Superior Tribunal de Justiça

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

No novo episódio, o podcast Rádio Decidendi é dedicado ao Tema 1.124 dos recursos repetitivos. A edição traz entrevista com o ministro Paulo Sérgio Domingues, relator do precedente qualificado da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que fixou importantes diretrizes sobre o interesse de agir em ações previdenciárias e a definição da Data de Início do Benefício (DIB).
Durante a conversa conduzida pela jornalista Fátima Uchôa, o ministro explica que o objetivo do STJ, entre outros, foi uniformizar o entendimento e oferecer maior segurança jurídica tanto para os segurados quanto para a administração pública. O precedente estabelece critérios objetivos para a configuração do interesse de agir, destacando o papel ativo do segurado na fase administrativa, especialmente quanto à apresentação de documentos essenciais. Ao mesmo tempo, delimita a responsabilidade do INSS, sobretudo nos casos em que há falha na análise de provas.
Podcast
O podcast é veiculado na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível nas principais plataformas de áudio, como Spotify.

Testamento é um meio legal pelo qual qualquer pessoa pode registrar a própria vontade sobre como os bens que possui serão distribuídos após a morte dela. Esse é o foco de duas reportagens especiais produzidas pela Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Coordenadoria de TV e Rádio. São abordados os tipos de testamento, quem são os herdeiros e a importância de se fazer um planejamento sucessório. O material também apresenta importantes decisões do STJ sobre o tema, com destaque para o caso de uma herdeira ouvida pela reportagem que recorreu à corte superior, onde os ministros da Segunda Seção admitiram ser válido o testamento particular que, mesmo não tendo sido assinado de próprio punho pela testadora, contou com a impressão digital. O primeiro episódio aborda as principais regras do testamento previstas em lei. Entendimentos do STJ sobre o tema são o foco do segundo episódio.Esta é a segunda reportagem especial.  Confira outras reportagens especiais na playlist do canal do STJ no Youtube.

Testamento é um meio legal pelo qual qualquer pessoa pode registrar a própria vontade sobre como os bens que possui serão distribuídos após a morte dela. Esse é o foco de duas reportagens especiais produzidas pela Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Coordenadoria de TV e Rádio. São abordados os tipos de testamento, quem são os herdeiros e a importância de se fazer um planejamento sucessório. O material também apresenta importantes decisões do STJ sobre o tema, com destaque para o caso de uma herdeira ouvida pela reportagem que recorreu à corte superior, onde os ministros da Segunda Seção admitiram ser válido o testamento particular que, mesmo não tendo sido assinado de próprio punho pela testadora, contou com a impressão digital. O primeiro episódio aborda as principais regras do testamento previstas em lei. Entendimentos do STJ sobre o tema são o foco do segundo episódio.Esta é a primeira reportagem especial.  Confira outras reportagens especiais na playlist do canal do STJ no Youtube.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.