram comuns na região. "Tem muita gente aqui que vive da madeira, mas a maioria dessas madeiras eram tiradas ilegalmente. Com o recadastramento, muitas famílias pararam”, recorda-se. “Para as pessoas que vivem dessa renda, foi meio difícil aceitar, porque é difícil viver de farinha, de tucumã, de castanha e outras coisas colhidas nessa região do Pará.” Kelyson Rodrigues da Silva, marido de Ilaíldes, acrescenta que “até para fazer roça tinha que pedir permissão para derrubar” a mata. “Hoje, eu entendo, mas tem gente que ainda não entende. O ribeirinho, para ele fazer uma casa, tem que derrubar árvore, e às vezes no quintal deles não tem. Então eles vão tirar de onde?”, comenta. “Quando vem a fiscalização, não tem como explicar, não tem documento.” Espalhar o manejo sustentável A ecóloga Joice Ferreira, da Embrapa, salienta que para que o fim do desmatamento deixe de ser uma promessa, não bastará apenas fiscalizar e punir os desmatadores, mas sim disseminar as práticas de uso e manejo sustentável da floresta também pelas populações mais vulneráveis – um desafio de longo prazo. “Não adianta chegar muito recurso numa comunidade se ela não está preparada para recebê-lo. Muitas vezes, as empresas chegam como se não houvesse nada ali e já não tivesse um conhecimento, mas ele existe”, ressalta. “As chances de sucesso vão ser muito maiores se as empresas chegarem interessadas em dialogar, interagir e aumentar as capacidades do que já existe. Isso é fundamental para qualquer iniciativa de manejo sustentável ter sucesso”, pontua a pesquisadora. Um dos requisitos dos contratos de concessão florestal é que a mão de obra seja local. A madeireira Ebata reconhece que, no começo, teve dificuldades para contratar trabalhadores só da cidade, mas aos poucos a capacitação de moradores deu resultados. A empresa afirma que 90% dos empregados são de Terra Santa. “No início da minha carreira em serraria, eu trabalhei em madeireiras que trabalhavam de forma irregular. Me sinto realizado por hoje estar numa empresa que segue as normas, segue as leis corretamente”, afirma Pablio Oliveira da Silva, gerente de produção da filial. Segundo ele, praticamente tudo nas toras é aproveitado, e os resíduos são vendidos para duas olarias que fabricam tijolos. Cerca de 10% da madeira é comercializada no próprio município ou destinada a doações para escolas, centros comunitários ou igrejas. Na prefeitura, a secretária Samária Silva gostaria de poder ir além: para ela, a unidade de beneficiamento de madeira deveria ser na própria cidade, e não em Belém. Da capital paraense, o produto é vendido para os clientes da Ebapa, principalmente na Europa. “O município é carente de empreendedorismo e de fontes de renda. A gente praticamente só tem a prefeitura e a mineração”, explica. “Essas madeireiras, ao invés de ter todo esse processo produtivo aqui... ‘Mas o custo é alto. A gente mora numa área isolada, só tem acesso por rios e isso tem um custo’. Mas qual é a compensação ambiental que vai ficar para o município, da floresta? Essas pessoas estão aqui vivendo, o que vai ficar para elas?”, indaga. Foco das concessões é conter o desmatamento O engenheiro florestal Leonardo Sobral, do Imaflora, constata que, de forma geral no Brasil, as comunidades locais não se sentem suficientemente incluídas nas soluções de preservação das florestas, como as concessões. Uma das razões é a falta de conhecimento sobre o que elas são, como funcionam e, principalmente, qual é o seu maior objetivo: conter o desmatamento e as atividades predatórias nas Unidades de Conservação. Em regiões carentes como no interior do Pará, esses grandes empreendimentos podem frustrar expectativas. “São problemas sociais do Brasil como um todo. Uma concessão florestal não vai conseguir endereçar todos os problemas”, salienta. Esses desafios também simbolizam um dos aspectos mais delicados das negociações internacionais sobre as mudanças climáticas: o financiamento. Como diminuir a dependência econômica da floresta num contexto em que faltam verbas para atender às necessidades mais básicas das populações que vivem na Amazônia? Como desenvolver uma sociobioeconomia compatível com a floresta se as infraestruturas para apoiar a comercialização dos produtos não-madeireiros são tão deficientes? “O recurso que chega do financiamento climático pode ser muito importante para fazer a conservação. Nós temos um exemplo bem claro, que é do Fundo Amazônia”, lembra Joice Ferreira. “Agora, nós temos ainda uma lição a aprender que é como fazer esse link com as comunidades locais, que têm o seu tempo próprio, os seus interesses próprios. Ainda não sabemos como fazer esse diálogo de forma justa.” Entre os projetos financiados pelo Fundo Amazônia, alguns destinam-se especificamente a melhorar as condições sociais das populações do bioma, como os programas da Fundação Amazônia Sustentável e o Sanear Amazônia. Na COP30, em Belém, o Brasil vai oficializar uma proposta de financiamento internacional específico para a conservação das florestas tropicais do planeta, inspirada no Fundo Amazônia, mas incluindo um mecanismo de investimentos que gere dividendos. A ideia central do Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF, na sigla em inglês) é prever recursos perenes para beneficiar os países que apresentem resultados na manutenção e ampliação das áreas de mata preservadas. “Somos constantemente cobrados por depender apenas de dinheiro público para essa proteção, mas o Fundo Florestas Tropicais para Sempre representa uma virada de chave”, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Marina Silva, em um evento em Nova York, em meados de setembro. “Não é doação, e sim uma iniciativa que opera com lógica de mercado. É uma nova forma de financiar a conservação, com responsabilidade compartilhada e visão de futuro", complementou a ministra. * Esta é a segunda reportagem de uma série do podcast Planeta Verde da RFI na Amazônia. As reportagens, parcialmente financiadas pelo Imaflora, vão ao ar todas as quintas-feiras até a COP30 em Belém, em novembro.
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