Superior Tribunal de Justiça

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.371 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos repetitivos pela Primeira Seção. O precedente definiu os limites para que as administrações tributárias estaduais realizem o arbitramento da base de cálculo do ITCMD, imposto cobrado sobre transmissões de bens por herança ou doação. O STJ estabeleceu que o procedimento previsto no artigo 148 do Código Tributário Nacional pode ser aplicado quando as informações ou documentos apresentados pelo contribuinte forem omissos ou não merecerem fé.
Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, o professor e advogado Guilherme Leite explica os fundamentos do Tema 1.371, a relação entre a competência dos estados e as normas gerais do Código Tributário Nacional, os requisitos para o arbitramento da base de cálculo e os impactos desse precedente qualificado para contribuintes e para a atuação dos fiscos estaduais.
Podcast
O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a responsabilidade civil das instituições financeiras em casos do chamado golpe da falsa central de atendimento.
Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito do consumidor Ageu Camargo explica os critérios utilizados pelo STJ para definir a responsabilidade das instituições financeiras em casos de fraudes bancárias, a distinção entre fortuito interno e fortuito externo, a aplicação da Súmula 479 e do Código de Defesa do Consumidor, os limites do reexame de provas em recurso especial e os impactos desse entendimento para consumidores, bancos e para a consolidação da jurisprudência da Corte sobre o tema.
STJ No Seu Dia      
Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.