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Eron Santos

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#82 Info 992 STF, Constitucional, Clipping
31/10/2020 | 2min
Proibição de cláusula de fidelização em contrato de prestação de serviço e competência legislativa estadual
#81 Info 992 STF, Tributário
31/10/2020 | 3min
RG: constitucionalidade das contribuições para a SEBRAE, APEX e ABDI e a EC 33 de 2001.
#80 Info 992 STF, Constitucional
30/10/2020 | 2min
Atuação da Força Nacional e autonomia dos Estados-membros
#79 Info 678 STJ, Ambiental e ECA
30/10/2020 | 5min
Necessidade de autorização do poder público para captação de água subterrânea, e a possibilidade da adoção avoenga.
#78 Info 678 STJ, Tributário 2ª parte
17/10/2020 | 4min
Imposto de renda sobre ajuda compensatória mensal (CLT, art. 476-A), e redirecionamento de execução fiscal em caso de crime falimentar

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