CBN Questões de Família - José Eduardo Coelho Dias

18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data que sensibiliza e mobiliza a sociedade para o cenário da violência sexual contra crianças e adolescentes. A data faz referência à vítima Araceli, menina de 8 anos, brutalmente assassinada na data, em 1973 e que foi raptada, drogada, estuprada e morta. Em 2000, por meio da Lei 9.970, foi instituído o dia 18 de maio como o Dia Nacional.
Araceli Cabrera Crespo tinha 8 anos quando desapareceu após sair da escola, em Vitória, em 18 de maio de 1973. Dias depois, o corpo da menina foi encontrado em uma área de mata da Capital. O caso ganhou repercussão nacional e passou a ser considerado um dos crimes mais emblemáticos do Espírito Santo. As investigações apontaram suspeitas contra jovens ligados a famílias influentes do Estado.
O processo foi marcado por denúncias de tráfico de influência, mortes de testemunhas e sucessivas reviravoltas judiciais. Em 1980, dois acusados chegaram a ser condenados em primeira instância. Posteriormente, porém, a sentença foi anulada e os réus acabaram absolvidos por falta de provas. Em memória de Araceli, o Congresso Nacional instituiu o 18 de Maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias, em recordação à data, explica as lições e desafios quando o assunto é violência sexual contra crianças e adolescentes.

Na última semana foi destaque a notícia que de forma unânime, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu que um homem não deve indenizar a ex-noiva após o casamento ter sido cancelado por traição. O colegiado afastou o pagamento de indenização por danos morais, mas manteve o dever de reparação por danos materiais, a serem apurados em fase de liquidação de sentença.
Segundo os autos, as partes viviam em união estável e a autora descobriu, sete dias antes do casamento, que o companheiro mantinha um relacionamento extraconjugal. Diante disso, a celebração foi cancelada, gerando prejuízos financeiros decorrentes da rescisão de contratos. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto.

Você provavelmente já deve ter ouvido frases como "o filho é meu, eu que sei o que é melhor pra ele" ou "na minha época a gente era corrigido assim, meus pais me batiam com cinto, me colocavam ajoelhado no milho". Mas não é assim que deve funcionar a educação dos nossos pequenos. Atos de violência violam o direito das crianças, mesmo que a intenção seja "corrigir" os pequenos. E a proteção desses direitos é prevista em lei e deve ser um compromisso de toda a sociedade.
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante que toda criança tem direito a educação, dignidade, proteção, desenvolvimento saudável. Não pode bater para ensinar, humilhar para corrigir e dar castigos degradantes. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!

Caso FHC: o que é e como funciona interdição envolvendo ex-presidente da República. Quem explica é o comentarista da CBN, José Eduardo Coelho Dias

Nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, o destaque é a notícia de que o governo federal sancionou e publicou na última semana, a lei que regulamenta a custodia compartilhada de animais de estimação em casos de separação de casais. A norma estabelece critérios para a divisão da custódia e das despesas com os pets quando há dissolução de casamento ou união estável e não há acordo entre as partes. A Lei nº 15.392/2026 foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (17).
O texto foi aprovado pelo Congresso em 31 de março e prevê que o juiz deverá determinar o compartilhamento da custódia e dos custos de manutenção do animal de forma equilibrada entre os ex-companheiros. A lei também presume que o animal que tenha vivido a maior parte de sua vida durante a relação deve ser tratado como uma "propriedade comum" do casal. O comentarista explica. "A grande novidade é a questão dos critérios para divisão da custótida e das despesas, são os pontos centrais da lei", destaca.