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Café com Jurisprudência

Eron Santos

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Episódios Disponíveis

5 de 83

#82 Info 992 STF, Constitucional, Clipping
Proibição de cláusula de fidelização em contrato de prestação de serviço e competência legislativa estadual
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2:44
#81 Info 992 STF, Tributário
RG: constitucionalidade das contribuições para a SEBRAE, APEX e ABDI e a EC 33 de 2001.
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3:57
#80 Info 992 STF, Constitucional
Atuação da Força Nacional e autonomia dos Estados-membros
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2:37
#79 Info 678 STJ, Ambiental e ECA
Necessidade de autorização do poder público para captação de água subterrânea, e a possibilidade da adoção avoenga.
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5:13
#78 Info 678 STJ, Tributário 2ª parte
Imposto de renda sobre ajuda compensatória mensal (CLT, art. 476-A), e redirecionamento de execução fiscal em caso de crime falimentar
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4:14

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