Devida Vénia

A 22 de Fevereiro de 2001, o PÚBLICO noticiou uma dívida do Sporting ao fisco de 460 mil contos. O clube desmentiu no próprio dia e pediu meio milhão de euros de indemnização ao jornal.
O Sporting perdeu em primeira instância e na Relação, que reconheceram a investigação escassa mas recusaram transformar negligência em censura. Em 2007, o STJ inverteu tudo: mesmo dando a notícia como verdadeira, condenou o jornal em 75 mil euros por falta de interesse público.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos discordou e condenou, novamente, Portugal por violação do direito à liberdade de expressão.
Devida Vénia é um podcast de Leonor Caldeira, advogada, e de Francisco Teixeira da Mota, advogado do PÚBLICO desde o primeiro dia.
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Alberto João Jardim e a Região Autónoma da Madeira processaram o PÚBLICO por difamação, a propósito de um texto de opinião que o classificava como sendo um “tiranete do Funchal”. O Tribunal do Funchal absolveu o jornal em primeira instância, decisão que foi confirmada pela Relação de Lisboa em Abril de 2005. "Ao que chegamos...", escreveu Francisco Teixeira da Mota.
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Três dias depois de Artur Santos Silva se demitir da Porto 2001, António Barreto escreveu no PÚBLICO que o ministro da Cultura era um homem sem qualidades e um pavão de província.
Manuel Maria Carrilho, ministro em funções, apresentou queixa-crime. Seis anos de litigância, duas tentativas de acesso ao Tribunal Constitucional e um despacho de não-pronúncia que ficou na história — "pendurem-se as becas, arrumem-se as penas" —, para um processo que nunca chegou a julgamento.
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Um homem mata uma ex-namorada. Uma amiga da vítima pede que se averigue o que falhou, uma vez que ele já antes matara uma ex-namorada, cumprira pena de prisão e estava ainda em liberdade condicional. O que falhou?
O Homem Que Matou Duas Vezes é uma investigação de Ana Cristina Pereira, que escreveu os guiões e faz a narração, com produção de Inês Rocha, revisão de Inês Rocha e Sara de Melo Rocha, sonoplastia de Margarida Adão, música do genérico de Tiago Orato, ilustrações de José Carvalheiro e produção executiva de Amílcar Correia.
A série narrativa, de sete episódios, vai além da reconstrução dos crimes cometidos por João Pedro Oliveira. Recupera a história das vítimas e do homem que as matou ao mesmo tempo que escrutina o sistema.
Para conhecer a história toda, ouça os próximos seis episódios.
Se precisa de ajuda, ligue para o Serviço de Informação às Vítimas de Violência Doméstica da CIG: 800 202 148. Ou para a linha de Apoio à Vítima da APAV: 116 006.
Outros créditos: som recolhido em manifestação em Lisboa, em 2024, de grupo de mulheres a cantar Canción Sin Miedo, com música e letra de Vivir Quintana; trailer Retrato de Dorian Gray, filme de 2009, realizado por Oliver Parker, com guião de Toby Finlay, a partir da obra homónima de Oscar Wilde.

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Em Outubro de 1997, três jornalistas do Público — José António Cerejo, Carlos Dias e Eduardo Dâmaso — publicaram oito peças sobre António Saleiro, presidente da Câmara de Almodôvar tornado Governador Civil de Beja: gasolinas, um investimento chinês que nunca existiu, uma viagem a Macau, fontes que deixaram de atender o telefone.
O Tribunal Almodôvar condenou os jornalistas, e o Tribunal de Relação de Évora confirmou a decisão. Em 2005, o STJ absolveu-os usando como prova o próprio despacho que arquivara o inquérito a Saleiro.
Depois disso, José António Cerejo escreveu no PÚBLICO: "O desfecho das investigações judiciais às actividades de António Saleiro é um notável exemplo do funcionamento da justiça criminal portuguesa. A Polícia Judiciária juntou numerosas provas contra o arguido durante dois anos. Mais tarde, o Ministério Público limitou-se a ouvir Saleiro e cinco testemunhas por ele indicadas. Em meia dúzia de palavras, os seis negam tudo o que a investigação concluiu. E os seus testemunhos foram suficientes para arquivar o caso.
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