Eliane sobre PEC da Blindagem: "Quem vai decidir são os plenários, sem dar a cara a bater"
A PEC da Blindagem, aprovada nesta terça-feira, 16, pela Câmara, pode atingir 36 inquéritos que envolvem 108 parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF). Pela redação atual, esses casos só poderão avançar para se tornarem ações penais com aval do Congresso. A proposta beneficia diretamente Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e alcança tanto aliados do governo quanto opositores, especialmente em investigações sobre desvios de emendas parlamentares. "A PEC é ilegal; a própria constituição prevê que não é possível retomar uma votação em que o objeto já tinha sido derrotado na mesma legislatura - nesse caso, na mesma semana. Vai para a CCJ, comandada pelos bolsonaristas, e se a comissão não tomar providências, o jeito vai ser levar para o STF. Com o voto secreto, a Câmara diz que o Supremo não pode mais investigar, julgar e condenar parlamentares sem a autorizaqção das respectivas casas; quem vai decidir são os plenários, sem dar a cara a bater. É uma forma, além de blindar os investigados, de favorecer quem faz este tipo de blindagem. É um escândalo atrás do outro; este ano tem sido trágico para o Congresso, mas esta semana está superando todas", diz Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.
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"A PEC não evita exageros, mas garante impunidade de parlamentares"
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos o texto base da Proposta que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores. Batizada pelos deputados como PEC das Prerrogativas, a proposta ficou mais conhecida como PEC da Blindagem. Entre os pontos previstos no texto, está a necessidade de autorização prévia do Congresso para que o Supremo Tribunal Federal processe parlamentares criminalmente. "A PEC não é para evitar exageros, mas para garantir a impunidade de parlamentares. É imoral e indecente; diz que a lei é igual para todos, menos para parlamentares, que podem fazer o que quiserem e só serão processados caso o próprio corporativismo permita. A Câmara privilegiou uma PEC que só interessa a eles próprios e vai contra os interesses da nação brasileira", afirma Cantanhêde.See omnystudio.com/listener for privacy information.
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Eliane entrevista a desembargadora Ivana David
O ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo Ruy Ferraz Fontes, de 64 anos, foi executado a tiros de fuzil no início da noite de ontem, ao sair da Prefeitura de Praia Grande (SP), onde trabalhava como secretário de Administração. Fontes foi seguido pelos assassinos em um SUV preto. Imagens de câmeras de segurança mostram o carro do ex-delegado em alta velocidade, provavelmente em fuga, até colidir com um ônibus e capotar. Os bandidos desembarcaram do SUV com fuzis em punho e mataram o ex-delegado. Fontes ganhou notoriedade pela atuação contra o Primeiro Comando da Capital (PCC). Em 2006, indiciou toda a cúpula da facção, incluindo o líder Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. O governo paulista anunciou a formação de uma força-tarefa com a Polícia Civil e o Ministério Público para investigar o crime. Em entrevista à Rádio Eldorado, a desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justiça de São Paulo, ressaltou que Fontes sempre teve um histórico de combate ao crime organizado. “Ele conseguiu identificar o primeiro esboço do que era a facção criminosa nos anos 2000”. Embora ressaltando que as investigações ainda estão em andamento, ela apontou a necessidade de respostas do Estado e de leis para proteger autoridades quando elas deixam seus cargos. “O crime organizado não esquece. O crime organizado não desiste. Perdeu todo o respeito pelo Estado”, afirmou.See omnystudio.com/listener for privacy information.
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"Autorização sobre Lei de Reciprocidade é forma de pressão por diálogo"
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou e o Itamaraty acionou a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para iniciar consultas, investigações e medidas com vistas à aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, como resposta ao tarifaço de 50% que atinge setores e produtos brasileiros. "A Lei dá mecanismos para que o Brasil se defenda e responda à altura ataques comerciais de outros países. Lula sancionou essa lei ainda neste governo, liderada pela senadora Tereza Cristina, que é bolsonarista e foi ministra da Agricultura do governo Bolsonaro - portanto, não é uma questão de oposição e governo. É equivalente à Sessão 301 que os EUA usam contra seus parceiros comerciais para investigar abusos nessas relações. A nossa Lei também vale em casos de defesa do interessa nacional. Camex tem de ouvir os ministérios relacionados, levantar os problemas, e usar a Lei. É uma forma de pressão para tentar o diálogo", diz Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.
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23:20
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Eliane fala sobre Operação Carbono Oculto com Marcelo Godoy
A Avenida Faria Lima, principal centro financeiro do País, amanhece nesta quinta-feira, dia 28, com equipes da Polícia Federal, Polícia Militar, Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) além de agentes e fiscais das Receitas Estadual e Federal. Trata-se da Operação Carbono Oculto, a maior feita até hoje para combater a infiltração do crime organizado na economia formal do País. O repórter especial do Estadão, Marcelo Godoy, traz os detalhes durante a coluna de Eliane Cantanhêde.See omnystudio.com/listener for privacy information.
Ouça os comentários diários da colunista do Estadão para o Jornal Eldorado, da Rádio Eldorado (SP). Eliane ainda responde a perguntas dos ouvintes. Quer mandar a sua? Escreva para o número de WhatsApp: (11) 99481-1777.
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