MP no Rádio

• Estelionato amoroso: como identificar e noticiar esse tipo de crime

  O MP no Rádio desta semana trata de estelionato sentimental ou estelionato amoroso, um tipo de golpe bastante comum e que tem sido facilitado com o uso da internet, redes sociais e aplicativos de mensagens. O entrevistado é o promotor de Justiça Renato Sampaio Cavalheiro, que explica o que é esse tipo de ilícito e quais são as punições, comenta as situações que podem indicar a ação desse tipo de criminoso e como uma pessoa pode evitar golpes dessa linha – além de indicar formas de denunciar situações assim para quem já foi vítima.

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  13:46

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• Direito à creche e à merenda escolar

  O MP no Rádio desta semana traz entrevista sobre os direitos das crianças a vagas em creches públicas e gratuitas e ao recebimento da merenda escolar. A entrevistada é a promotora de justiça Elaine Palazzo Ayres, do Ministério Público do Paraná. Entre outros temas, a promotora explica quem tem direito a vagas em creche, de quem é a obrigação de garanti-las e o que os responsáveis devem fazer quando não conseguirem vaga, além de tratar de questões ligadas ao fornecimento da merenda escolar.

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• Interdição de pessoa incapaz

  Na edição desta semana, o MP no Rádio trata da interdição, procedimento legal para declarar que uma pessoa é incapaz de exercer completamente seus direitos civis. O entrevistado é o promotor de justiça Lincoln Luiz Pereira, do Ministério Público do Paraná. Entre outros pontos, ele explica que a interdição é usada quando alguém não pode mais agir sozinho em questões sociais e financeiras e pode ser solicitada por vários motivos, como problemas de saúde, dependência de álcool ou drogas e outras situações que comprometam a capacidade de agir de forma independente.

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  14:25

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• Dia Estadual de Combate ao Feminicídio

  O MP no Rádio desta semana trata da violência contra a mulher, a propósito do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio (22 de julho), data instituída em homenagem à advogada Tatiane Spitzner, morta pelo marido em 2018, em Guarapuava, num caso de repercussão nacional. Quem fala sobre o tema é a promotora de justiça Mariana Seifert Bazzo, que explica o que é o feminicídio, por que a legislação define esse crime específico, por que ele acontece com tanta frequência e qual a importância de haver uma data para marcar o combate ao feminicídio.

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  13:04

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• Os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e a atuação do Ministério Público na área da infância e juventude

  O MP no Rádio trata nesta semana dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, que foi instituído em 13 de julho de 1990. O entrevistado é o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Francisco Zanicotti, que por quase 30 anos atuou especificamente na área da infância e juventude. Durante a conversa ele fala do histórico da legislação, de como o Estatuto foi elaborado para atender de forma ampla a todas as crianças e adolescentes, dos desafios para a implementação plena do ECA, da importância da população conhecer de fato o Estatuto e ainda do trabalho do Ministério Público para garantir o cumprimento desta lei.

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