

Consumidor não é obrigado a fornecer dados pessoais para fazer compra
13/1/2026 | 1min
Comerciantes e prestadores de serviços estão impedidos de recusar vendas e contratos a clientes que não queiram fornecer informações particulares, exceto quando os dados forem obrigatórios por legislação específica.

Órgão estadual de trânsito volta a se chamar Detran em Minas Gerais
13/1/2026 | 2min
Lei cria autarquia com poder de polícia e autonomia administrativa e financeira.

Locação de veículo exige atenção do consumidor
13/1/2026 | 5min
Saiba quais são os direitos de quem contrata esse tipo de serviço.

Comércio de Minas está proibido de exigir dados de cliente
13/1/2026 | 2min
Boletim da ALMG - Edição n.º 6338

Um dos mentores do Tropicalismo é homenageado em música
12/1/2026 | 8min
"Cajuína", de Caetano Veloso, é um lamento pela morte do poeta e compositor, Torquato Neto, teórico e participante ativo do revolucionário movimento da cultura brasileira.



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