Recondo e Os Onze

A Primeira Turma do STF julga hoje a ação penal contra Eduardo Bolsonaro, acusado de coação no curso do processo por ter articulado, nos Estados Unidos, sanções tarifárias e pessoais contra ministros do Supremo para pressionar o tribunal e tentar impedir a condenação de seu pai, Jair Bolsonaro. 
A PGR tem registros audiovisuais do próprio Eduardo anunciando e celebrando as sanções - inclusive a aplicação da Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes. O placar deve ser quatro a zero pela condenação. 
O grande ponto de interrogação que fica é o que vem depois: Eduardo está nos Estados Unidos, não deve voltar ao Brasil, e a aposta dele é que uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro nas eleições deste ano abra caminho para uma anistia.

Corte de Cassação da Itália anula extradição de Carla Zambelli: o tamanho do recado ao STF
A Justiça italiana publicou as razões que levaram à anulação do pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil — e os termos usados pela Corte de Cassação são duríssimos. 
Felipe Recondo conversa com Vladimir Aras, professor de Direito Internacional da UnB e procurador da República, sobre o que a decisão diz a respeito da concentração, num mesmo ministro, dos papéis de vítima, investigador e julgador; os riscos de que esse entendimento alcance outros inquéritos do Supremo; o que pode acontecer agora com Zambelli, considerando o segundo pedido de extradição em tramitação na Itália; e a lição que a decisão deixa para o STF, especialmente sobre o julgamento do juiz das garantias.
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O Supremo começou a julgar os embargos de declaração da decisão que, no ano passado, definiu a responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros. 
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No julgamento desta semana, a Corte deu 60 dias para as big techs se adaptarem às novas regras — e discutiu pontos que ficaram em aberto, como o que fazer quando há dúvida sobre a ilegalidade de um conteúdo. 
O ministro Gilmar Mendes também chamou atenção para o tempo que o Supremo leva entre julgar o mérito de uma ação e dar a decisão por definitiva, hoje agravado pelos próprios embargos.
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Pauta-bomba no Senado: por que o STF deve entrar nessa história?
O Senado avançou ontem com três propostas de impacto fiscal bilionário (R$ 215 bi) sem indicar fonte de custeio - na contramão de precedente recente do Supremo. O governo já avalia recorrer ao STF, e o ministro Gilmar Mendes adiantou, nas redes sociais, o recado que prepara esse terreno.
O episódio também escancara a relação deteriorada entre Davi Alcolumbre e Lula desde a rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo - e o que isso pode significar para o futuro dessa indicação.

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No primeiro episódio, o tema é o adiamento da decisão do TSE sobre a liminar do ministro Nunes Marques que suspendeu a divulgação da pesquisa do AtlasIntel — aquela que mostrou a queda de Flávio Bolsonaro logo depois de vir à tona a ligação do candidato com o Banco Master.
A ministra Estela Aranha pediu vista do processo e deve convocar os institutos de pesquisa para demonstrar por que a decisão de Nunes Marques é problemática. O caso tem tudo para parar no STF.
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