Projetos da Semana destaca novas propostas para fortalecer a proteção de mulheres vítimas de violência
O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, falaremos sobre projetos que ampliam a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica. O senador Jorge Kajuru (PSB/GO) apresentou a proposta que altera o Código Penal para vedar a suspensão condicional da pena no caso de crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar ou contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. ( PL 2058/2025 ). O programa destaca também a proposta da senadora Jussara Lima (PSD/PI) que possibilita à mulher vítima de violência doméstica e familiar a alteração de seu nome completo nos casos que especifica. ( PL 1976/2025 ) O programa fala ainda da proposta que obriga o INSS a devolver valores descontados em até três meses ( PL 1950/2025 ) e o projeto que prevê a reciclagem de bateria dos carros elétricos ( PL 2132/2025 ).
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10:17
Projetos da Semana destaca trâmite da LDO no Congresso Nacional
Nesta edição, você vai acompanhar uma entrevista do repórter Alexandre Campos com o consultor de Orçamento do Senado Federal, Bento Monteiro. Ele vai explicar o que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias e como é a análise da proposta da LDO no Congresso Nacional. No último dia 15 de abril, em cumprimento ao prazo previsto na Constituição, o Executivo encaminhou para o Legislativo o projeto da LDO de 2026 ( PLN 2/2025 ).
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10:26
Projetos da Semana destaca propostas sobre mineração em terras indígenas, proteção a policiais e participação popular
O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, falamos sobre duas sugestões legislativas que tiveram origem em ideias legislativas apresentadas por internautas no Portal E-Cidadania . A primeira delas prevê a contagem, para fins previdenciários, do tempo dedicado ao mestrado e ao doutorado ( SUG 2/2025 ). A segunda garante o pagamento de adicional de insalubridade para os profissionais da educação ( SUG 3/2025 ). Também destacamos o projeto que destina 0,5% do dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de desenvolvimento de tecnologia para o combate à criminalidade ( PL 1807/2025 ); o que cria programas para proteção e realocação de policiais e seus familiares sob ameaça do crime organizado ( PL 1796/2025 ); e o que institui o Dia Nacional de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) ( PL 1799/2025 ). O programa também detalha um ato do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que prevê a criação de um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei destinado a regulamentar a exploração mineral em terras indígenas ( ATS 1/2025 ).
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9:49
Projetos da Semana analisa medidas para aprimorar perícias, transporte aéreo e educação financeira
O programa Projetos da Semana destaca as iniciativas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, falaremos sobre o projeto que trata de regras sobre perícia, quando houver morte violenta em ações de agentes do Estado ( PL 1557/2025 ); e a criação do Programa de Aviação Regional da Região Norte ( PL 1600/2025 ). Também trataremos do proposta que institui a Lista Nacional de Proibição de Embarque Aéreo por Risco à Segurança Pública e à Integridade dos Passageiros ( PL 1524/2025 ); e da que inclui a educação financeira nos currículos da educação básica ( PL 1510/2025 ).
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10:02
Projetos da Semana destaca propostas sobre Código Penal, comércio eletrônico e inclusão de deficientes
O programa Projetos da Semana destaca as iniciativas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, falaremos sobre o projeto que revoga o título do Código Penal que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito ( PL 1357/2025 ); a proposta que estabelece obrigações para plataformas de comércio eletrônico, a fim de coibir a receptação de bens, produtos ou mercadorias em ambiente digital de negócios ( PL 1332/2025 ). Também trataremos do projeto que, entre outras medidas, aumenta a pena por estelionato cometido por meio de simulação de falsa deficiência, falsa necessidade de tratamento médico, odontológico, psicológico, ou de falsa doença rara, grave, incurável ou contagiosa ( PL 1426/2025 ); do que limita o montante da dívida consolidada da União ( PRS 8/2025 ); do que confere validade indeterminada à avaliação biopsicossocial de pessoa com transtorno do espectro autista ou pessoa com deficiência permanente ( PL 1414/2025 ); e do que trata do foro competente para julgar ações relacionadas a direitos das pessoas com deficiência ( PL 1331/2025 ).
Os projetos e propostas apresentados semanalmente no Senado estão no Projetos da Semana. Conheça as leis que estão sendo criadas ou modificadas pelo seu parlamentar e saiba como acompanhar uma proposta de seu interesse.
Produção e Apresentação: Alexandre Campos
Sexta-feira, às 14h, e sábado, às 8h
Disponível na internet às sextas-feiras
Para consultar a íntegra das propostas que tramitam no Senado, clique aqui .
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