Tributologia # 291 - Prescrição intercorrente administrativa e pena de perdimento
O CARF mitigou a aplicação do tema 1293 do STJ no sentido de não contar a prescrição intercorrente administrativa nos casos de aplicação da pena de pedimento por ocultação de real adquirente.
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Tributologia # 290 - PIS/COFINS e cigarros: a reviravolta
O STJ mudou aquilo que estava pacificado...mais uma vez!
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Tributologia # 289 - Dedução de pensão não prevista em decisão judicial
O TRF 1ª Região afastou a possibilidade de dedução do imposto de renda de pensão paga sem decisão judicial.
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Tributologia # 288 - A SEFAZ-PE entendeu que IBS e CBS entram na base de cálculo do ICMS
Mais contencioso vindo por aí.
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Tributologia # 287 - Creditamento de PIS/COFINS e despesas com meios de pagamento
O CARF adotou um importante entendimento no sentido de reconhecer o direito ao creditamento de PIS/COFINS sobre meios de pagamento. Vamos analisar?