Política

O presidente Lula vetou parte do projeto que previa reajusta salarial para carreiras do Legislativo e do Tribunal de Contas da União (TCU). A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto nessa terça-feira (17). Dentre os trechos barrados está o dos dispositivos que instituíram a licença compensatória, com possibilidade de conversão em indenização. A regalia abria brecha para o que servidor pudesse receber acima do teto de R$ 46 mil por mês.
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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de determinar a investigação do vazamento de dados da Receita Federal de ministros e de seus familiares foi alvo de críticas de juristas e de parlamentares no Congresso Nacional. Quatro servidores foram alvo de busca e apreensão da Polícia Federal nesta terça de carnaval. A esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, teria sido um dos alvos da quebra de sigilo ilegal, mas juristas classificam como estranha e problemática a condução do caso.
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O presidente afirmou que segue trabalhando por mais cooperação, inovação e oportunidade entre Índia e Brasil.
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Vera Magalhães comenta a investigação que identificou acessos ilegais a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares por servidores da Receita Federal. Segundo ela, o caso reúne dois pontos sensíveis. O primeiro é a possível instrumentalização ilegal de informações sigilosas para atingir autoridades públicas. O segundo é o uso de poderes excepcionais pelo STF quando apurações envolvem integrantes da própria Corte.
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A Polícia Federal identificou acessos ilegais ao sistema da Receita Federal para consultar dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e também de familiares dessas autoridades. O sistema envolvido é o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O ministro Alexandre de Moraes autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra quatro investigados.
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