Dadocracia

No final de março, a Câmara aprovou a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei para regular mercados digitais. Neste episódio, convidamos Paulo Henrique de Oliveira para explicar o conteúdo desse PL e o desafio de discutir concorrência e domínio de mercado no contexto de grandes empresas de tecnologia.
Paulo é chefe de gabinete da presidência do Cade e coordenador executivo do projeto Market Power and Public Interest da FGV Direito de São Paulo. Na entrevista, ele conta como o projeto cria um novo ferramental para lidar com os mercados digitais e estabelece uma nova superintendência do Cade dedicada a este objetivo.
O PL 4.675/2025 foi apresentado pelo Poder Executivo no final do ano passado e está sob relatoria do deputado Aliel Machado, do Partido Verde do Paraná. Segundo a equipe do deputado Aliel ele deve apresentar uma primeira versão do texto no final de junho. Com o regime de urgência a discussão vai para discussão direto no plenário.
Está será mais uma disputa legislativa crucial para estabelecer um ecossistema informacional mais justo no Brasil.
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Conheça o projeto Observatório das Fusões Digitais, que estuda e acompanha temas relacionados aos mercados digitais, como monopólios das big techs e aquisições centradas em dados, temas dos episódios 176 e 60 do Dadocracia.

Neste episódio especial do Dia do Trabalhador, mergulhamos nas disputas sobre a plataformização do trabalho. No início de abril, um projeto de lei sobre o tema saiu de pauta após o conteúdo desagradar entregadores e motoristas de app que seriam afetados. Com isso, a regulação das plataformas de trabalho agora parece mais distante.
Isso acontece num contexto onde a plataformização do trabalha avança no Brasil e no mundo, inclusive com diversas atividades e modelos que vão além dos mais conhecidos como de motoristas e entregadores, num movimento que influencia a sociedade e política do Brasil.
Para falar sobre isso, entrevistamos Jonas Valente, pesquisador associado da Universidade de Oxford e do Telas, Laboratório de Pesquisa em Economia, Tecnologia e Políticas da Comunicação da Universidade Federal do Ceará, sobre todo a disputa de regulamentação das plataformas de trabalho no Brasil até hoje.
E também falamos com Matheus Viana, professor de Psicologia da Universidade Estadual de Maringá e coordenador do Laboratório de Trabalho, Plataformização e Saúde (Latraps), sobre os diversos tipos de trabalho plataformizado e o impacto disso na saúde dos trabalhadores e na sociedade brasileira como um todo.
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O Dadocracia mudou: agora nossos episódios vão ao ar quinzenalmente nas segundas pela manhã, para você começar a semana com os debates mais importantes sobre direitos digitais.

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Em julho, a ONU o Global Dialogue on AI Governance, mais um encontro de discussões sobre governança de IA. Dessa vez, há a expectativa para direcionamentos vinculantes que tragam diretrizes concretas para um ambiente de desenvolvimento e uso de IA mais justo. Para entender o que isso significa e como o Global Dialogue se articula com diversos outros encontros sobre IA promovidos pela ONU e por países, nesta edição entrevistamos a pesquisadora da Data Privacy Brasil Louise Karczeski.

Também temos a participação especial da Jhalak Kakkar, diretora executiva do Centre for Communication Governance at National Law University Delhi. Jhalak é uma das líderes de uma articulação em favor do Sul Global nas discussões sobre governança de IA e acompanha de perto a preparação para o Global Dialogue.

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No episódio 193 do Dadocracia, falamos sobre as discussões do AI Impact Summit da Índia, no começo do ano. Se você quiser saber mais, é só ouvir.

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Neste episódio, continuamos a olhar para o ECA Digital. Para falar sobre a agenda de implementação da lei pela ANPD e sobre como as empresas estão se adequando ao ECA Digital, convidamos Rony Vainzof, sócio-fundador do escritório VLK Advogados. Com 20 anos de experiência em direito digital, Rony falou sobre os principais desafios da ANPD e de empresas durante este processo.
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A ANPD criou uma página especial para o ECA Digital, com todas publicações referentes à nova lei e o cronograma completo de implementação.

Neste episódio, mergulhamos no ECA Digital, que acaba de entrar em vigor. Primeiro entrevistamos Emanuella Halfeld, analista de políticas públicas do Instituto Alana. Emanuella Halfeld explica em detalhes os principais pontos da lei, como aferição de idade, restrições na publicidade, controle parental, remoção de conteúdo, proibição de caixas de recompensas e mais. Além disso, ela também discute as perspectivas para a regulamentação futura da ANPD sobre alguns pontos da lei.
Em seguida, conversamos com Stefani Vogel, chefe de gabinete na câmara dos deputados e responsável técnica pelo ECA Digital, sobre o processo de discussão, negociação e aprovação da lei. Stefani abre as portas para entendermos como foram os trâmites para que uma lei tão importante se tornasse realidade em um contexto adverso.
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O episódio 186 do Dadocracia se debruçou sobre as dificuldades técnicas e pontos de risco da aferição de idade no contexto do ECA Digital, um dos temas mais delicados no processo de implementação da lei. Ouça aqui.