CBN Questões de Família - José Eduardo Coelho Dias

Nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, o assunto em destaque é a dúvida que envolve a revisão de pensão alimentícia. A pessoa já tem uma sentença com o valor da pensão fixado, mas o que recebe, no momento, não dá para pagar as contas. Será que é possível alterar? O comentarista explica.

A obrigação de pagar pensão alimentícia entre ex-companheiros após o fim de um relacionamento. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias esclarece se existe a obrigação de se pagar pensão para ex-cônjuge/companheiro depois que o casamento acaba. Em que casos isso pode ocorrer? O que as partes podem, ou não, fazer? De forma geral, segundo especialistas, quando uma das partes fica em estado de necessidade, sem condições reais de prover o próprio sustento e sem apoio familiar disponível, o ordenamento jurídico busca evitar o "abandono material".

25 maio é recordado como o “Dia Nacional da Adoção”, data que reforça a importância da convivência familiar para crianças e adolescentes. Ainda hoje, além da incompatibilidade entre o perfil desejado pelos pretendentes e a realidades das crianças e adolescentes cadastrados, a morosidade dos processos de adoção também é um dos entraves que dificulta a formação de novas famílias. Nesta edição do “Questões de Família”, o comentarista José Eduardo Coelho Dias aborda alguns mitos e verdades sobre a adoção. Em destaque, ele responde se a adoção é uma medida irrevogável? A adoção é um instituto jurídico a partir do qual fica estabelecido um vínculo de filiação entre uma criança ou adolescente e o adotante.

18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data que sensibiliza e mobiliza a sociedade para o cenário da violência sexual contra crianças e adolescentes. A data faz referência à vítima Araceli, menina de 8 anos, brutalmente assassinada na data, em 1973 e que foi raptada, drogada, estuprada e morta. Em 2000, por meio da Lei 9.970, foi instituído o dia 18 de maio como o Dia Nacional.
Araceli Cabrera Crespo tinha 8 anos quando desapareceu após sair da escola, em Vitória, em 18 de maio de 1973. Dias depois, o corpo da menina foi encontrado em uma área de mata da Capital. O caso ganhou repercussão nacional e passou a ser considerado um dos crimes mais emblemáticos do Espírito Santo. As investigações apontaram suspeitas contra jovens ligados a famílias influentes do Estado.
O processo foi marcado por denúncias de tráfico de influência, mortes de testemunhas e sucessivas reviravoltas judiciais. Em 1980, dois acusados chegaram a ser condenados em primeira instância. Posteriormente, porém, a sentença foi anulada e os réus acabaram absolvidos por falta de provas. Em memória de Araceli, o Congresso Nacional instituiu o 18 de Maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias, em recordação à data, explica as lições e desafios quando o assunto é violência sexual contra crianças e adolescentes.

Na última semana foi destaque a notícia que de forma unânime, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu que um homem não deve indenizar a ex-noiva após o casamento ter sido cancelado por traição. O colegiado afastou o pagamento de indenização por danos morais, mas manteve o dever de reparação por danos materiais, a serem apurados em fase de liquidação de sentença.
Segundo os autos, as partes viviam em união estável e a autora descobriu, sete dias antes do casamento, que o companheiro mantinha um relacionamento extraconjugal. Diante disso, a celebração foi cancelada, gerando prejuízos financeiros decorrentes da rescisão de contratos. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto.