Lei obriga notificação sobre suspensão de serviços essenciais, como água e energia
Consumidores devem ser informados sobre corte nos serviços essenciais com 72 horas de antecedência
Norma busca proteger a infância e a juventude no ambiente digital
Lei prevê capacitação e protocolos de atendimento a pessoas com dificuldades de comunicação e interação social
Material escolar pode ser comprado conforme cronograma de utilização
Rádio Assembleia - Novidades