Inovação no Setor Público

• Práticas Inovadoras no Setor Público Catarinense: #04 - Observatório Social de Brusque

  Neste episódio do podcast Inovação no Setor Público conversamos com Samuel Patissi, Consultor de Licitações e Contratos do Observatório Social de Brusque. A entrevista foi conduzida pelo mestrando em Administração pela UDESC/ESAG, Diego Cabalheiro, com a participação da Doutoranda em Administração pela UDESC/ESAG, Bruna Hamerski. O episódio tem como objetivo apresentar o Programa de Monitoramento de Contratos e Licitações do Observatório Social de Brusque, que foi a 1a. colocada na Modalidade Gestão de Obras e Serviços Urbanos, Categoria Organizações da Sociedade Civil, da 3a. edição do Prêmio Boas Práticas em Gestão Pública de Santa Catarina. No decorrer do episódio, Samuel fala sobre dois elementos: o contexto de surgimento do Observatório e, mais especificamente, do programa em questão. O Programa de Monitoramento de Contratos e Licitações se propõe a monitorar o destino dos gastos públicos, sugerindo à Administração Pública o melhor uso desses recursos, levando em consideração a realidade local do município, as melhorias possíveis nas contratações de serviços e o balanço entre economicidade e melhor proposta. Para Samuel, o “piloto automático” caracteriza o percurso tradicional das compras públicas. É aí que entra o papel do monitoramento das licitações: a necessidade de uma inovação que olhe para cada objeto da compra pública, analise as peculiaridades de cada caso e proponha uma solução real, efetiva e colaborativa para o obstáculo enfrentado. Ao promover uma mudança no serviço público, essa inovação revela impacto social e a possibilidade de diminuição do gasto público. Demonstra, também, o papel que a Sociedade Civil tem nesse processo. Além disso, sugere a possibilidade que o Controle Social tem de promover inovações das compras públicas nas prefeituras, uma vez que, caso a Sociedade Civil esteja apta a cobrar dos governantes a execução mais qualificada de políticas públicas e o melhor uso dos recursos, o Controle Social pode fomentar inovações na execução do serviço. A sociedade contemporânea nos mostra, cada vez mais, que problemas complexos exigem soluções inovadoras, e que isso requer capacidade de colaboração. O surgimento do programa analisado é um exemplo claro deste contexto. Para conhecê-lo com mais profundidade, ouça a entrevista. Aperte o play!

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  19:24
• Práticas Inovadoras no Setor Público Catarinense: #03 - Educação Fiscal no Município de Lages

  Neste episódio, o entrevistado do Podcast Inovação no Setor Público: práticas premiadas em Santa Catarina, é Cristian de Oliveira, coordenador do programa Educação Fiscal de Lages/SC, o qual conquistou o 1º lugar na modalidade Gestão da Educação Pública no Prêmio Boas Práticas em Gestão Pública de Santa Catarina. A entrevista foi conduzida por Lucas Sell, mestrando do Programa de Pós-graduação Profissional em Administração da UDESC/ESAG. O município de Lages destaca-se com a implementação do projeto de Educação Fiscal, formalizado com base no Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). Este programa tem como objetivo promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o efetivo exercício da cidadania. Desta forma, por meio de atores internos fundamentais, como a secretária municipal da educação, com apoio de órgãos externos, tais como a Secretaria da Receita Federal (SRF), e o empenho dos professores na ponta, o projeto tem colhido frutos. A prática, inicialmente implementada em duas escolas pilotos, seguiu para as demais instituições da zona urbana e, posteriormente, para a área rural do município, consolidando a oferta de um novo serviço público em educação. Por meio do programa, as crianças e jovens têm a oportunidade de compreender todas as dimensões que abrangem a educação fiscal e são despertadas para a importância de conhecer e acompanhar as ações promovidas pela administração pública. O termo Educação Fiscal remete a duas ações: educar e fiscalizar. Educar faz parte do cotidiano escolar, das atividades lúdicas da educação infantil e do aperfeiçoamento acadêmico e profissional ao longo da trajetória humana. Contudo,o segundo, necessite de conhecimentos específicos, que é papel do programa suprir. Fiscalizar é conhecer a importância do recolhimento dos tributos, mas principalmente, acompanhar a aplicação dos recursos arrecadados. A mensagem é: não basta recolher impostos, deve-se fiscalizar sua aplicação. Desta forma, a partir da prática “Educação Fiscal” desenvolvida pelo município de Lages/SC, pode-se observar que é possível, por meio de ações integradas com atores da sociedade e órgãos públicos de diferentes níveis governamentais, realizar a conscientização da sociedade a partir da educação. Quando olhamos para essa prática do ponto de vista da inovação no setor público, nota-se que o município de Lages, mais do que oferecer um novo serviço em educação, consolidou uma solução que cria valor público para a sociedade. Isso só foi possível porque o município conseguiu articular colaborações entre diferentes atores, dentre os quais os próprios professores e alunos, que são coprodutores dos princípios que o programa se propõe a disseminar. Quer saber mais sobre esta inovação no setor público? Confira o podcast: O que esta prática nos ensina sobre inovação no setor público? Entenda a criação de valores e os benefícios disponibilizados à sociedade por meio da implantação do Programa de Educação Fiscal realizado no município de Lages/SC.

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  13:33
• Práticas Inovadoras no Setor Público Catarinense: #02 - Transparência nas Listas de Espera do SUS

  Neste episódio do podcast Inovação no Setor Público falamos sobre uma prática premiada em 2o lugar na categoria Ministério Público do Prêmio Innovare de 2019 e, mais recentemente, em 1o lugar na Categoria Estadual da Modalidade Gestão da Saúde Pública, na 3ª edição do Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública de Santa Catarina. Trata-se da prática Transparência nas Listas de Espera do SUS (MPSC). Entrevistamos o Dr. Douglas Roberto Martins, promotor de justiça do MPSC, coordenador do Centro de Apoio aos Direitos Humanos e Terceiro Setor, e com o Sr. Clemilson de Souza, funcionário efetivo do município de Biguaçu, ex-secretário adjunto e ex-diretor do setor de regulação. Iniciado em 2015, o projeto "Transparência nas listas de espera do SUS" visa fomentar a cultura de transparência na administração pública e garantir aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) o direito à informação sobre sua posição nas listas de espera por serviços de saúde. Antes da prática, pouquíssimos municípios possuíam centrais de regulação das filas ambulatoriais. Nenhum município, nem o próprio Estado, fazia regulação de suas filas hospitalares e não havia transparência com relação às filas, o que impactava diretamente nas promotorias de justiça, pois os cidadãos acabavam procurando a justiça para resolver seus problemas relativos à demora de atendimento. Com o projeto, o cidadão pôde ter uma participação mais ativa no acompanhamento e cobrança da priorização de seus atendimentos. Segundo o MPSC, “a demanda por serviços de saúde no Estado de Santa Catarina foi efetivamente identificada, possibilitando aos gestores ter dados concretos e estruturados para organizar a oferta desses serviços aos catarinenses''. E veja mais no blog inovacaosetorpublico.com.br.

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  32:38
• Práticas Inovadoras no Setor Público Catarinense: #01 - Educação na Palma da Mão

  Neste episódio do podcast Inovação no Setor Público: práticas premiadas em Santa Catarina, temos a oportunidade de conhecer uma prática que tem revolucionado os processos de gestão da Secretaria de Estado de Educação de Santa Catarina (SED/SC), o projeto Educação na Palma da Mão. A iniciativa tornou-se referência em todo o país. Em 2021, foi a vencedora geral da 3a. Edição do Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública de Santa Catarina. Representa uma inovação em relação à utilização de dados para auxiliar no processo de decisão por parte dos gestores na rede estadual de educação de Santa Catarina. A solução implementada pela SED utiliza a tecnologia do Power BI, da Microsoft, para criar diversos painéis com informações sensíveis sobre a rede pública de educação em Santa Catarina. Com isso, o acesso aos dados sobre a educação catarinense é mais dinâmico, detalhado e transparente. Na prática, pode ser feito pelo celular, a qualquer hora ou local. De porte dessas informações, os gestores da pasta podem tomar decisões mais qualificadas sobre as políticas e ações na área. O nosso entrevistado deste programa é responsável pelo projeto Educação na Palma da Mão, Marcos Roberto Rosa, atualmente Diretor de Planejamento e Políticas Educacionais na Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina. Marcos é mestre em Métodos e Gestão em Avaliação pela UFSC, com MBA em Gestão Empresarial, especialista em Gestão Universitária, Avaliação e Monitoramento em Educação Superior (Enade, CPC, IGC e UNIEDU) e bacharel em Administração. A entrevista é conduzida por Luiz Eduardo Schmitt, mestrando da Pós-Graduação Profissional em Administração da Udesc/Esag. Na conversa, Marcos explica como surgiu o projeto e o desenvolvimento da iniciativa. Falta também como a Secretaria de Estado da Educação (SED), em parceria com o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC), vem aprimorando de forma pioneira, desde 2019, o sistema de inteligência de dados “Educação na Palma da Mão”. Além disso, neste episódio, você ficará sabendo como foi a implementação dessa inovação, quais foram os principais desafios, aprendizados e resultados alcançados. Da mesma forma, saberá quais as perspectivas futuras da “Educação na Palma da Mão” para SED e toda rede de educação do estado de Santa Catarina. Está imperdível! Confira o PodCast. E veja mais no blog inovacaosetorpublico.com.br.

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  21:24
• #04 - Compras públicas de soluções inovadoras - com Carla Giani Rocha e Karen Bayestorff

  Neste episódio, as entrevistadas do podcast Inovação no Setor Público, Karen Bayestorff e Carla Giani Rocha, falam sobre compras públicas de soluções inovadoras. A entrevista é conduzida por Micheline Hoffmann, professora do Departamento de Administração Pública e da Pós-Graduação em Administração da Udesc Esag e organizadora do blog Inovação no Setor Público. Karen Bayestorff é diretora de gestão de licitações e contratos da Secretaria de Estado da Administração (SEA-SC), vice-presidente do Conselho Regional de Administração (CRA/SC) e egressa do Mestrado Profissional em Administração da Udesc Esag. Carla Giani Rocha, administradora pública também pela Udesc Esag, é gerente da Central Estratégica de Compras Públicas da SEA-SC, onde também atuou como gerente de governança e inovação em compras públicas. O tema central deste episódio é o Decreto 842/2020, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública para a administração pública estadual direta e indireta. As entrevistadas explicam a importância de se dispor de um marco legal que ampare a contratação de soluções inovadoras, e como esse tipo de contratação difere das tradicionais. Discorrem sobre os benefícios esperados do novo modelo de compras e explicam os desafios associados à sua implementação. No rol dos desafios, trazem à tona a importância do diálogo com os órgãos de controle e a necessidade de se capacitar os servidores demandantes de soluções inovadoras para o atendimento dos requisitos previstos no decreto. O fato de editais nesse modelo não definirem as especificações técnicas do que se pretende comprar exige dos demandantes, competências para analisar e reenquadrar problemas de forma que a descrição final, ao mesmo tempo, reflita a real necessidade enfrentada pelo poder público, e seja aberta o suficiente para dar margem à busca de um amplo rol de possibilidades de solução. A Pós-graduação em Administração da Udesc Esag foi parceira da SEA-SC ao envolver alunos de mestrado e doutorado no desenvolvimento de um trabalho que visa oferecer apoio conceitual e instrumental nesse processo. Trata-se do Manual para Análise e Reenquadramento de Problemas: contratação de soluções inovadoras SC – Decreto 842/2020. O trabalho foi desenvolvido no contexto da disciplina Inovação no Serviço Público, de pesquisa em andamento no grupo Politéia e contou com o apoio da FAPESC. Pode ser acessado no Blog Inovação no Setor Público, (inovacaosetorpublico.com.br).

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  29:16

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