Inteligência Jurídica

No primeiro episódio da nova série de videocasts do nosso time Trabalhista, Andrea Massei, sócia do departamento, e o advogado Murilo Caldeira abordam uma importante pauta sobre as relações de trabalho no Brasil: a contratação de prestadores de serviços pessoas jurídicas, comumente chamada de “pejotização”.
A conversa passa pela evolução do entendimento da Justiça do Trabalho e do STF, destacando o conflito institucional em torno da validade desses contratos, a análise da autonomia das partes, a existência ou não de vulnerabilidade do profissional contratado e os possíveis impactos do julgamento do Tema 1.389. O episódio também discute porque o tema não deve ser tratado como uma autorizaçãoirrestrita para substituição de vínculos CLT, mas sim como um convite para que empresas avaliem, caso a caso, a sustentabilidade de seus modelos de contratação, a qualidade dos contratos firmados, os registros de negociação e os reflexos jurídicos, econômicos e estratégicos dessas escolhas. 
Para os times de RH, departamento jurídico e lideranças empresarial, não é recomendável esperar passivamente a decisão do STF. O momento é de olhar para dentro, revisar práticas, políticas e instrumentos contratuais, e construir umaestratégia de contratação e remuneração que combine eficiência de custos, segurança jurídica e preservação de valor para a companhia. 
Leia também nossa análise publicada no Inteligência Jurídica sobre a revogação da suspensão do Tema 1.389 e os próximos passos para as empresas: https://www.machadomeyer.com.br/pt/inteligencia-juridica/publicacoes-ij/inteligencia-juridica-trabalhista/revogada-a-suspensao-do-tema-1-389-o-que-fazer-agora

Neste novo episódio, as sócias Ana Karina Souza eMaria Fernanda Soares recebem Adriana Berti, head de produtos para negócios em descarbonização na BlockC, para uma conversa sobre o novo marco legal introduzido pela Lei do Combustível do Futuro, que trouxe os certificados de garantia de origem do biometano (CGOBs) como instrumento de promoção da transição energética e do incentivo à produção e o consumo do biometano e do biogás. O papo aborda o atual cenário do mercado, a meta inicial de 0,5% definida pela ANP, os riscos de dupla contagem e o papel da tecnologia na rastreabilidade, além da estruturação dos certificados como ativos financeiros. Adriana também compartilha perspectivas para o mercado até 2030, destacando o crescimento acelerado do setor. Confira o episódio na íntegra!

Neste novo episódio, nossos especialistas analisam os principais movimentos recentes do cenário tributário brasileiro, com destaque para decisões relevantes do STF, STJ, CARF e avanços práticos da reforma tributária. Desta vez, nossos sócios André Menon, Fernando Munhoz e Diana Lobo conversam com o advogado Fernando Lima, trazendo uma leitura estratégica dos temas que impactam diretamente empresas e profissionais da área.
Entre os destaques do episódio estão:
discussões sobre o adicional de ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza, a aplicação do princípio da essencialidade e os impactos das recentes decisões sobre energia elétrica e telecomunicações;
mandado de segurança e compensação tributária: um caso relevante em pauta no Supremo que pode redefinir estratégias jurídicas e financeiras das empresas;
decisões recentes sobre créditos de PIS/Cofins, ICMS em operações interestaduais e critérios para caracterização de fraude à execução fiscal;
mudança de entendimento sobre a aplicação de multas em estimativas de IR e CSLL, com impacto direto no contencioso administrativo tributário;
atualizações operacionais importantes da Reforma Tributária, incluindo novos modelos de nota fiscal, split payment e iniciativas da Receita Federal que já começam a moldar o futuro sistema.
Confira os detalhes na íntegra do episódio!

Nesta edição, Diana Lobo, Janaína Castro e Fernando Munhoz analisam os temas tributários mais relevantes da quinzena, com foco em julgamentos recentes do STF e do STJ, além de decisões importantes do CARF e seus impactos práticos para os contribuintes. 
Entre os destaques do episódio estão:
STF e a “tese do século”: a rejeição da ADC 98, proposta pela União para tentar rediscutir, em controle concentrado, controvérsias sobre a composição da base de cálculo do PIS e da Cofins, incluindo as chamadas “teses filhote”. 
STJ e o Tema 1380: a definição, sob o rito dos repetitivos, pela incidência do adicional da Cofins-Importação sobre produtos farmacêuticos destinados a clínicas, hospitais e estabelecimentos odontológicos, mesmo em hipóteses de alíquota zero da contribuição, sem modulação de efeitos até o momento. 
Artigo 116 do CTN no STJ: o precedente da Segunda Turma que afastou a aplicação plena da norma antielisiva sem lei ordinária regulamentadora, em decisão relevante para discussões sobre planejamento tributário, simulação e abuso de forma.
CARF e créditos de PIS/Cofins: o reconhecimento, pela esfera administrativa, da possibilidade de creditamento de despesas indiretas em operações de exportação realizadas por comerciais exportadoras, em interpretação favorável à não cumulatividade. 
Classificação fiscal e autuações aduaneiras: decisão do CARF que cancelou exigência fundada em enquadramento fiscal divergente daquele posteriormente adotado pela própria Receita Federal em solução de consulta, além de destacar os efeitos benéficos da revogação da multa por erro de classificação fiscal. 
O episódio também traz uma leitura estratégica sobre a evolução da jurisprudência tributária, os limites de atuação da administração fiscal e os principais pontos de atenção para empresas que acompanham discussões sobre PIS/Cofins, Cofins-Importação, planejamento tributário e classificação fiscal. Confira!

Em um cenário cada vez mais conectado, onde o silêncio pode amplificar riscos e a reputação é um dos ativos mais valiosos das empresas, como alinhar jurídico e comunicação para uma gestão de crise eficaz?Neste episódio, Roberta Leonhardt e Paulo Marino, sócios do escritório, conversam com Ana Florence, diretora executiva da GBR Comunicação, sobre a atuação conjunta entre jurídico e assessoria de comunicação em situações críticas. A conversa aborda desde o momento certo de se posicionar até os desafios de equilibrar transparência, riscos legais e expectativas da sociedade, especialmente em um ambiente marcado pela velocidade das redes sociais e pela disseminação de informações.Ao longo do bate-papo, são discutidos temas como a importância da preparação e da governança, o funcionamento dos comitês de crise, o papel do monitoramento em tempo real, a gestão de múltiplos públicos e a necessidade de uma mensagem única e coerente. Mais do que reagir a eventos críticos, o episódio reforça a importância da prevenção, da resiliência organizacional e da continuidade das ações após a crise, com foco na reconstrução da confiança e no fortalecimento da reputação. Confira na íntegra!Participe da 2ª edição do Summit de Resiliência Empresarial, no próximo dia 21/5. Inscreva-se para acompanhar as discussões online sobre como preparar empresas para cenários cada vez mais desafiadores: https://go.machadomeyer.com.br/summitresiliencia