O TJMT afastou o tema 796 do STF e a cobrança de ITBI sobre valor excedente de imóvel integralizado no capital social. Vamos analisar?
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Tributologia # 266 - ADI 7839 e aumento do IOF
O PSOL ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto legislativo que revogou o aumento do IOF. Quais as chances de sucesso no STF?
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Tributologia # 265 - Piloto RTC - CBS
A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 549, de 13/06/2025 com o piloto para colaboração da sociedade na efetivação da CBS.
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Tributologia # 264 - Decretos, Medida Provisória e aumento de tributos
Após a reação da sociedade ao aumento do IOF, o governo distribuiu aumentos de tributos.Vamos analisar as principais alterações e impactos sociais e econômicos.
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Tributologia # 263 - Incidência de IRPJ e CSLL no momento da celebração do acordo na RJ
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT Nº 74 DE 17/04/2025, que prevê que o deságio (haircut) obtido pelo devedor no âmbito da recuperação judicial equivale a uma insubsistência ativa, cuja receita deve ser reconhecida, e oferecida à tributação, quando da homologação do plano de recuperação judicial, sendo esse o instante em que se considera definitivamente constituída a situação jurídica que deu ensejo à renda auferida pelo devedor e, como tal, momento da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. Vamos comentar?
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