Legislação Integrada

• Informativo nº 1199 do STF – Prof. Bruno Valente – Legislação Integrada

  No episódio de hoje, o Prof. Bruno Valente comenta os principais julgados do Informativo 1199 do STF, trazendo uma análise clara, objetiva e aprofundada para auxiliar seus estudos e sua atualização jurídica. 📚⚖️Confira os temas discutidos nesta edição:1️⃣ RenovaBio e Metas de DescarbonizaçãoO STF confirmou a constitucionalidade das metas compulsórias de descarbonização e dos mecanismos de incentivo aos biocombustíveis previstos na Lei nº 13.576/2017. 🟩🌱2️⃣ Financiamento da Infraestrutura Pública no DFA Corte reconheceu a constitucionalidade da Lei Distrital nº 7.465/2024, que cria programa para captação de recursos privados para obras e manutenção de equipamentos públicos. 🏗️✨3️⃣ Recreio Escolar e Jornada do ProfessorO STF decidiu que, na ausência de norma específica, o recreio na educação básica e o intervalo entre aulas no ensino superior contam como tempo à disposição do empregador, salvo prova em contrário.Também declarou inconstitucional a presunção absoluta que sempre integrava esses intervalos à jornada. 👨‍🏫⏱️4️⃣ Teses fixadas na ADPF 615/DF – Coisa Julgada e Precedentes do STFUma série de teses relevantes foi fixada, tratando de:aplicação do art. 535, §5º, CPC/2015 a feitos do rito sumaríssimo;uso da tese de incompatibilidade constitucional como fundamento de inexigibilidade;limites para desconstituição da coisa julgada no âmbito dos Juizados Especiais;efeitos temporais dos precedentes vinculantes do STF. 📜⚖️✨ Não esqueça de curtir, compartilhar e comentar! Sua interação fortalece o projeto e ajuda a alcançar mais estudantes e profissionais do Direito.🔗 Acesse https://www.legislacaointegrada.com.br para conteúdos exclusivos e, claro, assine o Clube da Lei para potencializar seus estudos! 🚀📚

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• Informativo nº 870 do STJ - Parte 3 - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

  🎧 Episódio novo no ar!Neste episódio, o Prof. Bruno Valente comenta, de forma objetiva e focada em concurso e prática jurídica, os principais julgados do Informativo 870 do STJ. Um informativo riquíssimo em Direito Penal, Processual Penal, Tributário, Civil, Consumidor, Administrativo, Infância e Juventude, Execução e muito mais. ⚖️📚👇 Confira os temas analisados no episódio:👨‍⚖️ Tema 1.269/STJ – Procedimento no ato infracional👩‍🦰⚖️ Competência do STJ para julgar Desembargador + violência doméstica🧑‍💼📉 Improbidade: perda de cargo x cassação de aposentadoria👶⚖️ Competência da Infância e Juventude x ações patrimoniais🖥️📡 Sala passiva e cartas precatórias📱🍔 Bloqueio de conta em plataforma de delivery x competência da Justiça🚗💥 Isenção fiscal e perda total / roubo de veículo🧾🚮 Taxa de lixo e art. 166 do CTN🔫🎲 Roleta-russa e seguro de vida🍼🥛 Plano de saúde e fórmula Neocate🏠📑 Ação de despejo e encargos locatícios posteriores🍽️💸 Alimentos vencidos e herança📄⚙️ Embargos à execução protocolados nos próprios autos🛡️⏱️ Prazo em dobro da Defensoria Pública no ECA⚖️🔁 Nova pronúncia e preclusão💔💰 Indenização mínima (art. 387, IV, CPP) sem valor indicado✍️👻 Carta psicografada como prova👩‍⚖️🧑‍⚖️ Novo júri e prova💽🔐 Laudo pericial e cadeia de custódia🖥️👮 Software de ronda virtual e pornografia infantil💬 Participe!Se esse episódio te ajudou a dominar o Informativo 870 do STJ:👉 Deixa o like 👍👉 Comenta qual tese você achou mais importante ou mais “cobrável” em prova 💬👉 Compartilha com a galera que também está estudando jurisprudência 📲🌐 Quer estudar informativos, temas e jurisprudência de forma sistemática e atualizada?Acesse ⁠https://www.legislacaointegrada.com.br⁠ e assine o Clube da Lei para ter acesso a materiais organizados, mapas mentais, questões e muito mais. 🚀📖

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• Informativo nº 870 do STJ - Parte 2 - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

  🎧 Episódio novo no ar!Neste episódio, o Prof. Bruno Valente comenta, de forma objetiva e focada em concurso e prática jurídica, os principais julgados do Informativo 870 do STJ. Um informativo riquíssimo em Direito Penal, Processual Penal, Tributário, Civil, Consumidor, Administrativo, Infância e Juventude, Execução e muito mais. ⚖️📚👇 Confira os temas analisados no episódio:👨‍⚖️ Tema 1.269/STJ – Procedimento no ato infracional👩‍🦰⚖️ Competência do STJ para julgar Desembargador + violência doméstica🧑‍💼📉 Improbidade: perda de cargo x cassação de aposentadoria👶⚖️ Competência da Infância e Juventude x ações patrimoniais🖥️📡 Sala passiva e cartas precatórias📱🍔 Bloqueio de conta em plataforma de delivery x competência da Justiça🚗💥 Isenção fiscal e perda total / roubo de veículo🧾🚮 Taxa de lixo e art. 166 do CTN🔫🎲 Roleta-russa e seguro de vida🍼🥛 Plano de saúde e fórmula Neocate🏠📑 Ação de despejo e encargos locatícios posteriores🍽️💸 Alimentos vencidos e herança📄⚙️ Embargos à execução protocolados nos próprios autos🛡️⏱️ Prazo em dobro da Defensoria Pública no ECA⚖️🔁 Nova pronúncia e preclusão💔💰 Indenização mínima (art. 387, IV, CPP) sem valor indicado✍️👻 Carta psicografada como prova👩‍⚖️🧑‍⚖️ Novo júri e prova💽🔐 Laudo pericial e cadeia de custódia🖥️👮 Software de ronda virtual e pornografia infantil💬 Participe!Se esse episódio te ajudou a dominar o Informativo 870 do STJ:👉 Deixa o like 👍👉 Comenta qual tese você achou mais importante ou mais “cobrável” em prova 💬👉 Compartilha com a galera que também está estudando jurisprudência 📲🌐 Quer estudar informativos, temas e jurisprudência de forma sistemática e atualizada?Acesse ⁠https://www.legislacaointegrada.com.br⁠ e assine o Clube da Lei para ter acesso a materiais organizados, mapas mentais, questões e muito mais. 🚀📖

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• Informativo nº 870 do STJ - Parte 1 - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

  🎧 Episódio novo no ar!Neste episódio, o Prof. Bruno Valente comenta, de forma objetiva e focada em concurso e prática jurídica, os principais julgados do Informativo 870 do STJ. Um informativo riquíssimo em Direito Penal, Processual Penal, Tributário, Civil, Consumidor, Administrativo, Infância e Juventude, Execução e muito mais. ⚖️📚👇 Confira os temas analisados no episódio:👨‍⚖️ Tema 1.269/STJ – Procedimento no ato infracional👩‍🦰⚖️ Competência do STJ para julgar Desembargador + violência doméstica🧑‍💼📉 Improbidade: perda de cargo x cassação de aposentadoria👶⚖️ Competência da Infância e Juventude x ações patrimoniais🖥️📡 Sala passiva e cartas precatórias📱🍔 Bloqueio de conta em plataforma de delivery x competência da Justiça🚗💥 Isenção fiscal e perda total / roubo de veículo🧾🚮 Taxa de lixo e art. 166 do CTN🔫🎲 Roleta-russa e seguro de vida🍼🥛 Plano de saúde e fórmula Neocate🏠📑 Ação de despejo e encargos locatícios posteriores🍽️💸 Alimentos vencidos e herança📄⚙️ Embargos à execução protocolados nos próprios autos🛡️⏱️ Prazo em dobro da Defensoria Pública no ECA⚖️🔁 Nova pronúncia e preclusão💔💰 Indenização mínima (art. 387, IV, CPP) sem valor indicado✍️👻 Carta psicografada como prova👩‍⚖️🧑‍⚖️ Novo júri e prova💽🔐 Laudo pericial e cadeia de custódia🖥️👮 Software de ronda virtual e pornografia infantil💬 Participe!Se esse episódio te ajudou a dominar o Informativo 870 do STJ:👉 Deixa o like 👍👉 Comenta qual tese você achou mais importante ou mais “cobrável” em prova 💬👉 Compartilha com a galera que também está estudando jurisprudência 📲🌐 Quer estudar informativos, temas e jurisprudência de forma sistemática e atualizada?Acesse https://www.legislacaointegrada.com.br e assine o Clube da Lei para ter acesso a materiais organizados, mapas mentais, questões e muito mais. 🚀📖

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• Informativo nº 1198 do STF - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

  🎧 Episódio novo no ar! Neste episódio, o Prof. Bruno Valente comenta os principais julgados do Informativo 1198 do STF, conectando cada tese aos temas mais cobrados em concursos, advocacia pública e prática forense. Se você estuda para carreiras jurídicas ou atua na área, esse episódio é para você! ⚖️👉 Julgados comentados neste episódio:🛵 ADI 7.852/SP – Competência da União e apps de transporte por motocicletaSTF declara inconstitucional lei estadual que fixa critérios para transporte individual privado remunerado por motocicletas (mototáxi/moto-app), por invasão da competência privativa da União sobre trânsito, transporte e política nacional de transportes, além de violar livre iniciativa, livre concorrência e proteção ao consumidor.💰 ADO 55/DF – Mora legislativa no Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)STF reconhece que o Congresso Nacional está em mora na edição da lei complementar do IGF, previsto no art. 153, VII, da CF/88. Tema quente para constitucional, tributário e controle de constitucionalidade.🧑‍⚖️ ADI 4.946/DF, ADI 4.893/DF, ADI 4.885/DF, ADI 4.863/DF – Previdência complementar de servidores e magistradosSTF afirma a constitucionalidade do regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, inclusive magistrados, instituído por lei federal e emenda constitucional, por meio de entidades fechadas estruturadas como fundações de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado. Nada de violação à reserva de lei complementar, à iniciativa do STF para o Estatuto da Magistratura, nem à separação dos Poderes. Tema clássico de administrativo + constitucional + previdenciário.💬 Não esqueça de interagir!Se o episódio te ajudou a entender melhor o Informativo 1198:👉 Deixe seu like 👍👉 Comente o que achou e qual tese você considera mais cobrada em prova 💬👉 Compartilhe com colegas que também estão na maratona dos informativos 📲🌐 Para aprofundar seus estudos e ter acesso a materiais organizados por temas, informativos e jurisprudência:Acesse https://www.legislacaointegrada.com.br e assine o Clube da Lei para estudar com estratégia, atualização constante e foco em resultado. 🚀📚

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