MP no Rádio

• Matrículas escolares e os direitos dos alunos das redes pública e particular de ensino

  O MP no Rádio trata nesta edição de matrículas escolares e outras questões ligadas ao direito à educação. O entrevistado é o Promotor de Justiça Vinícius Bento Galli, do Ministério Público do Paraná, que fala da obrigatoriedade das matrículas a partir dos 4 anos de idade, dos documentos necessários para os alunos ingressarem na escola, do que fazer em caso de negativa de vagas, do acesso a transporte escolar, dos direitos dos estudantes com deficiência e de questões específicas relacionadas a escolas particulares. A partir deste mês, em boa parte das escolas das redes pública e particular de todo o Estado, começam os processos de matrículas e rematrícula para a educação infantil e ensinos fundamental e médio.

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  14:32

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• Fraudes tributárias, sonegação fiscal e o impacto negativo dessas práticas no dia a dia de toda a população

  O tema do MP no Rádio desta semana são as fraudes tributárias. O entrevistado é o Promotor de Justiça Flávio Caliri Schmidt, do Ministério Público do Paraná, que explica o que são esses ilícitos, inclusive a diferença entre sonegação fiscal e fraude tributária, aponta os casos mais comuns dessa prática, o impacto disso no dia a dia de todos e as punições cabíveis contra quem comete crimes dessa ordem.

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  13:36

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• Crimes e infrações de trânsito, os ilícitos mais comuns e as penalidades cabíveis nessas situações

  O MP no Rádio de hoje trata dos crimes de trânsito, com a promotora de Justiça Suzane Maria Carvalho do Prado, do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa ela fala da diferença entre uma infração e um crime de trânsito, aponta quais são os ilícitos mais comuns e as punições cabíveis nesses casos, tanto as administrativas, como multas ou a perda da carteira de habilitação, até a penas relacionadas a processos judiciais, como prisão e indenizações. Conforme o Anuário Estatístico de 2024 do Detran-PR, o Paraná tinha até dezembro uma frota total de 8.670.832 veículos cadastrados e registrou no ano passado 44.233 sinistros de trânsito, com 1.748 vítimas fatais e 45.127 não fatais (considerando vias urbanas e rodovias).

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  16:13

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• Enfrentamento ao Bullying: os desafios para se combater essa forma de violência

  Esta semana é marcada pelo Dia Mundial de Enfrentamento ao Bullying, o 20 de outubro, data em que o sistema de educação e proteção à infância e juventude de todo o país se mobiliza para discutir formas de coibir essa violência. Para falar deste tema o MP no Rádio recebe o promotor de Justiça Júlio Ribeiro de Campos Neto, do Ministério Público do Paraná, que explica o que é bullying (e também cyberbullying), fala da responsabilidade das escolas, famílias e Poder Público nesses casos, das consequências dessa violência a vítimas e autores e ainda das punições previstas para os agressores – inclusive os que têm menos de 18 anos.

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  16:07

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• Loteamentos clandestinos e os prejuízos que podem causar a quem compra um terreno e ao meio ambiente

  O MP no Rádio fala nesta edição sobre os empreendimentos imobiliários irregulares, também chamados de loteamentos clandestinos. O entrevistado é o promotor de Justiça Joel Carneiro da Silva Filho, que coordena o Núcleo Regional do Litoral do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, uma unidade especializada do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa ele explica o que caracteriza um loteamento irregular e o que o consumidor deve fazer para evitar uma compra assim. Destaca ainda as consequências jurídicas que pode responder quem implanta um projeto imobiliário desse e o problema ambiental relacionado a esse tipo de prática, entre outras questões.

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  14:05

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