Superior Tribunal de Justiça

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda uma importante decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a configuração do concurso material entre os crimes de embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção de veículo.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a professora e advogada especialista em direito penal Cristiane Damasceno explica por que o STJ reafirmou que essas duas condutas, embora possam ocorrer em sequência, devem ser tratadas de forma autônoma, resultando na soma das penas, e não em aplicação conjunta mais branda, como ocorre no concurso formal.O episódio também esclarece as diferenças entre crime de perigo abstrato e crime de resultado, detalha os critérios para identificação de condutas distintas com momentos consumativos diferentes, e analisa os impactos práticos da decisão para o sistema penal e o combate à violência no trânsito.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Já está no ar mais um episódio do podcast Rádio Decidendi. O jornalista Thiago Gomide recebe o advogado e professor Rodrigo da Cunha Lima para comentar o Tema 1.059 dos recursos repetitivos. Nele, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que a majoração dos honorários de sucumbência, prevista no artigo 85, parágrafo 11, do Código de Processo Civil (CPC), só é possível quando o recurso for integralmente desprovido ou não conhecido.No episódio, Rodrigo da Cunha Lima analisa os fundamentos da decisão, destacando o conceito de recurso “infrutífero” e como essa definição impacta a estratégia processual de advogados e partes. O professor também aborda o objetivo da norma de desestimular recursos protelatórios e promover a celeridade processual, refletindo sobre as consequências práticas desse entendimento.Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade semanal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda uma recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a execução invertida e a incidência de multa e honorários quando o devedor faz depósito parcial da dívida.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito econômico Willian Gimenez explica por que, mesmo quando há depósito espontâneo, a insuficiência no valor não afasta as penalidades previstas no Código de Processo Civil, como a multa de 10% e os honorários de sucumbência.O episódio também trata da diferença entre execução invertida e ação de consignação em pagamento, além de analisar os impactos práticos da decisão para credores e devedores, e os cuidados que advogados devem ter ao iniciar o cumprimento de sentença por iniciativa do devedor.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.Apresentação: Thiago Gomide.

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda uma importante decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito da vítima de violência doméstica de recorrer quando medidas protetivas de urgência são negadas ou revogadas.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Raoni Maciel explica os fundamentos jurídicos da decisão e destaca como o entendimento amplia a proteção prevista na Lei Maria da Penha, ao reconhecer que a vítima pode atuar diretamente na defesa dos direitos, inclusive durante o processo judicial.O episódio discute ainda os impactos da decisão para o Sistema de Justiça, a importância do acesso da vítima à instância recursal e o papel das instituições judiciais no fortalecimento da proteção às mulheres em situação de violência.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.