Legislação Integrada

• Informativo nº 870 do STJ - Parte 3 - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

  🎧 Episódio novo no ar!Neste episódio, o Prof. Bruno Valente comenta, de forma objetiva e focada em concurso e prática jurídica, os principais julgados do Informativo 870 do STJ. Um informativo riquíssimo em Direito Penal, Processual Penal, Tributário, Civil, Consumidor, Administrativo, Infância e Juventude, Execução e muito mais. ⚖️📚👇 Confira os temas analisados no episódio:👨‍⚖️ Tema 1.269/STJ – Procedimento no ato infracional👩‍🦰⚖️ Competência do STJ para julgar Desembargador + violência doméstica🧑‍💼📉 Improbidade: perda de cargo x cassação de aposentadoria👶⚖️ Competência da Infância e Juventude x ações patrimoniais🖥️📡 Sala passiva e cartas precatórias📱🍔 Bloqueio de conta em plataforma de delivery x competência da Justiça🚗💥 Isenção fiscal e perda total / roubo de veículo🧾🚮 Taxa de lixo e art. 166 do CTN🔫🎲 Roleta-russa e seguro de vida🍼🥛 Plano de saúde e fórmula Neocate🏠📑 Ação de despejo e encargos locatícios posteriores🍽️💸 Alimentos vencidos e herança📄⚙️ Embargos à execução protocolados nos próprios autos🛡️⏱️ Prazo em dobro da Defensoria Pública no ECA⚖️🔁 Nova pronúncia e preclusão💔💰 Indenização mínima (art. 387, IV, CPP) sem valor indicado✍️👻 Carta psicografada como prova👩‍⚖️🧑‍⚖️ Novo júri e prova💽🔐 Laudo pericial e cadeia de custódia🖥️👮 Software de ronda virtual e pornografia infantil💬 Participe!Se esse episódio te ajudou a dominar o Informativo 870 do STJ:👉 Deixa o like 👍👉 Comenta qual tese você achou mais importante ou mais “cobrável” em prova 💬👉 Compartilha com a galera que também está estudando jurisprudência 📲🌐 Quer estudar informativos, temas e jurisprudência de forma sistemática e atualizada?Acesse ⁠https://www.legislacaointegrada.com.br⁠ e assine o Clube da Lei para ter acesso a materiais organizados, mapas mentais, questões e muito mais. 🚀📖

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• Informativo nº 870 do STJ - Parte 2 - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

  🎧 Episódio novo no ar!Neste episódio, o Prof. Bruno Valente comenta, de forma objetiva e focada em concurso e prática jurídica, os principais julgados do Informativo 870 do STJ. Um informativo riquíssimo em Direito Penal, Processual Penal, Tributário, Civil, Consumidor, Administrativo, Infância e Juventude, Execução e muito mais. ⚖️📚👇 Confira os temas analisados no episódio:👨‍⚖️ Tema 1.269/STJ – Procedimento no ato infracional👩‍🦰⚖️ Competência do STJ para julgar Desembargador + violência doméstica🧑‍💼📉 Improbidade: perda de cargo x cassação de aposentadoria👶⚖️ Competência da Infância e Juventude x ações patrimoniais🖥️📡 Sala passiva e cartas precatórias📱🍔 Bloqueio de conta em plataforma de delivery x competência da Justiça🚗💥 Isenção fiscal e perda total / roubo de veículo🧾🚮 Taxa de lixo e art. 166 do CTN🔫🎲 Roleta-russa e seguro de vida🍼🥛 Plano de saúde e fórmula Neocate🏠📑 Ação de despejo e encargos locatícios posteriores🍽️💸 Alimentos vencidos e herança📄⚙️ Embargos à execução protocolados nos próprios autos🛡️⏱️ Prazo em dobro da Defensoria Pública no ECA⚖️🔁 Nova pronúncia e preclusão💔💰 Indenização mínima (art. 387, IV, CPP) sem valor indicado✍️👻 Carta psicografada como prova👩‍⚖️🧑‍⚖️ Novo júri e prova💽🔐 Laudo pericial e cadeia de custódia🖥️👮 Software de ronda virtual e pornografia infantil💬 Participe!Se esse episódio te ajudou a dominar o Informativo 870 do STJ:👉 Deixa o like 👍👉 Comenta qual tese você achou mais importante ou mais “cobrável” em prova 💬👉 Compartilha com a galera que também está estudando jurisprudência 📲🌐 Quer estudar informativos, temas e jurisprudência de forma sistemática e atualizada?Acesse ⁠https://www.legislacaointegrada.com.br⁠ e assine o Clube da Lei para ter acesso a materiais organizados, mapas mentais, questões e muito mais. 🚀📖

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• Informativo nº 870 do STJ - Parte 1 - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

  🎧 Episódio novo no ar!Neste episódio, o Prof. Bruno Valente comenta, de forma objetiva e focada em concurso e prática jurídica, os principais julgados do Informativo 870 do STJ. Um informativo riquíssimo em Direito Penal, Processual Penal, Tributário, Civil, Consumidor, Administrativo, Infância e Juventude, Execução e muito mais. ⚖️📚👇 Confira os temas analisados no episódio:👨‍⚖️ Tema 1.269/STJ – Procedimento no ato infracional👩‍🦰⚖️ Competência do STJ para julgar Desembargador + violência doméstica🧑‍💼📉 Improbidade: perda de cargo x cassação de aposentadoria👶⚖️ Competência da Infância e Juventude x ações patrimoniais🖥️📡 Sala passiva e cartas precatórias📱🍔 Bloqueio de conta em plataforma de delivery x competência da Justiça🚗💥 Isenção fiscal e perda total / roubo de veículo🧾🚮 Taxa de lixo e art. 166 do CTN🔫🎲 Roleta-russa e seguro de vida🍼🥛 Plano de saúde e fórmula Neocate🏠📑 Ação de despejo e encargos locatícios posteriores🍽️💸 Alimentos vencidos e herança📄⚙️ Embargos à execução protocolados nos próprios autos🛡️⏱️ Prazo em dobro da Defensoria Pública no ECA⚖️🔁 Nova pronúncia e preclusão💔💰 Indenização mínima (art. 387, IV, CPP) sem valor indicado✍️👻 Carta psicografada como prova👩‍⚖️🧑‍⚖️ Novo júri e prova💽🔐 Laudo pericial e cadeia de custódia🖥️👮 Software de ronda virtual e pornografia infantil💬 Participe!Se esse episódio te ajudou a dominar o Informativo 870 do STJ:👉 Deixa o like 👍👉 Comenta qual tese você achou mais importante ou mais “cobrável” em prova 💬👉 Compartilha com a galera que também está estudando jurisprudência 📲🌐 Quer estudar informativos, temas e jurisprudência de forma sistemática e atualizada?Acesse https://www.legislacaointegrada.com.br e assine o Clube da Lei para ter acesso a materiais organizados, mapas mentais, questões e muito mais. 🚀📖

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• Informativo nº 1198 do STF - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

  🎧 Episódio novo no ar! Neste episódio, o Prof. Bruno Valente comenta os principais julgados do Informativo 1198 do STF, conectando cada tese aos temas mais cobrados em concursos, advocacia pública e prática forense. Se você estuda para carreiras jurídicas ou atua na área, esse episódio é para você! ⚖️👉 Julgados comentados neste episódio:🛵 ADI 7.852/SP – Competência da União e apps de transporte por motocicletaSTF declara inconstitucional lei estadual que fixa critérios para transporte individual privado remunerado por motocicletas (mototáxi/moto-app), por invasão da competência privativa da União sobre trânsito, transporte e política nacional de transportes, além de violar livre iniciativa, livre concorrência e proteção ao consumidor.💰 ADO 55/DF – Mora legislativa no Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)STF reconhece que o Congresso Nacional está em mora na edição da lei complementar do IGF, previsto no art. 153, VII, da CF/88. Tema quente para constitucional, tributário e controle de constitucionalidade.🧑‍⚖️ ADI 4.946/DF, ADI 4.893/DF, ADI 4.885/DF, ADI 4.863/DF – Previdência complementar de servidores e magistradosSTF afirma a constitucionalidade do regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, inclusive magistrados, instituído por lei federal e emenda constitucional, por meio de entidades fechadas estruturadas como fundações de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado. Nada de violação à reserva de lei complementar, à iniciativa do STF para o Estatuto da Magistratura, nem à separação dos Poderes. Tema clássico de administrativo + constitucional + previdenciário.💬 Não esqueça de interagir!Se o episódio te ajudou a entender melhor o Informativo 1198:👉 Deixe seu like 👍👉 Comente o que achou e qual tese você considera mais cobrada em prova 💬👉 Compartilhe com colegas que também estão na maratona dos informativos 📲🌐 Para aprofundar seus estudos e ter acesso a materiais organizados por temas, informativos e jurisprudência:Acesse https://www.legislacaointegrada.com.br e assine o Clube da Lei para estudar com estratégia, atualização constante e foco em resultado. 🚀📚

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• Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 270 - Planos de Saúde IV - Parte 2 - Prof. Bruno Valente

  🎧 Novo episódio no ar!No episódio de hoje, o Prof. Bruno Valente apresenta e explica, de forma clara e direta, todas as teses da Edição 270 do Jurisprudência em Teses do STJ, dedicada aos Planos de Saúde. Um compilado indispensável para concursos, prática jurídica e atualização profissional! ⚖️📚Você vai ouvir sobre:🔹 Mudança de operadora, modelo de serviços, forma de custeio ou valores não interrompe a contagem dos 10 anos.🔹 Ativos e inativos devem estar no mesmo plano coletivo, com igualdade de condições assistenciais e contributivas.🔹 Aposentado não tem direito adquirido ao mesmo plano da época da aposentadoria, desde que respeitada a paridade com os ativos e garantida a portabilidade.🔹 Não há direito de permanência do aposentado ou demitido sem justa causa.🔹 Coparticipação não é contribuição e não configura salário indireto.🔹 É válida cláusula de coparticipação expressa, até o limite de 50%, para internações acima de 30 dias por ano, desde que preservado o equilíbrio financeiro.🔹 O valor cobrado não pode exceder 50% do contratado com o prestador.🔹 O desembolso mensal do beneficiário não pode ultrapassar sua contraprestação.🔹 Aplicação das teses do Tema 952/STJ aos contratos coletivos (exceto autogestão sem CDC).🔹 Interpretação correta de “variação acumulada”: deve seguir a fórmula matemática, e não soma aritmética ou média de percentuais.🔹 Exige demonstração real do aumento da proporção entre despesas assistenciais e receitas diretas nos 12 meses anteriores.🔹 Prescrição: 20 anos (CC/1916) ou 3 anos (CC/2002).🔹 Aplicação da regra de transição do art. 2.028 do CC/2002.🔹 Relação é comercial: não há presunção de vulnerabilidade do estipulante.🔹 Regra: Justiça Comum julga demandas de planos de autogestão empresarial.🔹 Exceção: se o benefício estiver previsto em contrato de trabalho ou norma coletiva, a competência é da Justiça do Trabalho, mesmo para casos de aposentados e dependentes.✨ E muito mais detalhes no episódio!O Prof. Bruno explica cada tese, contextualiza os temas julgados, comenta efeitos práticos e aponta como essas teses são cobradas em provas. Imperdível!👍 Curta o episódio,🔁 Compartilhe com colegas e grupos de estudo,💬 Comente qual tese mais te surpreendeu ou qual tema quer ver nos próximos episódios!🌐 Acesse também:👉 https://www.legislacaointegrada.com.brE assine o Clube da Lei para estudar com legislação integrada, informativos, mapas mentais e muito mais! 🚀📚1️⃣ Manutenção do plano de saúde para aposentados — Art. 31 da Lei 9.656/1998 (Tema 1034/STJ)2️⃣ Permanência em planos custeados exclusivamente pelo empregador (Tema 989/STJ)3️⃣ Coparticipação em internações psiquiátricas — até 50% (Tema 1032/STJ)4️⃣ Limite de 50% na coparticipação em planos com coparticipação5️⃣ Reajuste por faixa etária — requisitos de validade (Tema 1016/STJ)6️⃣ Reajuste por sinistralidade — necessidade de comprovação7️⃣ Prazo prescricional para nulidade de cláusula de reajuste (Tema 610/STJ)8️⃣ Inaplicabilidade do CDC para plano coletivo empresarial com mais de 30 vidas9️⃣ Competência da Justiça Comum x Justiça do Trabalho (Tema 5/STJ)

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