Defensorarei

Neste primeiro episódio da nossa série especial sobre os Recursos Repetitivos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2026, mergulhamos a fundo nas teses vinculantes de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal publicadas até o início de setembro!

Neste episódio, abordamos:
Tema 1260/STJ: Pronúncia, elementos do inquérito e limites do testemunho indireto (hearsay testimony).
Tema 1354/STJ: Progressão de regime em execução unificada e a aplicação de percentuais distintos por condenação (com panorama das Leis 15.358 e 15.402/2026).
Tema 1374/STJ: Progressão especial de regime (art. 112, § 3º, LEP) e o conceito estrito de organização criminosa.
Tema 1357/STJ: Remição de pena por aprovação no ENEM e no ENCCEJA e a vedação ao bis in idem.
Tema 1195/STJ: Indulto e comutação diante de falta grave nos 12 meses anteriores: tese original vs. tese retificada.
Tema 1383/STJ: Penhora de até 1/4 do pecúlio para adimplemento de pena de multa penal e seus limites.
Tema 1405/STJ: Prescrição da pena de multa após a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
Tema 1367/STJ: Novo crime no curso do livramento condicional não revogado e o termo inicial da nova pena.
Tema 1355/STJ: Fração de 2/3 para livramento condicional no crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei de Drogas).
Tema 1394/STJ: Filhos menores órfãos como vetor de consequências do crime na pena-base do homicídio.
Distinguishing do Tema 934/STJ: Agente surpreendido dentro do estabelecimento com bens na mochila configura tentativa ou consumação de furto?
Tema 1353/STJ: Inviabilidade de continuidade delitiva entre apropriação indébita e sonegação previdenciária.
Tema 1421/STJ: Prazo de 180 dias e efeitos financeiros de auxílio-reclusão e pensão por morte requeridos por menor de 16 anos.

BÔNUS:
Reels do Harry Potter e as Teorias da consumação do Furto/Roubo: clique aqui.

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Neste episódio do podcast Defensorarei, a convite do Dr. Gerson Aragão (Defensor Público em Sergipe e criador do "Método de Aprovação" - @gerson_metododeaprovacao), embarcamos numa conversa estratégica sobre o estudo de Direitos Humanos para concursos públicos, com foco especial na Defensoria Pública.

A partir de conjecturas sobre pilares essenciais (que embasaram a esquematização do Dr. Gerson aos alunos do grupo de estudos por ele mantido), este episódio parte de uma perspectiva prática de uma trajetória pessoal.

Neste episódio, acompanhado do Defensor Público Anderson Araújo (Defensor Público no Estado do Pará e professor com mais de 15 anos de docência), procedemos à análise da Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, popularmente denominada “Lei Antifacção” ou “Lei Raul Jungmann”.

Dentre os tópicos examinados, o episódio, além de outros, abordará:
- Direito Penal Simbólico
- Direito Penal do Inimigo
- Conceitos de “Bis in Idem Estruturado” e Organização Criminosa Ultraviolenta
- Possíveis inconstitucionalidades (abordando “inconstitucionalidade chapada/evidente”).

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Neste episódio, trago, a pedidos, um relato sincero e prático sobre a jornada nos concursos de Defensoria Pública, focando na transição entre a reprovação na discursiva de Santa Catarina em 2025 e a aprovação na discursiva de Mato Grosso em 2026.
Se você, assim como eu, enxerga a fase discursiva como o seu maior gargalo, este conteúdo foi feito para você. Longe de fórmulas mágicas para gabaritar a prova, o episódio destrincha estratégias reais de execução, organização e controle emocional.
Links e Materiais Citados:Esquema de cores e legendas para marcadores de texto (Instagram): Confira aqui
Fotos das marcações da CADH e do Spessotto (Telegram): Confira aqui
Plataforma de estudos e grifos: legislarei.defensorarei.com

Neste episódio, recebemos o Dr. Luís Henrique Linhares Zouein (@lhlzouein), Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro e autor do “Manual de Direitos Fundamentais à Luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos”, que, inclusive, serviu de base para o episódio.

Em uma imersão sobre o tema, analisamos vários aspectos, dentre os quais:
- A distorção promovida na classificação de eficácia das normas constitucionais, de José Afonso da Silva, em que o Dr. Zouein recorre à origem do pensamento do autor para remover as distorções.
- ⁠Separação de Poderes, discricionariedade e o modelo fraco de intervenção judicial.
- ⁠O embate entre o mínimo existencial e a reserva do possível.
- ⁠Os quatro critérios de Ingo Sarlet para a aplicação da vedação ao retrocesso social.