O Brasil deveria aprovar uma lei para proteger as empresas e as instituições públicas contra sanções unilaterais como as impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a partir da Lei Magnitsky. O ministro Alexandre de Moraes e sua mulher Viviane Barci sofrem as sanções por aqui, mas nem governo, nem Congresso, nem empresas se mexeram para lidar com o problema. Vladimir Aras, professor da Universidade de Brasília de Direito Internacional, lembra que há leis em outros países já em vigor para fazer frente a sanções como esta. O mesmo poderia ser feito aqui. Como seria essa lei e quais seriam os seus limites?
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Um plano de reforma para o STF
O Supremo resistiu às investidas de Bolsonaro e de seus apoiadores. A democracia se menteve, apesar das ameaças. Mas o Supremo Tribunal Federal paga um preço pelas batalhas que travou nos últimos anos. O STF tornou-se alvo e tem hoje sua legitimidade contestada. Como preservar a autoridade do Supremo? Como melhorar o seu funcionamento? Como definir melhor os espaços do legislativo e do tribunal? O Instituto Fernando Henrique Cardoso fez um plano e entregou uma lista de propostas e diagnósticos ao novo presidente do STF, Edson Fachin. Nesta entrevista com o coordenador deste trabalho, o professor Oscar Vilhena (FGV-SP), um detalhamento dessas propostas e os limites de uma reforma em favor do tribunal.
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Qual será a cara do STF com Fachin presidente?
Edson Fachin será o novo presidente do STF. Luís Roberto Barroso deixa a Presidência depois de dois anos. O que muda na relação com a política? O que muda internamente? E podemos ter um ciclo de reformas internas? E mais: as críticas do novo presidente do TST, Vieira de Mello Filho, ao salário e benefícios extra dos juízes brasileiros. Como Fachin, como presidente do Conselho Nacional de Justiça, vai lidar com este problema?
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A PEC da Blindagem é mesmo inconstitucional?
Há bons argumentos para criticar a proposta aprovada pela Câmara, como o desequilíbrio que a proposta vai gerar na relação entre os poderes e na excessiva proteção a deputados, senadores e presidentes de partidos. Mas há também argumentos defensáveis em favor da proposta. No Sem Precedentes nós fazemos esta conta e chegamos a um resultado final.
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Bolsonaro condenado: A história do julgamento
Depois da condenação do ex-presidente pelo STF, alguns debates políticos e também jurídicos vão surgir. Haverá anistia? O STF derrubaria o perdão ao presidente? A pena será imposta em regime fechado? E o mandato do deputado Ramagem, será automaticamente cassado? E ainda vem pela frente a denúncia contra Eduardo Bolsonaro para agravar a situação da família Bolsonaro.
Brasil