MP no Rádio

• Black Friday: direitos dos consumidores e deveres de empresas quanto a compras e grandes promoções

  O MP no Rádio fala nesta semana de direitos do consumidor e Black Friday, ideia que foi trazida de fora para o Brasil há alguns anos e acabou entrando para o calendário oficial do comércio no país, consagrando a última sexta-feira de novembro como um período de grandes promoções. Para falar dos direitos dos consumidores e deveres de empresas relacionados a essa ação promocional, bem como de cuidados na hora de comprar e de como evitar possíveis golpes o programa recebe o Promotor de Justiça Jânio Luiz Pereira, do Ministério Público do Paraná.

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• Mês do Júri: entrevista trata dos julgamentos em Júri, da atuação do Ministério Público e do papel dos jurados

  O MP no Rádio fala nesta edição do Tribunal do Júri, com destaque para o papel dos jurados nestes tipos de julgamento. O entrevistado é o Promotor de Justiça Tiago Inforçatti Rodrigues, do Ministério Público do Paraná, que durante a conversa explica como funciona o Tribunal do Júri, que crimes são julgados ali, como é a atuação do Ministério Público nestes casos e como funciona o trabalho dos jurados – o que fazem, quem pode se habilitar, como se inscrever, entre outras questões. O mês de novembro, por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, é o Mês do Júri, momento em que o Judiciário concentra esforços para a realização de vários julgamentos.

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  17:06

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• Matrículas escolares e os direitos dos alunos das redes pública e particular de ensino

  O MP no Rádio trata nesta edição de matrículas escolares e outras questões ligadas ao direito à educação. O entrevistado é o Promotor de Justiça Vinícius Bento Galli, do Ministério Público do Paraná, que fala da obrigatoriedade das matrículas a partir dos 4 anos de idade, dos documentos necessários para os alunos ingressarem na escola, do que fazer em caso de negativa de vagas, do acesso a transporte escolar, dos direitos dos estudantes com deficiência e de questões específicas relacionadas a escolas particulares. A partir deste mês, em boa parte das escolas das redes pública e particular de todo o Estado, começam os processos de matrículas e rematrícula para a educação infantil e ensinos fundamental e médio.

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  14:32

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• Fraudes tributárias, sonegação fiscal e o impacto negativo dessas práticas no dia a dia de toda a população

  O tema do MP no Rádio desta semana são as fraudes tributárias. O entrevistado é o Promotor de Justiça Flávio Caliri Schmidt, do Ministério Público do Paraná, que explica o que são esses ilícitos, inclusive a diferença entre sonegação fiscal e fraude tributária, aponta os casos mais comuns dessa prática, o impacto disso no dia a dia de todos e as punições cabíveis contra quem comete crimes dessa ordem.

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  13:36

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• Crimes e infrações de trânsito, os ilícitos mais comuns e as penalidades cabíveis nessas situações

  O MP no Rádio de hoje trata dos crimes de trânsito, com a promotora de Justiça Suzane Maria Carvalho do Prado, do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa ela fala da diferença entre uma infração e um crime de trânsito, aponta quais são os ilícitos mais comuns e as punições cabíveis nesses casos, tanto as administrativas, como multas ou a perda da carteira de habilitação, até a penas relacionadas a processos judiciais, como prisão e indenizações. Conforme o Anuário Estatístico de 2024 do Detran-PR, o Paraná tinha até dezembro uma frota total de 8.670.832 veículos cadastrados e registrou no ano passado 44.233 sinistros de trânsito, com 1.748 vítimas fatais e 45.127 não fatais (considerando vias urbanas e rodovias).

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