

A efetividade da Lei Maria da Penha na proteção dos direitos humanos e fundamentais da mulher
22/5/2021 | 5min
Vamos abordar a declaração interamericana para prevenir, punir e erradicar a Violência Contra a Milher, Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha



A Efetividade da Lei Maria da Penha na Proteção dos Direitos Humanos e Fundamentais da Mulher