Onze Supremos

🔘 Até que ponto o sigilo da fonte está protegido?Uma reportagem sobre o uso de um carro oficial terminou em busca e apreensão, celulares apreendidos, dados telemáticos devassados e a identificação pública de quem falou com o repórter — tudo sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal, tendo como vítima outro ministro da mesma Corte. Neste episódio do Onze Supremos, recebo Luisa Ferreira para analisar o caso Luís Pablo em suas três camadas: a constitucional, com o art. 5º, XIV, e a pergunta espinhosa de quem conta como jornalista; a penal, com o uso do tipo de perseguição contra atividade de reportagem e as acusações de vazamento funcional e pagamento por matérias; e a processual, com a extração integral de dispositivos, o encontro fortuito de provas e a competência originária do Supremo para investigar crimes contra seus próprios membros. Discutimos também o argumento mais difícil de todos – o de que ninguém pode usar a carteira de jornalista como escudo para monitorar a segurança de uma autoridade ameaçada – e tentamos construir, ao vivo, o teste constitucional que separaria a investigação legítima da devassa. Uma conversa sobre onde termina o jornalismo, onde começa o crime e quem, afinal, decide isso.🔍 Lattes da convidada: http://lattes.cnpq.br/9205038247901367💰 Cupons de DescontoContracorrente: ONZESUPREMOS25Ouse Saber: OUSEONZE🎥 Capítulos00:00 Abertura03:32 Apresentação09:28 Contexto14:04 Sigilo da fonte como cláusula pétrea17:54 Como identificar um jornalista?24:14 O uso do Inquérito das Fake News28:15 A proteção do sigilo da fonte41:36 O sigilo profissional do advogado48:43 O enquadramento do crime de perseguição50:56 Considerações finais❗️ Ao comprar usando nossos links de afiliados da Amazon você ajuda o canal gerando comissões e não cria qualquer custo extra em suas compras.📂 Meu Currículo Lattes:http://lattes.cnpq.br/6713649253136013🟢 Para nos apoiar:Chave Pix: 61.184.725/0001-71https://apoia.se/onzesupremos🔵 Nossas redes:Instagram: https://www.instagram.com/onzesupremosInstagram: https://www.instagram.com/ulyssesblogX/Twitter: https://x.com/davidsobreirabm⚫️ Sumário Temático - Onze Supremos Podcast:https://ulyssesblog.com.br/podcast/

🔘 O que fazer para melhorar o ensino de Introdução ao Direito no Brasil?No episódio de hoje, recebemos Leonam Liziero novamente para destrinchar os problemas que permeiam um dos campos do ensino jurídico no país.🔍 Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/2657400077011705💰 Cupons de DescontoContracorrente: ONZESUPREMOS25Ouse Saber: OUSEONZE📚 Referências e indicações:📕 Leonam Liziero, Introdução à Teoria do Direito - ImagemCapa do livro “Introdução à Teoria do Direito", de Leonam Liziero❗️ Ao comprar usando nossos links de afiliados da Amazon você ajuda o canal gerando comissões e não cria qualquer custo extra em suas compras.📂 Meu Currículo Lattes:http://lattes.cnpq.br/6713649253136013🟢 Para nos apoiar:Chave Pix: 61.184.725/0001-71https://apoia.se/onzesupremos🔵 Nossas redes:Instagram: https://www.instagram.com/onzesupremosInstagram: https://www.instagram.com/ulyssesblogX/Twitter: https://x.com/davidsobreirabm⚫️ Sumário Temático - Onze Supremos Podcast:https://ulyssesblog.com.br/podcast/

🔘 E se princípios e regras não forem o suficiente?
Ronald Dworkin afirmou que a diferença entre regras e princípios é uma distinção lógica — e nunca demonstrou por quê. Olhando para esse problema, João Alberto de Oliveira Lima propôs uma reconstrução que desloca o eixo da teoria do direito: princípios são juízos categóricos, regras são juízos hipotéticos e policies são juízos relacionais, articulados por uma terceira ordem ao lado do ser e do dever-ser — o Wollen, a vontade coletiva institucionalmente codificada.

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🎥 Capítulos
00:00 Abertura
05:05 Apresentação
08:38 Inquietações iniciais
17:18 Sein (ser), Sollen (dever ser) e Wollen (vontade)
25:14 A arquitetura: regras, princípios e policies
36:38 Uma advertência
44:08 Formas são irredutíveis
50:40 Princípios e regras são insuficientes
57:45 Princípios em Alexy após as policies
01:04:03 Transfigurações de alguns princípios em policies
01:13:43 Hart ou Dworkin?
01:25:00 Considerações finais
📚 Referências e indicações:
📕 Ronald Dworkin, Levando os direitos a sério - https://link.amazon/B0dagP7Yl
📕 John Longshaw Austin, How to Do Things With Words - https://link.amazon/B0hdNkjGq
📕 John Searle, The Construction of Social Reality - https://link.amazon/B00cPDnpX
📕 Neil MacCormick e Ota Weinberger, An Institutional Theory of Law - https://link.amazon/B0cnnx0II
📄 João Alberto de Oliveira Lima, Sein, Sollen, Wollen: Recasting Legal Norms in a Logical-Teleological Key - https://www.cambridge.org/core/journals/canadian-journal-of-law-and-jurisprudence/article/sein-sollen-wollen-recasting-legal-norms-in-a-logicalteleological-key/CC5C313F50456EF15F03F5EB116FF9EF
📄 Ronald Dworkin, New Values - https://archive.org/details/universitasproje0000unse
🖥️ João Alberto de Oliveira Lima, Princípios, regras e policies - https://ulyssesblog.com.br/principios-regras-e-policies/

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🔘 Até onde a democracia pode ir para se defender sem deixar de ser democracia?
Neste episódio, discutimos um dos maiores paradoxos do constitucionalismo contemporâneo: uma democracia pode excluir partidos e restringir direitos para impedir a própria destruição? A conversa parte das formulações clássicas de Karl Loewenstein, Van den Bergh e Karl Popper e chega ao banimento do Partido Comunista Brasileiro pelo TSE, em 1947. Examinamos a tensão entre pluralismo e autopreservação, a possibilidade de punir uma organização por suas ideias, o papel das provas e da proporcionalidade e os riscos de tribunais definirem quem são os “inimigos da democracia”.

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🎥 Capítulos
00:00 Abertura
04:57 Apresentação
08:09 Introdução
18:39 Questão conceitual
28:41 Quais os limites da democracia militante?
39:04 Van den Bergh e Karl Popper
49:13 O que fazer quando a sociedade perde a fé na democracia?
01:09:43 Democracia Militante: Erística, Heurística e Metodológica
01:23:55 A dogmática da Democracia Militante
01:47:49 Considerações finais
02:01:33 Referências e indicações

📚 Referências e indicações:
📕 Karl Popper, A Sociedade Aberta e seus Inimigos - https://link.amazon/B04QyPGU2
📕 Adam Przeworski, Crises da democracia - https://link.amazon/B08BsPAqr
📕 Bastiaan Rijpkema, Militant Democracy: The Limits of Democratic Tolerance - https://link.amazon/B02UlgZZY
📕 Carina B. Gouvêa, Democracia Militante e Institucionalismos (no prelo)
📕 András Sajó, Militant Democracy
📕 Markus Thiel, The militant democracy principle in modern democracies - https://link.amazon/B0hEFyQWM
📄 Karl Loewenstein, Militant Democracy and Fundamental Rights, I - https://warwick.ac.uk/fac/arts/history/students/modules/hi290/seminars/revolution/lowenstein_militant_democracy_i.pdf
📄 Karl Loewenstein, Militant Democracy and Fundamental Rights, II - https://dagobah.com.br/wp-content/uploads/2024/09/Loewenstein-1937-Militant-democracy-II.pdf
📄 Bastiaan Rijpkema, Popper’s paradox of democracy - https://scholarlypublications.universiteitleiden.nl/access/item%3A2901156/view

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🔘 Se juízes dizem aplicar a Constituição, mas secretamente decidem por outros critérios, o que é o verdadeiro direito: a Constituição ou o segredo?
Neste episódio, conversamos sobre uma das questões intrigantes da teoria do direito contemporânea: a relação entre a narrativa pública que um sistema jurídico conta sobre si mesmo e as práticas reais de seus oficiais. A partir do artigo The Official Story of the Law, de William Baude e Stephen E. Sachs, exploramos Hart, positivismo jurídico, regra de reconhecimento, originalismo, regimes autoritários, “leis ocultas”, corrupção institucional e o papel de cidadãos, advogados e especialistas na sustentação de uma ordem jurídica. A conversa pergunta, em última análise, se o direito é aquilo que as autoridades fazem em privado ou aquilo que a comunidade jurídica reconhece publicamente como razão válida.

🔍 Currículo do convidado: https://hls.harvard.edu/faculty/stephen-sachs/

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🎥 Capítulos
00:00 Abertura
00:08 Apresentação
01:29 Introdução
03:15 O problema do compromisso não genuíno
05:07 A teoria hartiana
08:19 Aceitação social sem compromisso normativo
13:43 Quem precisa participar da aceitação social?
17:50 O exemplo hipotético dos Illuminati
21:10 A visão dos oficiais
25:31 Aceitação genuína, aceitação desonesta e aceitação fictícia
29:06 A questão dos especialistas
34:44 Conflito entre a versão oficial e a versão efetiva
42:39 O Sireito não exige uma adesão normativa genuína 

📚 Referências e indicações:
📄 William Baude & Stephen Sachs, The Official Story of the Law - https://academic.oup.com/ojls/article/43/1/178/6779867

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