Portal lançado pela Advocacia-Geral da União facilita o pagamento de dívidas com Autarquias e Fundações federais por pessoas físicas e empresas.
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Audiência na calçada e benefício concedido
Um encontro ao acaso garantiu a um morador em situação de rua o direito ao BPC. Um servidor da justiça decidiu parar e ouvir o que homem tinha a dizer: um pedido judicial que se arrastava nos tribunais.
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Ex-servidor terá de devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos
Atuação da AGU mostrou na justiça que sociólogo que trabalhou no INCRA agiu de forma dolosa ao receber salários sem prestar serviços durante sete anos
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Direito Previdenciário de pai para filha
No mês das crianças, vamos falar de um livro escrito a quatro mãos e que explica, numa linguagem acessível, as regras da seguridade social. Uma das autoras é Luna Maciel, de 10 anos. Suas indagações e sugestões ajudaram o pai a consolidar a obra voltada ao público infanto-juvenil.
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Pejotização: entenda o que a AGU pensa sobre o assunto
O Supremo Tribunal Federal realizou audiência pública sobre a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas. Uma modalidade que tem crescido e, para a Advocacia-Geral da União, significa desvirtuamento das regras trabalhistas, comprometendo a previdência social e várias políticas públicas.
Brasil