Tributologia # 277 - Dedução de despesas com furto de energia
Finalmente uma decisão favorável e coerente no CARF.
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Tributologia # 276 - Aprovado no Senado o PLP do Devedor Contumaz
Será essa uma boa medida?
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Tributologia # 275 - STF declara constitucional a lei do RS que determina divulgação do devedor contumaz
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Tributologia # 274 - Inclusão de IBS e CBS na base de cálculo do ICMS, ISS e IPI
Será que vem mais contencioso tributário por aí?
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Tributologia # 273 - Prazo para compensação e segurança jurídica
O STJ limitou o prazo para compensação de créditos tributários em cinco anos após o trânsito em julgado da decisão. Mas como não foi em sede de recursos repetitivos, os contribuintes estão obtendo decisões favoráveis. Será que um dia teremos segurança jurídica no Brasil?
Brasil