Nesta edição, a advogada Mercia Braga comenta as principais atualizações sobre a reforma tributária, com foco no relatório do senador Eduardo Braga sobre o PLP 108/2024, que será votado na CCJ no dia 17. Ela destaca os impactos das novas regras para plataformas digitais, incluindo mudanças no modelo de cobrança de tributos, responsabilidades dos prestadores de serviços de pagamento e a criação do Comitê Gestor do IBS, além da proposta de gestão compartilhada com a Receita Federal. Confira o vídeo na íntegra!
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Série Transição Energética - Especial COP30: agronegócio e o Pacto Ecológico
No novo episódio da série especial sobre a COP30, os sócios Eduardo Ferreira e Vitor Fernandes recebem Felipe Mendes, responsável pelas áreas de sustentabilidade, novos negócios e relações institucionais da Tereos, para uma conversa sobre os impactos do Pacto Ecológico nas atividades empresariais no Brasil e no mundo.Entre os temas abordados estão:Os desafios das empresas para se adequarem às diretrizes do pacto ecológico;A cadeia de valor dos produtos e suas implicações regulatórias;As expectativas do setor de agronegócios para a COP30 em relação a avanços regulatórios;Os riscos e oportunidades de acesso dos produtos brasileiros aos mercados internacionais;A integração entre crédito de carbono e biodiversidade no mercado agro;A regulamentação do mercado de carbono após a COP;E a inclusão de novos instrumentos de financiamento vinculados a metas de descarbonização e inovação.Confira o episódio na íntegra!
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Série Reforma Tributária – Episódio 2: visão da SERT
No segundo episódio da nossa série especial sobre a Reforma Tributária, os sócios André Menon e Fernanda Sá Freire recebem Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, para uma conversa sobre os principais impactos da proposta. Entre os temas abordados estão: O papel da Reforma na simplificação da legislação tributária e na atração de investimentos;Os investimentos em sistemas para emissão de documentos fiscais;O plano do governo para modular a implementação das obrigações acessórias;O direcionamento para empresas de tecnologia diante das mudanças;A preparação do Brasil para um federalismo cooperativo, com foco na arrecadação vinculada ao destino;A mudança cultural em relação à pejotização;E o futuro da política de fomento no novo sistema tributário, com destaque para as oportunidades econômicas. Confira o episódio na íntegra!
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Boletim Tributário - 10/9/2025
Nesta edição, os sócios Diana Lobo e Fernando Munhoz conversam com o advogado Cesar Manzione sobre os destaques tributários da quinzena. Durante o episódio, eles comentam sobre o Tema 1367 de Repercussão Geral, que trata da incidência do ICMS em transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte; o Recurso Especial 20266, que tratou do tema de subvenção; a aprovação, por meio do Carf, de 20 novos enunciados de súmula que valerão para as matérias de competência de todas as três seções de julgamento; a apresentação feita pelo senador Eduardo Braga do relatório sobre o PLP 108/24, que visa trazer a versão definitiva do comitê gestor para o IBS, além das regras de repartição dos valores do IBS entre estados e municípios. Confira na íntegra!
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Série Transição Energética - Especial COP30: a indústria do petróleo - desafios e oportunidades
Em mais um episódio da nossa série especial sobre a COP30, os sócios Daniel Szyfman e Fernando Xavier conversam com João Vitor Moreira, vice-presidente comercial e de M&A da PetroRecôncavo, sobre o papel estratégico da indústria do petróleo na transição energética brasileira. Embora o debate sobre sustentabilidade costume focar na redução dos combustíveis fósseis, o petróleo segue essencial para garantir segurança energética e apoiar o desenvolvimento socioeconômico do país. João compartilha insights sobre a revitalização de campos maduros, o crescimento das produtoras independentes e o avanço do gás natural como combustível de transição. O episódio também aborda os principais entraves regulatórios e as perspectivas para o setor onshore, que tem se mostrado capaz de conciliar eficiência, sustentabilidade e impacto social positivo. Confira na íntegra!