Sinal Verde

O Sinal Verde aborda o tempo de travessia em semáforos e os direitos do pedestre idoso. O programa destaca o que diz o Código de Trânsito Brasileiro sobre os deveres do motorista, as punições ao condutor que não cede a preferência a idosos e pessoas com deficiência, e traz medidas de engenharia de tráfego voltadas à acessibilidade universal nas cidades. O Sinal Verde ainda orienta como solicitar revisões de temporização realidade local.

O Sinal Verde aborda duas proposições legislativas em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado endurecem as punições para motoristas que causam mortes ou ferimentos graves após o consumo de álcool ou drogas. A edição detalha o PL 4.668/2020 , do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que autoriza prisão preventiva e eleva as penas de reclusão para homicídio culposo e lesão grave sob efeito de substâncias psicoativas. A outra proposta em destaque é o PL 1.229/2024 , do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que torna obrigatório o teste de alcoolemia e toxicológico para condutores envolvidos em sinistros e classifica o homicídio ao volante sob efeito de substâncias como crime inafiançável e sem direito a graça, indulto ou anistia.

O Sinal Verde aborda as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) relativas à circulação em passeios e vias cicláveis. O jornalista Bruno Lourenço detalha a vedação à circulação de bicicletas montadas sobre calçadas sem autorização e sinalização, conforme os Artigos 59 e 68, assim como a destinação exclusiva das ciclovias e ciclofaixas. A edição explica a atribuição dos municípios pelo Artigo 24 para regulamentar espaços compartilhados e sinalizar as vias urbanas de acordo com a realidade local.

O programa Sinal Verde desta semana detalha os critérios estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação por condutores da terceira idade. O programa explica que a legislação estipula exames de aptidão física e mental a cada 5 anos para motoristas entre 50 e 69 anos, e a cada 3 anos para quem tem 70 anos ou mais. A edição apresenta a justificativa para esse cuidado maior com a expedição da CNH para essas faixas etárias.

O Sinal Verde desta semana analisa a aplicação do Artigo 181 , inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe o estacionamento de veículos no acostamento, salvo por motivo de força maior. O programa explica que atender chamadas ou manusear telefones celulares não se enquadra nas hipóteses de emergência previstas na legislação, como falhas mecânicas ou socorro médico. A edição detalha a distinção jurídica entre parada e estacionamento, as penalidades aplicáveis e a necessidade de buscar pontos de apoio regulamentados para a comunicação telefônica.