15 Minutos - Gazeta do Povo

*) Em meio ao julgamento sobre o marco civil da internet em andamento no STF, um outro Projeto de Lei, em análise no Senado, deflagrou nova batalha entre governo e oposição, em torno da garantia de liberdade de expressão. É o Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que prevê criar o marco legal para a inteligência artificial (IA) no Brasil. A autoria da proposta é do senador Rodrigo Pacheco, presidente da Casa. A possibilidade de delegar a um órgão federal a fixação de regimentos e critérios para conteúdos nas redes sociais, independentemente do Congresso, despertou temores de ingerências políticas. O texto pode ser votado na quinta-feira, dia 05, no Plenário do Senado.Este episódio do podcast 15 Minutos traz mais sobre essa proposta e as polêmicas envolvidas. O convidado é Silvio Ribas, da equipe de República da Gazeta do Povo, que está acompanhando esse assunto. 

*) O governo Lula (PT), depois de ter iniciado com certa dificuldade na relação com os militares, conseguiu acalmar as coisas ao longo desses dois primeiros anos. Acontece que, alguns fatos, já no finzinho desse segundo ano de mandato, parecem ter começado a provocar alguns ruídos. Especialmente a inclusão dos servidores das Forças Armadas no pacote de redução de gastos apresentado pelo governo na semana passada. Não caiu muito bem em alguns setores. Em meio a tudo isso, tem ainda o indiciamento de oficiais do Exército na investigação de suposta tentativa de golpe de Estado. Agora, o governo está dividido sobre a possibilidade de avançar com uma Proposta de Emenda Constitucional que dificulta candidaturas políticas de membros das Forças Armadas. Será que seria interpretada como um novo ataque aos militares?Este episódio do podcast 15 Minutos analisa o assunto. O convidado é o Wesley Oliveira, da equipe de República da Gazeta do Povo. Ele assina reportagem sobre o tema. 

*) Algo bem importante está em discussão no STF, com julgamento já iniciado.A Suprema Corte está julgando duas ações que podem afetar drasticamente a liberdade de expressão nas redes sociais e na internet. Os ministros analisam a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas na Justiça, por conteúdos ofensivos postados pelos usuários, caso descumpram uma ordem judicial de removê-los.Essa regra foi aprovada na lei de 2014 justamente com o objetivo de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura na internet.Este episódio do podcast 15 Minutos detalha o que está em jogo nesse julgamento sobre o Marco Civil da Internet no STF. O convidado é Renan Ramalho, da equipe de República da Gazeta do Povo, que acompanha de perto o assunto. 

*) Finalmente saiu o tão aguardado (e tantas vezes atrasado) pacote de corte de gastos do Governo Federal.As primeiras reações apontam que as medidas até são positivas em termos de ajuste fiscal, mas são insuficientes para alcançar um resultado primário que atenda às metas legais e garanta a sustentabilidade do endividamento.O grande motivo dessa preocupação vem da medida que acabou sendo anunciada junto com o corte: as mudanças no Imposto de Renda. Para equilibrar os cortes de gastos, considerados impopulares, foi anunciada uma benesse: a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa de campanha de Lula. Ao mesmo tempo, o governo pretende assegurar a cobrança de até 10% de Imposto de Renda dos contribuintes mais ricos.Este episódio do podcast 15 Minutos fala sobre as mudanças anunciadas pelo governo no Imposto de Renda e as reações ao pacote fiscal. O convidado é o Fernando Jasper, da equipe de Economia, da Gazeta do Povo.