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A Assembleia da República aprovou nesta sexta-feira na generalidade os projectos de lei do PSD, Chega e CDS sobre identidade de género, que revertem a lei actualmente em vigor. Quatro deputados da bancada do PSD (que estava sujeita a disciplina de voto) anunciaram declarações de voto, numa votação em que estiveram presentes 204 dos 230 deputados. O PSD já não sabe lidar com o pluralismo interno e quebra com o histórico de dar liberdade de voto em questões de consciência?
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Depois do processo de consulta pública, o Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira a proposta para a nova lei de retorno que visa agilizar as deportações de imigrantes que estejam em situação ilegal em Portugal. Mais uma aproximação ao Chega numa altura em que o PS ameaça romper de vez com o Governo?
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O CDS, pela voz do líder parlamentar, começou a intervenção no debate quinzenal desta quarta-feira com uma nota prévia para informar "o país e a câmara" que "exigiu hoje um esclarecimento cabal" sobre o pagamento atribuído pelo Banco de Portugal a Mário Centeno: uma reforma antecipada no valor de 10 mil euros por mês. "Mais uma polémica que envolve Mário Centeno e exige esclarecimento cabal, doa a quem doer", vinca Paulo Núncio. Este caso deixou o Governo desconfortável?
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Com três nomes em falta para o Tribunal Constitucional (TC) a serem indicados pela Assembleia da República, o PSD quis indicar dois desses nomes e dar o outro ao Chega, apurou o jornalista Filipe Santa-Bárbara do PÚBLICO. A hipótese é totalmente rejeitada pelo PS – que considera que um dos nomes deve ser indicado pelos socialistas –, o que levou a novo adiamento das votações para os órgãos externos do Parlamento. André Ventura acusa os socialistas de paralisarem as instituições, José Luís Carneiro diz que está à espera para conversar com Luís Montenegro. Há solução possível para o impasse?
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Depois de mais de duas semanas de guerra, os Estados-membros da União Europeia já não estão interessados em discutir a legalidade dos ataques dos Estados Unidos da América e Israel contra o Irão que arrastaram o Médio Oriente para um novo conflito regional. A principal preocupação dos 27, por agora, é manter-se à margem desta guerra, apesar das tentativas (e ameaças) de Donald Trump para os envolver numa operação que a maioria concorda foi lançada ao arrepio da lei internacional. O líder da diplomacia portuguesa, Paulo Rangel, segue a posição dos restantes países da UE e diz que Portugal não se vai envolver nesta guerra.
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