Governança e Gestão Municipal (GGM Podcast)

Neste episódio do podcast Governança e Gestão Municipal, o apresentador Marcelo Palavéri conversa com a Dra. Carla Cristina Zaboto, advogada, servidora pública e chefe da divisão jurídica do Instituto de Previdência de Porto Ferreira. Com mais de 20 anos de parceria e atuação profissional em conjunto na área, ela analisa de perto o funcionamento, os desafios e a evolução histórica dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no país.

O que você vai ouvir neste episódio:
• A Origem dos RPPS: Como o sistema evoluiu de um modelo antigo em que o erário (cofre municipal) arcava integralmente com as aposentadorias sem contribuição para o caráter contributivo instituído pela Emenda Constitucional 20 de 1998.
• Mecanismos de Controle Interno: O papel dos Conselhos de Administração, Conselhos Fiscais e dos Comitês de Investimento na fiscalização e direcionamento responsável dos recursos públicos.
• Investimentos de Risco: As lições trazidas por casos complexos de mercado, como o do Banco Master que impactou institutos paulistas, e a importância de analisar histórico, solidez e credenciamento.
• Programa Pró-Gestão: Como as regras de governança e certificação impedem que institutos sem estrutura realizem aplicações financeiras arriscadas, mantendo o foco em ativos seguros.
• Sustentabilidade Fiscal: O envelhecimento da população, a inversão da pirâmide etária e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal na contratação de pessoal.
• Previdência Complementar: A instituição do teto de benefícios (equivalente ao INSS) por meio da Emenda Constitucional 103 e a criação de planos municipais complementares.
Uma discussão fundamental sobre por que a governança, a qualificação contínua e a certificação profissional são os pilares para garantir o futuro e o dinheiro dos servidores.

🎙️ Dê o play e acompanhe este debate

Neste episódio do podcast Governança e Gestão Municipal, Marcelo Palavéri recebe o Dr. Adib Kassouf Sad, uma das vozes mais influentes no debate sobre temas de interesse público. Advogado, mestre em Filosofia e Secretário-Geral da CAASP, Adib traz uma visão equilibrada sobre os desafios da administração pública e a importância de proteger o gestor honesto para garantir a entrega de resultados à sociedade.

Destaques deste episódio:
• Evolução da Lei de Improbidade: Como as mudanças legislativas recentes trouxeram a lei para a realidade da gestão pública, separando o erro ou falta de preparo do ato de desonestidade (dolo).
• O Fim do "Apagão das Canetas": A importância da segurança jurídica para que o administrador possa decidir sem medo, especialmente em situações de urgência e emergência.
• Princípio da Eficiência: O desafio de buscar resultados similares aos da iniciativa privada no setor público, utilizando o planejamento estratégico para dar a melhor destinação a cada real investido.
• Reforma Administrativa: Por que a modernização da estrutura do Estado é indispensável para lidar com as novas relações de trabalho, tecnologias e a necessidade de meritocracia no serviço público.
• Iniciativa Privada e Segurança Jurídica: Como a redução da insegurança jurídica atrai empresas mais qualificadas, reduzindo o "custo do medo" e gerando economia para as prefeituras.
• A Força da CAASP: O papel assistencial da Caixa de Assistência aos Advogados de São Paulo, que oferece suporte em saúde, benefícios e apoio à saúde mental para cerca de 400 mil advogados ativos.

Uma conversa essencial para quem busca entender o "ganha-ganha" entre o poder público, a iniciativa privada e o cidadão através de uma governança moderna e eficiente.

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Neste episódio do podcast Governança e Gestão Municipal, Marcelo Palavéri recebe o engenheiro formado pelo ITA e empreendedor nato Luis Namura. Fundador da Vitae Brasil e autor do livro "Yes You Can", Namura traz uma visão provocadora sobre as transformações tecnológicas e os desafios estruturais da educação e da gestão pública no Brasil.

O que você vai ouvir:
• O "Tsunami Digital": Entenda por que a Inteligência Artificial é a revolução mais impactante da história e como ela afetará 100% da população, suprimindo empregos automatizados e exigindo uma nova postura dos governos.
• De Comandos a Desejos: A evolução da IA para agentes autônomos que realizam tarefas complexas a partir de objetivos e desejos, e não apenas comandos simples.
• A Crise da Educação: Uma reflexão crítica sobre a "involução" do ensino brasileiro e o que podemos aprender com o modelo de Singapura sobre a formação rigorosa de professores.
• Empreender na Área Pública: Os desafios de ser parceiro do Estado e a importância da perseverança e da coragem para enfrentar o medo e os percalços do caminho.
• Lições de Vida e Liderança: A filosofia de "aprender com humildade e ensinar com generosidade" e o conselho de quem viveu décadas de empreendedorismo: arrisque mais.
Uma conversa indispensável para gestores que desejam entender como a governança deve se preparar para um futuro que já é realidade.

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Neste episódio, Marcelo Palaveri recebe o advogado Rodrigo Staut para uma conversa essencial sobre o papel da iniciativa privada na gestão pública. O debate traz a perspectiva de quem está do "outro lado do balcão", defendendo que a governança é uma via de mão dupla indispensável para o sucesso das contratações municipais.

Destaques do episódio:
• Cultura de Auditoria: Por que as empresas devem executar seus serviços conscientes de que serão auditadas por órgãos de controle e pela própria população.
• "Fotografia do Fato": A importância estratégica de produzir provas no momento em que os eventos ocorrem, evitando que conflitos futuros fiquem sem documentação.
• Estratégia Jurídica: Como a leitura atenta do edital e as impugnações administrativas prévias podem evitar que uma vitória em licitação se torne um problema contratual.
• Produção Antecipada de Provas: O uso funcional desse instrumento jurídico para documentar imprevistos em obras de forma barata e com chancela judicial.
• Prevenção e Eficiência: O papel da advocacia consultiva na construção de uma relação equilibrada e segura entre o particular e o Estado.
Uma aula prática sobre como a governança ativa protege as empresas e garante a melhor entrega para o interesse público.

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Como uma assistente social da iniciativa privada se tornou a primeira prefeita de Iracemápolis e transformou a cidade em um destaque estadual de gestão?

Neste episódio, Marcelo Palaveri conversa com Nelita Michel sobre os pilares que sustentam seu segundo mandato. Conheça o "Case Iracemápolis" e descubra como a cidade alcançou o Selo Diamante do Sebrae através de uma rede integrada de atendimento ao empreendedor.

Destaques do episódio:
• Planejamento Estratégico: A criação de um Plano Diretor projetado para 50 anos.
• Responsabilidade Fiscal: O dilema entre investir na cidade e cumprir rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Desenvolvimento Econômico: A chegada da GWM e a expectativa de arrecadação frente à Reforma Tributária.
• Inovação na Saúde: O sucesso do programa "Médico na Escola" e a informatização dos serviços.
• Liderança Feminina: O papel das mulheres no comando das secretarias e a sensibilidade na gestão pública.
Uma conversa essencial para gestores e profissionais que buscam entender como a governança aplicada pode mudar a realidade de um município.

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