STF mantém Bolsonaro preso, Toffoli trava ações de voos, STJ libera regressão cautelar e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Livro de Direito da Saúde - Elton Fernandes: Quer disputar os melhores casos de Direito da Saúde em vez de só assistir de longe? Restam menos de 20 cópias com 30% OFF do livro que virou referência nacional no tema. 👉 Garanta a sua clicando aqui antes que acabe!🎓 Consumidor / Educação — Empresa é condenada por deixar aluna apta de fora da colação de grau.✈️ Consumidor / Transporte Aéreo — Toffoli suspende ações sobre indenização por atraso/cancelamento de voos por força maior.📲 Processo Civil — TJ-SP valida citação por WhatsApp em execução.⚖️ Penal / Execução das Penas — STF mantém prisões de Jair Bolsonaro e outros condenados após audiências de custódia.🏛️ Execução Penal — STJ autoriza regressão cautelar de regime sem oitiva prévia do apenado, em recurso repetitivo.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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STJ garante prazo em dobro à Defensoria no ECA, STF cancela revisão da vida toda, CCJ cria regime federal para homicídio de policiais e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📊 Planejamento Tributário com a DigiConts — PL 1087/2025 muda a tributação dos lucros a partir de 2026. Fale com a DigiConts pra se planejar e não pagar até 10% a mais de imposto. Clique aqui!⚖️ Processual / Defensoria Pública — STJ confirma prazo em dobro para a Defensoria também nos procedimentos regidos pelo ECA.⚖️ Administrativo / CNJ e Assédio Sexual — CNJ permite que vítimas de assédio sexual por magistrados atuem como “terceiras interessadas” em PAD.💰 Previdenciário / Revisão da Vida Toda — STF cancela a tese da revisão da vida toda e modula os efeitos para ações até 05/04/2024.👔 Trabalho / Transferência Internacional — TST valida remuneração anual global de executivo transferido aos EUA e afasta a tese de salário complessivo.🚨 Penal / Política Criminal — CCJ do Senado aprova regime federal especial para condenados por homicídio de policiais e outros agentes de segurança.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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STF barra candidaturas avulsas, norma do Pix amplia devolução em golpes, IBS/CBS na base do ICMS e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📊 A JusCash disponibilizou gratuitamente a Planilha de Fluxo de Caixa para Advogados, pra você organizar entradas, saídas e enxergar a lucratividade real do escritório. Baixe pelo link na descrição e comece a planejar seu crescimento com segurança.⚖️ No Constitucional, o STF formou maioria para impedir candidaturas avulsas, mantendo a filiação partidária como condição de elegibilidade em cargos majoritários.💸 No Consumidor/Financeiro, uma nova norma do Pix ampliou o Mecanismo Especial de Devolução para recuperar valores mesmo após repasses a contas intermediárias, em casos de fraude e golpes.🏛️ Ainda no Constitucional, o STF formou maioria para invalidar lei municipal que proibia a “Marcha da Maconha”, reafirmando a proteção à liberdade de expressão e de reunião em manifestações políticas.🛍️ No Consumidor, a OAB-CE vai prestar atendimento jurídico gratuito sobre direitos na Black Friday, direto no Terminal do Papicu, em Fortaleza.💰 No Tributário, Pernambuco saiu na frente ao afirmar que IBS e CBS devem integrar a base de cálculo do ICMS já em 2026, reacendendo o debate sobre transição da Reforma Tributária e possível aumento de carga.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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TJ/MT manda devolver mensalidade abusiva, STJ obriga plano a custear fórmula para APLV, inquérito da pandemia é trancado e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Encontro com Lúcia Aslan — No próximo sábado, a Lúcia Aslan vai ensinar como estudar de um jeito que realmente funciona para OAB, concursos, faculdade ou pós. Evento focado em método, técnica e disciplina: garanta sua vaga pelo link na descrição.🎓 No Consumidor, o TJ/MT mandou uma universidade devolver valores cobrados a mais após reajustes de mensalidades considerados abusivos.🩺 Na Saúde, o STJ decidiu que plano de saúde deve custear fórmula especial à base de aminoácidos para criança com alergia à proteína do leite.🌾 No Agrário, uma decisão em Goiás suspendeu por três anos a cobrança de uma CPR milionária e proibiu a negativação do produtor rural.⚖️ No Penal, o STJ trancou inquérito sobre supostos desvios na pandemia em Cuiabá por excesso de prazo na investigação.👷♂️ No Trabalho, o TST afirmou que cargo sindical, por si só, não torna testemunha automaticamente suspeita em reclamação trabalhista.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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STJ discute arrependimento em passagens aéreas, prisão preventiva de Bolsonaro é mantida, STJ confirma multa milionária contra operadora e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🎯 Sniper | SeguroCred — O “raio-X patrimonial” que encontra bens ocultos em parentes, empresas de fachada e estruturas complexas. 👉 Teste o Sniper da SeguroCred clicando aqui!🏆 1ª Copa LawLetter de Influência — Último dia pra se inscrever e concorrer a até R$ 2.000 no PIX. Garanta sua vaga clicando aqui!🛫 No Consumidor, a 4ª Turma do STJ discute se o direito de arrependimento de 7 dias vale para passagens aéreas compradas pela internet.🏢 No Empresarial, o TJ-SP decidiu que a dissolução de empresa em execução, por si só, não configura fraude à execução nem responsabiliza automaticamente os sócios.📎 No Penal, a audiência de custódia manteve a prisão preventiva de Jair Bolsonaro após incidente com a tornozeleira eletrônica.🚗 No Administrativo, o Detran-DF foi condenado por manter, por quase 20 anos, um CPF vinculado à CNH de terceiro em cadastro oficial.🏥 No Consumidor e Saúde, o STJ manteve multa de mais de R$ 2,19 milhões contra operadora que descumpriu decisão judicial sobre tratamento em hospital especializado.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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