Defensorarei

> "DPRJotarei": quadro do podcast Defensorarei, em que, fornecendo visão institucional derivada da própria vivencia da DRPJ, municia estudantes e/ou defensores para uma atuação totalmente direcionada.

Neste episódio do DPRJotarei, abordamos documentos Aviso Geral de 19/09/2025 e Nota Técnica nº 02/2025/SECG/DPGERJ constantes da Coletânea da CEJUR/DPRJ. Ambos versam sobre o ANPP (CPP, art. 28-A). O episódio disseca os documentos, mergulhando em curiosa situação identificada no RJ sobre ANPPs sendo propostos diante de manifesta atipicidade (envolvendo o art. 311 do CP) e de cláusulas abusivas ou inexequíveis. Descubra as orientações!

BÔNUS: ao final, percorremos os destaques dos julgados do STJ de 2025 e 2026 que versaram explicitamente sobre o ANPP!

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Neste episódio inaugural do quadro "DPRJotarei", destrinchamos o Parecer nº 37/2025 da Coordenação Cível da DPRJ, que nasceu de julgado da Terceira Turma do STJ (Informativo 875), em que decidido que o descaso do representante legal configura conflito de interesses com a criança, ensejando a intervenção da Defensoria na curadoria especial, sob pena de nulidade absoluta.
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Neste primeiro episódio da nossa série especial sobre os Recursos Repetitivos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2026, mergulhamos a fundo nas teses vinculantes de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal publicadas até o início de setembro!

Neste episódio, abordamos:
Tema 1260/STJ: Pronúncia, elementos do inquérito e limites do testemunho indireto (hearsay testimony).
Tema 1354/STJ: Progressão de regime em execução unificada e a aplicação de percentuais distintos por condenação (com panorama das Leis 15.358 e 15.402/2026).
Tema 1374/STJ: Progressão especial de regime (art. 112, § 3º, LEP) e o conceito estrito de organização criminosa.
Tema 1357/STJ: Remição de pena por aprovação no ENEM e no ENCCEJA e a vedação ao bis in idem.
Tema 1195/STJ: Indulto e comutação diante de falta grave nos 12 meses anteriores: tese original vs. tese retificada.
Tema 1383/STJ: Penhora de até 1/4 do pecúlio para adimplemento de pena de multa penal e seus limites.
Tema 1405/STJ: Prescrição da pena de multa após a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
Tema 1367/STJ: Novo crime no curso do livramento condicional não revogado e o termo inicial da nova pena.
Tema 1355/STJ: Fração de 2/3 para livramento condicional no crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei de Drogas).
Tema 1394/STJ: Filhos menores órfãos como vetor de consequências do crime na pena-base do homicídio.
Distinguishing do Tema 934/STJ: Agente surpreendido dentro do estabelecimento com bens na mochila configura tentativa ou consumação de furto?
Tema 1353/STJ: Inviabilidade de continuidade delitiva entre apropriação indébita e sonegação previdenciária.
Tema 1421/STJ: Prazo de 180 dias e efeitos financeiros de auxílio-reclusão e pensão por morte requeridos por menor de 16 anos.

BÔNUS:
Reels do Harry Potter e as Teorias da consumação do Furto/Roubo: clique aqui.

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Neste episódio do podcast Defensorarei, a convite do Dr. Gerson Aragão (Defensor Público em Sergipe e criador do "Método de Aprovação" - @gerson_metododeaprovacao), embarcamos numa conversa estratégica sobre o estudo de Direitos Humanos para concursos públicos, com foco especial na Defensoria Pública.

A partir de conjecturas sobre pilares essenciais (que embasaram a esquematização do Dr. Gerson aos alunos do grupo de estudos por ele mantido), este episódio parte de uma perspectiva prática de uma trajetória pessoal.

Neste episódio, acompanhado do Defensor Público Anderson Araújo (Defensor Público no Estado do Pará e professor com mais de 15 anos de docência), procedemos à análise da Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, popularmente denominada “Lei Antifacção” ou “Lei Raul Jungmann”.

Dentre os tópicos examinados, o episódio, além de outros, abordará:
- Direito Penal Simbólico
- Direito Penal do Inimigo
- Conceitos de “Bis in Idem Estruturado” e Organização Criminosa Ultraviolenta
- Possíveis inconstitucionalidades (abordando “inconstitucionalidade chapada/evidente”).

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