CBN Questões de Família - José Eduardo Coelho Dias

Nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, o destaque é que o Brasil tinha 1,499 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em 2025, ou seja, 4% da população brasileira na faixa etária de 5 a 17 anos. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IBGE considera em situação de trabalho infantil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que realizam atividades econômicas ou produzem bens para o próprio consumo, conforme os critérios da pesquisa. A legislação brasileira proíbe qualquer trabalho antes dos 14 anos e permite a aprendizagem a partir dessa idade. Aos 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, mas há restrições. O comentarista analisa

Nesta segunda-feira (12), é comemorado o Dia das Crianças. A data foi oficializada em 1924, durante o governo do presidente Arthur Bernardes, com o objetivo de incentivar a sociedade e o poder público a cuidar da educação, da saúde e do bem-estar infantil.

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias detalha se filhos podem administrar o dinheiro dos pais idosos. O Estatuto do Idoso garante à pessoa idosa o direito à autonomia e à administração do próprio patrimônio. Ou seja, envelhecer não significa, necessariamente, perder a capacidade de tomar decisões sobre a própria vida financeira. Em quais casos?

Recentemente uma reportagem de "O Globo” sobre preconceito em família, rejeição e violência contra parentes LGBT destacou que, pelo país, já há casos que passaram a gerar condenações e indenizações. A reportagem aponta que a Justiça brasileira vem condenando pais e outros familiares ao pagamento de indenização por danos morais e, em casos mais graves, impondo responsabilização criminal. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto.
Em um dos casos, os pais de um adolescente de 16 anos de Jaguaruna, no Sul de Santa Catarina, foram sentenciados a pagar R$ 100 mil de indenização ao filho. Segundo o Ministério Público, o jovem foi ameaçado depois que revelou sua orientação sexual, sendo expulso de casa e exposto nas redes sociais. Segundo a reportagem, "o adolescente passou a ser acompanhado pelo Conselho Tutelar e foi acolhido em agosto de 2025. Durante o processo, a perícia psicológica apontou práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição relacionada à orientação sexual. Uma liminar também determinou que o pai retire das redes sociais conteúdos discriminatórios sobre o filho, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
Segundo o promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, a responsabilização não ocorreu pela ausência de amor, mas pelo descumprimento dos deveres jurídicos de cuidado, proteção e acolhimento", traz a reportagem. O comentarista fala sobre o assunto.

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque as explicações em torno da definição de "estado civil". Você sabe, por exemplo, quais os tipos de estado civil perante a lei no Brasil? De forma geral, o estado civil é compreendida como a situação jurídica de uma pessoa em relação ao casamento ou à sociedade conjugal. São apresentados os seguintes estados civis: solteiro, casado, divorciado e viúvo. "A união esável ainda não é um estado civil. Existe projeto de lei, que está em estado bem adiantado, que vai criar o estado civil de 'companheiros', mas ainda não existe. Hoje, quem é solteiro e está em uma união estável, é solteiro", explica.