STF Oficial

A continuidade do julgamento de um conjunto de ações que discute o poder de requisição de membros do Ministério Público, bem como o começo do julgamento de um segundo conjunto de ações que discute o poder de requisição de delegados de polícia, são os destaques da edição número 200 do podcast Supremo na Semana.  
O episódio trata também da decisão do ministro Flávio Dino que determinou a notificação do Congresso Nacional para desconsiderar emendas parlamentares apresentadas por presidentes de partidos e ex-parlamentares, além do julgamento de seis ações que discutem emendas parlamentares estaduais no Mato Grosso, Paraíba e Rondônia.  

Para marcar a edição #200, o episódio traz um vídeo especial com todas as apresentadoras e apresentadores que passaram pela bancada do podcast e das pessoas entrevistadas no Supremo na Semana, desde que o programa passou a ser gravado em vídeo, no início de 2023.

O Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.

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00:00 - Apresentação.
01:31 - Audiência pública sobre Lei Antifacção
15:05 - Emendas parlamentares
20:08 - Pedidos de perícias, serviços e servidores pelo MP
25:04 - Debate sobre limites para acesso a dados sigilosos em investigações
32:35 - Análise de regras estaduais para emendas parlamentares impositivas

A decisão do STF que definiu a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha mesmo fora do contexto doméstico e familiar é um dos destaques do episódio 199 do Supremo na Semana. O entendimento reforça a proteção às mulheres em situações de violência motivadas pela condição de gênero.

O programa também aborda os debates do I Encontro de Juízas, ação voltada à reflexão acerca de equidade de gênero, liderança feminina e desafios enfrentados pelas magistradas ao longo da carreira.

Outro tema tratado na edição é a abertura das inscrições para o STF Moot, competição acadêmica de julgamento simulado promovida pelo Supremo Tribunal Federal.

O episódio #199 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.

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00:10 - Apresentação
01:19 - I Encontro de Juízas
07:03 - Aplicação da Lei Maria da Penha é ampliada
18:43 - Julgamento sobre atribuições do Ministério Público da União
26:47 - Municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU
31:27 - Autorizada a extradição de russo condenado por fraude com criptomoedas
38:20 - STF Moot: inscrições para julgamento simulado vão até 5 de outubro

Neste episódio, você confere a decisão que reconheceu a validade da Moratória da Soja e determinou o fim das ações que discutiam o acordo, os mecanismos de proteção reforçados pelo STF na transferência de precatórios e a decisão que estabeleceu limites para o pagamento de verbas indenizatórias e determinou a devolução de valores pagos acima desses limites.

O episódio #198 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.

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00:00 - Apresentação
00:58 - CNJ e Banco Central reforçam mecanismos de proteção na transferência de precatórios
07:50 - Presidente do STF manifesta apoio ao ministro Flávio Dino
13:08 - STF suspende pagamento de verbas indenizatórias fora dos limites e determina devolução de valores
20:49 - Reconhecida a validade da Moratória da Soja e determina fim de ações sobre acordo
27:48 - Julgamento sobre limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (SC) vai aguardar composição completa do STF
34:05 - Plenário referenda liminar de Dino sobre garimpo ilegal no território dos Cinta Larga
42:58 - O que vem por aí?

O julgamento que declarou inconstitucionais dispositivos da Reforma Tributária que restringiam a isenção tributária na compra de veículos para pessoas com deficiência intelectual ou transtorno do espectro autista classificados em determinados níveis é o destaque nesta edição do Supremo na Semana.

O episódio trata ainda da decisão que invalidou trechos de leis do município de Curitiba (PR) que previam a reestruturação de carreiras de professores e profissionais da educação estaduais sem prévia dotação orçamentária e, também, do começo do julgamento sobre dispositivo da Lei de Contravenções Penais que proíbe a exploração de jogos de azar.

O episódio #197 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.

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00:00 - Apresentação.
01:10 - Abertura do semestre judiciário
07:43 - Alíquota zero
15:17 - Início do julgamento sobre proibição de jogos de azar
26:20 - Decisão que invalidou trechos de leis do município de Curitiba
33:23 - O que vem por aí?

No episódio 196 do Supremo na Semana, confira um balanço do primeiro semestre no STF e os principais destaques da semana: a decisão que manteve a obrigatoriedade de respeito ao teto constitucional e ao limite das verbas indenizatórias pagas a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, além do julgamento que invalidou a regra da Lei de Improbidade Administrativa que reduzia o prazo de prescrição para aplicação das sanções.

O episódio é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.

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00:10 - Apresentação
01:00 - Balanço do semestre: Números e principais julgamentos
07:26 - XXXI Encontro de Tribunais Cortes e Salas Constitucionais da America Latina e Caribe
14:32 - Invalidada a regra da Lei de Improbidade Administrativa que reduzia prazo de prescrição
24:10 - Mantida obrigatoriedade de respeito ao teto constitucional e limite das verbas indenizatórias
40:55 - O que vem por aí?
44:30 - Mantida a prisão domiciliar do ex-presidente Bolsonaro