Entre Direitos

📌 Episódio 11 – 1ª Temporada do Entre Direitos🎙️ Do Conflito ao Consenso: como o Direito Coletivo está redesenhando o mundo do trabalhoO Entre Direitos apresenta um episódio especial sobre os desafios e as transformações do Direito Coletivo do Trabalho no Brasil contemporâneo. 💼⚖️Com apresentação do professor Ticiano Perim e participação especial do professor Cristiano Modesto — advogado, docente e experiente assessor sindical patronal —, este episódio aprofunda o papel das negociações coletivas na construção de relações laborais mais equilibradas, humanas e sustentáveis.🔹 Durante a conversa, os professores exploram:O novo cenário sindical após a Reforma Trabalhista;O alcance do princípio do “negociado sobre o legislado” e os limites da autonomia coletiva;As recentes decisões do STF e o protagonismo judicial nas relações coletivas;Os bastidores e técnicas das mesas de negociação;Os impactos da tecnologia e das plataformas digitais sobre o sindicalismo.⚖️ Com o tema “Do Conflito ao Consenso”, o episódio revela como o verdadeiro papel do advogado coletivo é construir pontes — e não muros.🎧 Um conteúdo essencial para estudantes, advogados, sindicalistas e todos que buscam compreender como o Direito Coletivo está moldando o futuro das relações de trabalho.📌 Produção: Estúdio Lex Mídia | Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim – FDCI

📌 Episódio 10 – 1ª Temporada do Entre Direitos🎙️ Trabalho, ou Emprego, ou Nenhum dos DoisO mundo do trabalho está passando por transformações profundas — e o Direito precisa acompanhar esse movimento.Neste episódio do Entre Direitos, o apresentador Ticiano Perim recebe o professor Henrique Nelson para discutir o presente e o futuro das relações laborais no Brasil e no mundo.🧠 A conversa aborda temas centrais e provocativos:- A crise do emprego tradicional e a ascensão de novas formas de trabalho;- A (in)suficiência da CLT diante dos desafios contemporâneos;- Os impactos da pejotização e da subordinação algorítmica;- A tênue fronteira entre autonomia real e precarização;- O papel do Estado e do Direito na proteção do trabalhador no século XXI.⚖️ Entre reflexões jurídicas e análises sociais, o episódio questiona se estamos diante de uma reinvenção do trabalho ou de um esvaziamento dos direitos conquistados.🎧 Um conteúdo indispensável para estudantes, profissionais e pesquisadores que buscam compreender os novos contornos do trabalho e da cidadania em tempos de economia digital.📌 Produção: Estúdio Lex Mídia | Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim – FDCI

📌 Episódio 9 – 1ª Temporada do Entre Direitos
🎙️ Ecocídio e (In)Justiça Climático-Ambiental 🌱⚖️

Você sabia que o meio ambiente é reconhecido como direito fundamental e que sua proteção envolve não apenas a geração presente, mas também as futuras? E que a crise climática expõe graves expressões de injustiça ambiental no Brasil e no mundo? 🌍🔥
Neste episódio do Entre Direitos, o apresentador Ticiano Perim recebe o pesquisador Tauã Lima Verdan para uma conversa profunda sobre os desafios jurídicos, políticos e sociais da crise ambiental.
🔍 Entre os temas abordados:
A relação entre Direito e Meio Ambiente e sua evolução histórica;

O reconhecimento do meio ambiente como direito fundamental intergeracional;

A busca por justiça climática e ambiental diante da crise global;

As expressões da injustiça ambiental no Brasil e os impactos das grandes catástrofes;

O conceito de ecocídio, sua configuração e os debates sobre previsão jurídica em nosso ordenamento.

🌿 Um episódio essencial para compreender como a defesa do planeta é também a defesa da vida e da dignidade humana.
📌 Produção: Estúdio Lex Mídia | FDCI

📌 Episódio 8 – 1ª Temporada do Entre Direitos🎙️ Responsabilidade Tributária do Sócio e do AdministradorVocê sabia que, em determinadas situações, o patrimônio pessoal de sócios e administradores pode ser utilizado para quitar dívidas tributárias da empresa? E que a legislação e a jurisprudência estabelecem critérios específicos para limitar (ou permitir) essa responsabilização? ⚖️💼Neste episódio do Entre Direitos, o apresentador Ticiano Perim recebe o professor José Eduardo para uma conversa clara e prática sobre os riscos e responsabilidades que empresários e gestores enfrentam na administração de pessoas jurídicas.Ao longo do bate-papo, discutimos:As hipóteses em que a responsabilidade tributária pode alcançar o sócio ou administrador;A diferença entre responsabilidade solidária e subsidiária;Os entendimentos dos tribunais superiores sobre o tema;E exemplos práticos que ajudam a compreender como atuar de forma segura na gestão empresarial.🔍 Um conteúdo indispensável para advogados, contadores, administradores e empreendedores que desejam entender melhor os limites da atuação empresarial e como evitar riscos jurídicos.📌 Produção: Estúdio Lex Mídia | FDCI⸻🔹 Código Tributário Nacional – Artigos 134 e 135📚 Base legal sobre a responsabilidade de terceiros:👉 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm⸻

📌 Episódio 7 – 1ª Temporada do Entre Direitos
🎙️ Lei Magnitsky e o Equilíbrio entre Soberania Estatal e Sanções Internacionais

Você sabia que a Lei Global Magnitsky, criada para responsabilizar violadores de direitos humanos, pode gerar efeitos que ultrapassam fronteiras e até mesmo atingir autoridades de outros países? E que sua aplicação pode desencadear crises diplomáticas e jurídicas sem precedentes?

Neste episódio do Entre Direitos, o apresentador Ticiano Perim recebe o Doutor Cristiano Her para uma análise profunda e crítica sobre a recente aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes e as sanções paralelas ao Brasil.

Exploramos ainda como os tribunais norte-americanos têm blindado a Lei Magnitsky, concedendo ampla deferência ao Executivo, e refletimos sobre as críticas de que sua utilização no contexto brasileiro pode representar um desvio de finalidade, transformando um instrumento de proteção em ferramenta de pressão política e geopolítica.

🔍 Um conteúdo provocativo e essencial para compreender os limites do Direito Internacional, os impactos da globalização das sanções e os riscos para o funcionamento das instituições nacionais.

📌 Produção: Estúdio Lex Mídia | FDCI

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🔹 Texto da Lei Global Magnitsky (EUA)
📚 A legislação norte-americana sobre sanções por violações de direitos humanos e corrupção:
👉 https://www.congress.gov/bill/114th-congress/senate-bill/284