🔘 O que o AREsp 2.123.334/MG nos ensina sobre tortura, salvaguardas e racionalidade probatória no Brasil?
Neste episódio, recebi o Min. Schietti para falar sobre os limites epistêmicos e jurídicos da confissão, tendo como fio condutor o AREsp 2.123.334/MG. Partimos do caso concreto do “furto da bicicleta” para discutir, em escala, como distinguir admissibilidade e valoração, como calibrar salvaguardas (formalidade, local, gravação, defesa) sem fetichizá-las, e quando incide a árvore dos frutos envenenados. Revisamos o legado dos Irmãos Naves, os riscos da “anarquia cognitiva”, o papel do Ministério Público e os Princípios Méndez para entrevistas eficazes, além de um plano institucional de boas práticas para elevar o padrão epistêmico do processo penal.
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00:00 Abertura 04:22 Apresentação 06:06 Introdução 12:25 Admissibilidade e valoração da prova 15:25 Proposta de requisitos para a admissibilidade 20:26 A falha nas salvaguardas 23:00 Os riscos na valoração da gravação 28:13 O papel do Ministério Público 35:01 A reparação 43:27 Princípios Mendez 46:59 Considerações finais
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JusBrasil - https://www.jusbrasil.com.br/artigos/confissao-extrajudicial-com-posterior-retratacao/1190765823
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#258 Igualdade em Owen Fiss (com Tais Penteado)
🔘 Antissubordinação é jurisprudência ou é projeto de país?
Nesta conversa, mergulhamos na virada teórica proposta por Owen Fiss: da igualdade como antidiscriminação para a igualdade como antissubordinação. Partimos de Brown v. Board e avançamos para os dilemas de legitimidade das injunctions estruturais, debates sobre ações afirmativas e os pontos de contato com a cultura constitucional brasileira — da constituição dirigente ao constitucionalismo negro. Enfrentamos as críticas, discutimos o papel — e os perigos — dos acordos em litígios assimétricos e testamos os limites da “irradiação” do princípio em políticas públicas complexas. Tudo para responder a uma pergunta central: como o Direito pode desmantelar hierarquias e construir instituições que não subordinem?
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00:00 Abertura
04:04 Apresentação
05:05 Biografia de Fiss e proposta do livro
16:01 Teoria da antissubordinação
29:32 Da antidiscriminação à antissubordinação
32:09 Grupos sociais como ponto focal da igualdade
42:44 Inação estatal como subordinação e liberdade de expressão
49:17 Objeções à antissubordinação
54:00 A dificuldade contramajoritária
01:05:10 Antissubordinação e as teorias jurídicas no Brasil
01:11:38 Considerações finais
01:14:41 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📕 Owen Fiss, Uma outra igualdade - https://www.editoracontracorrente.com.br/product/uma-outra-igualdade-teoria-da-antissubordinacao-e-o-potencial-transformador-do-direito
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Yale - https://law.yale.edu/owen-m-fiss
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#257 Academic Freedom and Democratic Backsliding (com Tom Ginsburg)
🔘 Quem protege quem nos protege das mentiras?
Nesta conversa, Tom Ginsburg disseca a liberdade acadêmica como pilar constitucional — direitos individuais, autonomia institucional e dever estatal — e explica por que universidades se tornaram alvos de projetos iliberais. Passamos por engenharia constitucional (Espanha, Malawi, México), o modelo norte-americano, a força e os limites de cortes internacionais, e os desafios de um ecossistema de informação inundado por IA. Também enfrentamos as pressões internas de censura e mapeamos estratégias jurídicas, institucionais e cívicas para deter o declínio global da liberdade acadêmica.
🔍 Currículo do convidado: https://www.law.uchicago.edu/faculty/ginsburg-t
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00:00 Opening / Abertura
03:15 Presentation / Apresentação
04:15 Academic Freedom: Three Dimensions / Três dimensões da liberdade acadêmica
07:49 Reasons to the spreading of academic freedom / Razões para a disseminação da liberdade acadêmica
11:25 Which dimension is most vulnerable? / Que dimensão é mais vulnerável?
14:34 Academic responsibility for the crisis / A responsabilidade acadêmica pela crise
20:10 Universities as epistemic arbiters / Universidades como árbitros epistêmicos
24:52 Attacks on Universities: early or late symptom? / Ataques a universidades: sintoma precoce ou tardio?
27:18 Textual protections / Proteções textuais
33:58 US academic freedom / Liberdade acadêmica nos EUA
36:31 Academic Freedom in Europe / Liberdade acadêmica na Europa
38:39 Academic Freedom and AI / Liberdade acadêmica e IA
41:33 Resistance strategies / Estratégias de resistência
📚 Referências e indicações:
📕 David M. Rabban, Academic Freedom: From Professional Norm to First Amendment Right - https://amzn.to/46IHXpr
📄 Tom Ginsburg, Academic Freedom and Democratic Backsliding - https://jle.aals.org/home/vol71/iss2/2/
📄 Vicki C. Jackson, Knowledge Institutions in Constitutional Democracy: Preliminary Reflections - https://www.cjccl.ca/wp-content/uploads/2021/05/7-Jackson.pdf
🖥️ Vicki C. Jackson, The Trump Administration’s Attack on Knowledge Institutions - https://verfassungsblog.de/education-democracy-america/
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https://al-fanarmedia.org/2023/03/academic-freedom-an-ongoing-quest-to-define-and-maintain-a-key-scholarly-concept/
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#256 O Supremo e seus Casos Relevantes (com Patrícia Perrone)
🔘 Quais são os casos “canônicos” que o STF escolheu para se explicar ao Brasil e ao mundo — e o que essa curadoria revela sobre o nosso constitucionalismo?
Recebo a professora Patrícia Perrone para destrinchar o projeto que mapeia e apresenta, em três idiomas, os julgados paradigmáticos do Plenário do STF — um esforço de curadoria pensado para dialogar com a academia, a imprensa e a comunidade jurídica internacional. Exploramos o “mapa” temático do livro (Estado de Direito e Democracia, Meio Ambiente, Novas Tecnologias, Direitos Fundamentais e áreas afins) e como essa taxonomia ajuda a ler o constitucionalismo brasileiro por dentro da Corte. Discutimos ainda o papel de amicus curiae e audiências públicas na densidade dos casos, os limites e ganhos de focar no Plenário e os intercâmbios com supremas cortes estrangeiras. No bloco de casos, revisitamos a ADPF 708 (Fundo Clima), que afirma deveres positivos do Executivo à luz do art. 225 e de compromissos internacionais, e o conjunto de ADPFs sobre o “orçamento secreto”, que redesenharam transparência e alocação orçamentária.
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00:00 Abertura
02:47 Apresentação
05:29 O Projeto Casos Relevantes
11:05 As pretensões
15:07 Público alvo
19:28 Seleção de casos
24:59 O que o mapa dos casos revela?
26:35 Casos sobre Novas Tecnologias
31:02 Casos sobre Meio Ambiente
38:54 Orçamento secreto
41:29 Olhando para o futuro
44:41 O que a Secretaria de Altos Estudos espera alcançar?
50:46 Considerações finais
📚 Referências e indicações:
🖥️ STF, Casos Relevantes - https://portal.stf.jus.br/hotsites/casosrelevantes/index.html
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#255 Foro por Prerrogativa de Função (com João Trindade)
🔘 Foro por prerrogativa: garantia institucional ou privilégio?
Neste episódio, recebo João Trindade para destrinchar a história e as viradas recentes do foro por prerrogativa de função. Partimos das raízes constitucionais e do direito comparado, passamos pelo cancelamento da Súmula 394 (2001), pela restrição da AP 937 (2018) e chegamos à tese de 2025 — que mantém o vínculo com crimes “no exercício e em razão do cargo” e preserva o foro mesmo após o mandato. Discutimos efeitos práticos (o sobe-e-desce de processos, conexão/continência, mudança de cargos), o que propõe a PEC 27/2025 com a improrrogabilidade absoluta, e os trade-offs entre juiz natural, eficiência penal e independência dos Poderes. Um guia direto para entender onde termina a proteção institucional e onde começa a sombra do privilégio.
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03:59 Apresentação
05:08 Conceito e história
11:09 Razões da expansão
21:50 Em que medida o foro é necessário?
34:40 Casos emblemáticos
01:03:40 A mudança em 2025
01:12:51 Considerações finais
01:16:20 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📕 Gilmar Mendes & João Trindade, Manual Didático de Direito Constitucional - https://amzn.to/4paymQC
📕 Douglas Fischer, Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência - https://amzn.to/3Kgk2WG
📄 Tavares Filho, Newton, Foro por prerrogativa de função no direito comparado - https://bd.camara.leg.br/bd/items/4c365e37-4bf9-4d46-bb0f-b210b1cddcc5
📄 João Trindade & Frederico Retes Lima, Foro, prerrogativa e privilégio : quais e quantas autoridades têm foro no Brasil? - https://bd.tjdft.jus.br/items/1a809442-70c1-485d-a8cf-ab1d877b6faa/full?utm_source=chatgpt.com
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https://www.barrosoecoelho.com.br/blog/foro-por-prerrogativa
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