Episódio # 15 - Compliance criminal e responsabilidade penal do dirigente da empresa.
16/02/2024 | 18min
Nesse episódio, vamos analisar o impacto da implementação de programas de compliance criminal sobre a responsabilidade penal dos dirigentes de empresas.
Episódio #14 - Teoria da cegueira deliberada
16/11/2023 | 14min
Nesse episódio, exploramos a ideia norte-americana de cegueira deliberada e examinamos a possibilidade de sua aplicação no cenário jurídico brasileiro.
Episódio #13 - Confisco alargado de bens
09/10/2023 | 11min
Neste episódio, abordamos o tema do confisco alargado de bens, instituto inserido no nosso ordenamento pelo pacote anticrime.
Episódio #12 - STF e o pacote anticrime
15/09/2023 | 17min
Neste episódio, faço uma breve análise da decisão do STF sobre as alterações do Código de Processo Penal promovidas pela Lei 13.964/2019, conhecida como “pacote anticrime”.
Episódio #11 - Relatório de Inteligência Financeira: compartilhamento com MP e Polícia
07/09/2023 | 24min
Neste episódio, abordaremos o papel do COAF como unidade de inteligência financeira e a abrangência da tese fixada pelo STF no julgamento do RE 1.055.941/SP, que discutiu sobre o compartilhamento do RIF com Ministério Público e Polícia.
Olá pessoal, quero apresentar o podcast CODE PENAL. O objetivo é trazer aqui um resumo das principais decisões do STF e do STJ em matéria penal e processual penal e, a partir delas, desenvolver discussões doutrinárias e dogmáticas. Esse podcast poderá ser interessante para estudantes, profissionais e para quem está se preparando para concursos. Meu nome é Francisco Codevila, sou Juiz Federal em Brasília, há 22 anos. Fui Oficial de Justiça, Proc Federal, Proc do Estado do Pará e Proc do DF. Mestre e Doutor em Direito. Dúvidas e sugestões: Instagram codepenal_fcodevila e fcodevila@gmail.com.
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