Inteligência Jurídica

Nesta edição, Diana Lobo, Octávio Rosa e Carolina Amorim discutem os temas que marcaram a quinzena. Entre eles, estão:
lucros no exterior no STF – expectativa de julgamento e debate sobre competência para interpretar tratados;
PIS/Cofins e conceito de insumo – litígios persistentes, impacto da Súmula 7 e desafios para o acesso ao STJ;
crédito de ICMS sobre bens intermediários – controvérsias sobre essencialidade e nova movimentação no STJ;
prescrição intercorrente em matéria aduaneira – repercussões recentes no Carf e distinção entre natureza tributária e administrativa;
base de cálculo do IPI entre partes relacionadas – mudança relevante no entendimento da Câmara Superior do Carf sobre o conceito de “praça”;
ICMS e inclusão da CBS – nova resposta da Sefaz/SP reacende debates em meio à transição para o novo modelo tributário;
redução de benefícios fiscais (LC 224/2025) – esclarecimentos da Receita Federal e impactos para regimes específicos.
Acompanhe a análise completa!

No primeiro episódio de 2026 do Boletim Tributário, os sócios André Menon, Diana Lobo e Fernando Munhoz analisam as principais alterações recentes no cenário tributário brasileiro, com destaque para a edição das Leis Complementares 224, 225 e 227, publicadas no encerramento de 2025 e início de 2026.

Ao longo da conversa, eles discutem os impactos da LC 224/2025, que promove a redução linear de benefícios fiscais federais, abordando temas como o conceito de gasto tributário previsto no LOA, o sistema padrão de tributação, a forma de cálculo da redução, a possível vedação ao direito de crédito e as exceções previstas na legislação, incluindo os reflexos para regimes como o REIDI.

O episódio também explora as principais novidades da LC 225/2025, que institui o chamado "Código de Direitos do Contribuinte", além de analisar a definição e os efeitos da caracterização do devedor contumaz e examinar os programas de conformidade, como Confia e Sintonia, avaliando seus potenciais impactos na relação entre fisco e contribuinte.

Por fim, eles comentam sobre as inovações trazidas pela LC 227/2026, especialmente no que se refere à estruturação do Comitê Gestor do IBS, à uniformização da interpretação do novo modelo de tributação, às mudanças no contencioso administrativo tributário federal, aos novos prazos processuais e às alterações relevantes para setores como medicamentos, energia e programas de pontos.

Um episódio essencial para quem busca compreender os desdobramentos mais recentes da legislação tributária e seus reflexos práticos para empresas e contribuintes em 2026.

Neste novo episódio especial, Sávio Andrade conversa com Philippe Seiler, Especialista em produtos jurídicos na Harvey, sobre como a IA está sendo incorporada ao trabalho jurídico, explorando desde usos básicos até aplicações avançadas em fluxos complexos de análise, criação e produtividade.
Entre os temas discutidos, estão:
Os diferentes níveis de maturidade no uso de IA por advogados.
O fenômeno das alucinações: por que acontecem, como mitigá‑las e como treinar equipes para um uso mais seguro e contextualizado da tecnologia.
A importância do contexto e da curadoria de materiais jurídicos ao usar modelos generativos.
A evolução das ferramentas: modelos com maior capacidade de contexto, workflows automatizados e a chegada dos agentes de IA, capazes de executar tarefas complexas com mínima intervenção humana.
O papel do advogado no futuro: a tecnologia não substitui, mas potencializa, ampliando capacidades humanas e permitindo foco em estratégia, criatividade, empatia e resolução de problemas.
A cultura organizacional necessária para adoção da IA — incluindo treinamento, revisão humana e gestão da mudança.
O episódio também discute expectativas para os próximos anos e como escritórios e empresas devem se preparar para um cenário em que agentes autônomos, automação avançada e integração completa da IA ao fluxo de trabalho jurídico serão realidade.

No novo episódio da série, abordamos os efeitos das mudanças tributárias sobre o setor imobiliário. Os sócios André Menon e Martina Zajakoff conversam com Juliana Baldin, Managing Director na GTIS Partners, sobre os principais desafios que empresas enfrentarão a partir de 2026: adaptação de sistemas para emissão de documentos fiscais, impactos no regime de lucro presumido e as complexidades na apuração de tributos durante o período de transição.Se você atua no mercado imobiliário ou acompanha as transformações do sistema tributário brasileiro, este bate-papo é essencial para entender como a reforma pode afetar contratos, locações, incorporações e operações comerciais. Confira na íntegra!

Neste episódio especial do nosso videocast, gravado durante o mês da Consciência Negra, promovemos uma importante debate sobre empreendedorismo pela ótica jurídica e social. Para a conversa, Janaina Castro recebe Regina Ferreira, CEO da Hutu Casting, agência que ressignifica o mercado de eventos e publicidade com casting exclusivamente, e Romário Soares, fundador do projeto Ubuntu Café, que transforma vidas por meio da educação e da gastronomia. Ao longo do bate-papo, eles compartilham suas trajetórias marcadas por desafio e propósitos, abordando temas como:
Inclusão e representatividade nos negócios;
Barreiras estruturais e soluções criativas;
A importância do suporte jurídico para empreendedores;
Como criar oportunidades reais e fortalecer redes de apoio.
Confira o episódio na íntegra!