CBN Questões de Família - José Eduardo Coelho Dias

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Novo Código Civil: o que muda no direito à herança?
Nas últimas semanas, o tema do novo Código Civil e suas consequências legais, voltou a ganhar o noticiário. Um conjunto de mudanças no Código Civil brasileiro, em tramitação no Senado, tem provocado debates entre juristas, especialmente no campo do Direito de Família, ao propor uma ampla reformulação nas normas que regem casamentos, uniões estáveis e regimes de bens e divórcios, por exemplo. Nesse episódio, o destaque vem sobre o direito à herança. Ouça as explicações do comentarista José Eduardo Coelho Dias.
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17:55
Saiba quem tem direito à pensão alimentícia e o que ocorre se não pagar
Direito garantido por lei, a pensão alimentícia é um assunto que gera muitas dúvidas. Recentemente, o remake da novela “Vale Tudo", da TV Globo, reacendeu a discussão sobre o direito à pensão alimentícia no Brasil. Em cena que foi ao ar no dia 13 de maio, a personagem Lucimar, interpretada por Ingrid Gaigher, decide buscar judicialmente o direito à pensão para o filho. O impacto foi imediato: segundo dados divulgados pela própria atriz, o aplicativo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro registrou um pico de 4.500 acessos por minuto logo após a exibição do capítulo. Em apenas uma hora, mais de 270 mil mulheres acessaram a plataforma em busca de informações sobre como garantir esse direito.No Espírito Santo, também houve aumento. Segundo a Defensoria Pública do Espírito Santo, nos dias 12, 13 e 14 de maio de 2025, a Defensoria registrou um aumento significativo na procura por orientações e atendimentos virtuais e presenciais, relacionados à pensão alimentícia, totalizando 122, 173 e 105 casos, respectivamente. "O pico de demanda ocorreu no dia 13, quando a instituição teve 173 solicitações, refletindo uma mobilização diferente em busca de orientação e acesso à Justiça", informa. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias esclarece as dúvidas sobre pensão alimentícia. Ouça a conversa completa!
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17:17
Ato de amor: os efeitos jurídicos da adoção na convivência familiar!
No dia 25 de maio, recordado no último domingo, foi celebrado o Dia Nacional da Adoção, data que reforça a importância da convivência familiar para crianças e adolescentes. Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam que nos últimos cinco anos, 808 crianças e adolescentes ganharam um novo lar no Espírito Santo. Atualmente, cerca de 5.200 menores aguardam por um novo lar no Brasil. No Espírito Santo são 115 crianças e adolescentes. Do ponto de vista jurídico, informa o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) que "a adoção é um procedimento legal que consiste em transferir todos os direitos e deveres de pais biológicos para uma família substituta, conferindo para crianças/adolescentes todos os direitos e deveres de filho, quando e somente quando forem esgotados todos os recursos oferecidos para que a convivência com a família original seja mantida", informa."É regulamentada pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina claramente que a adoção deve priorizar as reais necessidades, interesses e direitos da criança/adolescente. A adoção representa também a oportunidade do exercício da paternidade/maternidade para pais que não puderam ter filhos biológicos ou que optaram por ter filhos sem vinculação genética, além de eventualmente atender as necessidades da família de origem, que não pode cuidar de seu filho". Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica o que é a adoção, como funciona e as suas implicações jurídicas. Ouça a conversa completa!
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11:02
Bebês "reborn" e direito à partilha: até onde vai essa discussão no Direito de Família?
As "bebês reborn" que se tornaram uma febre nas redes sociais são bonecas hiper-realistas que compõem algumas famílias que criam um vínculo com as imitações. A discussão, inclusive, já está ganhando contornos jurídicos. Em Goiás, por exemplo, a guarda de uma boneca virou alvo de uma disputa entre um casal, que fez um enxoval próprio e até um perfil nas redes sociais para a bebê. O caso foi revelado por uma advogada que afirmou ter sido procurada por uma das partes envolvidas e relatou o caso em um vídeo publicado nas redes sociais. Ela diz que recusou a ação por considerar a ação de guarda de uma boneca juridicamente impossível. No Rio de Janeiro, vereadores aprovaram, no dia 7 de maio, o "Dia da Cegonha Reborn", em homenagem às artesãs que criam bonecas. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!
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16:16
"Mãe é quem cria": quando o afeto gera efeitos jurídicos!
Segundo o artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), "é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral". Fazendo uma alusão ao Dia das Mães, celebrado neste último domingo (11), nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz para destaque na discussão o papel da mãe na constituição da família e os efeitos e consequências jurídicas a respeito daquela que, por ventura, não é a biológica do filho, mas está responsável pela sua criação e possuiu afeto para com ele. E a maternidade socioafetiva? Ela se refere ao reconhecimento jurídico da relação familiar entre uma pessoa e uma criança, mesmo sem haver vínculo biológico (sangue). Ouça a conversa completa!
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10:01

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Sobre CBN Questões de Família - José Eduardo Coelho Dias

O advogado José Eduardo Coelho Dias, o Zedu, especialista especialista em Direito de Família e Sucessões, faz uma análise jurídica de todas as questões de família.

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