AGU reverte decisão e confirma que assédio sexual é ato de improbidade
Advocacia-Geral da União conseguiu na Justiça punição administrativa para professor condenado por assediar sexualmente aluna em universidade federal no Sul do país.
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Teses STJ: segurança jurídica e direito igual para todos
Superior Tribunal de Justiça fixa teses em recursos repetitivos em temas como o prazo para receber o 'direito de pagar' do Estado e reconhecimento de que caminhões pesados demais geram ônus de reparação das estradas por transportadoras. Confira esses e outros detalhes nessa reportagem.
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Justiça Federal confirma multa e o embargo de uma grande área rural no Rio Grande do Sul.
O motivo foi o desmatamento ilegal da Mata Atlântica, em região de campos de altitude
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Atuação da advocacia pública garante recuperação de 20 milhões do Grupo Itaminas, de dívidas de antiga siderúrgica
Novas regras que facilitam pagamento de débitos de difícil recuperação ajudaram no acordo fechado pela AGU
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Dívidas de operadoras de saúde vão se transformar em atendimento para quem depende do SUS
Nessa reportagem você vai conhecer a política pública que visa ampliar o atendimento especializado na rede pública de saúde, a partir de débitos que as operadoras de saúde têm com o SUS.
Brasil