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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
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🏦 No Bancário, o Pix passou a exigir o MED 2.0 em todas as instituições, permitindo rastrear o caminho do dinheiro e bloquear valores até em contas intermediárias em casos de fraude.
⚖️ Na Responsabilidade Civil, a Justiça de SP condenou Pablo Marçal a indenizar Guilherme Boulos em R$ 100 mil por divulgação de conteúdo considerado falso, incluindo “laudo” apontado como forjado.
🏛️ No Constitucional, Edson Fachin abriu o Ano Judiciário de 2026 no STF e colocou como prioridade a elaboração de um código de ética específico para os ministros, com relatoria de Cármen Lúcia.
🏢 No Empresarial, o Grupo Fictor pediu recuperação judicial em SP, informou passivo bilionário e apresentou lista de credores com instituições e valores expressivos, incluindo débito com o Palmeiras.
🚨 No Penal, o STJ negou liminar em habeas corpus que buscava reduzir pena de 24 anos em caso de morte de criança; o mérito ainda será julgado pela Sexta Turma.
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