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A retomada do julgamento com repercussão geral sobre a validade de uma lei de São Paulo que amplia atribuições de guarda civil, permitindo policiamento preventivo e comunitário, é destaque do episódio #137 do podcast Supremo na Semana. Outros destaques são o voto do ministro Luiz Fux na análise do Marco Civil da Internet, a discussão sobre a lei que destina recursos da Defensoria Pública de São Paulo para a contratação de advocacia privada e a audiência pública sobre vínculo empregatício entre motoristas que trabalham com aplicativos de transporte e as empresas que administram essas plataformas digitais. Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧 Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e tem comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.

O voto do relator, ministro Dias Toffoli, para responsabilizar plataformas na internet pela manutenção de postagens com conteúdos ilícitos é destaque do episódio #136 do podcast Supremo na Semana. Para o ministro, no caso de práticas ilícitas graves, as empresas têm obrigação de monitorar o conteúdo postado e a retirada deve ser feita, mesmo sem notificação prévia. Outro destaque é a confirmação da decisão do ministro Flávio Dino, que liberou as emendas parlamentares. A liberação dos recursos está condicionada à obediência das regras constitucionais relativas à transparência, rastreabilidade e controle público da origem e sua destinação. Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧 Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e tem comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.

O início do julgamento sobre responsabilidade civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros e a possibilidade de remoção de conteúdos ofensivos sem determinação judicial é um dos destaques do podcast Supremo na Semana. Na primeira parte de seu voto, o ministro Dias Toffoli afirmou que a evolução da internet desde a edição da lei específica requer a atualização das regras. O podcast também comenta a decisão do ministro Alexandre de Moraes de retirar o sigilo da investigação sobre tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro determinou o encaminhamento do relatório final da Polícia Federal à Procuradoria-Geral da República (PGR) que, de acordo com a lei, é responsável por oferecer denúncia ou pedir o arquivamento das investigações. Outro destaque é o julgamento que admitiu a presença de símbolos religiosos, como imagens e crucifixos, em prédios e órgãos públicos. O entendimento é de que, se o objetivo das imagens for o de manifestar a tradição cultural, a iniciativa não fere o princípio da neutralidade estatal em relação às religiões (laicidade) nem a liberdade de crença das pessoas. Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected]. Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mariana Brasil, analista de conteúdo de redes sociais do STF, e tem comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.

A reação de repúdio da ministra e dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) ao atentado ocorrido na noite da última quarta-feira (13/11) na Praça dos Três Poderes é um dos destaques do podcast Supremo na Semana. Para o Plenário, o episódio, que culminou com a morte do autor do ataque, foi claramente um ato terrorista e reforça a necessidade de responsabilização de todos os que atentam contra a democracia. O podcast também destaca a audiência pública que discutiu os impactos das apostas on-line (bets) no Brasil e a decisão do relator do caso, ministro Luiz Fux, que determinou a suspensão da publicidade de apostas on-line para crianças e adolescentes e a adoção de medidas para evitar o uso de recursos de programas assistenciais, como o Bolsa Família, em apostas on-line. Outro destaque é o início do julgamento do mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que trata da redução da quantidade de mortes em operações policiais no Estado do Rio de Janeiro. Foram apresentados os argumentos das partes e de órgãos, instituições e entidades da sociedade civil admitidos no processo. Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected]. Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mariana Brasil, analista de conteúdo de redes sociais do STF, e tem comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.