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Fernando Cocito

Último episódio

STJ E FUGA AO AVISTAR A VIATURA POLICIAL
22/04/2026 | 4min
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre fuga ao avistar viatura tem passado por mudanças recentes, tendendo a ser mais flexível com a atuação policial em casos concretos. Confira!
Perigo abstrato e Estatuto do Desarmamento
10/10/2025 | 5min
No capítulo de armas de fogo, o laudo pericial é prescindível ou indispensável?
STJ e nervosismo ao avistar viatura policial
10/10/2025 | 3min
A validade da busca pessoal está condicionada à existência de fundadas suspeitas. E o nervosismo, autoriza a busca pessoal?
A aplicabilidade retroativa da Nova Lei de Abuso de Autoridade
16/09/2025 | 4min
Pode a Lei n° 13.869/19 funcionar como lei penal mais benéfica e retroagir para beneficiar o agente público? Confira no nosso episódio!
Considerações sobre o crime de associação para o tráfico.
23/07/2025 | 6min
Considerações sobre o crime de associação para o tráfico.