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STF - Supremo Tribunal Federal
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  • #EP169 - Supremo na Semana
    A maioria já formada no Plenário do STF no sentido de que apenas as nomeações para Primeiro escalão – ministros de Estado e secretários estaduais e municipais – estão fora do alcance da Súmula Vinculante 13, que veda o nepotismo na Administração Pública, é um dos destaques do podcast Supremo na Semana. Segundo o entendimento que vem sendo construído por essa maioria, as nomeações não podem ocorrer se não houver aptidão técnica por parte do nomeado, se for caracterizada fraude à legislação ou quando houver nepotismo cruzado.A decisão que reconheceu que a substituição temporária do chefe do Executivo por seu vice, nos seis meses que antecedem a eleição, não deve ser considerada como exercício do mandato, para fins de inelegibilidade, também é abordada no episódio, que ainda fala da condenação dos réus do Núcleo 4 (AP 2694) da tentativa de golpe de Estado, e da publicação do acórdão do julgamento do Núcleo 1.E o nosso podcast está aberto à sua participação. Envie comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:00 - Apresentação01:28 - A condenação dos sete réus do Núcleo 4 por tentativa de golpe de Estado12:13 - Publicação do acórdão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado17:21 - Transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma do STF20:11 - Validade de investigações conduzidas por órgãos internos do MinistérioPúblico27:47 - Plenário decide que a substituição de chefe do Executivo por curto período antes deeleição não gera inelegibilidade33:45 -  Julgamento sobre a nomeação de parentes para cargos políticos.
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    42:16
  • #EP168 - Supremo na Semana
    A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou leis dos municípios de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE) que proibiam a abordagem de temas relacionados a questões de gênero nas escolas é destaque do podcast Supremo na Semana. O episódio fala também sobre o referendo à liminar que limita o destino das indenizações trabalhistas por danos morais coletivos a dois fundos públicos federais, e sobre o voto do ministro Luís Roberto Barroso no julgamento pela descriminalização do aborto, um dos últimos votos do ministro antes de sua aposentadoria. Outro tema é o julgamento dos réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado.O episódio 168 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e consultora jurídica da Rádio/TV Justiça.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:00 - Apresentação05:25 - Fase de defesa dos réus do Núcleo 4 no julgamento da tentativa de golpe de Estado07:10 - Inconstitucionalidade de leis municipais sobre ensino de gênero nas escolas14:40 - Liminar que destina indenizações trabalhistas a dois fundos públicos31:10 - O que vem por aí?
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    36:51
  • #EP167 - Supremo na Semana
    O anúncio da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso na sessão plenária da quinta-feira (9/10) é destaque no episódio 167.Outros temas da semana foram os julgamentos sobre a alteração de área de parque nacional no Pará para construção da Ferrogrão e a retomada da análise sobre a aplicação do Estatuto do Idoso nos planos de saúde.Fique por dentro também da decisão que fixou prazo para edição de lei prevista na Constituição e o encerramento da ação sobre políticas de saúde indígena.E o nosso podcast está aberto à sua participação. Envie comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:00 - Abertura01:30 - Aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso06:30 - Votos no julgamento sobre área de proteção, para construção da Ferrogrão14:07 - Retomada da análise sobre a aplicação do Estatuto do Idoso nos planos de saúde21:48 - Confirmação da validade dos critérios de admissibilidade de recursos no Tribunal Superior do Trabalho28:40 - Fixação de prazo para edição de lei prevista na Constituição37:58 - Encerramento da ação sobre políticas de saúde indígena45: 00 - O que vem por aí
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    48:28
  • Supremo na Semana - Episódio especial
    A relação entre os 37 anos da Constituição Federal de 1988 e um dos mais longos períodos democráticos vividos pelo Brasil foi um dos destaques da entrevista do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao podcast Supremo na Semana. O ministro traçou um histórico da Constituição de 1988, desde o final da ditadura militar até a instalação da Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou o texto constitucional, e falou sobre as inovações do texto de 1988, a relevância dada aos direitos fundamentais e à soberania. A atuação e as principais decisões da Corte com base no texto constitucional de 1988 também foram comentadas pelo ministro Edson Fachin na entrevista conduzida por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:00 - Apresentação01:09 - Ministro Edson Fachin fala sobre a Constituição
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    39:46
  • #EP166 - Supremo na Semana
    O início do julgamento de dois processos que tratam da chamada “uberização” – a natureza da relação de trabalho entre motoristas e plataformas digitais – é o destaque deste episódio do podcast Supremo na Semana. Nas sessões de quarta e quinta-feira (1º e 2/10), foram ouvidas as manifestações das partes nos processos e de entidades interessadas no tema. O Supremo na Semana deste sábado também destaca o início do julgamento sobre a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim para construção da Ferrovia EF-170 (Ferrogrão), que liga Mato Grosso ao Pará, e a decisão do Plenário Virtual que manteve o número atual de deputadas e deputados federais para as eleições de 2026.  O episódio 166 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com os comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.E o nosso podcast está aberto à sua participação. Envie comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:00 - Apresentação01:15 - Posse do Ministro Edson Fachin na Presidência do STF04:33 - Julgamento sobre a "uberização"18:10 - Alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim para construção da Ferrovia EF-170 (Ferrogrão)25:28 - STF decide sobre a manutenção do número de deputadas e deputados para eleições de 2026
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    33:40

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