
Lei 11.343[Sisnad]
08/5/2021 | 20min
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

Const. em áudio [Ordem socia]
11/4/2021 | 29min
Titulo VIII - Da ordem social - artigos 193 a 232

Const. em áudio [Defesa do estado e democracia]
11/4/2021 | 15min
Titulo V - Da Defesa do Estado e das instituicoes democraticas - artigos 136 a 144

Const. em áudio [Poder executivo]
11/4/2021 | 31min
7 - Titulo IV - Da organizacao dos Poderes (parte I) - artigos 44 a 91

Const. em áudio [Dir. e Garantias Fundamentais]
11/4/2021 | 41min
Titulo II - Dos direitos e garantias fundamentais - artigos 5 a 17



Resumos - Concursos Públicos