MP no Rádio

O MP no Rádio trata nesta semana de proteção a crianças e adolescentes em situação de risco, com destaque para os casos em que, por medida de segurança, existe a necessidade de separação de suas famílias de origem. O entrevistado é o promotor de Justiça Luciano Machado de Souza, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação, unidade especializada do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa ele fala das principais situações que levam a Justiça a determinar que uma criança ou adolescente esteja em situação de risco e destaca o serviço Família Acolhedora, uma alternativa de proteção que pode ser adotada nessas situações, com uma família da comunidade sendo habilitada pela rede de proteção à infância e juventude para receber meninos e meninas que precisam do acolhimento. Neste ano, o promotor participou diretamente de um projeto realizado pelo Ministério Público do Paraná sobre o Família Acolhedora: uma websérie com explicações básicas a respeito do serviço, voltada a auxiliar na formação de pessoas interessadas nesse tema. A iniciativa foi reconhecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público como boa prática no âmbito das temáticas do seminário “Primeiros Passos”, promovido pelo CNMP.

Nesta semana, em 14 de dezembro, é comemorado o Dia Nacional do Ministério Público. Por conta disso, o MP no Rádio desta edição trata do trabalho que é desenvolvido pela instituição e do que a população pode buscar junto ao MP. O entrevistado é o procurador-geral de Justiça Francisco Zanicotti, do Ministério Público do Paraná, que, durante a conversa, fala das várias frentes de atuação institucionais – desde a área criminal a questões como saúde, meio ambiente e educação –, e de como o cidadão pode buscar atendimento pelo Ministério Público, entre outras questões. Para celebrar o Dia Nacional do Ministério Público, o MPPR também promove nesta semana uma ação especial, com atendimento descentralizado à população nas cidades de Curitiba, Cianorte, Foz do Iguaçu, Londrina, Ponta Grossa e União da Vitória, e um encontro institucional, na capital, para membros e servidores, que terá como tema central o uso de inteligência artificial e inovação para a otimização e melhoria de qualidade nos serviços realizados pelo Ministério Público do Paraná.

O MP no Rádio desta semana trata da relação de consumo que envolve sites de apostas esportivas on-line, as populares bets. O entrevistado é o promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador, do Ministério Público do Paraná, que atua na Promotoria de Justiça de Defesa ao Consumidor, em Curitiba. Ele fala da legislação que regulamenta esse tipo de serviço, de como os consumidores podem reclamar direitos caso sejam lesados e de uma recente Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Federal no Supremo Tribunal Federal que questiona as normas que regem essa modalidade de aposta e que pode representar o fim das bets no país. Segundo levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito, o SPC Brasil, mensalmente, os consumidores brasileiros movimentam cerca de R$ 6 bilhões neste setor. Uma outra pesquisa, conduzida pelo Serasa, aponta que mais da metade dos apostadores afirma que perdeu mais do que ganhou com as apostas, sendo que apenas 4% dizem de fato ter ganhado dinheiro apostando on-line.

O MP no Rádio trata de educação, mais especificamente de matrículas escolares, por conta do período de matrículas e rematrículas nas redes pública e particular em todo o estado, que ocorre agora entre novembro e dezembro. A entrevistada é a promotora de Justiça Mônica Sakamori, do Ministério Público do Paraná, que atua na Promotoria de Justiça de Proteção à Educação de Curitiba. Durante a conversa ela explica quais os principais direitos assegurados às crianças e adolescentes quanto à educação (inclusive no caso de alunos com deficiência), fala da questão de eventuais negativas de vagas em escolas, de transporte escolar gratuito na rede pública, de mensalidades escolares e de como o Ministério Público atua nessa área.