Tentando descomplicar o Direito Administrativo, no que é possível.
José Carlos Fernandes Junior
Fincado numa análise pragmática, mas sem jamais desprezar a acadêmica, enfrentamos temas atuais do ramo do Direito Administrativo, empregando uma linguagem de f...
Tema 309: A (im)previsível (in)constitucionalidade da improbidade administrativa culposa. A surpreendente reviravolta do STF!
O STF, no julgamento do Tema 309, declarou inconstitucional a improbidade administrativa culposa, vigente de 1992 a 2021. Neste episódio, discuto essa reviravolta e seus efeitos práticos e jurídicos:🔹 O que acontece com as condenações passadas?🔹 Quem já cumpriu sanções pode pedir revisão ou até indenização?🔹 Essa decisão pode gerar um "tsunami" de revisões judiciais?🔹 O STF vai modular os efeitos dessa decisão ou seu impacto será irreversível?Acompanhe minha análise e entenda como essa decisão pode mudar completamente o controle da administração pública no Brasil.Para quem quiser conferir mais sobre essa discussão, um trecho da minha apresentação para Membros do Ministério Público do Espírito Santo, em 6 de dezembro de 2024, está disponível no feed do meu perfil no Instagram!Dê o play e participe do debate!Comente e compartilhe com colegas que acompanham esse tema!
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9:20
Licitação ou Toque do Especialista? Como Contratar Serviços Jurídicos na Administração Pública.
A contratação de serviços advocatícios pela administração pública deve seguir a regra da licitação, mas há casos em que a inexigibilidade é o caminho mais adequado. Neste episódio, abordo quando utilizar a licitação por técnica e preço e quando o toque do especialista justifica a contratação direta.Licitação x Inexigibilidade: Qual é o melhor modelo?“Melhor técnica" ou "técnica e preço"? Como garantir qualidade e economicidade?Quando a expertise é insubstituível? O papel do conhecimento técnico especializado.Ouça agora e entenda como equilibrar transparência, eficiência e a necessidade técnica na contratação de serviços jurídicos!
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5:31
O Tique-Taque da Bomba-Relógio: O Impacto da Prescrição Intercorrente nas AIAs.
No primeiro episódio de 2025, analisamos o instituto da prescrição intercorrente, introduzido pela Lei nº 14.230/2021, destacando suas implicações práticas e a natureza controversa do prazo reduzido de 4 anos, aplicado mesmo sem comprovação de negligência processual do autor. Também abordamos o julgamento, ainda em curso, da ADI 7236 pelo STF. O episódio conclui com um convite aos ouvintes para refletirem sobre o tema e participarem ativamente do debate público. O combate à impunidade e a defesa da probidade administrativa dependem de ajustes na legislação, na aplicação judicial e no engajamento coletivo.
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12:14
O CORRUPTO HONESTO.
Neste episódio, estreando nossa nova identidade visual, mergulhamos em um paradoxo intrigante: o “corrupto honesto”. Será que existe espaço para autenticidade em meio às práticas ilícitas na Administração Pública? Vamos analisar a importância dos mecanismos de controle e entender como a corrupção, disfarçada ou não, continua a desafiar a sociedade e as instituições. Ouça agora e participe dessa reflexão!
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7:16
Emendas Impositivas Parlamentares e o controle necessário.
Neste novo episódio, abordamos como as emendas impositivas parlamentares podem influenciar diretamente a alocação de recursos públicos e a elaboração de políticas que afetam o seu dia a dia. Compreenda a necessidade da implementação de mecanismos de controle, transparência e responsabilidade, de modo a garantir que esses recursos sejam utilizados de forma adequada, publicizando cada etapa com clareza e simplicidade. Não perca a oportunidade de entender melhor como a relação entre o Legislativo, o Executivo e a sociedade é impactada por essas emendas, ampliando sua visão sobre o funcionamento do Estado e o papel de cada um de nós nesse processo.
Sobre Tentando descomplicar o Direito Administrativo, no que é possível.
Fincado numa análise pragmática, mas sem jamais desprezar a acadêmica, enfrentamos temas atuais do ramo do Direito Administrativo, empregando uma linguagem de fácil compreensão. Nosso objetivo é que você tenha uma visão geral a respeito do tema exposto, robustecendo ainda mais suas argumentações quando diante de uma embate jurídico a respeito.
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