STJ No Seu Dia: Conflitos e jurisprudência do STJ sobre royalties do petróleo
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que fala sobre a complexa e estratégica temática da distribuição dos royalties do petróleo, recursos de extrema relevância para estados e municípios afetados pela exploração de óleo e gás.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito tributário Asafe Gonçalves explica como o Superior Tribunal de Justiça tem interpretado a Lei 12.734/2012 e firmado jurisprudência sobre questões centrais, como quem tem direito aos royalties quando não há exploração direta, a legitimidade da acumulação em casos excepcionais, o impacto das liminares concedidas e, posteriormente, suspensas para municípios com refinarias, e a exclusão de compensações quando a origem dos hidrocarbonetos é estrangeira.STJ No Seu Dia Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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12/11 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.Apresentação: Thiago Gomide.
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Rádio Decidendi: possibilidade de execução individual após extinção da execução coletiva por prescrição (Tema 1.253)
O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está disponível e discute o julgamento do Tema 1.253, no qual a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que a extinção do cumprimento de sentença coletiva por prescrição intercorrente não impede a execução individual do mesmo título.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado da União Rodrigo Becker explica os fundamentos da decisão e detalha a aplicação prática do entendimento, com destaque para a lógica do processo coletivo no Brasil e o regime jurídico da coisa julgada nas ações ajuizadas por legitimado extraordinário, como sindicatos e associações.O episódio também analisa a natureza da chamada “coisa julgada secundum eventum litis”, prevista no Código de Defesa do Consumidor, e os motivos pelos quais uma decisão desfavorável à coletividade não pode prejudicar os membros do grupo que não participaram diretamente do processo coletivo.Podcast O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.
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11/11 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.Apresentação: Thiago Gomide.
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STJ No Seu Dia: Legitimidade da cobrança pelo uso da faixa de domínio de rodovias
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda um tema relevante para o direito administrativo, a prestação de serviços públicos e os contratos de concessão: a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a cobrança pelo uso da faixa de domínio de rodovias concedidas. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito administrativo Emerson Caetano explica como a Primeira Seção do STJ alinhou o entendimento da corte ao do Supremo Tribunal Federal (STF), consolidando a tese de que é ilegítimo uma concessionária de rodovia cobrar pela utilização da faixa de domínio para a passagem de rede de água e esgoto – serviço público caracterizado por sua natureza essencial. STJ No Seu Dia Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
Este é um espaço criado pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para levar informação e debater temas das mais diversas vertentes do direito que impactam a vida do cidadão.
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