Giro de Notícias

O Senado da Argentina aprovou a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta recebeu 44 votos favoráveis e 27 contrários, com apoio do partido do presidente Javier Milei e de legendas aliadas. A nova legislação prevê penas de até 15 anos para crimes graves, como homicídio e abuso sexual. Para infrações de menor potencial ofensivo, o texto estabelece medidas alternativas, como prisão domiciliar e serviços comunitários.

A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu afastar o desembargador do TJMG Magid Nauef Láuar. Acusações de assédio sexual contra ele surgiram após absolvição de um homem de 35 anos, réu por estupro de uma menina de 12 anos. Relator de caso, Láuar argumento “vínculo afetivo consensual./ Até esta sexta-feira, cinco vítimas foram ouvidas pelo CNJ.

A prévia da inflação oficial de fevereiro ficou em 0,84%, um avanço de 0,20% em relação a janeiro. O maior impacto, segundo o IBGE, partiu do grupo educação, que teve alta de 5,20%. A explicação está nos reajustes no início do ano letivo que ocorreram nas mensalidades de escolas e cursos.

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Os irmãos do ministros do STF Dias Toffoli estão desobrigados de irem à CPI do Crime Organizado. A determinação é do ministro André Mendonça, atendendo pedido da defesa. José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli foram convocados como investigados, o que torna a presença facultativa.