Juridiquês Não Tem Vez

A juíza Joanna Terra Sampaio dos Santos explica como funcionam os trâmites nos Juizados Especiais Cíveis, limite de valor da ação, causas mais comuns, tipos de documentos que devem ser apresentados, entre outras dúvidas. O programa é apresentado pela juíza Ana Rita de Figueiredo Nery.

O juiz Heitor Moreira de Oliveira explica o que é o ECA Digital e como a nova legislação amplia a proteção de crianças e adolescentes no ambiente on-line. A conversa aborda as principais regras e aplicações da lei, as obrigações das plataformas digitais e big techs, a atuação de influenciadores mirins, a verificação de idade, o controle parental, a publicidade e os cuidados com a exposição de crianças e adolescentes nas redes. O programa é apresentado pela juíza Ana Rita Nery.

A juíza Renata Carolina Casimiro Braga Velloso Roos, assessora da Presidência do TJSP e integrante do grupo de estudos responsável pela proposta de criação de Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, explica o que caracteriza uma organização criminosa, como funciona a lavagem de dinheiro, o papel do juiz das garantias e as mudanças trazidas pela especialização das novas unidades judiciais para o enfrentamento desse tipo de crime. A apresentação é da juíza Ana Rita de Figueiredo Nery.

A juíza Fabiana Marini, assessora da Presidência do TJSP na área de Tecnologia da Informação e uma das coordenadoras do projeto IA TJSP, fala sobre os impactos da Inteligência Artificial na atividade jurisdicional, os cuidados necessários para o uso ético e seguro das ferramentas e as iniciativas do Judiciário paulista voltadas à capacitação e à implementaçãoresponsável da tecnologia. A apresentação é da juíza Ana Rita de Figueiredo Nery.

A juíza Fernanda Yumi Furukawa Hata, que integra a coordenadoria da Mulher e comissões de Gênero do TJSP, fala sobre os principais aspectos dos pedidos de medidas protetivas de urgência e a atuação dos órgãos do sistema de Justiça para a proteção das vítimas. A apresentação é da juíza Ana Rita de Figueiredo Nery.