Juridiquês Não Tem Vez

O juiz Heitor Moreira de Oliveira explica o que é o ECA Digital e como a nova legislação amplia a proteção de crianças e adolescentes no ambiente on-line. A conversa aborda as principais regras e aplicações da lei, as obrigações das plataformas digitais e big techs, a atuação de influenciadores mirins, a verificação de idade, o controle parental, a publicidade e os cuidados com a exposição de crianças e adolescentes nas redes. O programa é apresentado pela juíza Ana Rita Nery.

A juíza Renata Carolina Casimiro Braga Velloso Roos, assessora da Presidência do TJSP e integrante do grupo de estudos responsável pela proposta de criação de Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, explica o que caracteriza uma organização criminosa, como funciona a lavagem de dinheiro, o papel do juiz das garantias e as mudanças trazidas pela especialização das novas unidades judiciais para o enfrentamento desse tipo de crime. A apresentação é da juíza Ana Rita de Figueiredo Nery.

A juíza Fabiana Marini, assessora da Presidência do TJSP na área de Tecnologia da Informação e uma das coordenadoras do projeto IA TJSP, fala sobre os impactos da Inteligência Artificial na atividade jurisdicional, os cuidados necessários para o uso ético e seguro das ferramentas e as iniciativas do Judiciário paulista voltadas à capacitação e à implementaçãoresponsável da tecnologia. A apresentação é da juíza Ana Rita de Figueiredo Nery.

A juíza Fernanda Yumi Furukawa Hata, que integra a coordenadoria da Mulher e comissões de Gênero do TJSP, fala sobre os principais aspectos dos pedidos de medidas protetivas de urgência e a atuação dos órgãos do sistema de Justiça para a proteção das vítimas. A apresentação é da juíza Ana Rita de Figueiredo Nery.

O juiz do TJSP Mauro Antonini, especialista em Direito das Sucessões, explica temas que costumam gerar dúvidas sobre herança e testamentos. Ele aborda pontos como herdeiros necessários e planejamento sucessório, trazendo exemplos de situações frequentes nas famílias brasileiras. A apresentação é do juiz Iberê Dias.