Que Corte é Essa?

O décimo e último episódio de “Que Corte É Essa?” é dedicado às propostas de reformas e mudanças no Supremo Tribunal Federal, explorando as motivações por trás dessas iniciativas. São apresentados os resultados de pesquisa do Núcleo de Estudos em Direito, Justiça e Sociedade (Nedjus) da UFSCar que desvelou crescimento no número de propostas legislativas (PECs e PLs) voltadas a limites e controle da ação do STF entre 2019 e 2022. Além disso, a análise também indica descompasso entre o conteúdo dessas propostas e diagnósticos produzidos por estudos acadêmicos sobre o Supremo. Assim, o episódio detalha as propostas e, também, volta com o conjunto de especialistas que foram entrevistados para o podcast compartilhando o que entendem como retaliação e as reformas que julgam de fato necessárias. A população também é chamada a opinar sobre o que precisa mudar na Corte. O papel da mídia na construção da imagem pública do STF também é revisitado neste episódio final, pelos especialistas; pela atual Secretária de Comunicação do STF; e, finalmente, pela professora Fabiana Luci de Oliveira. A pesquisadora encerra sua participação enfatizando a distinção entre crítica legítima e ataque deliberado, reafirmando que, apesar de seus defeitos e da necessidade de constante aperfeiçoamento, o STF é um pilar essencial e a “última trincheira da cidadania” para a garantia da democracia brasileira. Confira a íntegra das entrevistas com especialistas, documentos citados no episódio e outros materiais complementares no site do Instituto da Cultura Científica (ICC) da UFSCar, em www.icc.ufscar.br. Fontes das paisagens sonoras CNN Brasil https://www.youtube.com/watch?v=q9dNG5tFaCI TV Câmara https://www.youtube.com/watch?v=RHu6jL6dtLc CNN Brasil https://www.cnnbrasil.com.br/politica/atos-pro-bolsonaro-tem-ataques-contra-o-stf/

Ouvindo a voz de Jair Bolsonaro em ataque ao Supremo Tribunal Federal e ameaçando descumprir as ordens da Corte entramos no nono e penúltimo episódio de “Que Corte É Essa?”, que começa a olhar de forma mais aprofundada para os ataques recorrentes e as narrativas antissistema que pavimentaram o caminho para a invasão e depredação das sedes dos três poderes. Questionada sobre a responsabilidade de Bolsonaro e outros políticos, a população tende a manifestar postura crítica em relação aos ataques, mas também há aqueles que consideram legítimos os comportamentos vistos em 8 de janeiro de 2023, diante, por exemplo, de “eleições inauditáveis”, como ouvimos de um dos entrevistados. Os especialistas tratam dessa polarização e, neste contexto, de como são tênues as linhas entre a legitimidade das ações do STF e possíveis avanços sobre os limites constitucionais. Para tanto, voltam até a Lava Jato e de lá vêm se aproximando de 2023. O episódio como um todo detalha momentos cruciais da escalada de tensão entre Bolsonaro e o STF, até o momento em que, em 2022, o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral trabalham intensamente para garantir a lisura das eleições, e os apoiadores de Bolsonaro não aceitam a derrota do Presidente nas urnas. A professora Fabiana Luci de Oliveira segue compartilhando resultados da pesquisa “O Supremo na mídia: independência, transparência e accountability”, que descrevem a grande presença dos ataques ao Supremo na cobertura jornalística sobre o STF. Ela descreve as diversas formas que esses ataques assumem, que vão desde declarações públicas até propostas legislativas e pedidos de impeachment sem fundamento técnico. Confira a íntegra das entrevistas com especialistas, documentos citados no episódio e outros materiais complementares no site do Instituto da Cultura Científica (ICC) da UFSCar, em www.icc.ufscar.br. Fontes das paisagens sonoras BBC News Brasil https://www.youtube.com/watch?v=38Pu1MEBlH4 Estadão / TV Brasil https://www.youtube.com/watch?v=W7tWTD2SeEA JP News https://www.youtube.com/watch?v=wsp3MqW3Wsc CNN Brasil https://www.cnnbrasil.com.br/politica/atos-pro-bolsonaro-tem-ataques-contra-o-stf/

Corte penal. Que julga crimes de natureza política e aqueles cometidos por autoridades com foro por prerrogativa de função. E que ganha visibilidade desde o início dos anos 2000 justamente pelo exercício deste papel, primeiro com o Mensalão, depois com a Lava Jato e, mais recentemente, com os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, que são o foco deste episódio de “Que Corte É Essa?”. A divisão da opinião pública e, mais, também a controvérsia no seio da comunidade jurídica, acompanham o inquérito das fake news desde a sua instauração, por ofício, em 2019. Essa polarização aparece claramente nas conversas com a população, em que ouvimos uma das pessoas entrevistadas chamá-lo de “inquérito do fim do mundo” e classificá-lo como ilegal e destinado à perseguição de qualquer pessoa que não concorde com o que é apresentado como ideologia de esquerda. Os especialistas entrevistados, por outro lado, defendem a pertinência da ação do STF que, ainda que extravagante, se tornou necessária diante da omissão do Ministério Público e, especificamente, da Procuradoria Geral da República no período do governo de Jair Bolsonaro. No entanto, também ponderam como essa atuação expandida do Supremo iniciada em um período excepcional não volta atrás quando a conjuntura muda, e por que isso pode ser um problema. Ao explorar também o inquérito dos atos antidemocráticos, o episódio naturalmente traz à pauta o protagonismo do ministro Alexandre de Moraes e vai nos aproximando do dia 8 de janeiro de 2023, quando as ameaças crescentes se concretizam nos ataques às sedes dos três poderes e, muito especialmente, ao edifício do STF. Fabiana Luci de Oliveira apresenta os resultados da pesquisa “O Supremo na mídia: independência, transparência e accountability” mostrando como o que a mídia noticia sobre o STF está muito distante do dia a dia da Corte e apontando os perigos desse descompasso para a democracia brasileira. Confira a íntegra das entrevistas com especialistas, documentos citados no episódio e outros materiais complementares no site do Instituto da Cultura Científica (ICC) da UFSCar, em www.icc.ufscar.br. Fontes das paisagens sonoras G1 https://g1.globo.com/politica/ao-vivo/stf-julgamento-inquerito-das-fake-news.ghtml Jornal da Record / TV Record https://www.youtube.com/watch?v=-4kG-U13L7g

O sétimo episódio de “Que Corte É Essa?” apresenta mais uma competência do STF, de julgar pedidos de habeas corpus, tanto como corte originária, quanto em caráter recursal. E faz isso a partir de decisões de grande repercussão, em casos que mobilizaram intensamente a atenção da mídia e do público. O primeiro é o caso de André do Rap, um dos traficantes mais procurados do País, libertado da prisão por um habeas corpus concedido em caráter liminar pelo ministro Marco Aurélio Mello em outubro de 2020. A soltura gerou enorme controvérsia e revolta popular, especialmente após a suspensão da decisão não ter conseguido impedir a fuga do traficante, que nunca mais foi recapturado. A conversa com a população neste episódio é com profissionais da área do Direito, que ecoam a indignação em relação ao desfecho do caso de André do Rap, ainda que defendam a necessidade das decisões monocráticas – proferidas por um único ministro – para melhor funcionamento da Corte. Os especialistas convidados também entendem essas decisões como legítimas, mas apontam situações em que é preciso cautela, para que não gerem insegurança jurídica e, também, impactos negativos na imagem pública do STF. Em contraste com a libertação do traficante internacional, são abordados diversos casos de furtos de baixo valor, que, apesar de parecerem menores, também ganham destaque na mídia. Em comum com o caso de André do Rap, o fato de as notícias enfatizarem divergências entre os ministros, característica que a professora Fabiana Luci de Oliveira comenta na sua participação. Ela apresenta o conceito de “enquadramento de jogo” para falar dessa abordagem que transforma o STF em uma arena de confrontos e favorece a percepção dos integrantes da Corte como atores políticos, e não técnicos que interpretam a Constituição. Confira a íntegra das entrevistas com especialistas, documentos citados no episódio e outros materiais complementares no site do Instituto da Cultura Científica (ICC) da UFSCar, em www.icc.ufscar.br. Fontes das paisagens sonoras Jornalismo TV Cultura https://www.youtube.com/watch?v=d4hOwyBor5U Fala Brasil https://www.youtube.com/watch?v=OTVxmqf9XPE G1/ Globo News https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/10/10/traficante-andre-do-rap-e-libertado-em-sp-apos-habeas-corpus-concedido-pelo-stf.ghtml G1 / Bom dia MG (TV Globo) https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2021/12/28/stf-mantem-condenacao-de-mulher-por-furto-de-chicletes-em-mg-defensoria-publica-vai-recorrer.ghtml Balanço Geral Floripa / TV Record https://www.youtube.com/watch?v=2l9sS8IfzGk TV Justiça https://www.youtube.com/watch?v=Fa9AbCb8l8M

O sexto episódio de “Que Corte É Essa?” aborda uma das funções mais volumosas do STF: sua atuação como corte recursal. Diferentemente das competências originárias (casos que se iniciam diretamente no STF), aqui o foco está na revisão de decisões proferidas por instâncias inferiores da Justiça brasileira. O caso que dispara o debate é o do Massacre do Carandiru. Quase 30 anos após o ocorrido que levou à morte de 111 presos, o STF mantém a condenação de policiais militares, depois de recursos, reversões de decisões anteriores e, mais recentemente, a polêmica inclusão dos condenados em um indulto presidencial de Jair Bolsonaro, barrado liminarmente pela Ministra Rosa Weber. Outro caso abordado é o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas Os especialistas entrevistados detalham a diferença entre as competências originárias do STF (como o controle concentrado de constitucionalidade) e seu papel como corte recursal. Além da explicação, eles tratam de problemas decorrentes do volume de recursos que chegam ao Supremo, como o excesso de decisões monocráticas ou em plenário virtual, mas também trazem argumentos que relacionam a competência recursal à garantia de direitos previstos na Constituição. Os depoimentos reunidos na seção de entrevistas com a população refletem a percepção pública sobre a capacidade de qualquer pessoa acionar o Supremo, com respostas que vão desde a crença na acessibilidade irrestrita até a compreensão mais técnica sobre a “repercussão geral” – um mecanismo crucial para limitar o fluxo de processos recursais que chegam ao STF, exigindo que o caso tenha relevância social, econômica, política ou jurídica que transcenda os interesses das partes envolvidas. No comentário final, a professora Fabiana Luci de Oliveira discute mais especificamente a cobertura midiática do STF, evidenciando o que se torna ou não notícia. Ela afirma que a mídia tende a focar em conflitos – sejam entre ministros ou com outros poderes – e que, apesar de representarem a maioria, os casos recursais são os menos noticiados. Assim, a pesquisadora trata da distância entre a atuação real do Tribunal e sua imagem pública. Confira a íntegra das entrevistas com especialistas, documentos citados no episódio e outros materiais complementares no site do Instituto da Cultura Científica (ICC) da UFSCar, em www.icc.ufscar.br. Publicações e outros materiais complementares citados no episódio Falcão, Joaquim; Cerdeira, Pablo de Camargo; Arguelhes, Diego Werneck. I Relatório Supremo em Números – O Múltiplo Supremo, 2011. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio. Fontes das paisagens sonoras Jornalismo TV Cultura https://www.youtube.com/watch?v=VXWEUnyO9jw Globoplay / Jornal Hoje (TV Globo) https://globoplay.globo.com/v/10820389/ CNN Brasil https://www.youtube.com/watch?v=7xKL79squV8 JP News https://www.youtube.com/watch?v=fM7Eb5qv_ws Jornalismo TV Cultura https://www.youtube.com/watch?v=qCIQKwEr0bo