O julgamento do caso Collor pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe uma nova abordagem sobre o método de cálculo na dosimetria da pena. E é o pragmatismo em torno deste ponto que o Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição, aborda em seu novo episódio.Ficou decidido que ministros que votaram para absolver o condenado, também participam da discussão da dosimetria da pena.Na sessão de quinta-feira (25/5), o ministro Dias Toffoli admitiu que, no julgamento do Mensalão, votou pela condenação do ex-presidente do PT José Genoíno com o objetivo de usar a dosimetria para baixar a pena."Acabei por optar de votar pela condenação, mas a pena que propus foi de dois anos e oito meses de prisão, o que a tornava prescrita", revelou. " Quanto à multa, eu votei pela punição financeira reduzida, porque, evidentemente, jamais José Genuíno teve alguma vantagem com aquele chamado esquema de corrupção da ação penal 470", completou.O ministro enfatizou que o voto para condenar foi para poder influenciar o resultado, "já que me retiraram o direito de absolver". Para ele, o Supremo tem a oportunidade de "corrigir uma injustiça, e pessoas sofreram por injustiça que cometemos no passado".

Afinal, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inovou ou não no julgamento que resultou na cassação do mandato do ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR)? É essa pergunta que permeia o episódio desta semana do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição.Ao justificar o voto por indeferir o registro de candidatura do ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, entendeu que houve fraude à Lei da Ficha Limpa, caracterizada pelo pedido de exoneração do cargo de procurador da República enquanto haviam pendentes de análise no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) procedimentos sobre sua atuação no Ministério Público Federal.A legislação considera inelegível "os magistrados e os membros do Ministério Público (…) que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar". No caso específico, no entanto, não havia nenhum PAD aberto contra Deltan Dallagnol. Tramitavam contra ele 15 procedimentos de natureza diversa no CNMP, como reclamações e sindicâncias.

O novo episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição, traz para o debate a nova fase da disputa política em torno da regulação e responsabilização das plataformas digitais. Na próxima semana, estão na pauta do Supremo as ações que permitem o bloqueio de aplicativos de mensagem, e também as que podem derrubar a imunidade prevista no Marco Civil da Internet para essas plataformas.O STF vai se debruçar sobre o tema no momento em que o debate na Câmara dos Deputados emperrou e não há previsão de aprovação do PL das Fake News em plenário.

O episódio desta semana do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição, aborda a decisão do ministro Alexandre de Moraes que permitiu as medidas de busca e apreensão contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).A autorização ao pedido da Polícia Federal culminou na apreensão do celular do ex-chefe do Executivo e na prisão do ex-ajudante de ordens Mauro Cid no caso que envolve a possível falsificação dos dados de vacinação do ex-presidente e de sua filha, Laura Bolsonaro.O time fixo do podcast -- que conta com o diretor de conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, Diego Werneck (Insper), Juliana Cesario Alvim (UFMG) e Thomaz Pereira (FGV Direito Rio) -- aborda se Moraes deveria mesmo ser o relator da nova investigação contra o ex-chefe do Executivo.O podcast também discute o julgamento do indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Maioria dos ministros votou pela inconstitucionalidade do benefício e entendeu que ele não abrange efeitos secundários da pena, como a inelegibilidade decorrente de condenação penal.

Os votos vencidos dos ministros André Mendonça e Nunes Marques no julgamento contra os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro são o tema do episódio desta semana do Sem Precedentes, podcast do JOTA apresentado pelo jornalista Felipe Recondo.Esta edição vai abordar questões relevantes que foram levantadas pelos ministros e ainda estão em aberto -- até porque o julgamento ocorre em plenário virtual.Os dois consideram que o foro para julgar essas pessoas não é o Supremo Tribunal Federal (STF). E ambos rejeitaram as denúncias contra as pessoas presas no acampamento à frente do QG do Exército no dia seguinte aos ataques. Eles argumentam que não haveria indícios de que elas teriam participado dos ataques ou que estivessem associados, de forma organizada e estável, para praticar crimes.