Aborto: um voto favorável que pode atrapalhar a causa
Às vésperas de deixar o Supremo, Luís Roberto Barroso faz um movimento calculado.Depois de dois anos com o processo parado, o ministro libera para julgamento a ação que descriminaliza o aborto até a 12ª semana. O voto, publicado horas antes de sua aposentadoria, é também um exemplo de como os ritos e prazos do STF podem ser moldados pela vontade dos ministros. E deixa uma questão para o futuro: o julgamento deve continuar ou começar do zero, desconsiderando os votos de Barroso e Rosa Weber, ambos favoráveis à descriminalização?O novo episódio do Sem Precedentes já está no ar.
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Jorge Messias no Supremo. O que podemos esperar?
Lula deve nomear Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. A chegada do atual advogado-geral da União reforça o perfil técnico e institucional do governo no Tribunal — e marca a presença de cinco ministros indicados por Lula na composição.Messias é visto como um jurista de perfil humanista, sensível às desigualdades e mais atento ao impacto social das decisões do que aos cálculos fiscais e sistêmicos. Sua trajetória na AGU, de defesa da Constituição e da mediação institucional, sugere que pode atuar como ponte entre alas opostas da Corte.A escolha também reacende o debate sobre a presença de advogados da União no STF — sinal de valorização da carreira pública, mas também de uma aproximação maior entre o Palácio do Planalto e o Tribunal.Com raízes políticas no PT e laços de confiança com o presidente, Messias chega ao Supremo com a missão de traduzir o olhar social do governo em decisões jurídicas — sem romper com a imagem de equilíbrio e técnica que construiu na AGU.
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Por que Barroso saiu do Supremo?
O que explica a saída precoce de um ministro do Supremo? E o que esperar do STF com um ministro novo? O legado de Barroso, seus principais votos e as mudanças de comportamento que também explicam a mudança do tribunal em razão da conjuntura. Tudo no episódio desta semana. #barroso #stf #política
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Como proteger o Brasil de Trump e da Magnitsky?
O Brasil deveria aprovar uma lei para proteger as empresas e as instituições públicas contra sanções unilaterais como as impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a partir da Lei Magnitsky. O ministro Alexandre de Moraes e sua mulher Viviane Barci sofrem as sanções por aqui, mas nem governo, nem Congresso, nem empresas se mexeram para lidar com o problema. Vladimir Aras, professor da Universidade de Brasília de Direito Internacional, lembra que há leis em outros países já em vigor para fazer frente a sanções como esta. O mesmo poderia ser feito aqui. Como seria essa lei e quais seriam os seus limites?
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Um plano de reforma para o STF
O Supremo resistiu às investidas de Bolsonaro e de seus apoiadores. A democracia se menteve, apesar das ameaças. Mas o Supremo Tribunal Federal paga um preço pelas batalhas que travou nos últimos anos. O STF tornou-se alvo e tem hoje sua legitimidade contestada. Como preservar a autoridade do Supremo? Como melhorar o seu funcionamento? Como definir melhor os espaços do legislativo e do tribunal? O Instituto Fernando Henrique Cardoso fez um plano e entregou uma lista de propostas e diagnósticos ao novo presidente do STF, Edson Fachin. Nesta entrevista com o coordenador deste trabalho, o professor Oscar Vilhena (FGV-SP), um detalhamento dessas propostas e os limites de uma reforma em favor do tribunal.
Brasil