Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
🏥 Summit Direito Médico, da Saúde e Odontológico — Nos dias 15 e 16 de maio, em São Paulo, especialistas discutem os desafios e oportunidades de uma das áreas que mais crescem na advocacia. A Lawletter fará a cobertura oficial do evento. Mais informações no link da descrição.
📦 No Tributário e Aduaneiro, Medida Provisória zerou o imposto de importação federal sobre compras internacionais de até US$50.
⚖️ No Processual Penal, o STJ definiu que o foro por prerrogativa de função pode subsistir mesmo após o encerramento da instrução processual.
💰 No Tributário, o STJ decidiu que emenda à petição inicial não altera a data original do protocolo para fins de modulação do Tema 69 do STF.
📈 No Patrimonial, a análise do dia discute os riscos econômicos do ITCMD progressivo e seus impactos na arrecadação estadual.
🧠 Na curiosidade jurídica, a Curva de Laffer e o Tema 1.193 do STF ajudam a entender os limites econômicos da tributação.
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