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ENACast - Cartório em Áudio

Ricardo R Feltrin
ENACast - Cartório em Áudio
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    CNN - Extrajud - Art. 537 a 555 - União Estável: Registro. Alteração. Conversão em casamento. Casamento entre pessoas do mesmo sexo. Disposições finais

    17/04/2026 | 25min
    Leitura do art. 537 ao art. 555, do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do CNJ, que trata da União Estável, seu registro, dissolução, alteração de regime de bens e conversão em casamento e implicações jurídicas. Casamento entre pessoas do mesmo sexo e as disposições finais e transitórias que encerram o Código Nacional de Normas.
    Atualizado até o Prov. 219/2026.

    Palavras-chave
    Código Nacional de Normas, União Estável, Registro Civil, Dissolução, Regime de Bens, Casamento, Certificação Eletrônica
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    CNN - Extrajud - art. 531 a 536 - e Res. CNJ 402/2021 - Ações e material informativo para melhor preparação do casamento

    17/04/2026 | 9min
    Leitura do art. 531 ao art. 536 do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do Conselho Nacional de Justiça, focando nas Ações de Caráter Afirmativo para Melhor Preparação do Casamento e leitura conjunta da Resolução 402/2021 do CNJ, que estabelece a disponibilização de material informativo aos nubentes, abordando temas como direitos e deveres conjugais, violência doméstica e a importância do diálogo no casamento.
    Atualizado até o Prov. 219/2026.

    Palavras-chave
    Código Nacional de Normas, Ações de Caráter Afirmativo, Casamento, Registro Civil, Resolução 402, Material Informativo
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    CNN - Extrajud - Art. 516 a 530 - Pessoa Transgênero. Pessoa com Sexo Ignorado

    17/04/2026 | 16min
    Leitura do art. 516 ao art. 530, do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do CNJ, que trata da alteração do prenome e gênero no Registro Civil das Pessoas Naturais, abordando os procedimentos, requisitos e a natureza sigilosa do processo. Também dispõe sobre o registro de pessoas com sexo 'ignorado', detalhando como a designação de sexo pode ser feita sem autorização judicial.
    Atualizado até o Prov. 219/2026.

    Palavras-chave
    Código Nacional de Normas, Registro Civil, pessoa transgênero, alteração de nome, gênero, sexo ignorado
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    CNN - Extrajud - Art. 512 a 515-V - Reprodução assistida. Alteração extrajudicial do nome e sobrenome

    17/04/2026 | 21min
    Leitura do art. 512 ao art. 515-V, do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do CNJ, que abrange a reprodução assistida, os direitos dos pais no registro de nascimento e as normas para a alteração de prenome e sobrenome, bem como os procedimentos necessários.
    Atualizado até Prov. 219/2026.

    Palavras-chave
    Código Nacional de Normas, Registro Civil, Reprodução Assistida, Alteração de Nome, Direitos dos Pais, Legislação Brasileira
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    CNN - Extrajud - Art. 495-A a 511-A - Reg. Nasc. por omissão. Reconhecimento de paternidade. Parentalidade Socioafetiva. Adoção Unilateral

    17/04/2026 | 24min
    Leitura do art. 495-A ao art. 511-A, do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do CNJ, que versa sobre o procedimento de promoção do registro de nascimento no caso de omissão (art. 495-A a 495-E), o reconhecimento de paternidade (art. 496 a 504), a parentalidade socioafetiva (art. 505 a 511) e a adoção unilateral (art. 511-A).
    Atualizado até Prov. 219/2026.

    Palavras-chave
    registro de nascimento, reconhecimento de paternidade, parentalidade socioafetiva, adoção unilateral, provimento 151, provimento 191

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Sobre ENACast - Cartório em Áudio

Este podcast é destinado à leitura da legislação para o Exame Nacional de Cartórios (ENAC) e concursos de cartórios estaduais. Está disponível no Spotify, no Apple Podcasts e no Amazon Music. Compartilhe! E faça parte do nosso grupo no WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/Lxxx20MMjCJCEPYaftjZvw
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Generated: 5/11/2026 - 3:34:42 AM