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A prisão domiciliar humanitária temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos destaques desta edição do Supremo na Semana.

O episódio também aborda a tese que busca unificar o teto constitucional e extinguir pagamentos extras para membros da magistratura e do Ministério Público, tema de grande impacto para a administração pública.

Outro assunto em pauta é o pedido de prorrogação dos trabalhos de comissão parlamentar, com reflexos no andamento de investigações sobre INSS no Congresso Nacional.

Dê o play e fique por dentro dos principais temas analisados pelo STF nos últimos dias 🎧

O episódio #184 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.

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00:10 - Apresentação
00:58 - Prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro
08:06 - Tese que unifica o teto e extingue pagamentos extras para magistratura e Ministério Público
21:55 - Análise do pedido de prorrogação da CPMI do INSS 
30:16 - O que vem por aí?

O Supremo na Semana destaca, nesta edição, o julgamento da 1ª Turma do STF que condenou os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), o ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE) e mais quatro réus por desvio de emendas parlamentares.

A decisão do ministro FIávio Dino que proibiu a aplicação da sanção de aposentadoria compulsória para um juiz de 1º grau de Mangaratiba (RJ) e determinou a reanálise do caso pelo CNJ também é destaque no episódio.

Além disso, foram abordados o julgamento sobre a possibilidade de compra de terras rurais por estrangeiros e o envio para o Núcleo de Soluções Consensuais da Corte das ações que discutem leis de Mato Grosso e Rondônia que retiram benefícios fiscais de empresas que aderiram à moratória da soja.

O episódio #183 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.

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00:00 - Apresentação.
01:03 - Atividades da Corte IDH no Brasil
07:40 - Anulação da pena de aposentadoria compulsória para magistrado
13:43 - Condenação por desvio de recursos de emendas parlamentares
22:13 - Compra de imóveis rurais por estrangeiros
28:54 - Moratória da soja
35:26 - O que vem por aí?

O Plenário do STF reconheceu que crianças estrangeiras adotadas por brasileiros no exterior, com registro no órgão consular competente, têm direito à nacionalidade brasileira. Os ministros reafirmaram que a Constituição Federal de 1988 proíbe distinções entre filhos biológicos e adotivos. 

Também estão entre os temas tratados: a maioria já formada na Segunda Turma pela manutenção da prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, decretada pelo ministro André Mendonça, e o início do julgamento da ação penal contra parlamentares acusados de desvio de emendas.

O episódio #182 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo.

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00:10 - Apresentação  
01:10 - Manutenção da prisão de Daniel Vorcaro e outros investigados no caso Master
02:53 - Julgamento de deputados e aliados acusados de desvios de emendas parlamentares
07:10 - Decisão sobre nacionalidade brasileira a crianças adotadas por brasileiros no exterior
12:05 - Afastamento de cobrança do seguro de acidente de trabalho sobre autônomos antes da emenda de 1998
16:22 - Início do julgamento da anistia a partidos políticos que não preencheram cotas raciais e de gênero em eleições anteriores a 2022
18:44 - Possíveis pautas do Plenário da semana seguinte

A edição #181 do Supremo na Semana destaca a decisão que proibiu o saque em dinheiro de emendas parlamentares, medida que busca reforçar a transparência e o controle no uso de recursos públicos.

O episódio também aborda o julgamento que discute o limite para a cobrança adicional de ICMS sobre serviços de telecomunicações e energia elétrica, além da análise do Supremo sobre a constitucionalidade da prática da vaquejada.

O episódio #181 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.

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00:00 - Apresentação
01:00 - Mobilização contra o Feminicídio
05:35 - Diálogo sobre Licença-Paternidade
9:32 - Proibição de Saque em Dinheiro de Emendas Parlamentares
14:07 - Limite de cobrança extra de ICMS sobre Telecomunicação e Energia
18:58 - Constitucionalidade da Vaquejada
23:44 - Pagamento de Custas pelo Ministério Público
28:25 - O que vem por aí?

O episódio #180 do Supremo na Semana já está no ar e destaca os 135 anos de instalação do Supremo na República, em 28 de fevereiro de 1891.

Esta edição também destaca a condenação dos cinco réus acusados de planejar o homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes; a discussão sobre a suspensão dos chamados “penduricalhos”, verbas classificadas como indenizatórias que elevam a remuneração e permitem ultrapassar o teto constitucional, e mais!

O episódio #180 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.

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00:00 - Apresentação
01:03 - Celebração dos 135 anos do STF na República
03:47 - Condenação de réus no caso Marielle Franco
17:12 - Suspensão de verbas acima do teto remuneratório no serviço público
25:35 - Suspensão da validação de habilitação de tradutores e intérpretes públicos
30:34 - Acordo sobre ressarcimento de medicamentos oncológicos
34:48 - Supremo invalida lei municipal paranaense que instituiu o programa Escola Sem Partido
38:55 - O que vem por aí?