Defensorarei

Neste episódio do podcast Defensorarei, a convite do Dr. Gerson Aragão (Defensor Público em Sergipe e criador do "Método de Aprovação" - @gerson_metododeaprovacao), embarcamos numa conversa estratégica sobre o estudo de Direitos Humanos para concursos públicos, com foco especial na Defensoria Pública.

A partir de conjecturas sobre pilares essenciais (que embasaram a esquematização do Dr. Gerson aos alunos do grupo de estudos por ele mantido), este episódio parte de uma perspectiva prática de uma trajetória pessoal.

Neste episódio, acompanhado do Defensor Público Anderson Araújo (Defensor Público no Estado do Pará e professor com mais de 15 anos de docência), procedemos à análise da Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, popularmente denominada “Lei Antifacção” ou “Lei Raul Jungmann”.

Dentre os tópicos examinados, o episódio, além de outros, abordará:
- Direito Penal Simbólico
- Direito Penal do Inimigo
- Conceitos de “Bis in Idem Estruturado” e Organização Criminosa Ultraviolenta
- Possíveis inconstitucionalidades (abordando “inconstitucionalidade chapada/evidente”).

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- https://defensorarei.com - Portal DEFENSORAREI
- https://legislarei.defensorarei.com - Plataforma LEGISLAREI
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Neste episódio, trago, a pedidos, um relato sincero e prático sobre a jornada nos concursos de Defensoria Pública, focando na transição entre a reprovação na discursiva de Santa Catarina em 2025 e a aprovação na discursiva de Mato Grosso em 2026.
Se você, assim como eu, enxerga a fase discursiva como o seu maior gargalo, este conteúdo foi feito para você. Longe de fórmulas mágicas para gabaritar a prova, o episódio destrincha estratégias reais de execução, organização e controle emocional.
Links e Materiais Citados:Esquema de cores e legendas para marcadores de texto (Instagram): Confira aqui
Fotos das marcações da CADH e do Spessotto (Telegram): Confira aqui
Plataforma de estudos e grifos: legislarei.defensorarei.com

Neste episódio, recebemos o Dr. Luís Henrique Linhares Zouein (@lhlzouein), Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro e autor do “Manual de Direitos Fundamentais à Luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos”, que, inclusive, serviu de base para o episódio.

Em uma imersão sobre o tema, analisamos vários aspectos, dentre os quais:
- A distorção promovida na classificação de eficácia das normas constitucionais, de José Afonso da Silva, em que o Dr. Zouein recorre à origem do pensamento do autor para remover as distorções.
- ⁠Separação de Poderes, discricionariedade e o modelo fraco de intervenção judicial.
- ⁠O embate entre o mínimo existencial e a reserva do possível.
- ⁠Os quatro critérios de Ingo Sarlet para a aplicação da vedação ao retrocesso social.

> EXPLICAREI: sem abrir mão do foco no aprendizado de alto nível, trata-se de quadro de explicações rápidas com elementos visuais (no Instagram/TikTok) cujos áudios também vêm para o Podcast DEFENSORAREI. Confira o reels originalmente publicado clicando aqui!

> No episódio de hoje, analisamos em detalhes o caso Hernández Norambuena vs. Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

No caso em análise, a Corte IDH estabeleceu parâmetros de aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), além de abordar:
- Preliminar de esgotamento: por que a Corte rejeitou a alegação do Brasil sobre os recursos internos?
- Princípio da legalidade: as prorrogações do RDD baseadas em meras resoluções administrativas infringiram esse princípio;
- “Iura novit curia”: a Corte aplicou o princípio para reconhecer a violação ao direito à saúde de ofício (sem provocação).

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