CODE PENAL

• Episódio # 15 - Compliance criminal e responsabilidade penal do dirigente da empresa.

  Nesse episódio, vamos analisar o impacto da implementação de programas de compliance criminal sobre a responsabilidade penal dos dirigentes de empresas.

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• Episódio #14 - Teoria da cegueira deliberada

  Nesse episódio, exploramos a ideia norte-americana de cegueira deliberada e examinamos a possibilidade de sua aplicação no cenário jurídico brasileiro.

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  14:20

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• Episódio #13 - Confisco alargado de bens

  Neste episódio, abordamos o tema do confisco alargado de bens, instituto inserido no nosso ordenamento pelo pacote anticrime.

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• Episódio #12 - STF e o pacote anticrime

  Neste episódio, faço uma breve análise da decisão do STF sobre as alterações do Código de Processo Penal promovidas pela Lei 13.964/2019, conhecida como “pacote anticrime”.

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• Episódio #11 - Relatório de Inteligência Financeira: compartilhamento com MP e Polícia

  Neste episódio, abordaremos o papel do COAF como unidade de inteligência financeira e a abrangência da tese fixada pelo STF no julgamento do RE 1.055.941/SP, que discutiu sobre o compartilhamento do RIF com Ministério Público e Polícia.

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