A Advocacia-Geral da União vai defender o Pacto pela Transformação Ecológica e o uso das compras públicas na defesa do clima e do meio ambiente durante a Conferência de Belém.
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STJ muda regra sobre início do pagamento de benefícios do INSS
Decisão do STJ muda regra sobre início do pagamento de benefícios do INSS quando segurado não apresentar todos os documentos ao instituto. Nessas situações, o benefício só começa a valer depois que o INSS for informado da ação judicial.
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A Convenção da Haia e a Proteção das Mulheres
A Advocacia-Geral da União aposta no diálogo com outros países para garantir o direito das crianças e também a proteção de mulheres na discussão sobre a repatriação de menores. O assunto está em debate no II Fórum Global sobre Violência Doméstica e Subtração Internacional de Crianças, em Fortaleza, no Ceará. Nessa entrevista você vai entender os detalhes da decisão do Supremo Tribunal Federal que acolheu a tese da AGU sobre a devolução de crianças em casos de violência contra a mãe.
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Resolve Dívidas AGU
Portal lançado pela Advocacia-Geral da União facilita o pagamento de dívidas com Autarquias e Fundações federais por pessoas físicas e empresas.
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Audiência na calçada e benefício concedido
Um encontro ao acaso garantiu a um morador em situação de rua o direito ao BPC. Um servidor da justiça decidiu parar e ouvir o que homem tinha a dizer: um pedido judicial que se arrastava nos tribunais.
Brasil