Dadocracia - ep. 186 - O desafio da verificação etária
Neste episódio, convidamos Maria Mello, líder do eixo digital do Instituto Alana, e Diego Aranha, professor na Universidade de Aarhus, na Dinamarca, para falar sobre verificação etária. A verificação etária é um eixo importante do ECA Digital e será utilizada para definir se uma pessoa têm idade suficiente ou não para acessar determinado site ou serviço. O desafio é implementar isso de forma a preservar a identidade e privacidade das crianças e adolescentes.Maria falou sobre a necessidade da verificação etária e como estão as discussões dentro do governo em torno de quais modelos podem ser adotados. Além disso, explicou como a discussão em torno do ECA Digital também resultou num desenho do sistema de classificação indicativa, que passou a incluir novas faixas etárias e considerar a interatividade do serviço ou conteúdo analisado.Diego, por sua vez, explicou os desafios técnicos e os riscos envolvidos na verificação etária, que envolvem um esforço gigantesco de interoperabilidade para garantir que todos os sistemas envolvidos neste processo conversem entre si. Além disso, trouxe exemplos e contou como o tema está sendo debatido e implementado na Europa.***No dia 15 de outubro, o Ministério da Justiça lançou uma consulta pública sobre verificação — ou aferição, nos termos da lei — etária. Acesse a consulta pública aqui.***Ouça o Dadocracia 183 sobre a aprovação, teor e importância do ECA Digital.
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Dadocracia - ep. 185 - Vigilância no trabalho e proteção de dados
Neste episódio, entrevistamos o advogado especialista em direito digital e trabalhista Eugênio Corassa para discutir vigilância e monitoramento no trabalho e proteção de dados. O ponto de partida da conversa foi a demissão de cerca de mil funcionários pelo Itaú sob a justificativa de baixo desempenho no trabalho remoto. O Itaú usou um software de monitoramento para identificar como os profissionais estavam se comportando durante o tempo de trabalho e argumentou que os demitidos tinham comportamento incompatível com sua carga horária. No entanto, os detalhes desse caso ainda são nebulosos e várias pessoas envolvidas afirmam que o banco não havia sido transparente quanto ao uso desse software assim e que as métricas de monitoramento não estão relacionadas a um bom desempenho profissional.Na entrevista, Eugênio falou sobre a relação entre regras trabalhistas e LGPD e explicou como a transparência é fundamental em casos como este.***Para se aprofundar na discussão sobre monitoramento no ambiente de trabalho, Eugênio Corassa recomendou um guia da ICO, o órgão do Reino Unido de proteção de dados. Acesse aqui (em inglês). ***Confira a aula aberta da Data Privacy Brasil com Eugênio Corassa sobre uso de ferramentas de IA em processos de contração. Assista aqui***Ouça o Dadocracia 54, de 2021, em que fizemos uma entrevista com Eugênio Corassa sobre a intersecção entre direito trabalhista e LGPD num contexto em que as discussões sobre o tema ainda eram incipientes.
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Dadocracia - ep. 184 - PL da IA, data centers e ANPD
Neste episódio, conversamos com Bruno Bioni, diretor da Data Privacy Brasil, sobre as recentes Medidas Provisórias enviadas pelo presidente Lula para o Congresso sobre data centers e ANPD e como elas conversam com o PL da IA, em tramitação na Câmara.A MP dos data centers, um projeto chamado Redata, oferece incentivos para atrair a construção de data centers no país. A MP da ANPD, por sua vez, reformula a Autoridade e lhe dá mais autonomia ao transformá-la em Agência.Ambas as medidas chegam num momento crucial para a discussão sobre o PL 2338/2023, conhecido como PL da IA, que regulamenta o uso de inteligência artificial no Brasil.
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Dadocracia - ep. 183 - A aprovação do ECA Digital
Neste episódio, convidamos Isabella Henriques, diretora-executiva do Instituto Alana, para falar sobre o ECA Digital, lei que protege crianças e adolescentes na internet. O projeto já estava em tramitação no Congresso e foi aprovado com rapidez após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca sobre a adultização online. Na conversa, Isabella fala sobre a importância e os pontos principais do ECA Digital.
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Dadocracia - ep. 182 - Soberania brasileira na regulação de IA
Neste episódio, falamos sobre como a pressão dos Estados Unidos contra o Brasil pode impactar o projeto de regulação de inteligência artificial em tramitação na Câmara. Para isso, conversamos com Lauro Accioly, doutorando em relações internacionais no San Tiago Dantas. Lauro também falou sobre o interesse do governo Trump em recursos estratégicos para a cadeia produtiva tecnológica encontradas no Brasil e os desafios que enfrentamos no contexto de governança da internet.
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