Recondo e Os Onze

STJ vai passar por uma revolução na forma como julga: o "filtro da relevância", recém-aprovado pelo Congresso, muda tanto os requisitos para que processos cheguem ao tribunal quanto a própria sistemática de julgamento, criando algo parecido com uma "repercussão geral" do STJ.
Para entender os impactos dessa mudança, conversei com Paulo Mendes, professor de processo civil, procurador da Fazenda Nacional e advogado geral da União adjunto, que atua no STJ e no STF e tem escrito sobre o tema.

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Discutimos: 
por que os ministros do STJ veem a relevância como necessária, 

se esse filtro vai fechar as portas do tribunal para os cidadãos, 

o que são os "precedentes negativos" e como eles podem reduzir o estoque de processos (como aconteceu no STF), 

os riscos de subjetividade e tratamento desigual na aplicação do critério, 

-os casos com presunção de relevância (penal, improbidade, causas acima de 500 salários mínimos), 
e por que os tribunais estaduais e regionais federais devem ganhar ainda mais importância — e atenção da imprensa — daqui para frente.

O governo dos Estados Unidos determinou a suspensão global de dois modelos avançados de inteligência artificial da Anthropic, o Fable 5 e o Mythos 5. A medida, justificada por razões de segurança nacional, impediu o acesso até de funcionários estrangeiros da própria empresa — e obrigou a Anthropic a desligar as ferramentas para todos os usuários, em qualquer lugar do mundo.
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Neste episódio, Felipe Recondo conversa com Vladimir Aras, professor da Universidade de Brasília e procurador da República, sobre o que está por trás dessa decisão. A conversa passa pela disputa geopolítica entre Estados Unidos e China no desenvolvimento de IA, pelos riscos de que ferramentas cada vez mais poderosas caiam nas mãos de criminosos e organizações terroristas, e pelos limites — ainda incertos — entre o avanço tecnológico e a segurança de infraestruturas críticas.
Aras também analisa os desafios para a Justiça brasileira diante do uso crescente de inteligência artificial em processos judiciais, os riscos do chamado prompt injection e a ausência, no Brasil, de uma legislação geral sobre o tema.

A Primeira Turma do STF julga hoje a ação penal contra Eduardo Bolsonaro, acusado de coação no curso do processo por ter articulado, nos Estados Unidos, sanções tarifárias e pessoais contra ministros do Supremo para pressionar o tribunal e tentar impedir a condenação de seu pai, Jair Bolsonaro. 
A PGR tem registros audiovisuais do próprio Eduardo anunciando e celebrando as sanções - inclusive a aplicação da Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes. O placar deve ser quatro a zero pela condenação. 
O grande ponto de interrogação que fica é o que vem depois: Eduardo está nos Estados Unidos, não deve voltar ao Brasil, e a aposta dele é que uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro nas eleições deste ano abra caminho para uma anistia.

Corte de Cassação da Itália anula extradição de Carla Zambelli: o tamanho do recado ao STF
A Justiça italiana publicou as razões que levaram à anulação do pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil — e os termos usados pela Corte de Cassação são duríssimos. 
Felipe Recondo conversa com Vladimir Aras, professor de Direito Internacional da UnB e procurador da República, sobre o que a decisão diz a respeito da concentração, num mesmo ministro, dos papéis de vítima, investigador e julgador; os riscos de que esse entendimento alcance outros inquéritos do Supremo; o que pode acontecer agora com Zambelli, considerando o segundo pedido de extradição em tramitação na Itália; e a lição que a decisão deixa para o STF, especialmente sobre o julgamento do juiz das garantias.
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O Supremo começou a julgar os embargos de declaração da decisão que, no ano passado, definiu a responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros. 
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No julgamento desta semana, a Corte deu 60 dias para as big techs se adaptarem às novas regras — e discutiu pontos que ficaram em aberto, como o que fazer quando há dúvida sobre a ilegalidade de um conteúdo. 
O ministro Gilmar Mendes também chamou atenção para o tempo que o Supremo leva entre julgar o mérito de uma ação e dar a decisão por definitiva, hoje agravado pelos próprios embargos.
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