320 episódios
- Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:
🚀 Além do Direito — Nos dias 27 e 28 de agosto, dois dias de conteúdo 100% online e ao vivo sobre inteligência artificial, comunicação, autoridade, vendas, gestão e novos modelos de negócio no mercado jurídico. O 2º lote está por R$ 29,90. Confira a programação e garanta sua vaga clicando aqui!
📊 LawLetter Audience Lab — Ainda dá tempo de participar da maior pesquisa que já fizemos com a nossa audiência. Em menos de cinco minutos, você pode avaliar o podcast, a newsletter, o Instagram, mandar críticas, elogios e sugestões. E quem responder concorre a um iPad 11, sorteado ao vivo durante o Além do Direito.
🗳️ No Eleitoral, o TSE reforçou a transparência e a segurança das urnas eletrônicas.
📱 No Digital, o TJ-SP autorizou acesso a e-mail e IP para identificar autor de ofensas.
👨👩👧 No Família, o STJ permitiu prever pensão alternativa em caso de desemprego do alimentante.
👨🍼 No Trabalho, o TRT-MG reconheceu licença-paternidade mesmo sem comunicação formal ao RH.
🕵️ No Destaque, nova lei ampliou a infiltração policial na internet contra crimes envolvendo menores.
⚖️ Na análise do Portal, João Marcos Baggio aborda habilidades essenciais para a jovem advocacia.
✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial.
🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para pautas@lawletter.com.br. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.
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⛓️ No Trabalho, o TST reconheceu condições análogas à escravidão em uma fazenda de Mato Grosso do Sul e fixou indenização por danos morais coletivos.
⚖️ Na Execução Penal, o STJ vai definir a data-base para concessão de benefícios quando há interrupção entre a prisão cautelar e o início do cumprimento da pena definitiva.
📱 No Digital, a AGU anunciou que vai à Justiça pedir a responsabilização e a suspensão do Discord no Brasil após investigações envolvendo riscos e crimes contra crianças e adolescentes.
💰 No STF, Flávio Dino enviou à Polícia Federal uma auditoria do TCU sobre emendas Pix e determinou novas medidas de rastreabilidade orçamentária.
🎰 No Destaque LawLetter, o Supremo suspendeu o julgamento sobre a proibição dos jogos de azar, depois de Flávio Dino defender que a discussão também considere as bets.
🏢 E, na análise disponível no Portal LawLetter, André Santa Cruz e Christiano Marques Caldas discutem o marco inicial da prescrição nas ações de responsabilidade contra o acionista controlador.
📚 Sorteio Editora Foco — A vencedora desta semana foi Anna Beatriz AMF. Parabéns! Deixe seu @ nos comentários para entrarmos em contato. E, para quem ainda não foi sorteado, semana que vem tem mais.
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🎧 E segue a gente no @law.letter - Há vinte anos, a Lei Maria da Penha transformou a forma como o Brasil reconhece e enfrenta a violência doméstica e familiar contra a mulher. Neste episódio especial, a LawLetter revisita essa trajetória e apresenta uma mudança recente na legislação: o reconhecimento expresso da violência vicária e a criação do crime de vicaricídio.
A violência vicária ocorre quando o agressor utiliza filhos, familiares, dependentes ou outras pessoas próximas como instrumentos para atingir, punir ou controlar a mulher.
Para explicar como essa dinâmica acontece e quais são os efeitos jurídicos da nova legislação, ouvimos Daniela Paiano, professora da Universidade Estadual de Londrina e pesquisadora em Direito de Família e Sucessões.
Este episódio faz parte de uma série especial produzida pela redação da LawLetter sobre os vinte anos da Lei Maria da Penha, suas formas de proteção e os obstáculos que ainda dificultam sua aplicação.
📚 OBRAS DANIELA PAIANO PELA EDITORA FOCO
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Acesse a matéria completa, com dados, explicações jurídicas e entrevistas com especialistas.
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🔍 Nos Direitos Humanos, a Justiça de São Paulo condenou o Estado por revistas íntimas vexatórias realizadas em visitantes de presídios de Guarulhos.
⚖️ No CNJ, a juíza Gabriela Hardt recebeu pena de disponibilidade por dois anos por sua atuação durante a Lava-Jato.
💰 No STF, associações pedem que a Justiça Federal e o Ministério Público Federal também recebam valores recuperados em ações por lavagem de dinheiro.
🗳️ No Eleitoral, o TSE definiu a representatividade dos partidos e federações para a propaganda gratuita e os debates das Eleições de 2026.
👨👦 No Trabalho, o TST decidiu que o prazo para um filho pedir indenização pela morte do pai começou após o reconhecimento judicial da paternidade.
📱 E, na análise disponível no Portal LawLetter, Paulo Afonso Esteves Baggio aborda os bloqueios de contas do WhatsApp, o direito à revisão e as medidas possíveis quando a suspensão afeta atividades profissionais.
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📚 Curso Prático de Dissolução Parcial de Sociedade — Nos dias 10, 11 e 12 de agosto, às 19h, o professor André Santa Cruz apresenta gratuitamente como conduzir a saída de um sócio por morte, vontade própria ou conflito e calcular os valores devidos. As aulas serão ao vivo pelo YouTube: inscreva-se clicando aqui!
🚗 No Constitucional, o STF afastou restrições à alíquota zero na compra de veículos por pessoas autistas e com deficiência intelectual.
🚆 No Trabalho, o TRT de São Paulo determinou a manutenção de 80% do efetivo da CPTM nos horários de pico e 60% nos demais períodos durante a greve.
🗳️ No Eleitoral, o TSE aprovou ajustes nas regras do Fundo Eleitoral, da auditoria das urnas e do funcionamento dos tribunais nas Eleições de 2026.
📺 No Legislativo, o Conselho de Comunicação Social apresentou recomendações para a regulamentação e a tributação das plataformas de streaming.
🚨 No Penal, o STJ decidiu que o “olheiro” que atua de forma integrada e indispensável à venda de drogas responde por tráfico, e não por colaboração como informante.
🌎 E, na análise disponível no Portal LawLetter, Danniel Stehling Fernandes aborda os limites da discricionariedade da USCIS na avaliação dos pedidos do visto norte-americano EB-1A.
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