MP no Rádio

• Divisão de bens na separação

  O MP no Rádio traz nesta edição um tema bastante importante e que afeta muita gente, especialmente as pessoas casadas ou em uma união estável: a divisão de bens quando o relacionamento acaba. A entrevistada é a promotora de Justiça Yara Raquel Faleiros Guariente, do Ministério Público do Paraná, que explica como funcionam os regimes de bens mais comuns, do que entra na conta quando se inicia um processo de divisão (bens imóveis, joias e até dívidas), de como fica isso quando há filhos e outras questões.

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• A importância das leis para a vida em sociedade

  Nesta semana o MP no Rádio fala da importância das leis e do quanto esses dispositivos interferem diretamente na vida de todos. O entrevistado é o promotor de Justiça Bruno Fanchin, do Ministério Público do Paraná, que durante a conversa explica o que é o conceito “lei”, porque isso é fundamental para a organização da vida em sociedade e de que forma as leis protegem os direitos e garantias individuais de cada cidadão em seu dia a dia, com exemplos.

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• Reconhecimento de paternidade

  O MP no Rádio desta semana trata do direito a registro do nome do pai na certidão de nascimento, das garantias e deveres assegurados com a paternidade e de como o Ministério Público atua nos casos em que a pessoa precisa de auxílio no processo de reconhecimento de paternidade – dela ou dos filhos (inclusive quando há necessidade de testes de DNA). A entrevistada é a promotora de Justiça Renata Nascimento Silva, do Ministério Público do Paraná. Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, no ano passado 158.701 crianças brasileiras foram registradas sem o nome do pai: só no Paraná, foram 6.635 bebês que tiveram a certidão de nascimento com apenas o nome da mãe.

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• Estelionato amoroso: como identificar e noticiar esse tipo de crime

  O MP no Rádio desta semana trata de estelionato sentimental ou estelionato amoroso, um tipo de golpe bastante comum e que tem sido facilitado com o uso da internet, redes sociais e aplicativos de mensagens. O entrevistado é o promotor de Justiça Renato Sampaio Cavalheiro, que explica o que é esse tipo de ilícito e quais são as punições, comenta as situações que podem indicar a ação desse tipo de criminoso e como uma pessoa pode evitar golpes dessa linha – além de indicar formas de denunciar situações assim para quem já foi vítima.

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• Direito à creche e à merenda escolar

  O MP no Rádio desta semana traz entrevista sobre os direitos das crianças a vagas em creches públicas e gratuitas e ao recebimento da merenda escolar. A entrevistada é a promotora de justiça Elaine Palazzo Ayres, do Ministério Público do Paraná. Entre outros temas, a promotora explica quem tem direito a vagas em creche, de quem é a obrigação de garanti-las e o que os responsáveis devem fazer quando não conseguirem vaga, além de tratar de questões ligadas ao fornecimento da merenda escolar.

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  12:44

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