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#EP172 - Supremo na Semana
#EP172 - Supremo na SemanaO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o recreio deve ser considerado, de forma geral e não absoluta, como tempo do professor à disposição da escola. Esse é um dos destaques desta edição do podcast Supremo na Semana. Pela decisão, só é possível afastar esse entendimento se o empregador comprovar que o docente se dedica, nesse período, a atividades particulares. O episódio também fala sobre a decisão que manteve, com ajustes, a validade da lei distrital que instituiu o Programa de Financiamento da Infraestrutura Pública do Distrito Federal, e o início do julgamento, pela 1ª Turma, do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado.O programa é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para o e-mail [email protected] 📧00:00 - Apresentação01:40 - Dia da Justiça na COP30, com a participação do presidente do STF06:17 - Apresentação das defesas no julgamento do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado12:40 - Início do julgamento do inquérito que torna o deputado federal Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso de processo13:19 - Plenário decide que recreio e intervalo entre aulas integram a jornada de trabalho de professoras e professores22:45 - STF decide pela validade da lei distrital que instituiu o Programa de Financiamento da Infraestrutura Pública do Distrito Federal
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#EP171 - Supremo na Semana
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão do Congresso Nacional em instituir o Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF), e essa decisão é destaque do podcast Supremo na Semana.O episódio também aborda o começo do julgamento dos recursos (embargos de declaração) do ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes do seu governo contra a condenação na AP 2668 (Núcleo 1) por tentativa de golpe de Estado, imposta pela Primeira Turma em setembro, e a análise em curso no Plenário do STF sobre a aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa a contratos de planos de saúde assinados antes de sua entrada em vigor.O episódio 171 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:00 - Apresentação01:04 - Análise de recurso na ação penal que condenou Jair Bolsonaro e mais 7 pessoas 05:40 - Regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas13:59 - Julgamento sobre reajustes de planos de saúde para pessoas idosas22:30 - Processo sobre incentivos fiscais a agrotóxicos e violação a proteção do meio ambiente28:22 - Suspensão do julgamento sobre o plano de carreira de professores de Curitiba37:07 - O que vem por aí?
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#EP170 - Supremo na Semana
O pedido de informações feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao governador do Rio de Janeiro sobre a operação policial realizada no dia 28/10 nos complexos do Alemão e da Penha é destaque do podcast Supremo na Semana. O episódio fala também sobre a decisão que reconheceu a responsabilidade do Estado do Paraná por danos a pessoas feridas em manifestação ocorrida em 2015, na Operação Centro Cívico, e sobre a uniformização das regras para licenças parentais no serviço público civil e militar em Santa Catarina. O episódio 170 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e consultora jurídica da Rádio e TV Justiça. E o nosso podcast está aberto à sua participação. Envie comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:00 - Apresentação01:10 - Pedido de informações sobre operação policial no Rio de Janeiro 08:13 - Responsabilidade de governo estadual por danos a pessoas feridas em manifestação16:30 - Julgamento sobre regras para licença parental no serviço público23:30 - Julgamento sobre dever de informar direito ao silêncio em abordagem policial39:35 - O que vem por aí
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#EP169 - Supremo na Semana
A maioria já formada no Plenário do STF no sentido de que apenas as nomeações para Primeiro escalão – ministros de Estado e secretários estaduais e municipais – estão fora do alcance da Súmula Vinculante 13, que veda o nepotismo na Administração Pública, é um dos destaques do podcast Supremo na Semana. Segundo o entendimento que vem sendo construído por essa maioria, as nomeações não podem ocorrer se não houver aptidão técnica por parte do nomeado, se for caracterizada fraude à legislação ou quando houver nepotismo cruzado.A decisão que reconheceu que a substituição temporária do chefe do Executivo por seu vice, nos seis meses que antecedem a eleição, não deve ser considerada como exercício do mandato, para fins de inelegibilidade, também é abordada no episódio, que ainda fala da condenação dos réus do Núcleo 4 (AP 2694) da tentativa de golpe de Estado, e da publicação do acórdão do julgamento do Núcleo 1.E o nosso podcast está aberto à sua participação. Envie comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:00 - Apresentação01:28 - A condenação dos sete réus do Núcleo 4 por tentativa de golpe de Estado12:13 - Publicação do acórdão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado17:21 - Transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma do STF20:11 - Validade de investigações conduzidas por órgãos internos do MinistérioPúblico27:47 - Plenário decide que a substituição de chefe do Executivo por curto período antes deeleição não gera inelegibilidade33:45 - Julgamento sobre a nomeação de parentes para cargos políticos.
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#EP168 - Supremo na Semana
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou leis dos municípios de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE) que proibiam a abordagem de temas relacionados a questões de gênero nas escolas é destaque do podcast Supremo na Semana. O episódio fala também sobre o referendo à liminar que limita o destino das indenizações trabalhistas por danos morais coletivos a dois fundos públicos federais, e sobre o voto do ministro Luís Roberto Barroso no julgamento pela descriminalização do aborto, um dos últimos votos do ministro antes de sua aposentadoria. Outro tema é o julgamento dos réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado.O episódio 168 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e consultora jurídica da Rádio/TV Justiça.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:00 - Apresentação05:25 - Fase de defesa dos réus do Núcleo 4 no julgamento da tentativa de golpe de Estado07:10 - Inconstitucionalidade de leis municipais sobre ensino de gênero nas escolas14:40 - Liminar que destina indenizações trabalhistas a dois fundos públicos31:10 - O que vem por aí?
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