Superior Tribunal de Justiça

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

Prevista no artigo 126 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), a remição de pena permite que presos em regime fechado ou semiaberto reduzam o tempo de condenação por meio de atividades como trabalho e estudo. .Em reportagem especial produzida pela Secretaria de Comunicação do STJ, por meio da Coordenadoria de Rádio e TV, você vai saber mais sobre o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconhece a leitura como modalidade válida de estudo e a amamentação como trabalho..Ficha técnica Reportagem: Marina Campos Produção: Janaína Figueiredo Edição de texto: Erisângela Toniolo e Juliane AragãoEdição de imagens: Demétrius SilvaVideografismo: Robson Medeiros Repórteres cinematográficos: Paulo de Melo e Danilton Portela Auxiliares: Wellington Perera e Wellington Lima Revisão de texto: Juliene Andrade

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a interpretação do Tema 1.068 dos recursos repetitivos em casos de indenização securitária envolvendo pessoas que vivem com HIV.
Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito processual civil Manassés Lopes explica o alcance do Tema 1.068, o conceito jurídico de perda da existência independente, a importância da condição de hipervulnerabilidade das pessoas que vivem com HIV para a interpretação dos contratos de seguro e os impactos da decisão para segurados, seguradoras e para a consolidação da jurisprudência do STJ sobre o tema.
STJ No Seu Dia      
Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Incidente de Assunção de Competência (IAC) 20 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Primeira Seção. O precedente qualificado fixou três teses sobre os direitos de militares transgênero, assegurando o uso do nome social e a atualização dos registros funcionais, vedando a reforma ou o desligamento fundamentados exclusivamente na identidade de gênero ou no ingresso em vaga destinada a sexo biológico distinto e estabelecendo que a condição de transgênero, por si só, não configura incapacidade para o serviço militar.
Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, o procurador do estado do Rio de Janeiro Ciro Grynberg explica os fundamentos do IAC 20, a importância do incidente de assunção de competência como precedente qualificado, o alcance das teses fixadas pela Primeira Seção, os impactos da decisão para a administração pública e para as Forças Armadas, além da contribuição desse julgamento para a uniformização da jurisprudência e a proteção dos direitos fundamentais.
Podcast
O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.