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O primeiro episódio de 2026 do Supremo na Semana destaca a decisão liminar que suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias não previstas em lei para servidores federais, estaduais e municipais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O episódio também fala do início do julgamento sobre a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da conduta de magistrados nas redes sociais e comenta, também, a decisão que confirmou a validade do aumento de pena para crimes contra a honra cometidos contra servidores públicos, previsto no Código Penal.

O episódio #178 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.

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00:00 - Apresentação.
01:58 - Sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026.
05:19 - Julgamento sobre o uso das redes sociais por magistrados.
13:40 - Análise da possibilidade de condenação do Ministério Público ao pagamento de custas processuais.
18:51 - Decisão sobre o critério de desempate para promoção por antiguidade na magistratura do Tocantins.
25:32 - Manutenção do aumento de pena para crimes contra a honra de servidor público.
31:26 - Liminar que suspende os chamados "penduricalhos" no serviço público.
36:55 - O que vem por aí?

A decisão do Plenário que reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil e determinou ao poder público a adoção de diversas providências, como a revisão ou a elaboração de um novo plano de combate ao racismo estrutural e a revisão das políticas de cotas para acesso às oportunidades de educação e emprego em função de raça e cor, é destaque do último episódio do Supremo na Semana de 2025.

A edição também destaca a decisão que garantiu o pagamento de salário, ou auxílio assistencial, às mulheres que tiverem de se afastar do trabalho em razão de episódios de violência doméstica ou familiar, e a declaração de inconstitucionalidade de trechos da Lei 14.701/2023, principalmente o ponto que instituiu a data da promulgação da Constituição Federal de 1988 como marco temporal para reconhecimento do direito dos povos indígenas às suas terras tradicionais.

O Supremo na Semana #177 é apresentado por Mariana Brasil, analista de mídias sociais do STF, e tem comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF, e Hanna Gomes, advogada e consultora jurídica da Rádio/TV Justiça.

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00:00 - Apresentação 
01:25 - Encerramento do Ano Judiciário e apresentação do balanço de atividades
08:30 - STF reconhece racismo estrutural no Brasil e determina adoção de providências do poder público
16:40 - Julgamento mantém incentivos fiscais de agrotóxicos
27:26 - Julgamento sobre os requisitos para aposentadoria especial
29:32 - Corte valida a regra da Reforma da Previdência sobre aposentadoria por doença grave
31:53 - Decisão garante o salário de mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica
40:00 - Plenário Virtual afasta tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas

A edição #176 do Supremo na Semana destaca a decisão que confirmou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli, condenada pela invasão do sistema de informática e adulteração de documentos do CNJ. Traz, ainda, o início do julgamento dos seis réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado.

O episódio também aborda o início do julgamento sobre a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal e a homologação do acordo envolvendo a participação da União na privatização da Eletrobras.

O Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, analista de mídias sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF, e Hanna Gomes, advogada e consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.

A sua participação no Supremo na Semana é muito bem-vinda! Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões para: [email protected] 📧

00:00 – Apresentação

01:20 – Perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli

07:14 – Suspensão parcial da liminar sobre a Lei do Impeachment

09:48 – Condenação de cinco ex-integrantes do comando da PMDF

15:05 – Julgamento do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado

18:18 – Conclusão da argumentação sobre a Lei do Marco Temporal

25:08 – Homologação do acordo entre a União e a Eletrobras

29:28 – Suspensão do julgamento sobre os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro

37:00 – O que vem por aí?

O Supremo na Semana destaca, nesta edição, a decisão que suspendeu trechos da Lei do Impeachment, na parte relacionada a ministros da Corte.

O episódio trata ainda do julgamento em que se analisam dispositivos da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência) que alteraram o valor do benefício para aposentadoria por doença grave, diferenciando-o da aposentadoria em consequência de doença ou acidente de trabalho.

Outro destaque é a decisão que afastou a possibilidade de candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, com base no dispositivo da Constituição que estabelece a filiação partidária como condição para elegibilidade.

O episódio #175 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.

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00:00 - Apresentação
01:07 - Lei do Impeachment
11:37 - Suspensão de apostas esportivas
17:04 - Impossibilidade de candidaturas sem filiação partidária
21:09 - Sobre a aposentadoria por doença incurável
32:48 - O que vem por aí?

As decisões que determinaram o início do cumprimento das penas dos condenados no Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado foram destaque deste episódio do Supremo na Semana. As decisões do relator, após o chamado trânsito em julgado da sentença, foram referendadas à unanimidade pelos ministros da 1ª Turma, em sessão extraordinária virtual. 

O episódio trata ainda da maioria já formada no Plenário pelo reconhecimento de graves violações aos direitos da população negra e pela necessidade da adoção de ações e medidas para combater o racismo histórico e estrutural no Brasil, e da suspensão nacional dos processos que discutem a responsabilidade das companhias aéreas pelos danos decorrentes de cancelamento, alteração ou atraso de voos.  

O episódio #174 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.

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00:09 - Apresentação
01:44 - Início do cumprimento das penas dos condenados do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado
08:36 - Suspensão nacional dos processos sobre atrasos e cancelamentos de voos
14:49 - Realização do X Encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul
20:19 - Definida tese sobre inelegibilidade em caso de substituição do chefe do Executivo por decisão judicial
24:55 - Avanço no julgamento sobre violações aos direitos da população negra
34:45 - Debate sobre homologação do acordo que altera a participação da União na Eletrobras