MP no Rádio

• O que são medidas protetivas, como são aplicadas e o que fazer para conseguir esse benefício

  O MP no Rádio trata nesta edição de medidas protetivas de urgência, uma ferramenta legal prevista na Lei Maria da Penha e voltada a proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A entrevistada é a promotora de Justiça Heloísa Missau Ruviaro, do Ministério Público do Paraná, que explica o que são esses benefícios, como devem ser solicitados, quem pode ser beneficiado, qual a duração da medida e o que fazer em caso de descumprimento, entre outras questões.

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• Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência: acessibilidade e atuação do Ministério Público nessa questão

  No domingo, 21 de setembro, é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Para marcar a data, o MP no Rádio desta semana trata de acessibilidade, um tema diretamente relacionado a quem tem deficiência, mas que também impacta a vida de todos que, por qualquer razão, estão com a mobilidade reduzida. Os entrevistados são a promotora de Justiça Mariana Dias Mariano e o engenheiro Roberto Luís Fonseca de Freitas, do Ministério Público do Paraná, que falam das questões legais e práticas relacionadas à inclusão, de edificações e equipamentos urbanos a tecnologias e serviços.

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• Maus-tratos e abandono contra animais de estimação e como noticiar essas violências

  O MP no Rádio trata nesta semana de abandono e maus-tratos contra animais, especialmente quanto a bichos de estimação. A entrevistada é a promotora de Justiça Ana Carolina Lacerda Schneider, do Ministério Público do Paraná, que explica o que a lei enquadra como maus-tratos e abandono, quais as penalidades cabíveis nessas situações e como é possível denunciar casos de violência contra animais. Segundo dados do governo federal, o Brasil tem aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou abrigos.

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• Divisão de bens na separação

  O MP no Rádio traz nesta edição um tema bastante importante e que afeta muita gente, especialmente as pessoas casadas ou em uma união estável: a divisão de bens quando o relacionamento acaba. A entrevistada é a promotora de Justiça Yara Raquel Faleiros Guariente, do Ministério Público do Paraná, que explica como funcionam os regimes de bens mais comuns, do que entra na conta quando se inicia um processo de divisão (bens imóveis, joias e até dívidas), de como fica isso quando há filhos e outras questões.

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• A importância das leis para a vida em sociedade

  Nesta semana o MP no Rádio fala da importância das leis e do quanto esses dispositivos interferem diretamente na vida de todos. O entrevistado é o promotor de Justiça Bruno Fanchin, do Ministério Público do Paraná, que durante a conversa explica o que é o conceito “lei”, porque isso é fundamental para a organização da vida em sociedade e de que forma as leis protegem os direitos e garantias individuais de cada cidadão em seu dia a dia, com exemplos.

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