Inteligência Jurídica

Neste novo episódio do Boletim Tributário, Fernando Munhoz e Janaína Castro analisam uma das mais relevantes mudanças recentes no sistema recursal brasileiro: a regulamentação do requisito da relevância da questão de direito federal para a admissão de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao longo da conversa, os especialistas explicam o contexto da nova regulamentação, inspirada no modelo da repercussão geral do STF, e discutem seus potenciais impactos na atuação do STJ, dos tribunais de segunda instância e dos contribuintes. O episódio também aborda temas como a formação de precedentes qualificados, as hipóteses de relevância presumida, o novo papel da reclamação e os desafios decorrentes da adoção de conceitos jurídicos abertos para a definição da relevância das matérias levadas à Corte.
Confira na íntegra!

A inteligência artificial já deixou de ser uma promessa para se tornar uma realidade no universo jurídico. Mas, afinal, como medir seu impacto real na advocacia? Neste episódio, os sócios Eduardo Perazza e Sávio Andrade recebem Paulo Samico, gerente jurídico da Sabesp, para discutirem como a IA vem transformando a prática do Direito, os desafios para avaliar seus resultados e por que a verdadeira revolução não está apenas na tecnologia, mas na forma como ela é aplicada pelos profissionais.

Ao longo da conversa, eles revisitaram a trajetória da inovação jurídica antes da IA generativa, os limites da tecnologia, os riscos de alucinações, episódios recentes envolvendo uso inadequado de IA e a importância do papel humano na análise, na estratégia e na tomada de decisões.

Confira o episódio na íntegra!

Neste episódio do nosso Videocast, Rafael Vanzella,sócio de Infraestrutura e Direito Público, recebe Deise Oliveira, gerente jurídico-regulatório do Grupo EcoRodovias, para uma conversa sobre os avanços, desafios e perspectivas do setor rodoviário brasileiro. 
Ao longo do bate-papo, os participantes analisam oatual momento das concessões de rodovias, marcado pela expansão dos programas de infraestrutura, pela maturidade regulatória do setor e pelo surgimento de novas soluções voltadas à experiência do usuário.
O episódio destaca o papel do Free Flow, modelo decobrança eletrônica de pedágio que vem revolucionando a mobilidade nas rodovias brasileiras. Entre os temas abordados estão os desafios de implementação, aimportância da segurança jurídica, os riscos relacionados à evasão de pedágio, os impactos da Deliberação nº 277 do Contran e a necessidade de uma comunicação clara com os usuários durante o processo de adaptação ao novo sistema. Confira o episódio na íntegra!

No primeiro episódio da nova série de videocasts do nosso time Trabalhista, Andrea Massei, sócia do departamento, e o advogado Murilo Caldeira abordam uma importante pauta sobre as relações de trabalho no Brasil: a contratação de prestadores de serviços pessoas jurídicas, comumente chamada de “pejotização”.
A conversa passa pela evolução do entendimento da Justiça do Trabalho e do STF, destacando o conflito institucional em torno da validade desses contratos, a análise da autonomia das partes, a existência ou não de vulnerabilidade do profissional contratado e os possíveis impactos do julgamento do Tema 1.389. O episódio também discute porque o tema não deve ser tratado como uma autorizaçãoirrestrita para substituição de vínculos CLT, mas sim como um convite para que empresas avaliem, caso a caso, a sustentabilidade de seus modelos de contratação, a qualidade dos contratos firmados, os registros de negociação e os reflexos jurídicos, econômicos e estratégicos dessas escolhas. 
Para os times de RH, departamento jurídico e lideranças empresarial, não é recomendável esperar passivamente a decisão do STF. O momento é de olhar para dentro, revisar práticas, políticas e instrumentos contratuais, e construir umaestratégia de contratação e remuneração que combine eficiência de custos, segurança jurídica e preservação de valor para a companhia. 
Leia também nossa análise publicada no Inteligência Jurídica sobre a revogação da suspensão do Tema 1.389 e os próximos passos para as empresas: https://www.machadomeyer.com.br/pt/inteligencia-juridica/publicacoes-ij/inteligencia-juridica-trabalhista/revogada-a-suspensao-do-tema-1-389-o-que-fazer-agora

Neste novo episódio, as sócias Ana Karina Souza eMaria Fernanda Soares recebem Adriana Berti, head de produtos para negócios em descarbonização na BlockC, para uma conversa sobre o novo marco legal introduzido pela Lei do Combustível do Futuro, que trouxe os certificados de garantia de origem do biometano (CGOBs) como instrumento de promoção da transição energética e do incentivo à produção e o consumo do biometano e do biogás. O papo aborda o atual cenário do mercado, a meta inicial de 0,5% definida pela ANP, os riscos de dupla contagem e o papel da tecnologia na rastreabilidade, além da estruturação dos certificados como ativos financeiros. Adriana também compartilha perspectivas para o mercado até 2030, destacando o crescimento acelerado do setor. Confira o episódio na íntegra!