Tributologia # 243 - IPTU em dobro nas incorporações imobiliárias?
O Tribunal de Justiça de São Paulo tem se posicionado de forma favorável ao contribuinte nos casos em que o IPTU é pago pelo terreno e depois revisado para abranger a área construída. Vamos analisar esse caso?
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9:45
Tributologia # 242 - PIS e COFINS e créditos de descarbonização
O TRF da 3ª Região entendeu que os créditos de descarbonização são receita financeira e reduziu as alíquotas de PIS e COFINS. Vamos analisar?
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8:19
Tributologia # 241 - Exigência de CADASTUR para ingresso no PERSE é infraconstitucional
O STF entendeu que a matéria constitucional é reflexa e enviou para ser julgada no STJ a exigência de CADASTUR para ingresso no PERSE. Vamos debater?
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9:18
Tributologia # 240 - honorários advocatícios na prescrição intercorrente: a derrota final
O STJ julgou o tema 1.229 dos recursos repetitivos e mais uma vez a advocacia privada foi derrotada. Vamos analisar?
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12:36
Tributologia # 239 - Comentários às alterações ao PLP 108 aprovado na Câmara
A Reforma Tributária avança com boas alterações efetivadas pela Câmara na análise do PLP 108. Vamos comentar?
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