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OAB-SP leva Enter à Justiça e STF afasta PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS e mais…
09/10/2026 | 15minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @cib3lle — e hoje o episódio tá daquele jeito:
🎙️ LawLetter Talks — 15 de outubro, das 8h às 18h, na Escola Ser Mais Criativo, na Avenida Paulista, em São Paulo. Evento presencial sobre comunicação, posicionamento e autoridade no meio jurídico, com Vitor Becker entre os palestrantes confirmados. Inscrições abertas e vagas limitadas.
🤖 OAB-SP ajuíza ação contra a Enter: os pedidos sobre supervisão profissional, publicidade e proteção de dados, além da resposta da empresa.
⚖️ STF exclui créditos presumidos de ICMS da base do PIS e da Cofins, no Tema 843.
💰 Bets encerram operações e os bancos têm calendário para restituir saldos aos usuários.
🏢 STJ reconhece relevância e suspende recursos sobre honorários contratuais cobrados de condôminos inadimplentes.
🏦 Revisão de contrato bancário: o marco da prescrição é a assinatura, não cada desconto.
📅 PEC da escala 6x1 avança na discussão no Senado, mas ainda depende de votação.
📋 CNJ e Banco Central propõem registro nacional das cessões de precatórios.
🚗 STJ considera abusivo prazo de 30 minutos para comunicar sinistro à proteção veicular.
⚖️ João de Deus e centro espírita são condenados a reparação coletiva de R$ 20.000.000, com recurso anunciado.
⛽ Portaria define a metodologia de cálculo do IBS e da CBS sobre combustíveis.
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✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial.
🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para pautas@lawletter.com.br. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.
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🎧 E segue a gente no @law.letter- Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:
🎙️ LawLetter Talks — 15 de outubro, das 8h às 18h, na Escola Ser Mais Criativo, na Avenida Paulista, em São Paulo. Evento presencial sobre comunicação, posicionamento e autoridade no meio jurídico, com Vitor Becker entre os palestrantes confirmados. Inscrições abertas e vagas limitadas.
⚖️ STJ recebe o 1º recurso autuado sob os novos critérios de relevância da questão federal: requisitos, procedimentos e efeitos sobre outros processos.
💰 Novas custas do STJ entram em vigor em 2027, com percentuais sobre o valor da causa e preservação da gratuidade.
👥 TST reconhece legitimidade sindical para defender até 1 único trabalhador, em todas as fases do processo.
📅 Simples Nacional e apuração regular de IBS e CBS têm prazos diferentes para as escolhas de 2027.
🗳️ TSE mantém a remoção de afirmações falsas sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida, mas libera a postagem de Tabet.
🛡️ Justiça determina medidas de proteção de menores no Discord, sob multa diária.
🏥 Nova lei prevê avaliação da qualidade dos serviços de saúde e sanções a prestadores privados.
🏛️ CNJ cancela outros 14 precatórios do TRF1, sem decidir sobre a existência dos créditos.
🏦 TST julga a greve da Caixa, determina retorno e fixa reajustes e regras do plano de saúde.
📱 STF garante acesso sem consumo de dados a serviços eleitorais e páginas de checagem indicadas pelo TSE.
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🎧 E segue a gente no @law.letter - Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @mzlaisa — e hoje o episódio tá daquele jeito:
📣 Revolução Tributária: de 5 a 9 de outubro, cinco encontros 100% online e ao vivo, com conteúdos práticos sobre a Reforma Tributária e participação de Sandro Armando e Paulo Duarte Filho. Inscrições abertas.
💰 STJ publica tese sobre penhora excepcional de salário para dívidas não alimentares.
👶 STF conclui julgamento sobre igualdade nas licenças de mães biológicas e adotantes.
⚖️ TST exige intimação pessoal e contraditório antes da prescrição intercorrente.
✈️ Anac aprova novas regras de informação e assistência aos passageiros.
🏛️ CNJ determina cancelamento de precatórios de R$ 4,7 bilhões.
🔒 OAB pede proteção ao sigilo entre advogados e clientes no caso Master.
📊 Dino determina avaliação e revisão das regras da CVM.
🛡️ Nova lei integra atendimento e preservação de provas em casos de violência.
⛽ Lei endurece punições para crimes envolvendo combustíveis.
🌎 Brasil promulga acordo comercial entre Mercosul e EFTA.
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📚 Editora Foco — Participação de Andrey Guimarães Duarte e sorteio do livro Direito Notarial Digital. Para participar, comente “eu quero”. O resultado será anunciado na próxima sexta-feira.
⚖️ No STF, pedido de vista suspendeu a definição sobre o julgamento conjunto dos procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça.
👶 Nas licenças, o STF tem quatro votos pela equiparação entre mães biológicas e adotantes, com julgamento ainda pendente.
🏥 Nos planos de saúde, segue sem conclusão a discussão sobre reajustes por idade em contratos anteriores ao Estatuto da Pessoa Idosa.
⛽ No Tributário, o STF permitiu manter créditos de ICMS de operações internas anteriores à venda interestadual de combustíveis derivados de petróleo.
📌 No Destaque, o STJ admitiu ação revisional para discutir efeitos de decisões definitivas em relações de trato continuado após tese repetitiva.
⛏️ Na Mineração, foi sancionada a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
🍽️ Nos benefícios, Cármen Lúcia não conheceu da ação contra novas regras do vale-alimentação e do vale-refeição.
👨👩👧 Na Sucessão, retomamos decisão do TST, divulgada em maio, sobre disputa entre herdeiros por créditos trabalhistas.
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🎧 E segue a gente no @law.letter Fachin centraliza apurações sobre ministros do STF, STJ limita exclusão de jogos por plataformas e mais…
11/09/2026 | 11minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:
🏥 No Consumidor, o TJ-SP manteve condenação de operadora que negou plano de saúde a uma paciente com câncer por “desinteresse comercial”.
💰 No Tributário, a Justiça Federal em Santa Catarina afastou o adicional de 10% aplicado ao lucro presumido para cálculo de IRPJ e CSLL.
🚔 No Administrativo, o Distrito Federal foi condenado por abuso de agentes durante uma blitz da Operação Álcool Zero.
⚖️ No Destaque, Fachin suspendeu decisões de outros ministros e determinou que possíveis investigações contra integrantes do STF passem pela Presidência da Corte.
🎮 Na análise do Portal, Camila Betanin aborda a decisão do STJ que exige notificação e direito de defesa antes da exclusão definitiva de jogos por plataformas digitais.
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