Inteligência Jurídica

No episódio desta quinzena, André Menon, Fernando Munhoz e Fernanda Baracuí analisam as decisões mais relevantes dos tribunais superiores, atualizações do CARF e as principais normas tributárias publicadas nas últimas semanas.
Entre os destaques do episódio estão: 
STJ e o ágio interno: novo precedente da Segunda Turma e o impacto das condicionantes mencionadas pelos ministros;
Repercussão geral no STF: temas 1445 (13º proporcional no aviso prévio indenizado) e 1446 (inclusão de PIS/Cofins na base do ICMS);
Reconhecimento de créditos de PIS/Cofins por plataformas digitais em serviços de processamento de pagamentos;
Não incidência de contribuições previdenciárias sobre prêmios por boas ideias;
Atualização da IN 2307/2026 e ampliação das exceções à LC 224/2025;
Caducidade da MP 1.318 e expectativa de votação do PL 278/2026 para incentivo a data centers;
Solução de Consulta Cosit nº 21/2026 e os efeitos na “terceira onda” do Tema 69;
Nota Técnica 11/2026 sobre manutenção da EFD-Contribuições após a extinção do PIS/Cofins;
Orientações da SEFAZ-SP sobre recusa de mercadorias e impactos do Ajuste SINIEF 49/2025.
O episódio ainda comenta tendências importantes no cenário pós-Reforma Tributária e traz alertas práticos para empresas que precisam se adaptar às novas regras e obrigações acessórias. Confira!

Neste episódio, nossas sócias Maria Flavia Seabra e Martina Zajakoff recebem grandes lideranças do setor imobiliário para discutir as principais tendências, movimentos e expectativas para o mercado em 2026. Durante o bate-papo, eles analisaram logística, renda corporativa, crédito imobiliário, e-commerce, inovação, blockchain, sustentabilidade e os impactos da reforma tributária, tudo com a visão de quem está na linha de frente do setor. Confira o conteúdo completo, que contou com a participação de Edith Bertoletti, diretora executiva na Goodman, Guilherme Stefani Carlini, diretor de operações na Santander Holding Imobiliária, e Vanessa Faleiros, diretora de operações na Rio Bravo!

Nesta edição, Diana Lobo, Octávio Rosa e Carolina Amorim discutem os temas que marcaram a quinzena. Entre eles, estão:
lucros no exterior no STF – expectativa de julgamento e debate sobre competência para interpretar tratados;
PIS/Cofins e conceito de insumo – litígios persistentes, impacto da Súmula 7 e desafios para o acesso ao STJ;
crédito de ICMS sobre bens intermediários – controvérsias sobre essencialidade e nova movimentação no STJ;
prescrição intercorrente em matéria aduaneira – repercussões recentes no Carf e distinção entre natureza tributária e administrativa;
base de cálculo do IPI entre partes relacionadas – mudança relevante no entendimento da Câmara Superior do Carf sobre o conceito de “praça”;
ICMS e inclusão da CBS – nova resposta da Sefaz/SP reacende debates em meio à transição para o novo modelo tributário;
redução de benefícios fiscais (LC 224/2025) – esclarecimentos da Receita Federal e impactos para regimes específicos.
Acompanhe a análise completa!

No primeiro episódio de 2026 do Boletim Tributário, os sócios André Menon, Diana Lobo e Fernando Munhoz analisam as principais alterações recentes no cenário tributário brasileiro, com destaque para a edição das Leis Complementares 224, 225 e 227, publicadas no encerramento de 2025 e início de 2026.

Ao longo da conversa, eles discutem os impactos da LC 224/2025, que promove a redução linear de benefícios fiscais federais, abordando temas como o conceito de gasto tributário previsto no LOA, o sistema padrão de tributação, a forma de cálculo da redução, a possível vedação ao direito de crédito e as exceções previstas na legislação, incluindo os reflexos para regimes como o REIDI.

O episódio também explora as principais novidades da LC 225/2025, que institui o chamado "Código de Direitos do Contribuinte", além de analisar a definição e os efeitos da caracterização do devedor contumaz e examinar os programas de conformidade, como Confia e Sintonia, avaliando seus potenciais impactos na relação entre fisco e contribuinte.

Por fim, eles comentam sobre as inovações trazidas pela LC 227/2026, especialmente no que se refere à estruturação do Comitê Gestor do IBS, à uniformização da interpretação do novo modelo de tributação, às mudanças no contencioso administrativo tributário federal, aos novos prazos processuais e às alterações relevantes para setores como medicamentos, energia e programas de pontos.

Um episódio essencial para quem busca compreender os desdobramentos mais recentes da legislação tributária e seus reflexos práticos para empresas e contribuintes em 2026.

Neste novo episódio especial, Sávio Andrade conversa com Philippe Seiler, Especialista em produtos jurídicos na Harvey, sobre como a IA está sendo incorporada ao trabalho jurídico, explorando desde usos básicos até aplicações avançadas em fluxos complexos de análise, criação e produtividade.
Entre os temas discutidos, estão:
Os diferentes níveis de maturidade no uso de IA por advogados.
O fenômeno das alucinações: por que acontecem, como mitigá‑las e como treinar equipes para um uso mais seguro e contextualizado da tecnologia.
A importância do contexto e da curadoria de materiais jurídicos ao usar modelos generativos.
A evolução das ferramentas: modelos com maior capacidade de contexto, workflows automatizados e a chegada dos agentes de IA, capazes de executar tarefas complexas com mínima intervenção humana.
O papel do advogado no futuro: a tecnologia não substitui, mas potencializa, ampliando capacidades humanas e permitindo foco em estratégia, criatividade, empatia e resolução de problemas.
A cultura organizacional necessária para adoção da IA — incluindo treinamento, revisão humana e gestão da mudança.
O episódio também discute expectativas para os próximos anos e como escritórios e empresas devem se preparar para um cenário em que agentes autônomos, automação avançada e integração completa da IA ao fluxo de trabalho jurídico serão realidade.