Sem Precedentes

O Supremo violou a liberdade de imprensa ao determinar a quebra de sigilo de um jornalista no Maranhão para investigar ameaças ao ministro Flávio Dino?
A decisão do ministro Alexandre de Moraes usou o material apreendido no celular e no computador de um jornalista para chegar à fonte que vazava informações sobre o uso de carros oficiais pelo ministro e por sua família. Até a gravação deste episódio, a decisão não havia sido divulgada — não conhecemos os fundamentos nem o relato dos fatos.
Neste episódio discutimos:
• O jornalista pode cometer crime e ser investigado. Mas isso autoriza quebrar seu sigilo para identificar a fonte?
• O que essa decisão tem em comum com o inquérito das fake news e com outras decisões dos últimos anos
• O histórico ambíguo do STF: grandes afirmações a favor da liberdade de imprensa, e decisões bem menos protetivas quando o caso envolve os próprios ministros
• Num mundo sem diploma obrigatório e sem redação, quem define quem é jornalista — e quem tem direito ao sigilo da fonte?
• Por que uma decisão monocrática já empareda o plenário antes da discussão formal do caso
• O recado que fica para as fontes e para quem pensa em denunciar irregularidades na administração pública
Thomaz Pereira, Juliana Cesario Alvim e Diego Werneck comentam com Felipe Recondo.
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## Capítulos (colar na descrição)
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00:00 O caso: quebra de sigilo de jornalista no Maranhão
02:23 O que essa decisão tem em comum com o inquérito das fake news
03:39 "Nenhum direito é absoluto" e outros lugares-comuns
05:00 O jornalista pode cometer crime. Isso autoriza chegar à fonte?
08:03 O problema de discutir uma decisão que ninguém leu
09:56 Juliana: o histórico ambíguo do STF com a liberdade de imprensa
11:37 Crusoé, Satiagraha e a indenização como censura indireta
13:07 Quem decide o que é "bom jornalismo"?
16:15 Jornalismo é profissão ou atividade?
19:09 O paralelo com os Estados Unidos e o caso do Banco Master
21:34 Diego: o problema dos "outros meios"
23:06 "Confiem em nós": a promissória do Supremo
25:45 Como uma decisão monocrática empareda o plenário
27:52 O recado que fica para as fontes
29:17 Por que o caso vai ser julgado na Turma
32:17 Afinal, por que este caso está no Supremo?
35:02 Imparcialidade e razões: os dois pilares da confiança no Judiciário
37:39 Juliana: o que o Supremo precisa fazer para retomar a confiança
38:45 O compromisso: voltaremos a este caso

STF na volta do recesso: eleições, TSE e o encontro que incomodou
O Supremo retoma os trabalhos, mas o protagonismo do semestre pode não estar na própria pauta do tribunal. Recebo Juliana Cesario Alvim para discutir o que vem por aí: os inquéritos dos casos Master e INSS — com a operação contra Willer Tomás provavelmente a última grande ação antes das eleições —, e uma pergunta inédita até aqui: pode o Supremo se tornar uma instância revisora de decisões do TSE, hoje presidido por Nunes Marques?
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Também comentamos o encontro mediado por Alexandre de Moraes entre Lula, Davi Alcolumbre e Cristiano Zanin — e por que é tão difícil explicar, sem alimentar a crítica de politização, um ministro do Supremo articulando diálogo entre presidente e candidato à reeleição. E fechamos com a proposta de conflito de interesse do ministro Fachin no CNJ, o episódio do patrocínio recusado da mineradora BHP, e uma aposta: o debate sobre código de conduta do STF só deve avançar de verdade depois das eleições.
Sem Precedentes é produzido pela Zarabatana Estúdios.

A melhor decisão do STF nos últimos anos
O Supremo Tribunal Federal terminou, cinco anos depois, de julgar o tamanho do estrago que o Congresso Nacional tentou fazer na Lei de Improbidade Administrativa — e a resposta que o Supremo deu foi proporcional ao tamanho desse estrago.
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Em 2021, o Congresso alterou 21 dos 23 artigos da lei, em 191 pontos de redação. Fechou o rol de condutas puníveis por violação a princípios. Reduziu para quatro anos o prazo de prescrição intercorrente. Tentou blindar agentes públicos da responsabilização. Para o ministro Alexandre de Moraes, foi uma das piores decisões que o Congresso já tomou.
Nas últimas sessões antes do recesso de julho, o STF concluiu o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade contra essa reforma. Derrubou o prazo de quatro anos para a prescrição intercorrente. Devolveu autonomia à ação de improbidade em relação ao processo penal: uma absolvição criminal deixa de barrar automaticamente a ação cível. Manteve, porém, o fechamento do artigo 11 — hoje, condutas como tortura, assédio sexual e desobediência a ordem judicial não configuram mais improbidade, porque o Congresso optou por retirá-las do texto e o Supremo considerou essa uma escolha legítima do legislador.
O efeito já aparece nos números do CNJ: uma queda de quase 50% nas ações de improbidade ajuizadas no país desde a reforma.
Neste episódio especial do Sem Precedentes, o procurador regional da República Ronaldo Queiroz volta ao podcast quatro anos depois da nossa primeira conversa sobre o tema, em 2022, quando o Supremo apenas começava a julgar a matéria. Ele explica o que ficou, o que caiu e o que ainda depende de uma nova lei para ser corrigido — e por que esse julgamento, que se arrastou por sucessivos pedidos de vista e por uma divergência clara entre os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, terminou como um dos raros momentos de consenso em torno do Supremo.

No Sem Precedentes desta semana:
Gilmar Mendes, o Roda Viva e os limites da fala dos ministros
Gilmar Mendes voltou ao programa Roda Viva, da TV Cultura, e a entrevista dividiu opiniões entre quem acompanhou ao vivo e quem viu depois.
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Felipe Recondo, que estava na bancada do programa, o tom pareceu morno. A repercussão, porém, foi diferente: o ministro foi lido como crítico a André Mendonça, na condução do caso Master, e a Edson Fachin, sobre o código de conduta proposto para os ministros do Supremo.
Neste episódio do Sem Precedentes, Recondo conversa com Luiz Fernando Esteves e Thomaz Pereira sobre os bastidores e as entrelinhas da entrevista. O trio analisa a resistência de Gilmar Mendes em divulgar sua agenda pública, suas críticas ao momento — não ao conteúdo — do código de conduta, e a comparação que fez entre as regras éticas brasileiras e o modelo alemão.
A conversa avança para um episódio pouco discutido: o pedido feito por Gilmar Mendes à PGR para investigar o senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, por ter recomendado o indiciamento de ministros do STF. Esteves e Pereira debatem os limites da imunidade parlamentar e os riscos de criar um precedente perigoso, inclusive para o próprio ministro.
Por fim, o episódio discute o papel do decanato no Supremo, comparando a atuação atual de Gilmar Mendes à de Celso de Mello — e questiona até onde os ministros podem ir ao falar publicamente sobre casos pendentes de julgamento.

O Supremo deu três temas pesados nesta semana, e nenhum deles é simples.

Eduardo Bolsonaro foi condenado por unanimidade - e ninguém esperava resultado diferente. Mas o voto de Alexandre de Moraes, recheado de vídeos e trechos da conduta do deputado, abre uma pergunta incômoda: a condenação se sustenta juridicamente, ou o excesso de retórica deixou a fundamentação em segundo plano? E mais - ao dizer que Eduardo Bolsonaro agiu nos Estados Unidos fora do exercício do mandato, o próprio Moraes não estaria minando a razão que levou o caso ao Supremo?
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Enquanto isso, na Segunda Turma, o caso Banco Master expôs uma rixa rara entre dois ministros que raramente trocam farpas em público: Gilmar Mendes citou a Lava Jato para alertar contra prisões alongadas e delações forçadas. André Mendonça, relator do caso, rebateu na hora. Debate tenso, recados nas entrelinhas, mas sem cruzar a linha.
E no meio de tanta tensão, um aceno de paz. Fachin e Gilmar Mendes trocaram homenagens públicas em dias seguidos - gesto raro entre dois ministros que já estiveram em lados opostos de praticamente todas as crises do tribunal. Pode ser o início do segundo tempo da presidência de Fachin.
Três casos, um só fio condutor: como o Supremo se comunica - com a sociedade, entre si, e com o próprio passado.

Thomaz Pereira e Luiz Fernando Esteves analisam os três casos.
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