A maioria já formada no Plenário do STF no sentido de que apenas as nomeações para Primeiro escalão – ministros de Estado e secretários estaduais e municipais – estão fora do alcance da Súmula Vinculante 13, que veda o nepotismo na Administração Pública, é um dos destaques do podcast Supremo na Semana. Segundo o entendimento que vem sendo construído por essa maioria, as nomeações não podem ocorrer se não houver aptidão técnica por parte do nomeado, se for caracterizada fraude à legislação ou quando houver nepotismo cruzado.A decisão que reconheceu que a substituição temporária do chefe do Executivo por seu vice, nos seis meses que antecedem a eleição, não deve ser considerada como exercício do mandato, para fins de inelegibilidade, também é abordada no episódio, que ainda fala da condenação dos réus do Núcleo 4 (AP 2694) da tentativa de golpe de Estado, e da publicação do acórdão do julgamento do Núcleo 1.E o nosso podcast está aberto à sua participação. Envie comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para
[email protected] 📧00:00 - Apresentação01:28 - A condenação dos sete réus do Núcleo 4 por tentativa de golpe de Estado12:13 - Publicação do acórdão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado17:21 - Transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma do STF20:11 - Validade de investigações conduzidas por órgãos internos do MinistérioPúblico27:47 - Plenário decide que a substituição de chefe do Executivo por curto período antes deeleição não gera inelegibilidade33:45 - Julgamento sobre a nomeação de parentes para cargos políticos.
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