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O Supremo na Semana destaca o julgamento que discute a exigência de mesmo tempo de contribuição de homens e mulheres para recebimento do benefício integral pago por um fundo de previdência complementar.

O episódio também fala do julgamento iniciado no Plenário sobre a constitucionalidade de regras que restringem o fretamento de ônibus para viagens intermunicipais e metropolitanas em Minas Gerais, incluindo serviços intermediados por plataformas digitais. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

O episódio #208 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo.

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00:00 - Apresentação
00:45 - Arquivamento de investigações do inquérito das fake news
05:08 - Fretamento de ônibus por aplicativos em Minas Gerais
15:35 - Tempo de contribuição para recebimento de aposentadoria complementar
25:02 - O que vem por aí?

#EP207 – Supremo na Semana

Neste episódio, você acompanha os principais assuntos que foram destaque no Supremo nesta semana. O programa traz a visita de crianças ao Tribunal para uma conversa sobre democracia, cidadania e direitos; a decisão do Plenário de que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, e a definição do marco para o início do prazo de devolução de valores cobrados a mais nas contas de luz.

O episódio #207 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo.

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00:10 – Apresentação
00:56 – Jurista italiano destaca papel dos tribunais constitucionais na defesa do Estado de Direito
03:05 – Supremo recebe crianças para conversar sobre democracia, cidadania e direitos
05:00 – ISS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins
10:14 – Imunidade de ITBI na integralização de capital vale também para empresas do setor imobiliário
16:03 – Definido marco para início do prazo de devolução de valores em contas de luz
19:08 – STF mantém regras de organização da Polícia Penal de São Paulo | Policiais penais de Santa Catarina têm direito a horas extras
26:06 – O que vem por aí?

A edição desta semana do podcast Supremo na Semana trata de uma decisão tomada pelo STF relativa ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O Plenário julgou inconstitucional a contribuição de produtores rurais pessoa física para o fundo, com base na receita bruta da comercialização de seus produtos, no período anterior a 1º de janeiro de 2018.

O episódio trata, também, do julgamento em que a Corte decidiu, por maioria, que a correção monetária de depósitos judiciais deve seguir os índices previstos na legislação da época, sem incluir os expurgos inflacionários de planos econômicos dos anos 1980/1990.

Outro destaque do podcast é o julgamento no Plenário Virtual que definiu o alcance da decisão que proibiu os municípios de fixar alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel.

O episódio #206 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo.

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00:00 - Apresentação
00:50 - Jiu-Jitsu com o ministro Fux
02:50 - Correção monetária de depósitos judiciais
09:12 - Contribuição previdenciária de empregador rural
18:19 - Criação de cargos no Ibama
20:31 - Decisão sobre alíquota de IPTU com base na área do imóvel
22:45 - O que vem por aí?

A Constituição Federal de 1988 completa 38 anos nesta semana, e a data é um dos destaques desta edição do Supremo na Semana.

Outro tema do podcast do Tribunal foi sobre a decisão que definiu que crédito presumido de ICMS não entra na conta do PIS e da Cofins, dois impostos federais. Segundo a estimativa do Orçamento de 2026, a decisão representa um impacto de R$ 16,5 bilhões para a União.

Além disso, foi discutida uma lei estadual sobre estacionamentos no Paraná. O STF validou a norma que dá a pessoas com deficiência mais tempo gratuito em estacionamentos privados.

O episódio #205 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.

Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail podcast@stf.jus.br 📧.

00:10 - Apresentação
01:18 - 38 anos da Constituição Federal
08:53 - Crédito presumido de ICMS não integra cálculo de PIS/Cofins 
15:41 - Mantida exigência mínima de 10% de servidores efetivos em cargos comissionados no MP do Amazonas
21:12 - Validade de lei estadual sobre gratuidade de estacionamento para PCD
27:34 - Expurgos inflacionários

O episódio #204 do Supremo na Semana destaca um ano de gestão do ministro Edson Fachin e do Centro de Estudos Constitucionais, além de decisões como as regras para o protocolo de novas petições em processos que já estão em andamento e a possibilidade de servidores com vínculo anterior contínuo com a administração pública escolherem o regime previdenciário.

O episódio é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.

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00:00 - Apresentação
01:05 - 1 ano da gestão do ministro Edson Fachin no STF e do CESTF
06:07 - Regras para petições protocoladas em processos já existentes
13:20 - Servidor com vínculo público contínuo pode escolher regime previdenciário
18:53 - Critérios para multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros
25:09 - Discussão no STF sobre aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa a planos de saúde
33:29 - Análise sobre inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
37:10 - O que vem por aí