MP no Rádio

Nem todo inventário precisa ser feito na Justiça. Em alguns casos, inclusive quando há crianças, adolescentes ou pessoas incapazes entre os herdeiros, ele pode ser realizado diretamente em cartório, desde que sejam observados os requisitos previstos em lei e haja a atuação do Ministério Público.
No episódio desta semana, o Promotor de Justiça Lincoln Luiz Pereira explica o que mudou na legislação, como funciona o inventário extrajudicial, quais são suas vantagens e qual é o papel do MP na proteção dos direitos de pessoas incapazes.

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Na edição desta semana, o MP no Rádio trata da autocuratela, meio que permite a qualquer pessoa capaz a escolha de um futuro curador no caso de se tornar provisória ou permanentemente incapaz – por conta de uma doença ou acidente, por exemplo.
A Promotora de Justiça Daniella Sandrini Bassi explica, entre outras questões, o que é a autocuratela e qual sua diferença em relação à curatela tradicional, quem pode fazê-la, onde e como. Ela também fala sobre o papel do Ministério Público nesses casos, protegendo os direitos e interesses das pessoas incapazes.

O direito de todas as pessoas à água é o tema do MP no Rádio desta semana, que tem como entrevistado o Promotor de Justiça Jânio Luiz Pereira. Entre outros pontos, ele explica o que diz a legislação brasileira sobre a questão, esclarece de quem é a responsabilidade pelo fornecimento, indica qual a quantidade mínima a ser garantida diariamente a cada pessoa e orienta o que o consumidor deve fazer quando tiver problemas no fornecimento.

Nesta semana, o MP no Rádio tem como tema a proteção aos direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência. A Promotora de Justiça Ana Karina Abrão Gama Monteiro relata quais são as principais violações de direitos desse público que chegam até o MP, esclarece como devem funcionar os serviços de acolhimentos a essas pessoas quando elas têm necessidade, explica como é o trabalho de fiscalização das instituições de acolhimento pelo Ministério Público e fala sobre outras questões específicas relacionadas aos direitos dessa parcela da população.

O trabalho da rede de assistência social no apoio a mulheres em situação de violência, crianças e adolescentes é o tema do MP no Rádio desta semana. A entrevistada é a Promotora de Justiça Susana Broglia Feitosa de Lacerda, do Ministério Público do Paraná. Ela explica o que o MP tem a ver com essa área e qual é o papel de um Promotor de Justiça em relação a isso, conta quais as situações de vulnerabilidade que o Ministério Público mais atende, fala sobre o apoio necessário para as mulheres em situação de violência e como denunciar casos de vulnerabilidade, entre outras questões.