53 - CAFÉ FUNDAMENTAL #07 - Limites dos Limites Formais às restrições de Direitos Fundamentais (by Paulo Ricardo Schier)
Olá, pessoal! Este é o sétimo episódio da série CAFÉ FUNDAMENTAL, que consiste em um breve e introdutório curso sobre Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
No episódio de hoje, Paulo Ricardo Schier apresenta os debates em torno dos limites dos limites formais à atividade de restrição dos direitos fundamentais.
Em suma, se é verdade que o legislador pode, sim, restringir direitos fundamentais, essa atividade de restrição tem limites. Algumas dessas limitações para a atividade restritiva de direitos fundamentais são substanciais, ou seja, dizem respeito ao conteúdo da restrição. Outros limites dos limites são formais, eis que dizem respeito ao instrumento da restrição. O episódio de hoje trata desses limites dos limites formais.
O Café Democrático é um podcast produzido por Paulo Ricardo
Schier (UniBrasil), Bruno Meneses Lorenzetto (UniBrasil) e Helô Câmara (UFPR).
A edição é de Paulo Ricardo Schier.
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