Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
⚖️ No Trabalho (Processual), o TST fixou tese permitindo preparo recursal por terceiro, afastando deserções por formalismo.
🏢 No Trabalho (Substantivo), o TST validou dispensa imotivada no Sistema S, mesmo após processo seletivo.
💰 No Trabalho (Empresarial), decisão reconhece vínculo sem registro, mas pune empregada por má-fé ao manter Bolsa Família.
📜 Na Análise, a coluna da Lawletter discute os impactos jurídicos e criminais dessa prática recorrente.
📚 Na Curiosidade, a origem da Carteira de Trabalho revela por que o registro sempre esteve no centro das relações formais no Brasil.
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