Da "concubina" à convivente: o conceito de união estável ao longo dos anos!
Ao longo do mês de julho, o quadro "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, vai trazer as discussões mais recentes sobre o funcionamento da união estável e as consequências jurídicas na vida dos casais. Nesse primeiro episódio, o comentarista destaca como se dá a evolução do conceito de união estável ao longo dos anos. E explica, por exemplo, que a união estável é a instituição familiar reconhecida pela Constituição Federal de 1988. Antes disso, o termo "concubina" era usado no Brasil para se referir a uma mulher que vivia em união estável com um homem, mas essa relação não era reconhecida como casamento.
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Solteiro ou "convivente": o que o novo Código Civil pode mudar na vida conjugal? Entenda!
Fechando a série especial do mês de junho nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz um novo destaque envolvendo o projeto de reforma do Código Civil brasileiro, atualmente em tramitação no Senado e que propõe mudanças significativas nas normas que regem casamentos, uniões estáveis e divórcios. O projeto sugere, por exemplo, a alteração da linguagem jurídica, substituindo o termo "solteiro" por "convivente" para pessoas em união estável. Além disso, a proposta equipara a união estável ao casamento em aspectos como partilha de bens, cuidado com filhos e divisão de despesas, incluindo animais de estimação.
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Reforma do Código Civil "alarga" conceito de família; entenda mudanças
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz um novo destaque as mudanças previstas no Código Civil e suas implicações no Direito de Família. Um conjunto de mudanças no Código Civil brasileiro, em tramitação no Senado, tem provocado debates entre juristas, especialmente no campo do Direito de Família, ao propor uma ampla reformulação nas normas que regem casamentos, uniões estáveis e regimes de bens e divórcios. Entre as alterações mais significativas está o reconhecimento expresso do casamento entre pessoas do mesmo sexo. A legitimação do ato já era reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011 e, agora, pode virar lei. De acordo com informações do "G1", o texto retira menções a gêneros e passa a reconhecer que essas uniões se realizam entre "duas pessoas", independentemente do gênero e da orientação sexual.
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Novo Código Civil: o que muda nas regras de divórcio?
Na série especial sobre a reforma do Código Civil e suas implicações e consequências no Direito de Família, o assunto em destaque dessa vez é sobe o divórcio/separação unilateral. Em fase inicial de tramitação no Senado, a proposta de reforma do Código Civil prevê a possibilidade de que o divórcio unilateral seja feito em cartório. Assim, no caso do divórcio, está prevista a possibilidade de que ele seja realizado de forma extrajudicial unilateral, diretamente em cartório, com a devida assistência jurídica, mesmo sem o consentimento da outra metade do casal. Quando o cônjuge estiver em local desconhecido, a notificação poderá ser feita por edital. Ouça as explicações do comentarista José Eduardo Coelho Dias.
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14:05
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Novo Código Civil: o que muda no direito à herança?
Nas últimas semanas, o tema do novo Código Civil e suas consequências legais, voltou a ganhar o noticiário. Um conjunto de mudanças no Código Civil brasileiro, em tramitação no Senado, tem provocado debates entre juristas, especialmente no campo do Direito de Família, ao propor uma ampla reformulação nas normas que regem casamentos, uniões estáveis e regimes de bens e divórcios, por exemplo. Nesse episódio, o destaque vem sobre o direito à herança. Ouça as explicações do comentarista José Eduardo Coelho Dias.
Sobre CBN Questões de Família - José Eduardo Coelho Dias
O advogado José Eduardo Coelho Dias, o Zedu, especialista especialista em Direito de Família e Sucessões, faz uma análise jurídica de todas as questões de família.
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