🔘 Audiências de custódia reduzem o encarceramento em massa ou acabaram virando um rito burocrático que legitima o status quo punitivo?
Neste episódio, recebo a Professora Carolina Costa para destrinchar as audiências de custódia: o que são e por que demoraram a sair do papel; como operam como controle externo da atividade policial; o que os relatos de maus-tratos e tortura indicam; a tensão entre verificar a legalidade da prisão e a prática de converter automaticamente em preventiva; os efeitos da seletividade penal (pobreza e raça); e, por fim, se esse instrumento pode efetivamente reduzir o encarceramento em massa. Também discutimos reformas estruturais para que o rito seja mais responsivo à segurança pública sem abrir mão das garantias fundamentais.
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05:10 Apresentação
07:16 O propósito da audiência de custódia
18:04 A questão probatória
27:23 Por que demoraram tanto para serem implementadas?
42:04 Dados sobre violência policial e audiências de custódia
54:00 Perfis de grupos sociais que mais sofrem prisões ilegais
01:01:46 Burocracia ou garantia?
01:16:22 Experiência internacional
01:18:26 Uma proposta
01:19:52 Referências e indicações
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📕 Por um Processo Penal Não Racista (Anamaria Prates Barroso) - https://amzn.to/47Psp5k
📕 Julgando a Liberdade em Linha de Montagem (Manuela Abath) - https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10433
📕 Soberania policial no Recife do início do século XX (Manuela Abath) - https://www.repositorio.unb.br/handle/10482/31794?mode=full
📕 Quem são e o que pensam os(as) integrantes do Ministério Público no Brasil? (Ludmila Ribeiro) - https://www.gov.br/casaruibarbosa/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/ebookMPfinal.pdf Imagem https://iddd.org.br/2017/09/28/audiencia-de-custodia-analise-dos-dois-primeiros-anos/
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#252 Liberdade Religiosa e Acomodação Razoável (com Fábio Leite)
🔘 O que fazer quando a democracia e liberdade religiosa se chocam?
No episódio desta semana, tenho o prazer de receber Fábio Leite (PUC-Rio) para conversar sobre um tema que ainda está ganhando corpo no Brasil: como o Estado deve fazer adequações razoáveis de forma a permitir o substantivo exercício da liberdade religiosa.
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03:17 Apresentação
05:00 Conceituando acomodação razoável
17:00 Por que o Supremo demorou tanto para deliberar sobre o tema?
41:34 Casos julgados pelo Supremo
01:04:14 Perspectiva comparada: Brasil e Estados Unidos
01:14:46 Como avançar?
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📕 Direito e Religião: Desafios Contemporâneos (org. Rodrigo Vitorino) - https://www.direitoereligiao.org/recursos/livros
📕 Estudos de Rodrigo Vitorino - http://lattes.cnpq.br/7254385824510699
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#251 O Processo Antitruste do Google (com Bruno Renzetti)
🔘 O que muda no nosso dia a dia se o Google perder o maior caso antitruste da era digital?
Neste episódio, recebo Bruno Renzetti para destrinchar o processo contra o Google: da definição do mercado de buscas e do poder de monopólio aos acordos de “default search”, efeitos de rede e barreiras à entrada. Debatemos se há dano ao consumidor quando o serviço é “gratuito”, os possíveis remédios (romper exclusividades, interoperabilidade, separações estruturais) e seus impactos na inovação e na economia dos dados. Comparamos EUA, UE (DMA) e Brasil, avaliamos reflexos no ecossistema de anúncios e na corrida da IA generativa, e discutimos o que realmente significa “proteger a competição”.
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04:14 Apresentação
05:45 Contexto
26:17 Elementos conceituais
40:29 Direitos envolvidos
50:40 Precedentes
58:18 Custo de troca e efeitos de rede
01:11:41 Considerações finais
01:13:59 Referências e indicações
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#250 Constitutional Justice and Climate Change (by Nathalia Ángel Cabo)
🔘 Como Cortes Constitucionais podem enfrentar o problema das mudanças climáticas?
Para este cabalístico episódio de número 250, recebo Nathalia Ángel Cabo, juíza da Corte Constitucional da Colômbia, para conversar sobre o caso T123, de sua relatoria. O julgamento é um marco emblemático na jurisprudência constitucional colombiana, tida como uma das mais ousadas do mundo, no tratamento de pessoas forçadamente deslocadas em decorrência de eventos climáticos extremos.
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00:00 Abertura / Openning
04:16 Deslocamento forçado vs. Migração interna / Forced displacement v. Internal Migration
10:50 Fatores estruturais / Structural factors
13:34 Fundamentos do caso T123 (Parte I) / T123 Reasoning (Part I)
27:18 Fundamentos do caso T123 (Parte II) / T123 Reasoning (Part II)
41:41 A recepção da decisão / The decision's reception
53:28 A Corte e as evidências científicas / The Court and the Scientific Evidence
01:01:40 Olhando para o futuro / Looking ahead Imagem UCLouvain - https://www.uclouvain.be/fr/instituts-recherche/juri/cedie/news/briard-aout2024
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#249 Monetização de Dados Pessoais (com Rodrigo Valadão)
🔘 Quanto vale o seu dado pessoal?
Neste episódio, recebo Rodrigo Valadão para falar sobre um dos seus novos temas de estudo: a monetização de dados pessoais. Partindo da recente constitucionalização do direito à proteção de dados e das propostas que defendem pagar — ou ser pago — pelo consentimento, examinamos se a “venda” de dados colide com direitos da personalidade ou se é uma extensão legítima da liberdade contratual. Discutimos modelos internacionais, riscos de colonialismo digital, o papel (e os limites) da ANPD, além de dilemas sobre vulnerabilidade econômica, transparência algorítmica e distribuição de renda na economia das plataformas.
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03:23 Apresentação
05:03 Conceitos
18:19 Teoria da conspiração: celulares nos escutam?
23:35 Dados pessoais são bens patrimoniais?
29:23 Como lidar com o problema?
37:49 Livre consentimento
45:38 Instrumentos para lidar com a vulnerabilidade informacional
52:39 Considerações finais
55:55 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📄 Monetização dos Dados Pessoais (A Nova Fronteira da Privacidade) (Rodrigo Valadão) - https://www.dropbox.com/scl/fi/e01123dv3itr3hinscjxf/Monetiza-o-de-Dados-Pessoais.-RBV-2025.-WP-v.1.3..pdf?rlkey=xldzsmvci51wzcbq8ni3uwk5p&e=2&st=gzzsw7vo&dl=0
📄 Monetização de dados pessoais: o papel do titular na economia digital (Rodrigo Valadão) - https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/monetizacao-de-dados-pessoais-o-papel-do-titular-na-economia-digital
📄 Monetização de dados pessoais: da proteção à liberdade contratual (Rodrigo Valadão) - https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/monetizacao-de-dados-pessoais-da-protecao-a-liberdade-contratual
📄 Monetização de dados pessoais: modelos diretos e indiretos em expansão (Rodrigo Valadão) - https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/monetizacao-de-dados-pessoais-modelos-diretos-e-indiretos-em-expansao
Imagem
https://niteo.com.br/blog/monetizacao-de-dados-direta-e-indireta-entenda-a-diferenca/
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