Está em análise no Senado o projeto do Estatuto dos Cães e Gatos ( PL 6191/2025 ) . O texto, que prevê pena de prisão para maus-tratos a animais, teve origem em uma sugestão legislativa apresentada por entidades da sociedade civil ao Senado. O senador Paulo Paim (PT-RS) realizou uma sessão temática de debates sobre a proposta, que pode ser votada pela CCJ nesta quarta-feira (1º). A jornalista Carla Benevides, da TV Senado, conversou com o senador, que acredita na rápida aprovação pelo Congresso. Paim destaca a importância da definição de direitos, punição rigorosa em caso de maus-tratos e políticas públicas voltadas ao bem-estar dos animais.