MP no Rádio

O MP no Rádio trata nesta edição do Acordo de Não Persecução Penal, o ANPP, um expediente jurídico que tem sido muito utilizado para oferecer respostas mais rápidas a ilícitos de menor gravidade, de modo a desafogar o sistema judiciário. Para explicar o que são os ANPPs, para quais crimes podem ser apresentados e como o Ministério Público atua nesses casos o programa recebe o Promotor de Justiça Frederico Augusto Gomes, do Ministério Público do Paraná.

No domingo, 14 de dezembro, é comemorado o Dia Nacional do Ministério Público, instituição essencial na proteção de direitos e garantias, que teve a atuação consolidada pela Constituição Federal de 1988. Para explicar como trabalha a instituição, destacar desafios atuais e formas de acesso da população aos serviços oferecidos pelo Ministério Público, o MP no Rádio recebe o Promotor de Justiça Ronaldo de Paula Mion, coordenador de Assuntos Institucionais do Ministério Público do Paraná.Nos últimos 12 meses o MPPR realizou 118.533 atendimentos diretos à comunidade. Além disso, somente neste ano, de janeiro a outubro, os agentes da instituição expediram 1.023 recomendações administrativas, apresentaram 10.616 ações civis públicas e 97.487 denúncias criminais.

O MP no Rádio desta semana trata de corrupção, improbidade administrativa e proteção do patrimônio público, com entrevista do Procurador de Justiça Maurício Kalache, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária, unidade especializada do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa ele explica o que é corrupção e outros crimes correlatos (como o peculato) e o que é ato de improbidade administrativa. Fala ainda da atuação do Ministério Público nessa frente e da participação da comunidade no processo de fiscalização desse tipo de ilícito.

O MP no Rádio fala nesta semana de direitos do consumidor e Black Friday, ideia que foi trazida de fora para o Brasil há alguns anos e acabou entrando para o calendário oficial do comércio no país, consagrando a última sexta-feira de novembro como um período de grandes promoções. Para falar dos direitos dos consumidores e deveres de empresas relacionados a essa ação promocional, bem como de cuidados na hora de comprar e de como evitar possíveis golpes o programa recebe o Promotor de Justiça Jânio Luiz Pereira, do Ministério Público do Paraná.

O MP no Rádio fala nesta edição do Tribunal do Júri, com destaque para o papel dos jurados nestes tipos de julgamento. O entrevistado é o Promotor de Justiça Tiago Inforçatti Rodrigues, do Ministério Público do Paraná, que durante a conversa explica como funciona o Tribunal do Júri, que crimes são julgados ali, como é a atuação do Ministério Público nestes casos e como funciona o trabalho dos jurados – o que fazem, quem pode se habilitar, como se inscrever, entre outras questões. O mês de novembro, por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, é o Mês do Júri, momento em que o Judiciário concentra esforços para a realização de vários julgamentos.