Trinta e Três

Lula foi reeleito e terá de preencher entre seis e sete vagas no Superior Tribunal de Justiça nos próximos quatro anos. O Senado que vai sabatinar os indicados tem maioria de oposição.
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Neste episódio do Trinta e Três, Felipe Recondo recebe Carol Caputo, Gisele Welsch e Rodrigo Becker. Eles discutem quem sai, quem pode entrar, como a lista chega ao Palácio do Planalto e o que a nova composição pode mudar na jurisprudência do tribunal.
As vagas que se abrem até 2030, o impacto de cada troca nas turmas e nas seções e a possibilidade de uma sétima vaga.
O STJ tem cinco mulheres entre 33 ministros, e a proporção nunca passou de 20%. O que isso pesa nas próximas escolhas.
O efeito de um Senado hostil ao governo nas indicações, depois da rejeição de Jorge Messias para o Supremo.
Como o STJ forma a lista sêxtupla e a tríplice. Os candidatos chegam à disputa com apoio de ministros, senadores, deputados e governadores. Ter proximidade com o presidente pode tirar o nome da lista.
A disputa por bancadas estaduais e regionais dentro do tribunal.
Os processos que podem mudar de rumo com a nova composição, como saúde suplementar, herança digital, seguros (Lei 15.040/2024), recuperação judicial, responsabilidade das plataformas e superendividamento.
O filtro da relevância e a corrida da advocacia para reafirmar ou rever entendimentos antes da troca de ministros.
A reforma do Judiciário em 2027: mandato fixo, idade mínima e limites à atuação de advogados parentes de ministros.
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Capítulos
00:00 Lula reeleito e o STJ
01:58 Quantas vagas se abrem até 2030
04:56 Um Senado de oposição e a escolha do presidente
06:13 Sabatina mais dura e critérios técnicos
09:39 O filtro interno do STJ
11:22 Como mudou a disputa pela lista
16:04 O jogo político dos desembargadores estaduais
21:29 Bastidores, bancadas e a barreira para as mulheres
27:19 Que temas podem mudar com a nova composição
33:04 Reformas: mandato, idade e o STJ
37:08 Advocacia e parentes de ministros

A polícia aborda alguém na rua e decide revistá-lo, sem mandado judicial. O artigo 244 do Código de Processo Penal permite a busca pessoal quando há fundada suspeita. Mas a lei não diz o que é fundada suspeita. Coube ao Superior Tribunal de Justiça dizer, caso a caso. E a Quinta e a Sexta Turmas nem sempre dizem a mesma coisa. O Supremo Tribunal Federal, por vezes, reforma o que o STJ decide.
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Neste episódio do Trinta e Três, Felipe Recondo e Rodrigo Becker recebem Guilherme Madeira, professor de processo penal na USP e no Mackenzie e juiz em São Paulo, e Rafael Raphaelli, defensor público.
O debate passa pelos avanços e recuos da jurisprudência, pela pressão da violência urbana sobre os tribunais e pela dificuldade de construir uma tese objetiva em torno de um conceito fluido. Os convidados discutem se as exigências do STJ atrapalham o trabalho da polícia, o que acontece com a prova obtida em uma busca ilegal e por que a revista na rua tantas vezes termina com a entrada da polícia em uma casa. Becker traz o caso Terry v. Ohio, referência da Suprema Corte americana. Madeira e Raphaelli respondem sobre os limites de importar modelos estrangeiros e sobre a origem das divergências entre os ministros.
O Trinta e Três é o debate semanal sobre o Superior Tribunal de Justiça.
Capítulos
00:00 Abertura
01:59 Há divergência no STJ sobre fundada suspeita?
04:37 Garantismo, insegurança jurídica e prova ilícita
09:21 Os avanços e recuos da jurisprudência
12:20 A violência nas cidades influencia os tribunais?
16:11 Corte de teses ou corte de casos
17:44 As exigências do STJ atrapalham a polícia?
26:14 Da busca no carro à entrada na casa
35:24 Terry v. Ohio e o uso do direito estrangeiro
44:05 Seletividade penal e perfilamento racial
50:27 O que explica as divergências entre as turmas e o STF
54:02 Encerramento
Participantes
Felipe Recondo, apresentador
Rodrigo Becker, coapresentador
Guilherme Madeira, professor e juiz em São Paulo
Rafael Raphaelli, defensor público

O Superior Tribunal de Justiça começou a funcionar sob a nova sistemática da relevância. As duas primeiras decisões já indicam o caminho do novo sistema.
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A Primeira Seção fixou o primeiro tema negativo. Fechou a porta para recursos sobre o momento de comprovar a escolaridade no concurso de 2022 da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A questão depende de lei estadual, e o STJ declarou, com força de precedente, que não tem competência para julgá-la. Recursos sobre o tema não sobem mais.
A Segunda Seção, por unanimidade, reconheceu a relevância de uma disputa sobre condomínios: o condomínio pode cobrar do morador inadimplente os honorários que pagou ao advogado para ajuizar a ação de cobrança? O caso foi levado pelo ministro Sérgio Kukina, presidente da comissão gestora de precedentes, e pesou a divergência entre pelo menos cinco tribunais.
Neste episódio do Trinta e Três, Felipe Recondo conversa com Paulo Mendes e Gisele Welsch sobre o que essas estreias revelam. Nenhum dos dois julgamentos enfrentou a relevância propriamente dita. A divergência entre tribunais deveria gerar relevância presumida? Advogados, partes e amici curiae podem participar dessa fase? Por que as partes foram ouvidas antes em um caso e não no outro?
O episódio também antecipa a próxima sessão virtual. Na Segunda Seção, o STJ pode usar pela primeira vez a reafirmação de jurisprudência e sair com um precedente qualificado. Na Terceira Seção, um tema penal, de relevância presumida pela Constituição, abre a pergunta: o tribunal pode negar relevância onde o constituinte a presumiu?
Capítulos
00:00 As duas primeiras decisões sob o novo regime
02:58 Caso concreto ou formação de precedente: como funciona a relevância
08:12 Competência antes da relevância: o tema negativo da Primeira Seção
12:20 A divergência entre tribunais deveria gerar relevância presumida?
14:35 Sustentação oral, intimação das partes e o papel da comissão gestora
20:38 Ouvir as partes de novo atrasa o processo?
24:03 A próxima sessão virtual: reafirmação de jurisprudência e o tema penal

Um recurso especial no STJ custa hoje R$ 270,12. A partir de 1º de janeiro de 2027, pode custar até R$ 107.332,80.
Em 25 de setembro, a Corte Especial do STJ aprovou, por unanimidade, a resolução que regulamenta a lei 15.498/26. Ações e recursos com conteúdo econômico passam a pagar um percentual sobre o valor atualizado da causa: 2% no recurso especial e 4% em ações rescisórias e reclamações.
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Neste episódio do Trinta e Três, Felipe Recondo conversa com as advogadas Carol Caputo e Gisele Welsch sobre os efeitos da mudança. O custo do recurso pode filtrar mais processos que a própria relevância, como já admitem ministros do tribunal. Causas sem valor monetário claro, como saúde e direitos da personalidade, ficam em zona cinzenta. Disputas de consumo e contratos podem deixar de chegar ao STJ, e tribunais estaduais podem aplicar a mesma lei federal de formas diferentes.
O debate trata também da falta de diálogo com a advocacia, da inspiração no modelo alemão, do mercado de financiamento de litígios e das próximas camadas da reforma do STJ.

Este episódio do Trinta e Três discute a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que flexibilizou o artigo 833 do Código de Processo Civil e passou a admitir, em casos excepcionais, a penhora de salário para o pagamento de dívidas não alimentares.
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Felipe Recondo recebe Rodrigo Becker e Paulo Mendes para explicar a decisão — que permite penhorar parte da remuneração de quem ganha até 50 salários mínimos (hoje, cerca de R$ 81 mil) desde que esgotadas outras formas de cobrança e comprovado que a medida não compromete o sustento do devedor — e para submetê-la à crítica que o programa se propõe a fazer: a de mérito, não só de processo.
O debate central é se cabia ao Judiciário resolver essa distorção ou se a mudança deveria ter vindo do Congresso, que já debateu e rejeitou, em mais de uma ocasião, propostas de limitar a impenhorabilidade do salário. 
Becker e Mendes situam a decisão dentro de um padrão mais amplo de superação de regras pelo STJ — em temas como agravo de instrumento, penhora de aplicações financeiras e cabimento de reclamação constitucional — e discutem se esse tipo de interpretação equivale, na prática, a uma declaração de inconstitucionalidade sem observar o rito do art. 97 da Constituição. A conversa também passa pela crise da efetividade da execução no Brasil e pela cultura do não pagamento de dívidas.