Entrevistas Jornal Eldorado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta semana o decreto que regulamenta a lei do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital). Entre os principais pontos, há a previsão de que responsáveis por influenciadores mirins precisem de autorização judicial para lucrar com seus conteúdos. O decreto também proíbe a monetização de conteúdo “vexatório”, como exploração e abuso sexual, publicações que retratem crianças e adolescentes de forma erotizada e sexualmente sugestiva, violência física, pornografia, entre outros.
A regulamentação do ECA Digital determina ainda que as plataformas precisam ter mecanismos para evitar o uso excessivo, problemático ou compulsivo. A legislação proíbe, por exemplo, acionamento de novos conteúdos sem solicitação, oferta de recompensas pelo tempo de uso e notificações excessivas.
A nova lei estabelece também que haja verificação de idade para que crianças e adolescentes acessem determinadas plataformas. O mecanismo deve substituir a autodeclaração que ocorria até então, quando os usuários apenas clicavam em um botão afirmando ter mais de 18 anos. O decreto assinado por Lula determina que a ANPD será responsável por emitir diretrizes a respeito de quais os mecanismos confiáveis para fazer essa aferição etária.
Em entrevista à Rádio Eldorado, Marcia Padilha, assessora de Educação Digital da escola paulista Espaço Ekoa, disse que a lei é positiva, mas a preocupação é saber como será fiscalizada. Segundo ela, um dos pontos cruciais será o combate ao chamado “design malicioso”, com induções que levam ao vício na navegação.
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A paralisação nacional articulada pelos caminhoneiros autônomos está, por enquanto, suspensa, afirmou a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Transporte e Logística (CNTTL), em nota. A decisão, aprovada em uma assembleia na tarde desta quinta-feira, foi tomada após a publicação, no Diário Oficial da União, da medida provisória que atende a reivindicações da categoria, como o piso mínimo do frete, que prevê punição para empresas que descumprirem a norma. A multa vai de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões. Segundo a CNTTL, as negociações com o governo seguem tratando de outras pautas, que poderão ser incluídas na medida provisória por meio de emendas.
Em entrevista à Rádio Eldorado, o presidente da Associação Nacional de Transporte no Brasil (ANTB), José Roberto Stringasci, disse que a greve está suspensa por uma semana com “representantes sindicais tentando segurar a categoria” enquanto prosseguem as negociações com o governo. Segundo ele, “80% das empresas não pagam o piso” e as multas são questionadas judicialmente. “Existe um gatilho do frete conforme o diesel vai subindo, mas nunca acompanha o reajuste real”, afirmou.
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O trânsito da cidade de São Paulo piorou este ano. Segundo dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), em todos os dias úteis de janeiro, fevereiro e março, os congestionamentos na capital paulista foram maiores do que os registrados no mesmo período 2025. Como exemplo, uma reportagem do Estadão mostrou que um trajeto de cerca de 6 km entre os bairros da Pompeia, na zona oeste, e da Saúde, na zona sul, chega a levar mais de uma hora e meia no início da manhã.
Ouvintes da Rádio Eldorado enviaram diversas mensagens relatando a piora no trânsito e o aumento do tempo gasto em seus deslocamentos. Em entrevista à Eldorado, o consultor em mobilidade urbana Sérgio Avelleda, que foi secretário de Mobilidade e Transportes de São Paulo e presidente do Metrô, atribuiu parte do problema ao aumento do número de pessoas usando o transporte individual, inclusive por aplicativos, e a ações do poder público “priorizando o automóvel”. Para o especialista, é necessário investir mais na prioridade de espaço para os ônibus, seguir com a expansão do metrô e ampliar as ciclovias. “Precisamos tirar o preconceito de andar de ônibus e São Paulo parece que tem vergonha das ciclovias”, ressaltou.
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Mais da metade dos 100 maiores municípios investe menos de R$ 100 por habitante em saneamento, patamar muito abaixo dos R$ 225 necessários para a universalização dos serviços até 2033, como prevê o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). Franca (SP) ocupa a primeira colocação, seguida por São José do Rio Preto (SP), Campinas (SP) e Santos (SP). Os quatro municípios já atingiram a universalização. Santarém (PA), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Várzea Grande (MT) e Parauapebas (PA) aparecem nas últimas posições do ranking. Os dados referentes aos 100 municípios mais populosos do Brasil foram divulgados nesta quarta-feira na 18ª edição do Ranking do Saneamento, elaborado pelo Instituto Trata Brasil (ITB), em parceria com GO Associados. Em entrevista à Rádio Eldorado, a presidente-executiva do Instituto, Luana Pretto, disse que é difícil atingir a universalização nos municípios com indicadores ruins de investimentos. “É responsabilidade municipal, mas o Marco Legal do Saneamento trouxe a ideia de regionalização com a união de municípios para viabilizar projetos. Essa logica de regionalização quem precisa fazer é o Estado”, ponderou.
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou no Supremo Tribunal Federal com um novo pedido de prisão domiciliar humanitária para o ex-chefe do Executivo, preso desde 22 de novembro de 2025. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista de 2022. O ex-chefe do Executivo está internado no Hospital DF Star, em Brasília, onde trata uma pneumonia bacteriana bilateral. Os advogados de Bolsonaro pedem que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere decisão anterior que rejeitou a prisão domiciliar para o ex-presidente. A defesa alega que a internação de Bolsonaro na última sexta-feira é de “extrema gravidade”. Em entrevista à Rádio Eldorado, Mauricio Dieter, professor de Direito Penal e Criminologia da Faculdade de Direito da USP, disse que Bolsonaro parece preencher os requisitos para obter prisão domiciliar, mas ressaltou que isso depende de um laudo de perito nomeado pelo Poder Judiciário. Segundo Dieter, uma eventual concessão do benefício pode vir acompanhada de restrições quanto ao recebimento de visitas em qualquer horário e no acesso a contatos telemáticos. “Quando alguém vai cumprir pena em domicílio por questão de saúde é sempre provisória. Se regredir deve voltar para o regime original. Ele vai ficar em sua casa até que a saúde seja restabelecida”, explicou.
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