Os Pingos nos Is

Confira os destaques de Os Pingos nos Is desta quarta-feira (19):

No programa Os Pingos nos Is desta quarta-feira (19), André Marsiglia repercute o momento em que os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino debateram a possível retomada da exigência do diploma de jornalista no Brasil durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF). Marsiglia criticou a discussão e lembrou que a própria Corte declarou a norma inconstitucional em 2009, sob relatoria de Gilmar Mendes, com base na liberdade de imprensa.

O ministro Flávio Dino, do STF, defendeu a revisão da decisão de 2009 e argumentou que a extensão automática das garantias da imprensa a qualquer blogueiro representa um risco. Como exemplo, citou a possibilidade de grupos criminosos, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), selecionarem seus próprios comunicadores e reivindicarem as mesmas prerrogativas destinadas à imprensa.

O ministro Gilmar Mendes sinalizou abertura para que o tribunal volte a discutir a exigência do diploma de graduação para o exercício do jornalismo. Relator da decisão histórica de 2009, quando a Corte derrubou a obrigatoriedade da formação, o ministro afirmou que a questão pode ser reavaliada caso seja constatado comprometimento da qualidade da informação.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) defendeu o diploma de Ensino Superior como requisito para o exercício da profissão no Brasil. A entidade pede ao STF a revisão da decisão de 2009 e argumenta que a formação acadêmica contribui para o compromisso ético, a qualidade da informação e a valorização da categoria diante das transformações no mercado de comunicação.

Um relatório enviado pela Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que não há indícios de crime na conduta do jornalista Luis Pablo, do Maranhão, que virou alvo de busca e apreensão. O ministro Alexandre de Moraes relatou que houve crime de perseguição contra Flávio Dino.

A Justiça Eleitoral do Ceará cobrou explicações em relação a um vídeo onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com dez dedos na mão. A Corte investiga um possível uso de inteligência artificial. O conteúdo foi publicado por Evandro Leitão, e o senador Camilo Santana, ambos do PT. A ordem também inclui o ex-secretário da Casa Civil Chagas Vieira (PDT). Os três publicaram, em julho, um vídeo em apoio à reeleição do governador Elmano de Freitas (PT), no qual ele surge ao lado do presidente.

O ex-governador de Minas Gerais e candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo), publicou nesta quarta-feira (19) um novo vídeo da série “Os Intocáveis”. A gravação faz referência ao caso envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e a investigação contra o jornalista maranhense Luís Pablo, que publicou imagens de um carro oficial utilizado pelo magistrado e por familiares.

O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Santos, classificou como “política de sabotagem” a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra ele por declarações direcionadas a povos indígenas. O órgão pede indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos e a remoção dos vídeos.

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Confira os destaques de Os Pingos nos Is desta terça-feira (18):

No editorial desta terça-feira (18), André Marsiglia analisou a situação eleitoral do candidato Pablo Marçal (PRTB). O apresentador citou que Marçal obteve uma liminar que o autoriza a disputar o pleito, mas que por estar condenado em segunda instância, a Lei da Ficha Limpa impede que ele tome posse caso vença. Ele apontou o risco de tumulto no eleitorado da direita, destacando que a candidatura pode tirar votos do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e favorecer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Um dos vieses da candidatura do Pablo Marçal, com a possibilidade de disputar votos, mas de não ocupar o cargo, é de que isso cria algum tipo de tumulto dentro da direita, tire votos do Flávio e favoreça o Lula, que tá disputando no campo eleitoral da esquerda praticamente sozinho”, analisou.

No programa, os comentaristas André Marsiglia e Roberto Motta analisam a candidatura de Pablo Marçal (PRTB), os impactos no cenário eleitoral da direita e os desdobramentos jurídicos de sua situação. Uma liminar autorizou a participação de Marçal nas urnas, em meio à inelegibilidade prevista pela Lei da Ficha Limpa. Roberto Motta também avalia a posição de Marçal no campo conservador e afirma que suas movimentações não indicariam um confronto direto com Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mas poderiam contribuir para dividir os ataques direcionados ao senador durante a disputa eleitoral.

O candidato do Partido Missão à Presidência da República, Renan Santos, classificou Pablo Marçal (PRTB) de “personagem folclórico da política brasileira”. Na visão de Renan, a candidatura de Marçal na corrida pelo Planalto beneficia Flávio Bolsonaro (PL). “Ele é um personagem folclórico da política brasileira. Era até esperado que ele fosse aparecer agora, fazer algum tipo de bagunça. Eu acho que esse tipo de coisa é para beneficiar o Flávio”, disse.

O candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT), comentou a entrada de Pablo Marçal (PRTB) na disputa presidencial. Ele não vê problema na candidatura. “Sou um democrata. Se a pessoa está habilitada a concorrer, ela pode concorrer”, afirmou o candidato.

O senador Carlos Viana (PSD-MG) pediu nesta terça-feira (18) ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que seja avaliada a oitiva de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”. A informação foi dada pelo próprio parlamentar em suas redes sociais. O pedido ocorreu um dia após a Polícia Federal (PF) encontrar mensagens entre a empresária Roberta Luchsinger e Lulinha.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, a remoção imediata de uma publicação na rede social X que associava falsamente o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao assassinato do advogado Rodrigo Marinho Crespo. A decisão referendou o voto do relator e presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que concluiu que o conteúdo extrapolou os limites da liberdade de expressão.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, participará dará uma palestra sobre democracia na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O tema discutido será “Voto e Democracia no Brasil”. Debate ocorre após busca e apreensão à fonte de jornalista.

A Vara da Infância e Juventude de Blumenau (SC) condenou uma família praticante de homeschooling (educação domiciliar) há 13 anos. A sentença exige a matrícula imediata das crianças na rede regular de ensino e aplicou uma multa de 40 salários mínimos aos pais, alegando o descumprimento do dever de matrícula escolar previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O conselheiro Marcelo Tavares assumiu a presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) após o ministro do STF), Flávio Dino, determinar o afastamento cautelar por 180 dias do então presidente da Corte, Daniel Brandão.

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Confira os destaques de Os Pingos nos Is desta segunda-feira (17):

No programa Os Pingos nos Is desta segunda-feira (17), o comentarista André Marsiglia comenta as investigações contra o filho de Lula, o Lulinha, que apontam mensagens trocadas em março de 2024 nas quais Roberta Luchsinger diz que o futuro deles seria na Suíça. O comentarista alerta para os desdobramentos das apurações que envolvem ainda interlocuções com o ex-secretário do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, e com Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola. Por fim, Marsiglia defende a necessidade de independência da Polícia Federal e do ministro André Mendonça para esclarecer até onde vão as conexões e os impactos dessas conversas no governo Lula.

Os Estados Unidos estudam voltar a aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do jornal britânico Financial Times. A medida prevê o congelamento de eventuais bens nos Estados Unidos, além de proibir empresas norte-americanas de fazerem negócios com ele.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afastou o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), Daniel Brandão, por 180 dias. A medida foi tomada após um pedido da Polícia Federal (PF), que investiga um suposto esquema de desvios públicos no Estado, que abrange emendas federais e um assassinato que teria ocorrido dentro do esquema.

A Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) encaminhou ao Conselho Federal da entidade uma proposta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece limite de mandato de 12 anos, sem direito a recondução, para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além do teto temporal, o texto sugere elevar a idade mínima para ingresso na Corte de 35 para 50 anos.

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu o pagamento dos chamados "penduricalhos", verbas indenizatórias e adicionais que inflavam os vencimentos e extrapolavam o teto do funcionalismo um juiz afirmou ter perdido mais de 20% da renda mensal e reclamou da situação em uma carta. “Jamais imaginei tamanha humilhação”, disse o magistrado.

A plataforma Discord anunciou, nesta segunda-feira (17), que suspendeu as transmissões de vídeo e compartilhamento de tela para usuários no Brasil. A decisão atende a uma determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que instaurou um processo fiscalizatório para apurar o cumprimento de diretrizes de segurança da informação, a eficácia dos mecanismos de verificação de idade e a proteção de dados de crianças e adolescentes na rede social. O prazo para a plataforma cumprir a determinação terminou nesta segunda.

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