Teixeira da Mota. Caso Anjos vs Joana Marques “é um processo para rir”
O julgamento do processo que opõe o grupo musical Anjos à humorista Joana Marques vai para a quarta sessão esta sexta-feira. Nas últimas semanas, foram ouvidos os queixosos e também as testemunhas de ambas as partes: do lado da humorista, Ricardo Araújo Pereira, Fernando Alvim e o agente Miguel Isaac; do lado dos Anjos, o maestro e músico Nuno Feist, técnicos de som, e a mulher de um dos cantores. Agora, é a vez de a humorista ser ouvida, às 10 horas da manhã desta sexta-feira. Inicialmente, a radialista disse que queria apenas ouvir tudo o que as testemunhas tinham a dizer, mas agora também quer depor. As advogadas dos Anjos tentaram travar o depoimento, alegando que violava o contraditório e o dever de igualdade - uma vez que a humorista assistiu a toda a prova dos cantores e às suas testemunhas. A juíza lembrou que um réu pode fazer declaração até às alegações finais. Admitiu porém que esse será sempre um depoimento parcial e que vai demonstrar a perspetiva daquela pessoa. Em causa neste processo está um vídeo feito pela humorista, que junta excertos da actuação dos Anjos a interpretar o Hino Nacional, antes de uma prova de MotoGP, em 2022, com reacções negativas dos jurados do programa Ídolos. Nélson e Sérgio Rosado acusam Joana Marques de ser responsável por 11 concertos cancelados, patrocínios que não se concretizaram e por uma onda de ódio nas redes sociais, além de uma crise de acne e de um “derrame ocular” fruto do stress. Pedem uma indemnização superior a 1 milhão de euros. Mas o que diz a lei? Em que circunstâncias é que uma piada pode levar a uma condenação no tribunal e valer uma indemnização desta dimensão? Onde está e quem traça o limite entre a liberdade de expressão e os direitos de personalidade? Para perceber melhor o que está em causa, ouvimos neste P24 Francisco Teixeira da Mota, advogado especialista em liberdade de expressão e direito da comunicação social.See omnystudio.com/listener for privacy information.
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Bósnia-Herzegovina, que país é este, 30 anos depois da guerra?
Sarajevo esteve cercada durante três anos e meio e a sua população, quando saía à rua, estava na mira de snipers escondidos nas montanhas. Mesmo assim, a capital da Bósnia-Herzegovina tentava viver na normalidade possível e daí que tenha organizado, secretamente, um concurso de beleza, que se eternizou neste tema. A guerra da Bósnia começou em 1992 e terminou no final de 1995. Provocou mais de 100 mil mortos, dois milhões de deslocados e 35 mil desaparecidos, e um genocídio. Amanhã, dia 11 de Julho, assinala-se o 30.º aniversário do genocídio de Srebrenica. Perante a passividade dos capacetes azuis dos Países Baixos, o exército sérvio-bósnio deixou sair daquele enclave muçulmano mulheres e crianças e executou mais de oito mil homens e rapazes. Todos os anos, neste dia, familiares sepultam os restos mortais das vítimas, que vão sendo encontrados em valas comuns. Trinta anos depois do fim da guerra, que país é este, dividido entre uma federação croata-muçulmana e uma República Sprska (ou sérvia). Há um risco de secessão e de nova guerra? Qual é a importância do alargamento da União Europeia para os países dos Balcãs Ocidentais. É sobre estes temas que vamos falar com Pascoal Pereira, especialista em Relações Internacionais e professor da Universidade Portucalense do Porto.See omnystudio.com/listener for privacy information.
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"Recebemos o seu currículo". Como evitar cair em burlas por telefone
As fraudes com recurso a chamadas telefónicas não são novidade, mas estão a aumentar e a ficar cada vez mais sofisticadas, com o recurso a Inteligência Artificial. Em 2023, a Polícia Judiciária recebeu 18800 denúncias de burlas informáticas e os prejuízos devem ascender os milhares de euros. Tanto o Centro Nacional de Cibersegurança como a Polícia de Segurança Pública têm lançado alertas sobre o aumento deste tipo de práticas, em particular em chamadas - ataques conhecidos como vishing, ou voice phishing. Para compreender melhor como estas fraudes operam e que medidas os consumidores podem tomar, neste P24 ouvimos Luís Pisco, jurista da Deco, que nos ajuda a traçar um retrato deste fenómeno e a perceber como reagir perante uma chamada suspeita. See omnystudio.com/listener for privacy information.
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Existe violência obstétrica? Na lei pode deixar de existir
Foi uma das prioridades do CDS para a nova legislatura, agora acompanhado também pelo PSD: o fim do conceito da violência obstétrica na legislação retirando também da lei o artigo que define penalizações para hospitais e médicos que façam um corte injustificado dos tecidos vaginais durante o parto, num procedimento conhecido como episiotomias. Publicada há pouco mais de três meses, a lei foi alvo de críticas por parte de ordens profissionais do sector (como é o caso dos médicos e dos enfermeiros) e por profissionais da área. Mas mereceu, por outro lado, a recepção positiva do lado de associações feministas pelos direitos das mulheres na gravidez, que consideraram a introdução do conceito de "violência obstétrica" na lei como "uma grande vitória" Neste P24, ouvimos o director do Departamento de Obstetrícia e Ginecologia do Hospital Santa Maria, Diogo Ayres de Campos.See omnystudio.com/listener for privacy information.
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Quando a democracia cabe numa sala: as freguesias que elegem por plenário
No próximo dia 12 de Outubro, o país vai a eleições novamente, desta vez para eleger os órgãos das freguesias e dos municípios. Mas nem todo o país se dirige às mesas de voto para meter a cruz na lista que prefere eleger. Este ano, há 37 freguesias a votar num plenário. São comunidades com 150 ou menos eleitores que se juntam no dia das eleições autárquicas para votar nos órgãos da freguesia. É uma forma de eleição rara, mas que está a crescer – e é reflexo directo da desertificação do interior. Para perceber o que está por trás deste fenómeno, neste episódio falamos com Adriana Castro, jornalista da secção de política do PÚBLICO.See omnystudio.com/listener for privacy information.
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