#12 PAUTA TRIBUTÁRIA: Reoneração e segurança jurídica. FECP e supérfluos. Reforma tributária e não cumulatividade.
#reformatributária #direitotributário #stf
1 –Decisão do STF sobre a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos. Segundo a Receita Federal, a liminar tem efeitos a partir da publicação, que ocorreu em 26 de abril. E como fica a noventena? 2 – ADI questionando a constitucionalidade
do adicional de ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais sobre os serviços de telecomunicações, ADI nº 7.634/RJ. E esse fundo, só incide sobre supérfluos ou não? 3 – A reforma tributária pode inviabilizar os planos de saúde corporativos? A tão divulgada não cumulatividade plena será plena mesmo?
Pauta Tributária Podcast: Julio Cesar Santiago, Rogério David, Victor Macedo e convidados conversam sobre os principais assuntos do Direito Tributário. O Podcast Pauta Tributária é transmitido ao vivo toda segunda-feira as 20:00.
Julio Cesar Santiago (instagram.com/juliocesarsantiago1/): Procurador da Fazenda Nacional. Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Finanças Públicas e Tributação pela UERJ.
Rogério David (linkedin.com/in/rog%C3%A9rio-david-a536884b/). Advogado Tributarista. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNI-RIO).
Victor Macedo
(linkedin.com/in/victor-macedo-vieira-gouvea-a0b673144/), Julgador
Administrativo e Advogado Tributarista. Mestre em Direito Tributário pelo
Programa do Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação
Getúlio Vargas.
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51:24
#11 PAUTA TRIBUTÁRIA 1 – Projeto de Lei Geral do IBS, da CBS e do IS. 2 - PORTARIA CARF Nº 627/2024. Cria câmara que decidirá sobre tributação aduaneira. 3 – Limites da multa isolada tributária.
#reformatributária #pautatributaria #stf
Nessa semana, as pautas são 1 – Projeto de Lei Geral do IBS, da CBS e do IS. Primeiras impressões. 2 - PORTARIA
CARF Nº 627/2024. Recém-criada Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento decidirá sobre PIS e COFINS Importação, CIDE-Importação, IPI-importação e do Imposto de Importação. 3 – A multa isolada por não pagamento de imposto deve ser inferior ao valor devido?
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Programa do Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
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1:05:25
#10 PAUTA TRIBUTÁRIA: STJ e penhora de faturamento. Gilmar Mendes e a Reforma Tributária. Coisa julgada parcial em matéria tributária.
#direitotributario #pautatributaria #stf #stj
1 – STJ valida penhora de faturamento sem esgotamento de diligências. 2 – Entrevista de Gilmar mendes: Reforma tributária instaura ‘nova forma de federalismo’. 3 – Coisa julgada parcial. STJ aplica sobre ICMS e ISS na base do PIS/COFINS. AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2038959 - PR.
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1:02:09
#9 PAUTA TRIBUTÁRIA: IRPF e gastos com Pilates. Relatório Anual da SRF. Direito de gerir créditos de ICMS.
#direitotributario #pautatributaria #receitafederal
Nessa semana, as pautas são: 1 – IRPF. Solução de consulta COSIT 32/2024. Gastos com Pilates são dedutíveis, mas somente se realizadas por fisioterapeuta. 2 – Relatório Anual de Fiscalização da Receita Federal de 2024. 3 - TJ SP garante a contribuinte direito de gerir livremente créditos de ICMS. Ainda a ADC 49.
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Programa do Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
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1:05:33
#8 PAUTA TRIBUTÁRIA: Quebra da coisa julgada e modulação. ITCMD Progressivo. Autorregularização das subvenções.
#direitotributario #pautatributaria
Nessa semana, as pautas são: 1 - Quebra da coisa julgada e modulação. Temos
segurança Jurídica? 2. Reforma tributária: imposto sobre herança ou doação pode
subir em 10 estados. Mas e a capacidade contributiva, que tipo de
progressividade é a mais indicada pela Constituição Federal? 3 –A
autorregularização das subvenções.
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Julio Cesar Santiago
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Doutor e Mestre em Finanças Públicas e Tributação pela UERJ.
Rogério David
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em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNI-RIO).
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Getúlio Vargas.
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