Atualidades, reflexões e discussões sobre o universo do direito criminal e processo penal com o notável juiz Alexandre Morais da Rosa e o renomado professor e a...
CRIMINAL PLAYER #299 | ALEXANDRE MORAIS DA ROSA CONVERSA SOBRE OS DESAFIOS DO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO COM O JUIZ VALDIR RICARDO LIMA POMPEÔ MARINHO
Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho, magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo, compartilha sua experiência de quatro anos no STJ, refletindo sobre a complexidade do trabalho em um tribunal superior e a transição de 'juiz de fato' para 'juiz de direito'. Ele discute os desafios do sistema judiciário brasileiro, incluindo disparidades entre tribunais estaduais e a falta de interoperabilidade entre sistemas judiciais, além de ressaltar a importância dos julgamentos paradigmáticos no STJ. Valdir também aborda temas relevantes, como medidas protetivas de urgência, admissibilidade de confissões e a futura relevância da responsabilidade penal corporativa, indicando que o Brasil está em atraso em relação a outros países sul-americanos nesse aspecto.
Notas::
🎙️ Introdução e Experiência no STJ (00:06 - 05:53)
• Valdir Ricardo Marinho, magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo, participa do Congresso da Primeira Imersão do Criminal Player
• Compartilha experiência de 4 anos na assessoria do ministro Joel Passionich no STJ
• Destaca a complexidade e dimensão do trabalho em um tribunal superior
• Menciona a mudança de perspectiva: de 'juiz de fato' para 'juiz de direito'
• Ressalta as diferenças culturais e jurídicas entre os estados brasileiros
🏛️ Desafios e Particularidades do Sistema Judiciário (05:53 - 10:26)
• Discussão sobre as disparidades entre tribunais estaduais
• Menção aos esforços do Conselho Nacional de Justiça para uniformização
• Destaque para a falta de interoperabilidade entre sistemas judiciais estaduais e federais
• Importância dos julgamentos paradigmáticos e repetitivos no STJ
⚖️ Temas Relevantes e Julgamentos Recentes (10:26 - 15:40)
• Discussão sobre medidas protetivas de urgência e sua natureza jurídica
• Menção a julgamentos sobre admissibilidade e valor das confissões
• Decisão sobre o valor da prova policial
• Previsão da importância futura da responsabilidade penal corporativa no Brasil
• Valdir destaca que o Brasil está atrasado em relação a outros países da América do Sul neste tema.
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15:46
CRIMINAL PLAYER EXTRA #298 | ALEXANDRE MORAIS DA ROSA CONVERSA COM LUCAS MONTEIRO FARIA
A conversa foi sobre tendências na advocacia criminal e tecnologia jurídica, com Lucas Monteiro Faria, que destacou a importância da inovação e da adaptação às novas realidades do setor, especialmente no contexto da Imersão Criminal Player que ocorreu em Florianópolis, em novembro de 2024. Faria compartilhou experiências de congressos internacionais, discutindo o uso da inteligência artificial pela máfia italiana e as mudanças na percepção pública do sistema judiciário. A conversa também abordou a evolução das estratégias de lavagem de dinheiro com o advento de tecnologias como DREX e blockchain, além do papel do advogado em equilibrar conhecimento teórico com habilidades práticas. O encontro enfatizou a necessidade de formação contínua e desenvolvimento profissional, com destaque para inovações na prática jurídica, como a análise de perfis em júris e a comunicação eficaz em peças jurídicas, sinalizando a tendência de resumos concisos em processos judiciais. As lições aprendidas incluem a busca por atualização constante sobre tecnologias emergentes e a participação na comunidade Criminal Player para networking e conhecimento.
Notas:
🎙️ Introdução ao Criminal Player (00:06 - 01:32)
- Apresentação de Lucas Monteiro Faria, advogado do Rio de Janeiro
- Lucas participou de congressos internacionais, incluindo um na Espanha
🌍 Experiências Internacionais e Novos Desafios (01:32 - 03:52)
- Lucas compartilha experiências de congressos na Itália e Espanha
- Discussão sobre o uso de inteligência artificial pela máfia italiana
- Mudança na percepção pública sobre o sistema judiciário
💻 Tecnologia e Lavagem de Dinheiro (03:52 - 05:40)
- Evolução das estratégias de lavagem de dinheiro com tecnologia
- Discussão sobre o DREX e blockchain no sistema bancário brasileiro
- Desafios na investigação e rastreamento de transações financeiras
👨⚖️ Papel do Advogado e Estratégias Legais (05:40 - 07:22)
- Importância da estratégia na advocacia criminal
- Criminal Player como ferramenta para fortalecer a defesa
- Necessidade de equilibrar conhecimento e habilidades práticas
📚 Aprendizagem e Desenvolvimento Profissional (07:22 - 09:14)
- Importância de buscar conhecimento e desenvolver habilidades
- Discussão sobre lacunas na prática advocatícia e soluções
- Ênfase no devido processo legal e na ética profissional
🔍 Inovações na Prática Jurídica (09:14 - 12:29)
- Uso de tecnologia para análise de perfis em júris
- Apresentação visual eficaz de casos complexos
- Importância da comunicação direta e assertiva em peças jurídicas
- Tendência para resumos concisos e eficientes em processos judiciais
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12:36
CRIMINAL PLAYER #297 | AURY LOPES JR RECEBE O ADV. LUIZ ANTONIO COTRIM
No episódio do podcast "Criminal Player", o convidado especial Luiz Antonio Cotrim compartilha com Aury Lopes Jr, sua experiência na advocacia criminal, discutindo a relevância da troca de experiências entre profissionais da área, especialmente na linha de frente. O escritório de advocacia, com 25 anos de atuação em Barra Mansa e planos de expansão para a capital do Rio de Janeiro, destaca sua experiência em casos complexos. Luiz menciona um caso de sucesso que resultou em um acordo de R$ 3 milhões para vítimas no Rio Grande do Sul, evidenciando a importância do apoio da comunidade Criminal Player. O episódio também aborda estratégias legais, como o uso de habeas corpus e a relevância da interdisciplinaridade, além de enfatizar as vantagens de um escritório full service e a interação entre advogados e empresários.
Notas:
🎙️ Introdução ao Podcast Criminal Player (00:06 - 02:33)
• Comunidade Criminal Player como suporte para profissionais
• Importância de trocar experiências na linha de frente
💼 Estrutura do Escritório de Advocacia (02:34 - 04:39)
• Escritório com 25 anos de existência, localizado em Barra Mansa, sul do estado do Rio de Janeiro
• Planos de expansão para a capital
• Full service com foco em área empresarial
• Experiência em casos complexos envolvendo múltiplos órgãos governamentais
🚀 Caso de Sucesso e Impacto do Criminal Player (04:40 - 06:10)
• Acordo em ação civil pública
• Doação de R$ 3 milhões para vítimas no Rio Grande do Sul
• Arquivamento de diversos tipos penais
• Importância do apoio da comunidade Criminal Player no sucesso do caso
⚖️ Experiências Profissionais e Estratégias Legais (06:11 - 09:29)
• Resolução de casos complexos no início da carreira
• Uso estratégico de habeas corpus e medidas cautelares
• Importância da interdisciplinaridade na advocacia
🏢 Advocacia Full Service e Departamentos Jurídicos (09:30 - 11:46)
• Discussão sobre a importância de ser um advogado generalista
• Vantagens de ter um escritório full service
• Estratégia de montar departamentos jurídicos dentro das empresas
• Importância da interação entre advogado e empresário
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11:52
CRIMINAL PLAYER #296 | ALEXANDRE MORAIS DA ROSA BATE UM PAPO COM PLAYERS SOBRE OS DESAFIOS DA ADVOCACIA
No encontro realizado pela comunidade Criminal Player, os participantes Fernando da Cruz, Karine Engel, Benhur Felipe e Alexandre Cavallazzi discutiram desafios e inovações na advocacia criminal. A conversa abordou a paridade de armas e o acesso a provas em interceptações telefônicas, além das mudanças no Tribunal do Júri desde 2009, destacando a importância de entender o novo perfil dos jurados. Karine apresentou seu projeto voltado ao Tribunal do Júri para 2025 e sugeriu uma trilha de aprendizagem com práticas americanas. Outro ponto importante foi a crítica ao uso da fé pública em provas policiais, levantando questões sobre a necessidade de evidências independentes e o uso de tecnologia, como câmeras corporais, na coleta de provas. Ao final, foram definidas ações como a criação de ferramentas e um movimento para novas jurisprudências sobre provas digitais.
Notas:
🎙️ Introdução e Desafios da Advocacia (00:06 - 03:16)
- Evento de imersão da comunidade Criminal Player
- Apresentação dos participantes: Fernando da Cruz, Engel, Benhur Felipe e Alexandre Cavallazzi
- Desafio de Alexandre: paridade de armas e acesso a provas em interceptações telefônicas
- Proposta de criar ferramentas para compartilhar e resolver problemas comuns
👨⚖️ Tribunal do Júri e Mudanças na Advocacia (03:17 - 05:12)
- Benhur compartilha sua experiência com o Tribunal do Júri
- Mudanças significativas no júri desde 2009
- Desafio de entender o 'novo júri' e conhecer os jurados
- Sugestão de Alexandre para usar simulação de júri e aprofundar discussões na comunidade
🔍 Desafios Específicos e Projetos Futuros (05:13 - 07:23)
- Karine compartilha seu projeto de atuar no Tribunal do Júri para 2025
- Pesquisa de campo e acompanhamento de júris
- Proposta de criar uma trilha de aprendizagem sobre o júri, incluindo práticas americanas
- Discussão sobre peculiaridades regionais na prática do direito
👮 Prova no Processo Penal e Fé Pública (07:24 - 11:42)
- Fernando destaca problemas com a fé pública atribuída a policiais
- Crítica ao sistema de metas para agentes de segurança pública
- Discussão sobre a necessidade de provas independentes além do testemunho policial
- Debate sobre o uso de câmeras corporais e tecnologia na coleta de provas
- Proposta de movimento para construir novas jurisprudências sobre provas digitais
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11:48
CRIMINAL PLAYER #291 | ALEXANDRE MORAIS DA ROSA E MINISTRO ROGÉRIO SCHIETTI FALAM SOBRE OS DESAFIOS NO STJ
A conversa contou com a participação do Ministro Rogério Schietti, que compartilhou sua experiência de 11 anos no STJ, abordando a importância das decisões deste tribunal na uniformização da legislação e sua influência na magistratura brasileira.
Foram discutidos temas relevantes como o artigo 226 do Código Penal, a prova policial, a validade da confissão nas investigações e a necessidade de revisar métodos investigativos.Além disso, destacou-se o papel das câmeras corporais para aumentar a transparência nas ações policiais e a resistência enfrentada por algumas corporações quanto a sua adoção.
A conversa versou sobre ações específicas para que temas como ingresso em domicílio e reconhecimento formal sejam levados a julgamento por recurso repetitivo, assim como a apresentação de um avatar de inteligência artificial do Ministro Schietti.
Notas:
Experiência no STJ (00:06 - 05:00)
● Ministro Rogério Schietti no STJ há 11 anos
● STJ tem jurisdição nacional e vocação de uniformizar legislação
● Decisões do STJ servem como orientação para toda magistratura
● STJ recebe cerca de 400 mil processos por ano
● Ministros responsáveis por 13-15 mil processos anualmente
Importância das Decisões (05:00 - 10:00)
● Decisões afetam o réu e futuros julgados
● Discussão sobre reconhecimento do artigo 226 do Código Penal
● Debate sobre invasão de domicílio
● Estratégia na ordem de julgamento dos casos
● Importância da prova policial e seu valor probatório
Confissão e Provas (10:00 - 15:00)
● Crítica à dependência da confissão nas investigações
● Problemas com a prova testemunhal
● Necessidade de rever métodos de investigação no Brasil
● Julgamento importante sobre o valor da confissão
● Discussão sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
Câmeras Corporais e Transparência (15:00 - 21:27)
● Importância das câmeras corporais para policiais
● Resistência de algumas corporações ao uso de câmeras
● Câmeras como forma de eliminar dúvidas e fiscalizar procedimentos
● Necessidade de conformidade do sistema de justiça criminal
● Discussão sobre temas para julgamento por recurso repetitivo
● Menção à inteligência artificial para análise de jurisprudência
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