Governança e Gestão Municipal (GGM Podcast)

Neste episódio, Marcelo Palavéri recebe o especialista Jair J Mariano Filho para discutir a Reforma Tributária (EC 132/2023) sob a ótica da gestão municipal. Entenda por que este novo cenário exige mais do que apenas arrecadar: exige governança e planejamento para as próximas décadas.

O que você vai ouvir:
Novas Siglas: Entenda o funcionamento do IBS, da CBS e do "Imposto Seletivo".
Mudança de Eixo: Como a tributação no local do consumo (destino) impacta o caixa das cidades.
Comitê Gestor: O papel estratégico desse órgão na distribuição de recursos para estados e municípios.
Arrecadação por Desempenho: Por que a eficiência em saúde, educação e meio ambiente passará a definir o repasse de verbas.
Dica para Gestores: A necessidade de proatividade e a criação de comitês internos para acompanhar a transição.
Prepare sua gestão para uma transformação que deve durar até 80 anos.

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Neste episódio, encerramos nossa série especial de 5 anos da Nova Lei de Licitações focando no que realmente importa após a assinatura: a execução contratual. Entenda como a Lei14.133 transformou a gestão de contratos em um pilar de governança e eficiência municipal.
 
O que você vai ouvir:
• Duração Simplificada: O fim da complexidade e a chegada dos contratos de até 10 anos.• Reequilíbrio e Matriz de Risco: Como proteger o contrato de imprevistos com regras objetivas.• Legalidade Funcional: Por que a nova prioridade é "salvar o contrato" e evitar obras paradas.• Fiscalização Profissional: O novo protagonismo (e responsabilidades) de gestores e fiscais.• Linhas de Defesa: Como o controle interno e externo garantem a segurança jurídica da gestão.Um conteúdo indispensável para quem atua no dia a dia da administração pública brasileira.

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#Lei14133 #ContratosAdministrativos #GestãoPública #Governança #DireitoAdministrativo

Neste episódio especial, celebramos os 5 anos da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) com a estreia do nosso novo estúdio e um formato inédito de conversa direta com você.
 
Se pudéssemos resumir a nova lei em uma frase, ela seria: uma lei de governança e planejamento.
 
Entenda como os processos de contratação ganharam grandeza e segurança jurídica, focando no sucesso da entrega para o cidadão.
 
Destaques deste episódio:
• Governança na Prática: A responsabilidade da alta administração no sucesso das licitações e o papel estratégico do Plano de Contratação Anual.
• O Fim do "Automático": Como o Estudo Técnico Preliminar (ETP) obriga o gestor a refletir sobre o real interesse público antes de contratar.
• Transparência Digital: O impacto do PNCP como repositório nacional de preços e a evolução das pesquisas de mercado.
• Agilidade e Cautela: O protagonismo do Sistema de Registro de Preços e os alertas necessários sobre o uso do "carona".
• A Cereja do Bolo: As inovações do Credenciamento e o revolucionário SIX (Sistema de Compras Expressas) para o comércio eletrônico público.

Este é o primeiro volume de uma série comemorativa de dois episódios.
 
Dê o play e atualize-se sobre os pilares que estão transformando a administração municipal!
 
Realização: 🎙️ IPGM (Instituto Paulista de Gestão Municipal)🤝 IGMIB (Instituto de Governança Municipal Ibero-Brasileiro)

Dinheiro em caixa é sinônimo de educação de qualidade?
Neste episódio, o especialista Ton Ferreira (Faz Educação e Tecnologia) desconstrói esse mito e mostra por que a governança é o que realmente transforma a sala de aula.
 
Destaques do episódio:
O "Pulo do Gato" de Sobral: Como o município atingiu o IDEB 9.6 com continuidade e metas claras.
Cargos Técnicos vs. Políticos: Por que prefeituras perdem milhões em verbas federais por falhas de gestão.
A Realidade do PISA: Onde o Brasil erra nos rankings internacionais (e o novo desafio da criatividade).
Tecnologia com Propósito: Por que encher a escola de tablets sem metodologia é desperdício de recurso.
Valorização Docente: Por que o foco deve ir além do salário, priorizando saúde mental e infraestrutura.

Um guia essencial para gestores que querem sair do "cumprir tabela" e entregar resultados reais para o cidadão.
 
🎙️ Dê o play e entenda como elevar o patamar da educação no seu município.
 
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Neste quinto episódio do podcast Governança e Gestão Municipal, recebemos a Dra. Flávia Maria Palaveri, advogada com 30 anos de experiência e mestre em Direito Público pela PUC-SP, para um debate essencial sobre o novo paradigma da fiscalização municipal.
 
Entenda como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) evoluiu de uma análise meramente burocrática para a fiscalização de resultados. Por meio do IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), o Tribunal agora busca saber se o recurso aplicado gerou, de fato, um benefício efetivo para o cidadão na ponta.
 
Destaques deste episódio:
• O Fim do Formalismo: Por que não basta mais apenas cumprir os índices legais de Saúde e Educação; o foco agora é a qualidade da entrega.
 
• O "Calcanhar de Aquiles": Por que o eixo de Planejamento é o ponto de maior deficiência dos municípios e como ele representa 20% da nota final.
 
• Risco de Rejeição de Contas: O alerta sobre como a estagnação ou a falta de evolução nos índices do IEGM pode levar à rejeição das contas anuais.
 
• Fiscalizações Ordenadas: Como as visitas surpresa do Tribunal em escolas e unidades de saúde validam a realidade das gestões.
 
• Estratégias de Governança: A importância da capacitação de equipes e do uso de ferramentas tecnológicas para monitorar metas e evitar falhas no preenchimento de dados.
 
Uma conversa técnica e necessária para prefeitos, secretários, servidores e todos que buscam entender como transformar a gestão pública em uma máquina de resultados reais.
 
Realização:
🎙️ IPGM (Instituto Paulista de Gestão Municipal)
🤝 IGMIB (Instituto de Governança Municipal Ibero Brasileira)
 
 
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